Atualização Legal

O Exame de Suficiência do CRC

O EXAME DE SUFICIÊNCIA DO CRC FOI REGULAMENTADO NO DOU DE 28/09/2010

Reinaldo Luiz Lunelli*

Em 28 de setembro de 2010 foi publicada a Resolução CFC 1.301/2010 que regulamenta o Exame de Suficiência como requisito para obtenção ou restabelecimento de Registro Profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

O texto legal complementa as considerações dispostas no art. 12 do Decreto-Lei nº 9.295/46, com redação dada pela Lei nº 12.249/2010, que prevê aos profissionais contábeis a necessidade de concluir o respectivo curso superior, reconhecido pelo Ministério da Educação, e a aprovação em Exame de Suficiência com posterior registro no Conselho Regional de Contabilidade, para fins de exercer a sua profissão de forma regulamentada.

Exame de Suficiência é a prova de equalização destinada a comprovar a obtenção de conhecimentos médios, consoante os conteúdos programáticos desenvolvidos no curso de Bacharelado em Ciências Contábeis e no curso de Técnico em Contabilidade.

Para obter detalhes como a aplicabilidade da prova, o conteúdo programático e outros detalhes relevantes sobre o Exame de Suficiência do CRC, acesse a íntegra do artigo no site Portal de Contabilidade.

* Reinaldo Luiz Lunelli é contabilista, auditor, consultor de empresas, professor universitário, autor de diversos livros de matéria contábil e tributária e membro da redação dos sites Portal Tributário e Portal de Contabilidade.

Notícias de Contabilidade

Notícias Contábeis 28.09.2010

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
Resolução CFC 1.298/2010 – Dispõe sobre a Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade e revoga a Resolução nº 1.156, de 13 de fevereiro de 2009.
Resolução CFC 1.299/2010 – Aprova o Comunicado Técnico CT 04 que define as formalidades da escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e revoga as resoluções que menciona.
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PUBLICAÇÕES ATUALIZÁVEIS
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Contabilidade

22 de Setembro, Dia do Contador!

Dia do Contador

A equipe do Portal de Contabilidade, do Blog Contábil e do Twitter @guiacontábil, parabeniza todos os contadores pelo seu dia especial.

Parabéns a todos os profissionais que engrandecem esta importante atividade com seus conhecimentos e valiosos serviços, que contribuem de várias maneiras para a vida econômica e social do país e em especial pelo seu admirável empenho em várias frentes de trabalho.

Desejamos a todos, muito sucesso e prosperidade com o uso consciente e responsável de sua profissão.

Um grande a especial abraço,

Equipe Portal de Contabilidade

Contabilidade

Novas Ocupações para o MEI

Novas Ocupações São Aprovadas Para o Empreendedor Individual

Fonte: Agência SEBRAE

A partir de 1º de dezembro, 40 novas ocupações vão ser incluídas na lista de atividades permitidas para inscrição como Empreendedor Individual (EI), conforme a Resolução CGSN nº 78/2010, publicada no Diário Oficial do dia 15 de setembro.

Entre as novas categorias estão mestres de obras, carroceiros que transportam cargas e mudanças, comerciantes de cestas de café da manhã e de produtos naturais, instaladores de rede de comutadores e de antenas de TV, locutores de mensagens fonadas e ao vivo e reparadores de móveis e de toldos e persianas. A decisão sobre a inclusão atende reivindicações de entidades representativas e de apoio aos micro e pequenos negócios.

O Comitê Gestor do Simples Nacional também retirou 12 ocupações da lista de atividades permitidas para o Empreendedor Individual. Essa decisão também atende reivindicações de entidades representativas dessas categorias econômicas para evitar perda de benefícios a que já têm direito.

É o caso do pequeno agricultor, por exemplo, que recolhe 2,1% sobre a sua produção, o que significa menor valor do que o pago pelo Empreendedor Individual. No entanto, os já inscritos nessas atividades não serão retirados da formalidade por conta da nova regra. Só saem se pedir.

Pode ser Empreendedor Individual o empresário que tenha renda anual de até R$ 36 mil e que seja optante pelo Simples Nacional. A formalização é feita pela internet, no site www.portaldoempreendedor.gov.br .

A nova lista de ocupações entra em vigor em 01/12/2010 e pode ser obtida na íntegra no link da legislação, do site Normas Legais.

Para outros detalhamentos sobre o MEI, conheça a obra eletrônica Manual do Microempreendedor Individual.

Atualização Legal

Enfoque: Atualização na Legislação Contábil

Legislação Contábil Atualizada

Reinaldo Luiz Lunelli*

O Conselho Federal de Contabilidade, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, fez publicar no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2010, duas novas resoluções.

 A Resolução CFC 1.298/2010, dispõe sobre a Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade, considerando o processo de convergência destes normativos aos padrões internacionais.

Segundo este texto legal, as Normas Brasileiras de Contabilidade classificam-se em Profissionais e Técnicas

Assim, as Normas Brasileiras de Contabilidade Profissionais se estruturam da seguinte forma:

I – Geral – NBC PG – são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas indistintamente a todos os profissionais de Contabilidade;

II – do Auditor Independente – NBC PA – são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas, especificamente, aos contadores que atuam como auditores independentes;

III – do Auditor Interno – NBC PI – são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas especificamente aos contadores que atuam como auditores internos;

IV – do Perito – NBC PP – são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas especificamente aos contadores que atuam como peritos contábeis.

Já as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas se estruturam conforme segue:

I – Geral – NBC TG – são as Normas Brasileiras de Contabilidade convergentes com as normas internacionais emitidas pela IFRS Foundation; e as Normas Brasileiras de Contabilidade editadas por necessidades locais, sem equivalentes internacionais;

II – do Setor Público – NBC TSP – são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público, emitidas pela International Federation of Accountants (IFAC); e as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público editadas por necessidades locais, sem equivalentes internacionais;

III – de Auditoria Independente de Informação Contábil Histórica – NBC TA – são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas à Auditoria convergentes com as Normas Internacionais de Auditoria Independente emitidas pela IFAC;

IV – de Revisão de Informação Contábil Histórica – NBC TR – são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas à Revisão convergentes com as Normas Internacionais de Revisão emitidas pela IFAC;

V – de Asseguração de Informação Não Histórica – NBC TO – são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas à Asseguração convergentes com as Normas Internacionais de Asseguração emitidas pela IFAC;

VI – de Serviço Correlato – NBC TSC – são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas aos Serviços Correlatos convergentes com as Normas Internacionais para Serviços Correlatos emitidas pela IFAC;

VII – de Auditoria Interna – NBC TI – são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis aos trabalhos de Auditoria Interna;

VIII – de Perícia – NBC TP – são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis aos trabalhos de Perícia.

O segundo texto legal é a Resolução CFC 1.299/2010 que define as formalidades da escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital – SPED.

A escrituração contábil em forma digital deve ser executada em conformidade com os preceitos estabelecidos na Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Geral (NBC TG) que trata sobre “Escrituração Contábil”.

O Comunicado Técnico 04 estabelece o detalhamento destes procedimentos que deverão ser observados na escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao SPED.

Para maiores informações e um detalhamento maior sobre os assuntos abordados na legislação contábil, conheça as obras eletrônicas atualizáveis do Portal de Contabilidade e assine o nosso Guia Contábil.

* Reinaldo Luiz Lunelli é contabilista, auditor, consultor de empresas, professor universitário, autor de diversos livros de matéria contábil e tributária e membro da redação dos sites Portal Tributário e Portal de Contabilidade.

Notícias de Contabilidade

Notícias Contábeis 21.09.2010

ELABORAÇÃO DE BALANÇOS
ADE COSIT 28/2010 – Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de agosto de 2010.
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Documentação Necessária para Registro no CRC

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REGISTRO JUNTO AO CRC

Reinaldo Luiz Lunelli*

O Conselho Federal de Contabilidade, conforme Ofício-Circular nº 1211/2010 – CONJUR / DIREX-CFC, comunicou que ficou definido o dia 29/10/2010 como prazo final para concessão de registro profissional em CRC, sem a prévia aprovação em Exame de Suficiência. Assim, apartir de 30/10/2010 os registros só serão realizados com a aprovação no referido exame, em conformidade com a Lei 12.249, de 14 de junho de 2010.

O registro será concedido somente após a análise e aprovação da documentação entregue ao conselho.

O registro nos Conselhos de Contabilidade, decorre de exigência legislativa federal, na forma do Decreto- lei nº 9.295/46 e Estatuto dos Conselhos de Contabilidade, aprovado pela Resolução CFC nº 825/98.

Não é permitido a qualquer cidadão, seja leigo ou detentor de diploma de conclusão de curso técnico em contabilidade ou de ciências contábeis, o exercício das atividades que constituem prerrogativas dos profissionais da contabilidade. Para que esta atividade esteja regular é necessário que o profissional esteja devidamente registrado nos Conselhos Regionais das respectivas jurisdições.

O registro ou as alterações cadastrais deverão ser feitas junto aos Conselhos Regionais de Contabilidade, juntamente com a documentação especificada.

CONTABILISTA

1 : REGISTRO DEFINITIVO ORIGINÁRIO

  • Requerimento
  • 2 fotos 3X4 (recentes) em traje social com fundo branco (mulheres sem brinco de argola)
  • Original e cópia do diploma
  • Original e Cópia da Cédula de Identidade e do CPF
  • Original e Cópia do Título de Eleitor
  • Original e Cópia do Documento de quitação Militar
  • Original e Cópia da Certidão de Casamento para as mulheres (se for o caso)
  • Taxa de Emolumento

2 : REGISTRO PROVISÓRIO

  • Requerimento
  • 2 Fotos 3X4 (recentes) em traje social com fundo branco (mulheres sem brinco de argola)
  • Original do Histórico Escolar com data recente e no caso dos Bacharéis constar a data que colou o grau. Em caso de formandos com mais de um ano e sem o diploma devem trazer uma declaração de que o diploma segue os tramites legais mais o histórico escolar .
  • Original e Cópia da Cédula de Identidade e do CPF
  • Original e Cópia do Título de Eleitor
  • Original e Cópia do Documento de quitação Militar
  • Original e Cópia da Certidão de Casamento para as mulheres (se for o caso)
  • Taxa de Emolumento

3 : REGISTRO SECUNDÁRIO

  • Requerimento
  • Deverá ser solicitado junto ao CRC de origem do Registro

4 : TRANSFERÊNCIA DE REGISTROS PARA ESTE CRCPR

  • Requerimento
  • 2 fotos 3X4 (recentes) com fundo branco (mulheres sem brinco de argola)
  • Certidão de Regularidade, expedida pelo CRC de Origem (recente ao ano em exercício
  • Original e Cópia da Cédula de Identidade e do CPF
  • Devolução da Carteira de Contabilista do CRC de Origem
  • Taxa de emolumento

5 : MUDANÇA DE CATEGORIA PARA CONTADOR

  • Requerimento
  • 2 fotos 3X4 (recentes) em traje social com fundo branco (mulheres sem brinco de argola)
  • Original e Cópia do Diploma
  • Original e Cópia da Cédula de Identidade e do CPF
  • Devolução da Carteira de Técnico em Contabilidade
  • Taxa de emolumento

7 : RENOVAÇÃO DE REGISTRO SECUNDÁRIO

  • Requerimento
  • Deverá ser solicitado junto ao CRC de origem do Registro

8 : ALTERAÇÃO DE NOME

  • Requerimento
  • Cópia do documento que Originar a alteração
  • 2 fotos 3X4 (recentes) com fundo branco
  • Devolução da Carteira de Contabilista
  • Taxa de emolumento

9 : RESTABELECIMENTO DE REGISTRO

  • Requerimento
  • 2 fotos 3X4 (recentes) em traje social com fundo branco (mulheres sem brinco de argola)
  • Original e Cópia da Cédula de Identidade e do CPF
  • Original e Cópia do Título de Eleitor
  • Original e Cópia do Documento de quitação Militar
  • Original e Cópia da Certidão de Casamento para as mulheres (se for o caso)
  • Taxa de emolumento

10 : 2a VIA DE CARTEIRA

  • Requerimento
  • 1 foto 3X4 (recentes) em traje social com fundo branco (mulheres sem brinco de argola)
  • Original e Cópia da Cédula de Identidade e do CPF
  • Declarar no próprio documento o extravio da carteira, no caso de roubo anexar cópia do boletim de ocorrência da Polícia
  • Taxa de emolumento

11 : BAIXA DE REGISTRO

  • Requerimento
  • Anexar comprovante do não exercício profissional em contabilidade (fotocópia da carteira de trabalho ou outro documento comprobatório).
  • Não pode constar como responsável técnico (sócio) em escritório de contabilidade

12 : CANCELAMENTO DO REGISTRO

  • Cópia da certidão de óbito.

ESCRITÓRIOS – SOCIEDADES E INDIVIDUAIS

1 : REGISTRO CADASTRAL DE ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL – SOCIEDADE

  • Requerimento
  • Cópia do contrato social, registrado no cartório de títulos e documentos ou na Junta Comercial
  • Enviar contrato para visto no CRC
  • Os sócios deverão estar em situação regular perante o CRC
  • No caso de Sociedade Mista, os sócios não contabilistas deverão anexar certidão de regularidade expedida pelo respectivo órgão de fiscalização (quando couber)
  • Cópia do CNPJ
  • Taxa de emolumento

2 : REGISTRO CADASTRAL INDIVIDUAL

  • Requerimento
  • O Contabilista deverá estar regular perante o CRC
  • Taxa de emolumento

3 : CANCELAMENTO DE ESCRITÓRIO INDIVIDUAL

  • Requerimento

4 : BAIXA DE ESCRITÓRIO SOCIEDADE

  • Requerimento
  • Declaração assinada por todos os sócios declarando que a empresa encontra-se sem atividade.

5 : CANCELAMENTO DE ESCRITÓRIO SOCIEDADE (DISTRATO SOCIAL)

  • Requerimento
  • Cópia do Distrato Social.

A listagem de documentos necessários foi obtida junto ao CRC-PR, no entanto, podem sofrer pequenas alterações de um estado para outro, assim, indicamos o contato com o departamento de registro do CRC mais próximo de sua residência, para confirmação destes dados.

* Reinaldo Luiz Lunelli é contabilista, auditor, consultor de empresas, professor universitário, autor de diversos livros de matéria contábil e tributária e membro da redação dos sites Portal Tributário e Portal de Contabilidade.

Notícias de Contabilidade

Notícias Contábeis 14.09.2010

GUIA CONTÁBIL ON LINE
Vale-Pedágio – Contabilização
Lançamentos Contábeis – Características
Modelo de Plano de Contas – Atividade Industrial
GESTÃO CONTÁBIL
Empreendedorismo e Contabilidade
Taxas Cambiais nos Balanços ou Balancetes
Burocracia Fiscal – Os Custos Sobem. E os Honorários Contábeis?
PUBLICAÇÕES CONTÁBEIS
Auditoria e Controles na Terceirização
SPED – Escrituração Contábil e Fiscal Digital
Modelos de Impugnação e Recursos – Receita Federal
LANÇAMENTO
Manual de Retenção do ISS
CURSOS E EVENTOS
Controles Internos – Segurança para uma Gestão Eficaz – dias 16 e 17 de Setembro em Curitiba – PR
Auditoria e Gestão de Riscos Empresariais – Lei Sarbanes-Oxley e Informe COSO – dias 21 e 22 de Setembro em São Paulo – SP
Notícias de Contabilidade

Notícias Contábeis 07.09.2010

NORMAS CONTÁBEISCVM
Instrução CVM 85/2010 – Altera a Instrução CVM Nº 457, de 13 de julho de 20071, que dispõe sobre a elaboração e divulgação das demonstrações financeiras consolidadas, com base no padrão contábil internacional emitido pelo International Accounting Standards Board – IASB, publicada no DOU de 16 de julho de 2007, Seção 1, p. 60.
GUIA CONTÁBIL ON LINE
Históricos Padronizados
Fundo de Comércio – Contabilização
PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador
ARTIGOS E TEMAS
Regime de Competência Contábil
Responsabilidade Solidária do Contabilista
Investimento em Coligada ou Controlada com Patrimônio Líquido Negativo
TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR
O Perfil do Profissional Contábil
Nota Fiscal Eletrônica e Gestão Contábil
Escritório de Contabilidade – Análise de Negócio
Procedimentos Legais, Contábeis e Fiscais para Encerrar uma Empresa
PUBLICAÇÕES ATUALIZÁVEIS
Auditoria – Teoria e Prática
Contabilidade do Terceiro Setor
Gestão de Finanças Empresariais
CURSOS E EVENTOS
Controles Internos – Segurança para uma Gestão Eficaz – dias 16 e 17 de Setembro em Curitiba – PR
Auditoria e Gestão de Riscos Empresariais – Lei Sarbanes-Oxley e Informe COSO – dias 21 e 22 de Setembro em São Paulo – SP
Contabilidade

Artigo: A Contabilidade e o Avanço da Tecnologia

A CONTABILIDADE E O AVANÇO DA TECNOLOGIA

Reinaldo Luiz Lunelli *

Com o passar dos anos, a contabilidade tem sofrido constantes mutações, não apenas legais, mas sim práticas. Esta evolução advém da própria necessidade do mercado em receber informações cada vez mais detalhadas e hábeis para a tomada de decisões gerenciais, administrativas ou financeiras.

Se a ciência evolui, o profissional também precisa evoluir a fim de acompanhar os novos conceitos utilizados e esta é a rotina dos contabilistas que não podem, em momento algum, deixar de se atualizar e estudar assuntos correlatos à contabilidade, ao mercado finaceiro, ao sistema de tributação e à tecnologia que cerca todos estes conceitos.

Conforme Julio Cesar Zanluca, em seu artigo “O Perfil do Contabilista no Século XXI“, a principal característica da profissão, no século XXI, será o conhecimento aplicado. Não menos importante, é que o contabilista precisa ser um profissional flexível, autodidata e preparado para enfrentar desafios de uma profissão na qual a competição e exigências crescem a cada dia.

A fim de exemplificar esta afirmação, não precisamos voltar muito no tempo para ver as modificações que a tecnologia trouxe para os profissionais de contabilidade, que a não muitos anos atrás ainda entregavam a declaração do imposto de renda de seus clientes em formulário ou disquete a ser entregue pessoalmente nos endereços da Receita Federal.

Hoje, com a internet cada vez mais consolidada dentro das organizações, este processo tornou-se muito mais ágil e prático. Basicamente todas as obrigações acessórias das entidades podem ser cumpridas através de programas de processamento de dados que tratam as informações e as remetem ao órgão competente. É claro que com isto, a fiscalização também ganhou agilidade.

As empresas, cada vez mais, lançam mão da tecnologia para auxiliar seus gestores no processo decisório e na elaboração de planos estratégicos. Dentre várias alterações, vimos claramente o aumento dos sistemas integrados de gestão empresarial, os ditos ERP, que de uma forma bastante eficiente cruzam dados que foram imputados nos seus mais diversos módulos a fim de gerar relatórios detalhados sobre qualquer aspecto ou departamento da empresa.

O SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, foi outro passo importante e que merece especial atenção pelos contabilistas. O modelo de nota fiscal eletrônica adotada no Brasil está sendo estudado por diversos outros países que pretendem adotar o modelo brasileiro. Outras alterações já estão previstas para a Escrituração Contábil Digital e para a Escrituração Fiscal Digital, como a inclusão do e-Lalur, por exemplo.

Os avanços tecnológicos também forçaram uma melhora do pensamento contábil, que foram movidos pelo agigantamento da corrupção e o uso da Contabilidade para fins ilícitos; a euforia normativa com a participação interventora do Estado e das entidades de classe; a visão social e a dilatação do estudo contábil para as relações ambientais, além da globalização dos mercados e a necessidade de harmonização às normas internacionais.

Enfim, todo este avanço valoriza ainda mais o profissional contábil, que frente a estas mudanças, trata de se atualizar. A contabilidade tem hoje a missão de informar não somente dados fiscais, mas também aspectos econômicos e gerenciais aos quais a empresa está sujeita e tudo isto com a maior exatidão, clareza e velocidade possível.

* Reinaldo Luiz Lunelli é contabilista, auditor, consultor de empresas, professor universitário, autor de diversos livros de matéria contábil e tributária e membro da redação dos sites Portal Tributário e Portal de Contabilidade.