Atualização Legal

Novas Resoluções do CFC – DOU 02.12.2011

O Conselho Federal de Contabilidade publicou no Diário Oficial da União de 02 de dezembro de 2011 outras três resoluções importantes para a profissão contábil, clique nos links a seguir e conheça a íntegra dos textos legais.

Atenção especial para a nova Norma Brasileira de Contabilidade que estabelece a conceituação, o objeto, os objetivos e as regras básicas para mensuração e evidenciação dos custos no setor público, intitulado como Sistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP).

  • Resolução CFC 1.363/2011 – Institui a Declaração de Habilitação Profissional – DHP Eletrônica – e dá outras providências.
  • Resolução CFC 1.364/2011 – Dispõe sobre a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos – DECORE Eletrônica – e dá outras providências.
  • Resolução CFC 1.366/2011 – Aprova a NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público.