Artigos

Falta Respeito à Profissão do Contador

Reinaldo Luiz Lunelli*

Recentemente repercutimos sobre a existência da Súmula CARF nº 8, do CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, órgão da SRF, que estabelece que o exame da escrita fiscal das pessoas jurídicas, pode ser feito por qualquer pessoa, não sendo necessária a habilitação profissional de contador. Aliás, esta decisão não é recente e já vigora a bastante tempo.

Tudo bem que todos somos iguais perante a lei, conforme prevê o Art. 5º da Constituição Federal; no entanto a nossa carta magna também preocupou-se em descrever na alínea XIII do mesmo artigo que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Destaco “atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.

Ora, se precisamos de um texto legal para dizer que o trabalho técnico executado pelos contadores só podem e devem ser realizados por estes profissionais vamos nos voltar ao texto da alínea “c” do Art. 25 do Decreto-Lei nº 9.295/46:

“Art. 25. São considerados trabalhos técnicos de contabilidade:

c) perícias judicais ou extra-judiciais, revisão de balanços e de contas em geral, verificação de haveres revisão permanente ou periódica de escritas, regulações judiciais ou extra-judiciais de avarias grossas ou comuns, assistência aos Conselhos Fiscais das sociedades anônimas e quaisquer outras atribuições de natureza técnica conferidas por lei aos profissionais de contabilidade.”

O artigo seguinte ainda complementa dizendo que estas atividades serão privativas dos contadores diplomados; e se não bastasse isso ainda temos a regulamentação do CFC exigindo a aprovação no exame de suficiência para o completo registro profissional.

Entendo até, que toda esta regulamentação se torna desnecessária se olharmos o que acontece nas demais profissões; não existe delegado, juiz, procurador ou desembargador que não seja advogado e na área médica também isto ocorre nos altos escalões da saúde, o que é perfeitamente justo, uma vez que não se pode colocar leigo em pontos que tenham que ter pessoal especializado, sem menosprezar a capacidade de ninguém.

Será que estão faltando profissionais contábeis no mercado? Sei que não é este o caso. Será que falta uma atuação mais próxima das nossas entidades de classe? Será que falta maior representatividade de contadores no senado nacional? Porque a maioria dos fiscais da Receita Federal e dos órgãos de fiscalização estadual são psicólogos, professores de educação física, veterinários, concurseiros profissionais e mais uma gama de pessoas que não possuem formação ou especialização nas atividades que hoje ocupam?

Se olharmos com a ótica do corporativismo, ainda nos deparamos com decisões confusas emitidas por fiscais que orientam e disciplinam as atividades dos profissionais contábeis. Hoje o contabilista que estudou por anos e sempre necessita se reciclar é um auditor fiscal não remunerado e sem qualquer benefício que muitas vezes precisa debater assuntos técnicos e operacionais com um veterinário ”fiscal concursado” com um treinamento público básico e que não entende a fundo a questão; não por ser veterinário, mas simplesmente por não ter conhecimento técnico e experiência para tal discussão.

Acho que chegou a hora de nós exigirmos um espaço maior nestes concursos, mostrarmos a importância e relevância da nossa formação. 2013 é o Ano da Contabilidade no Brasil? Que este não seja só um tema bonito para servir como pano de fundo das entidades de classe. Pagamos caro nossas anuidades e precisamos mais do que fiscalização no exercício profissional, precisamos ser reconhecidos no meio privado e público.

Será que as entidades da administração pública estão acima da lei e não precisam observar os ditames legais? Ou falta, na verdade, arregaçar as mangas e se mobilizar contra tais flagrantes desrespeitos aos contadores e estímulos do tipo apologia a não observação da legislação pátria. Tente não entregar uma obrigação acessória ao fisco e você verá como será tratado!

A hora é agora. Divulgue este texto por e-mail, redes sociais ou qualquer outro meio que possa levar a nossa indignação e o nosso desejo de reconhecimento profissional. Não fique parado, afinal de contas a contabilidade é feita por nós contabilistas e precisamos ser respeitados como todas as demais profissões! Que cada um possa utilizar o conhecimento técnico que construiu para o desenvolvimento da sua atividade e para o avanço social.

* Reinaldo Luiz Lunelli é contabilista, auditor, consultor de empresas, palestrante, professor universitário, autor de diversos livros de matéria contábil e tributária e membro da redação dos sites Portal Tributário e Portal de Contabilidade.

Atualização Legal

CFC regula os procedimentos da lei de prevenção à crimes de lavagem de dinheiro

Foi publicado no DOU de hoje (30/07/2013) a Resolução CFC n.º 1.445/13 que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos profissionais e organizações contábeis, quando nos exercícios de suas funções, de forma a atender o previsto na Lei n.º 9.613/1988 e alterações posteriores.

A Resolução disciplina como os profissionais e as organizações contábeis deverão informar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), previsto nos acordos internacionais de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, da qual o Brasil é signatário.

O objetivo da resolução, além de atender o disposto na lei que cabe ao CFC disciplinar e regular os procedimentos a seus profissionais e organizações contábeis, é o de servir de alerta à sociedade e aos empresários quanto aos riscos da lavagem de dinheiro.

Conhecer o cliente, manter o controle dos registros e das movimentações e informar a autoridade quando tiverem conhecimento de possíveis transações ou operações de valores de origem ilícita.

Para o vice-presidente de Desenvolvimento Operacional e coordenador da comissão integrada por membros do Sistema CFC/CRCs, Ibracon e Fenacon que normatizou os procedimentos, Enory Spinelli, a resolução aprovada busca regulamentar a Lei e proteger o profissional de possíveis riscos que possam incorrer no exercício da atividade ao encobertar operações ilegais.

Contabilidade

Notícias Contábeis 30.07.2013

GUIA CONTÁBIL ON LINE

Registros Contábeis

Compra de Insumos para Produção

Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital

ARTIGOS E TEMAS

A Evolução do Pensamento Contábil

Ativo Imobilizado – Melhor Tratamento Contábil

Cuidado com a Precificação dos Serviços Contábeis Acessórios!

NOTÍCIAS E DESTAQUES

Triste Notícia aos Contadores

Inscrições do Exame de Suficiência 2/2013, encerram-se em 1º de Agosto

ENFOQUES TRIBUTÁRIOS

PIS/Cofins – Exclusões na Base de Cálculo

Produção de Provas no Processo Administrativo Fiscal

Sociedade em Conta de Participação

PUBLICAÇÕES ATUALIZÁVEIS

Manual do Empreendedor

Contabilidade do Terceiro Setor

SPED – Sistema Público de Escrituração Digital

Registro

Inscrições do exame de suficiência 2/2013 encerram-se em 1º de Agosto

Desde o dia 1º de julho estão abertas as inscrições para a segunda edição de 2013 do exame de suficiência. As inscrições vão até 1º de agosto e podem ser feitas através do site do CFC (www.cfc.org.br) e da Fundação Brasileira de Contabilidade (www.fbc.org.br). As provas serão aplicadas, em todos os estados e no Distrito Federal, no dia 29 de setembro. Essas informações constam no edital nº 2/2013, publicado dia 25 de junho, no Diário Oficial da União (seção 3, página 160).
 
Para a prova de bacharel em Ciências Contábeis, podem se inscrever candidatos que estejam no último ano do curso ou que tenham concluído a graduação. Já para a prova de técnico em contabilidade, só podem se inscrever aqueles que, efetivamente, tenham concluído o curso.

As duas provas – Bacharel em Ciências Contábeis e Técnico em Contabilidade – serão aplicadas no horário das 8h30 às 12h30 (horário de Brasília-DF). Cada uma das provas será composta por 50 questões objetivas. Os conteúdos irão abranger os seguintes assuntos:

O que Estudar?

 
Conteúdo da Prova para Bacharel em Ciências Contábeis: Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos, Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Contabilidade Gerencial, Controladoria, Noções de Direito e Legislação Aplicada, Matemática Financeira e Estatística, Teoria da Contabilidade, Legislação e Ética Profissional, Princípios de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade, Auditoria Contábil, Perícia Contábil e Língua Portuguesa Aplicada.

Conteúdo da Prova para Técnico em Contabilidade: Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos, Noções de Direito e Legislação Aplicada, Matemática Financeira, Legislação e Ética Profissional, Princípios de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade e Língua Portuguesa Aplicada.

Taxa

A taxa de inscrição para o exame é de R$ 100,00 e deverá ser recolhida, em guia em favor da Fundação Brasileira de Contabilidade, entidade responsável pela aplicação. Todos os inscritos podem reimprimir o boleto bancário, se necessário, até às 18 horas do dia 2 de agosto de 2013, prazo máximo para pagamento.

Os boletos bancários só serão válidos se impressos por meio do sistema informatizado de inscrição dos sites do CFC e da FBC. Boletos de outra origem serão considerados inválidos e as inscrições não serão confirmadas. Além disso, de acordo com o edital, após efetuar o pagamento, o candidato deverá aguardar o prazo de 24 a 72 horas para a confirmação e compensação bancária.

Governo

CARF Endossa Atuação de Leigos em Contabilidade

Infelizmente este é só mais um episódio de desrespeito à profissão contábil e a legislação pátria.

Através da Súmula CARF nº 8, para o CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, órgão da SRF, o exame da escrita fiscal das pessoas jurídicas, pode ser feito por leigo em contabilidade, não sendo necessária a habilitação profissional de contador, logo a alínea “c” do art. 25  do Decreto-Lei nº 9.295/46, não precisa ser observada pelo órgão federal.

Isto é um flagrante desrespeito aos contadores e estímulo do tipo apologia a não observação da legislação brasileira. Será que a Receita Federal não se submete a legislação federal, e está acima e, portanto, imune a ela? E os contadores além de trabalhar gratuitamente para o fisco, aceitam isto pacificamente?!

Mais uma atitude desrespeitosa praticada pelo governo federal com os profissionais que trabalham quase que em tempo integral para auxiliar contribuintes e governo no processo de arrecadação, deixando, muitas vezes de lado, o real sentido gerencial que a contabilidade precisa ter.

Ficam aqui nossos protestos pela audácia desrespeitosa a grande classe contábil do Brasil. Mobilize-se! Proteste via redes sociais e através de outros meios midiáticos, também encaminhando comentários aos sindicatos, CRCs e CFC, para que estes órgãos representativos possam pressionar a Receita Federal a revogar esta insultante súmula.

Artigos

A EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO CONTÁBIL

Por: Reinaldo Luiz Lunelli*

Várias foram as escolas de pensamento contábil, porém nem todas trouxeram avanços na essência do estudo da contabilidade, alterando, em algumas situações, apenas a forma de apresentação das correntes já desenvolvidas.

É evidente que algumas das escolas de pensamento contábil surgiram na busca de uma visão científica (apesar de algumas não terem conseguido avançar mais do que a sua própria natureza empírica). Com Francesco Villa, a partir de 1840 no renascimento italiano, deu-se início ao grande progresso da Ciência Contábil que hoje conhecemos.

Villa, autor da obra premiada pelo Imperador da Áustria, “La contabilitá”, distinguiu o fenômeno registrado do simples registro ou informação sobre ele. Enfocou a substância da riqueza patrimonial como a base da satisfação das necessidades peculiares de cada azienda.

Surgem, então, grandes pensadores após 1840, dentre os quais:

• Francesco Villa, com a Escola Lombarda;
• Giuseppe Cerboni, com a Escola Toscana;
• Fábio Besta, com a Escola Veneziana;
• Eugen Schmalenbach, com a Escola Alemã;
• Gino Zappa, com a tradição da Escola Veneziana;
• Vincenzo Masi, com a corrente do pensamento patrimonialista;
• D’Áuria, com a corrente do pensamento universalista; e
• Lopes de Sá, com os estudos do Neopatrimonialismo.

A Escola Contista foi a primeira escola de pensamento contábil, marcada no século XV. Com aumento das sociedades, surgiu a necessidade da separação da entidade e do proprietário, desta forma a ideia principal foi o mecanismo de contas, subordinado à escrituração. O mecanismo desta escola rotulou a contabilidade como “ciência das contas e escrituração”. A obra que mais se destacou foi de Lucca Pacioli.

A Escola Administrativa ou Lombarda, surgiu em 1840. A ideia principal da base doutrinária afirmava serem as contas abertas a valores e não às relações pessoais, admitindo a escrita contábil como parte mecânica. Esta Escola contribuiu para a evolução científica da Contabilidade, pois a retratou não apenas como simples escrituração, mas como instrumento de informação gerencial para tomada de decisões da administração.

Desde então a ciência contábil passou por inúmeras alterações em sua forma de pensar e hoje, com todos os avanços apresentados, é tida como a mais importante ferramenta gerencial no processo decisório.

A evolução contábil recentemente passou pelo processo de uniformização dos dados nos parâmetros internacionalmente aceitos. Isto reforça a ideia de que, cada vez mais, o empresário se volta à informação contábil para poder decidir sobre os mais diversos aspectos administrativos, financeiros e de investimento do mundo corporativo.

No entanto, a meu ver, a contabilidade precisa andar mais alguns passos para seguir evoluindo. Alguns aspectos da contabilidade norte-americana são importantes neste aspecto, sendo:

a) Ênfase ao Usuário da Informação Contábil: a Contabilidade é apresentada como algo útil para a tomada de decisões. A geração de informações confiáveis não é o fim, mas sim o meio para atender os usuários que são o grande objetivo.
b) Ênfase à Contabilidade Aplicada: principalmente à Contabilidade Gerencial que precisa trazer informações muitas vezes não transparentes nos informes contábeis convencionais.
c) Importância à Auditoria: como herança dos ingleses e transparência para os investidores das Sociedades Anônimas (e outros usuários) nos relatórios contábeis, a auditoria precisa ser demasiadamente enfatizada.
d) Universidades em busca de qualidade: grandes quantias para as pesquisas no campo contábil, o professor em dedicação exclusiva, o aluno entusiasmado com o ensino e valorizando o estudo constante.

Se falarmos em profissão contábil e suas perspectivas, é certo afirmar que sempre haverá espaço para aqueles que procuram se aperfeiçoar e manter a atualização constante como meta. Conclui-se daí, que a contabilidade precisa de muito incentivo e inúmeras pesquisas científicas a fim de auxiliarem principalmente os profissionais atuantes neste mercado globalizado, a aplicarem os novos conhecimentos à prática de nossa profissão.

* Reinaldo Luiz Lunelli é contabilista, auditor, consultor de empresas, professor universitário, autor de diversos livros de matéria contábil e tributária e membro da redação dos sites Portal Tributário e Portal de Contabilidade.

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Contabilidade

Contabilidade do Terceiro Setor

Denomina-se “terceiro setor” o conjunto das organizações não governamentais (sigla ONG).

Caracterizam-se como ONG as entidades que não têm finalidade de lucro e não derivam do poder público, congregando objetivos sociais, filantrópicos, culturais, recreativos, religiosos, ecológicos ou artísticos.

O primeiro setor é o governo, que é responsável pelas questões sociais. O segundo setor é o privado, responsável pelas questões individuais, tendo objetivo primordial o lucro. O terceiro setor é constituído por organizações sem fins lucrativos e não governamentais, que tem como objetivo gerar serviços de caráter público.

Desde 1º de janeiro de 2012, entrou em vigência a NBC ITG 2002 que trata sobre as entidades sem finalidade de lucros, aprovada pela Resolução CFC 1.409/2012. Esta interpretação estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação, de reconhecimento das transações e variações patrimoniais, de estruturação das demonstrações contábeis e as informações mínimas a serem divulgadas em notas explicativas de entidade sem finalidade de lucros.

É importante observar a relevância no cumprimento integral das normas contábeis aplicáveis a este setor, reconhecido por outros órgãos fiscalizadores, como o CNAS. Em recente resolução, adiante transcrita, o respectivo órgão condicionou a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEAS, ao cumprimento fidedigno de tais normas.

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Notícias de Contabilidade

Notícias Contábeis 23.07.2013

GUIA CONTÁBIL ON LINE

Propaganda e Publicidade

Aquisição de Bens Mediante Consórcios

Benfeitorias e Construções em Propriedades de Terceiros

ARTIGOS

Aviltamento dos Honorários Contábeis – Uma visão diferente da tradicional

Contabilista: A Profissão do Presente e do Futuro

ENFOQUES TRIBUTÁRIOS

Planejamento Tributário: Todos Precisamos Dele!

IOF – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio, Seguros e Títulos e Valores Mobiliários

ICMS: Créditos Muitas Vezes Esquecidos

PUBLICAÇÕES ATUALIZÁVEIS

Contabilidade Tributária

Desoneração da Folha de Pagamento

Manual Prático de Retenção das Contribuições Sociais

Notícias de Contabilidade

Definições de Ativo e Passivo do IFRS serão revistas

Fonte: Valor Econômico

As definições de ativo e passivo serão revistas pelo Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (IASB, na sigla em inglês), entidade responsável pelo padrão contábil IFRS, adotado no Brasil e em mais de cem países.

O órgão colocou em audiência pública um documento para discussão inicial sobre mudanças na “Estrutura Conceitual” do IFRS, no Brasil conhecida como CPC 00.

Neste documento existem hoje definições sobre conceitos básicos e fundamentais para a contabilidade, como ativo, passivo, patrimônio líquido, receita e despesa, que servem para dar sustentação teórica à diretoria do IASB quando ela elabora os pronunciamentos contábeis específicos.

A abrangência dos conceitos sendo discutidos dá uma ideia da relevância do debate do tema o futuro da contabilidade financeira mundial. A decisão de rever algumas dessas definições é consequência de um processo de consulta realizado pelo órgão internacional, que ouviu agentes envolvidos com IFRS em todo o mundo a respeito de que pontos deveriam estar na sua agenda futura. E a revisão da Estrutura Conceitual ficou entre as prioridades apontadas.

As definições de ativos e passivos são apenas um dos pontos do documento colocado em discussão hoje pelo IASB, que tem um total de 239 páginas.

O reconhecimento e “desreconhecimento” de ativos e passivos, bem como o tema da mensuração por custo ou valor justo também estão contemplados.

O documento traz ainda novidades, como considerações sobre que tipo de lançamento deve transitar pela demonstração de resultados do exercício (DRE) ou na conta de outros resultados abrangentes, diretamente no patrimônio líquido. Apresenta ainda, orientações sobre princípios que devem ser observados para divulgação de informações, seja nas peças contábeis como balanço patrimonial e DRE ou nas notas explicativas.

O documento colocado em discussão ficará em audiência pública até 14 de janeiro de 2014. Depois de ouvir os comentários e sugestões dos interessados, o IASB deverá então apresentar uma minuta com um novo texto para essa parte da Estrutura Conceitual. Feito isso, os agentes de mercado terão nova oportunidade de fazer comentários, antes da publicação da nova versão oficial.

Definições propostas:

Ativo: “Um ativo de uma entidade é um recurso econômico presente controlado pela entidade como resultado de eventos passados”.

Passivo: “Um passivo de uma entidade é uma obrigação presente de a entidade transferir um recurso econômico como resultado de eventos passados”.

Em relação à definição atual de ativo, a principal diferença é a retirada do trecho que fala que se espera que de tais recursos “fluam futuros benefícios econômicos” para a entidade.

Sobre o conceito de passivo, foi suprimido o trecho que diz que, quando da liquidação da obrigação, “se espera que resulte na saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos”.

Na definição de patrimônio líquido, a área técnica do IASB propõe que seja mantida a definição apenas pela diferença entre ativos e passivos — ou seja, seriam ativos residuais, líquidos dos passivos.

Sobre reconhecimento, a proposta diz que devem ser reconhecidos todos os ativos e passivos que atenderem a definição, a não ser que o IASB decida que o registro do ativo ou passivo vai proporcionar uma informação não relevante para os usuários do balanço, ou que a sua não mensuração vai resultar numa representação suficientemente fiel do ativo e do passivo.

Notícias de Contabilidade

Contabilidade: Uma profissão que não para de crescer

Por: Luísa Lucciola

Antes mesmo de terminar o curso técnico de Ciências Contábeis, em março deste ano, Jefferson Ribeiro, de 22 anos, que já tinha o ensino médio, iniciou a graduação na mesma área. O primeiro passo, com aulas no Senac Niterói, foi um teste para confirmar a vocação: Jefferson quer, de fato, ser contador. E um dos principais estímulos é o mercado de trabalho em constante expansão.

— Estou no segundo período da faculdade e já consegui um estágio. O contador é muito requisitado — diz.

Segundo a sócia da Trevisan Gestão & Consultoria, Geuma Nascimento, a necessidade do profissional de Contabilidade é cada vez mais expressiva no Brasil, devido ao aumento do número empresas criadas a cada mês.

— Já existem sete milhões no país, das quais 98% são de micro, pequeno e médio porte. É preciso formar profissionais qualificados para que, no futuro, não faltem contadores — explica.

A presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ), Diva Gesualdi, concorda:

— A expectativa é que a micro ou pequena empresa se fortaleça e, por consequência, precise cada vez mais de um contador.

Geuma faz questão de destacar, também, a relevância do profissional para o Brasil:

— Quanto menos contabilistas, mais corrupto e fraudulento o país se torna.

O salário inicial varia entre R$ 1.500 e R$ 2.500.

Para os especialistas, o Brasil vive, atualmente, um momento de “apagão contábil”. Isso porque a legislação brasileira está se adequando às normas internacionais nas demonstrações financeiras (IFRS), pois as regras anteriores eram de 1946. As novidades, portanto, exigem que o profissional se atualize. Ainda do começo da carreira, o estudante de Ciências Contábeis Rafael da Costa Santos, de 19 anos, já sabe que precisa se especializar:

— É importante escolher uma boa área (tributária, auditoria ou controladoria),e se aprofundar nela, estudando bastante.

Quer se atualizar e fazer parte deste mercado em contante crescimento? Conheça o Guia Contábil On Line e as publicações atualizáveis do Portal de Contabilidade.