Contabilidade

Vem aí o SPED Previdenciário (EFD Social)

Após cinco anos de existência do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), a Receita Federal deve divulgar ainda em 2012 os detalhes da Escrituração Fiscal Digital Social (EFD Social), também conhecido como SPED Previdenciário.

O projeto ainda está em fase de estudos pela Receita federal e o Ministério do Trabalho e Previdência Social e terá como objetivo abranger a escrituração da folha de pagamento e, em uma segunda fase, o Livro Registro de Empregados.

De acordo com o cronograma da Receita Federal, é possível que seja concluído já em fevereiro o layout da EFD Social, viabilizando a publicação do texto legal. Nos meses de julho e agosto devem ocorrer o desenvolvimento do sistema e a divulgação da validação, o que dará início aos testes; a homologação final deve acontecer por volta de setembro e em outubro inicia-se a implementação.

Assim como o EFD – PIS e Cofins, a primeira etapa de adequação deverá ser feita pelas empresas integrantes do regime de tributação baseados no Lucro Real e já existem indícios de que a multa será de 0,5% da receita bruta para quem não se adequar à nova sistemática.

Com toda certeza o EFD Social será mais um programa para aumentar a rede de fiscalização, possibilitando que o governo eleve sua arrecadação tributária e reduza fortemente as sonegações.

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