Contabilidade

Vantagem da Contabilidade no Lucro Presumido

No caso de pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido ou arbitrado, poderá ser distribuído, a título de lucros, sem incidência de imposto de renda na fonte ou de tributação na declaração anual de rendimentos do beneficiário:

I) o valor da base de cálculo do imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita a pessoa jurídica;

II) a parcela dos lucros ou dividendos excedente ao valor determinado no item I, desde que a empresa demonstre, através de escrituração contábil feita com observância da lei comercial, que o lucro efetivo é maior que o determinado segundo as normas para apuração da base de cálculo do imposto pela qual houver optado, ou seja, o lucro presumido ou arbitrado.

Assim, a vantagem de escrituração contábil fica evidenciada, sob a ótica fiscal, para amparar a distribuição de lucros, quando superiores ao valor presumido. Ganha-se pela economia tributária, pois o valor distribuído não sofrerá tributação pelo Imposto de Renda (alíquota atual de até 27,5%).

Para saber mais sobre operações como esta, conheça as obras Cálculos do IRPJ – Lucro Presumido e Arbitrado e Contabilidade Tributária.