Atualização Legal

Novas Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil

Foram publicadas no DOU de 23 de dezembro de 2011, algumas instruções normativas de grande importância para os profissionais de contabilidade.

Acompanhe as alterações legais pelo portal Normas Legais. É gratuito e não requer cadastramento.

IN RFB 1.219/2011 – Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa 2012.

IN RFB 1.220/2011 – Dispõe sobre a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF).

IN RFB 1.221/2011 – Revoga a Instrução Normativa SRF nº 359, de 15 de setembro de 2003, a Instrução Normativa SRF nº 445, de 20 de agosto de 2004, e a Instrução Normativa RFB nº 1.091, de 1º de dezembro de 2010, que aprovam os programas geradores do Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF).

IN RFB 1.222/2011 – Era a Instrução Normativa SRF nº 672, de 30 de agosto de 2006, que dispõe sobre a retificação de erros no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf-Simples).

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