Notícias e Enfoques

Lembrete: Contribuição Sindical – Simples Nacional – Isenção

Vence hoje, 31.01.2013, a contribuição sindical patronal, devida pelos empregadores pessoas jurídicas às respectivas entidades de classe.

Entretanto, as empresas optantes pelo Simples Nacional têm dispensada tal contribuição. Veja maiores detalhes em Simples Nacional – Contribuição Sindical Patronal – Isenção.

Manual do Super Simples, contendo as normas do Simples Nacional - Lei Complementar 123/2006. Contém as mudanças determinadas pela LC 128/2008. Atualização garantida por 12 meses! Clique aqui para mais informações.

Notícias e Enfoques

Taxonomia XBRL Brasil

VOCÊ SABE O QUE É “TAXONOMIA XBRL”?

Reinaldo Luiz Lunelli *

O XBRL (na sigla em inglês Extensible Business Reporting Language) é uma tecnologia criada por um contador americano, em 1998, que permite a automação do processo de divulgação de envio e recepção de relatórios semanais, mensais ou anuais, seja das pequenas, médias ou grandes empresas, a respeito da posição econômica financeira e contábil.

O XBRL não pretende alterar o conteúdo das informações, que já são enviadas a órgãos reguladores e do governo, mas permitirá uma conversão para essa tecnologia que qualquer sistema, em qualquer língua, poderá compreender. Por esta funcionalidade, O XBRL foi rapidamente adotado pelas entidades reguladoras de vários países para substituir os Relatórios Financeiros em papel, ou mesmo em formatos pdf, texto e planilha eletrônica.

Vantagens do XBRL:

  • Padronização no formato dos dados;
  • Facilidade de intercâmbio de informações;
  • Eliminação de conversão frequente de arquivos;
  • Maior transparência devido à divulgação pela Internet e maior penetrabilidade do meio;
  • Facilidade de recuperação e utilização dos dados;
  • Maior confiabilidade proporcionada aos analistas da informação
  • Possibilidade de integração na cadeia de suprimentos;
  • Eliminação da redundância no fornecimento dos dados
  • Redução de erros;
  • Redução do tempo de análise;
  • Possibilidade de adaptações, por ser um padrão aberto;
  • Aparente redução de custos gerais.

Pontos Críticos da adoção do XBRL:

  • Custos de implementação iniciais;
  • Custos de manutenção constante de web sites;
  • Necessidade de certificação constante da integridade da informação disponibilizada;
  • Custo da certificação digital;
  • Possibilidade de se receber simultaneamente informações auditadas e não auditadas;
  • Possibilidade de ocorrer publicação de informações parciais que podem prejudicar o conjunto da imagem das entidades.

A taxonomia brasileira foi criada pela equipe TECSI/FEA/USP e está em processo final de validação pelo XBRL International Institute (EUA). A Jurisdição Brasileira é a primeira a ser criada na América Latina e está sob a responsabilidade do Conselho Federal de Contabilidade.Portanto, resumidamente podemos afirmar que uma taxonomia XBRL é um dicionário estruturado que explica o conjunto de conceitos utilizados por um país, um grupo de países ou um domínio particular (bancos, seguradoras, bolsa de valores).

As taxonomias permitem criar os documentos XBRL, as instâncias, que contêm fatos (os dados contábeis e financeiros) que são assim trocados pelas empresas e as organizações envolvidas (bancos, bolsas, seguradoras, organismos de controle financeiro e organizações estatísticas).

* Reinaldo Luiz Lunelli é contabilista, auditor, consultor de empresas, professor universitário, autor de diversos livros de matéria contábil e tributária e membro da redação dos sites Portal Tributário e Portal de Contabilidade.

Registro

Exame de Suficiência 2013 – O prazo encerra-se amanhã.

Encerra-se nesta quinta feira 31/01/2013 às 23:59:00hrs (horário oficial de Brasília-DF), o prazo para inscrição do 1º Exame de Suficiência em 2013.

Vale salientar que somente poderá se inscrever para a prova de Bacharel em Ciências Contábeis o(a) candidato(a) que esteja cursando o último ano do curso ou que tenha efetivamente concluído o curso de graduação em Ciências Contábeis. Somente poderá se inscrever para a prova de Técnico em Contabilidade o(a) candidato(a) que tenha efetivamente concluído o curso de Técnico em Contabilidade.

As provas serão aplicadas no dia 24/03/2013 das 08:30hrs às 12:30hrs, sempre de acordo com o horário oficial de Brasília-DF.

Leia Atentamente as Observações do CFC

  • Caso já tenha se inscrito em alguma edição anterior do Exame de Suficiência será necessário o uso de sua senha cadastrada no sistema.
  • Caso não lembre mais de sua senha, favor solicitar ao sistema que envie para seu e-mail.
  • Caso seu e-mail seja hotmail.com, msn.com ou live.com procure a mensagem enviada pelo sistema na pasta de lixo eletrônico de sua caixa de e-mails.
  • Caso o endereço de e-mail cadastrado não seja mais seu, esteja incorreto ou por algum motivo você não tenha mais acesso a ele, é necessário realizar a alteração dos dados.
  • É possível consultar resultados dos exames anteriores ou seu próprio desempenho também nos exames anteriores, através do site do CFC.
Notícias e Enfoques

2013: Ano da Contabilidade no Brasil

O ano de 2013 será, sem dúvida, um dos mais importantes para a Contabilidade brasileira. Lideranças e órgãos ligados à profissão estão se unindo para que toda a sociedade saiba e reconheça o verdadeiro papel do profissional da contabilidade. Conheça, a seguir, um pouco do projeto.

Apresentação

O projeto intitulado “2013: ano da Contabilidade no Brasil”, será desenvolvido por meio de um conjunto de ações sistematizadas e organizadas, com temas relevantes e de importância durante todo o ano de 2013, nos mais diversos meios e formas de divulgação, provocando um verdadeiro “choque de mídia”.

Justificativa

  • A Contabilidade Brasileira ocupa atualmente destaque no cenário econômico, político e social, sendo uma das cinco profissões mais demandadas no mercado de trabalho.
  • Além disso se posiciona como a linguagem universal dos negócios, e é também uma das maiores difusoras da responsabilidade socioambiental do mundo.
  • Assim, a sociedade brasileira precisa compreender o importante papel da Contabilidade no desenvolvimento do país.

Objetivos

  • Informar a sociedade quais são os serviços prestados pelos profissionais da contabilidade;
  • Conscientizar a população da importância do profissional da Contabilidade para o desenvolvimento socioeconômico do país;
  • Fortalecer a imagem do profissional da Contabilidade perante a  sociedade; como parceiro dos empresários, no que se refere à gestão do negócio; e do Estado, à execução da gestão pública;
  • Incentivar a demanda por profissionais contábeis nas instituições públicas, privadas e do terceiro setor;
  • Fortalecer o interesse pelos cursos de Ciências Contábeis em IES;
  • Fortalecer a demanda de Auditores em organizações públicas e privadas com o objetivo de aprimorar a gestão;
  • Posicionar o profissional da contabilidade como formador de opinião.

2013: Ano da Contabilidade no Brasil, você fará parte desta história! 

Fonte: Site CFC 30.01.2013

Registro

Registros Provisórios – Prorrogação

Por meio da Resolução CFC nº 1.420/2013 foi determinado que os registros provisórios com vencimento em dezembro de 2012 poderão ser convertidos em registro definitivo até o dia 31/12/2013.

Os contadores e técnicos em contabilidade que não desejarem a prorrogação do registro provisório deverão requerer a baixa.

Aos profissionais que não se manifestarem sobre a prorrogação é devida a anuidade do exercício de 2013,

Caberá ao Conselho Regional de Contabilidade oficiar os profissionais para que se manifestem sobre a extensão do prazo do registro provisório.

Os profissionais terão o prazo de 5 (cinco) dias, a contar do recebimento do ofício do CRC, para requererem a baixa do registro provisório.

Notícias de Contabilidade

Notícias Contábeis 29.01.2013

GUIA CONTÁBIL ON LINE

Avaliação de Estoques

Exaustão de Recursos Minerais

Terceiro Setor – Organizações Sociais

DESTAQUES

Opção pelo Simples Nacional Termina em 31/Janeiro

Novo TRCT – Obrigatoriedade de Utilização Começa em 01/Fevereiro

Simples Mantém Isenção da Contribuição Sindical Patronal

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

Juros sobre o Capital Próprio

Lucro Real – Aspectos Gerais

Lucro Real – Reconhecimento das Multas por Mora Tributária

GESTÃO DE ESCRITÓRIO CONTÁBIL

Profissionalismo no Fim das Relações entre Escritório Contábil e Cliente

PUBLICAÇÕES ATUALIZÁVEIS

Contabilidade Tributária

Manual do Imposto de Renda Pessoa Física

Apuração de Custos e Formação do Preço de Venda

Notícias e Enfoques

Receita Lança Novos Serviços Eletrônicos

Receita Federal disponibiliza dois novos serviços no e-Cac – Comunicação para Compensação de Ofício e Atualização de Dados Bancários

Serviços estão voltados aos contribuintes que utilizaram o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação – PER/DCOMP.

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) informa que estão disponíveis em sua página na internet, no Centro Virtual de Atendimento (e-Cac), dois novos serviços: Comunicação para Compensação de Ofício e Atualização de Dados Bancários. Os novos serviços estão voltados aos contribuintes que utilizaram o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação – PER/DCOMP.

A Comunicação para Compensação de Ofício tem por objetivo permitir a manifestação do contribuinte sobre a compensação de ofício, que pode ser pela não autorização ou pela autorização e que deve ocorrer dentro do prazo de 15 dias – após a ciência o contribuinte tem 15 dias para se manifestar, caso não o faça, a compensação é executada no 16º dia.

Para os contribuintes optantes pelo Domicílio Tributário Eletrônico – DTE, a comunicação será recebida na Caixa Postal Eletrônica no e-CAC. Para os contribuintes não optantes pelo DTE, será enviada correspondência impressa.

O serviço Comunicação para Compensação de Ofício possibilita ao contribuinte consultar e imprimir segunda via da Comunicação, assim como ter acesso à lista completa dos débitos passíveis de compensação. Para os contribuintes optantes pelo DTE, há ainda a opção de autorizar ou recusar a compensação no próprio e-Cac.

Antes as unidades da Receita tinham que emitir manualmente a correspondência contendo a Comunicação para Compensação de Ofício, o que atrasava a manifestação do contribuinte e, por consequência, o pagamento de restituições e ressarcimentos.

Já o serviço Atualização de Dados Bancários permite ao contribuinte corrigir os dados bancários informados no pedido de restituição ou ressarcimento identificados como inválidos pela rede bancária. Todos os contribuintes com processos nessa situação receberão mensagem de aviso em sua Caixa Postal Eletrônica.

Antes para realizar o mesmo procedimento o contribuinte precisava esperar a notificação da RFB solicitando a correção dos dados bancários, o que, principalmente nas grandes unidades podia demorar a acontecer. Para efetuar a correção, o contribuinte precisava ir a uma unidade de atendimento e informar os dados bancários corretos. Nos casos em que o contribuinte estava com o endereço desatualizado no cadastro, não era possível localizá-lo e o pagamento não era efetuado. Muitas vezes, apenas quando o contribuinte comparecia a uma unidade de atendimento para saber o motivo de sua restituição não ter sido paga, é que ele tomava conhecimento de que havia problema com os dados bancários.

Os novos serviços não se aplicam à Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física. Para o IRPF fica mantida a atual sistemática de pagamento, na qual o Banco do Brasil, em caso de não conseguir efetuar o crédito da restituição, fica com o valor em sua posse durante 1 ano, para que o contribuinte solicite o reagendamento indo a uma agência do BB ou por telefone, conforme informado na página da RFB na internet.

site RFB – 25.01.2013

Notícias de Contabilidade

Notícias Contábeis 22.01.2013

PLANO DE CONTAS – COSIF

Carta Circular BACEN 3.582/2013 – Cria títulos e subtítulo contábil no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) para controle do cumprimento da exigibilidade de recolhimento compulsório.

GUIA CONTÁBIL ON LINE

Bonificação em Mercadorias

Exportações – Tratamento Contábil

Plano de Contas para a Atividade Industrial

ARTIGOS E TEMAS

A Força do Treinamento

Exigibilidade e Formalidades das Demonstrações Contábeis para fins de Licitação

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

Simples Nacional – Cuidados com a Distribuição de Lucros

IRPF – Doação Dedutível ao Fundo da Criança e do Adolescente vai até 30/Abril!

IR – Contratos de Mútuo com Pessoas Jurídicas

PUBLICAÇÕES ATUALIZÁVEIS

Auditoria – Teoria e Prática

Análise das Demonstrações Financeiras

Planejamento Tributário – Lucro Presumido/Real/Simples

Notícias de Contabilidade

Notícias Contábeis 15.01.2013

BALANÇOS

ADE COTIR 2/2013 – Taxas Cambiais – Elaboração do balanço relativo ao mês de dezembro de 2012.

GUIA CONTÁBIL ON LINE

Aumento de Capital

Distribuição de Lucros ou Dividendos

Adiantamento de Viagem em Moeda Estrangeira

DESTAQUES

Normas Contábeis Recentemente Publicadas

Nova Tabela de Desconto do INSS para 2013

ARTIGOS E TEMAS

Modelo Contábil Simplificado para ME e EPP

Missão (quase) Impossível: Definir o Valor do Honorário Contábil

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido – Isenções

IPI – O Que são Estabelecimentos Industriais e Equiparados a Industriais?

Regulamento do Imposto de Renda Anotado – Aplicativo Gratuíto para Download

PUBLICAÇÕES ATUALIZÁVEIS

Manual de Perícia Contábil

Manual para Elaboração da DFC e DVA

Imposto de Renda Pessoa Jurídica – Lucro Real

Contabilidade

Contabilidade para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Por: Reinaldo Luiz Lunelli*

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou recentemente a Resolução CFC 1.418/2012 que estabelece critérios e procedimentos simplificados a serem observados pelas entidades definidas e abrangidas pela NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, que optarem pela adoção desta Interpretação.

Para fins desta interpretação, entende-se como “Microempresa e Empresa de Pequeno Porte” o empresário, o empresário individual, o empresário individual de responsabilidade limitada, a sociedade limitada e a sociedade simples ou empresária que obteve faturamento, no ano anterior, igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).

Em consonância com o novo texto legal, as entidades enquadradas nos limites estabelecidos deverão elaborar, ao final de cada exercício social, apenas o balanço patrimonial, a demonstração do resultado e as notas explicativas. A elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa é facultativa e quando elaborada, recomenda-se o uso do método direto.

O custo dos estoques deve ser calculado considerando os custos individuais dos itens, sempre que possível. Caso não seja possível, o custo dos estoques deve ser calculado por meio do uso do método “primeiro que entra, primeiro que sai” (PEPS) ou custo médio ponderado. A escolha entre o PEPS e o custo médio ponderado é uma política contábil e, portanto, esta deve ser aplicada consistentemente entre os períodos.

Um item do ativo imobilizado deve ser inicialmente mensurado pelo seu custo. O custo de ativo imobilizado compreende seu preço de aquisição, incluindo impostos de importação e tributos não recuperáveis, além de quaisquer montantes diretamente atribuíveis ao esforço de trazer o ativo para sua condição de operação da maneira em que se pretende utilizá-lo. Quaisquer descontos ou abatimentos sobre o preço de aquisição devem ser deduzidos.

O valor depreciável (custo menos valor residual) de ativo imobilizado deve ser alocado em base sistemática ao longo de sua vida útil. A depreciação linear é o método mais simples. Se um item do ativo imobilizado apresentar evidências de desvalorização, passando a ser improvável que gerará benefícios econômicos para recuperar o valor contábil ao longo de sua vida útil, seu valor contábil deve ser reduzido ao valor recuperável do ativo, mediante o reconhecimento de perda. Indicadores da redução do valor recuperável incluem declínio significativo no valor de mercado ou obsolescência.

O Plano de Contas, mesmo que simplificado, deve ser elaborado levando em consideração as especificidades, porte e natureza das atividades e operações a serem desenvolvidas pela microempresa ou empresa de pequeno porte, bem como em conformidade com as suas necessidades de controle de informações no que se refere aos aspectos fiscais e gerenciais.

O texto legal resume muito bem os procedimentos que diferenciam esta contabilidade simplificada das demais e alerta ainda que a adoção dessa interpretação não desobriga a microempresa e a empresa de pequeno porte a manutenção de escrituração contábil uniforme dos seus atos e fatos administrativos que provocaram, ou possam vir a provocar, alteração do seu patrimônio.

Desta forma, vale salientar que a microempresa e a empresa de pequeno porte que optarem pela adoção deste normativo devem avaliar as exigências requeridas de outras legislações que lhe sejam aplicáveis. As entidades que não optaram pela adoção da norma resumida, dever continuar adotando a NBC TG 1000 ou as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Gerais completas, quando aplicável.

* Reinaldo Luiz Lunelli é contabilista, auditor, consultor de empresas, professor universitário, autor de diversos livros de matéria contábil e tributária e membro da redação dos sites Portal Tributário e Portal de Contabilidade.