Contabilidade

DASN vai acabar em Março de 2012

A Declaração do Simples vai acabar

Fonte: Folha de São Paulo

A isenção da declaração é excelente porque reduz a burocracia.

Como parte do programa de simplificação de obrigações tributárias, um universo de 3,8 milhões de empresas estarão dispensadas, a partir de 2013, de entregar à Receita a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN).

De acordo com o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, essas declarações não serão mais necessárias, pois o governo já possui as informações.

A Receita tem acesso ao recolhimento mensal das pequenas e médias empresas do Simples, afirmou o subsecretário, por meio do Programa Gerador de Arrecadação do Simples Nacional.

“A isenção da declaração é excelente porque reduz a burocracia. Em empresas desse porte, normalmente os proprietários são responsáveis pela maior parte das atividades no dia a dia”, afirmou Luiz Barretto, presidente do Sebrae.

“Simplificar a documentação exigida traz ganho de produtividade e permite que o empresário esteja mais focado na gestão da empresa.”

A decisão faz parte do processo de simplificação tributária em curso na Receita, antecipado pela Folha no dia 6.

“Ainda será necessário entregar a última declaração, a de março de 2012. A partir daí, no entanto, não exigiremos mais a entrega da DASN.”

Registro

CFC Normatiza Parcelamento de Débitos

Através da Resolução CFC 1.368/2011, o Conselho Federal de Contabilidade normatizou o parcelamento e a quitação de valores decorrentes dos lançamentos efetuados aos contabilistas, escritórios e organizações empresariais pelos Conselhos Regionais de Contabilidade.

Os créditos exigidos pelos Conselhos de Contabilidade se extinguem pelo pagamento, transação, remissão, prescrição e decadência e se excluem pela isenção.

Os créditos de exercícios encerrados, de qualquer natureza ou ordem, atualizados monetariamente e calculados até a data do recolhimento pela variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) e acrescidos de multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um porcento) ao mês, poderão ser pagos com redução dos acréscimos legais dos juros e da multa.

O parcelamento sem redução poderá ser feito em até 48 (quarenta e oito) parcelas.