Artigos

A Responsabilidade Legal e Ética do Auditor

Reinaldo Luiz Lunelli*

A responsabilidade do auditor independente está voltada aos usuários em geral, atendidos pelas demonstrações contábeis divulgadas, devendo sobre elas emitir opinião baseada nos Princípios de Contabilidade. Em face da especificidade de suas operações, as normas e regulamentos emanados dos órgãos reguladores passam a integrar os princípios de contabilidade, desde que não sejam conflitantes com os próprios objetivos da contabilidade.

As funções do auditor, hoje, vão muito além do tradicional conceito de fiscalização. Além de averiguar e detectar eventuais falhas nos sistemas de controle e no plano de organização, o auditor se preocupa também com a manutenção desses sistemas, de forma que as não conformidades sejam minimizadas, atuando de maneira preventiva e apresentando sugestões para eventuais desvios (aplicação do conceito de Qualidade Total).

No exercício da profissão os auditores, podem ser responsabilizados por erros, falhas, omissões e/ou dolo quanto à veracidade e a forma com que realizam o trabalho e emitem a sua opinião por intermédio do parecer de auditoria.

Essa responsabilidade pode ser assim caracterizada:

a) Trabalhista: No caso da auditoria interna.
b) Profissional: Nos casos de auditoria externa, no que diz respeito à contratação dos serviços a serem prestados.
c) Civil: No caso de informação incorreta no parecer do auditor e que venham a influenciar ou causar prejuízos a terceiros que se utilizem dessas informações.
d) Criminal: No caso de omissão ou incorreção de opinião expressa em parecer de auditoria, configurada por dolo, e que venham a influenciar ou causar prejuízos a terceiros que se utilizem dessas informações.

Ao planejar a auditoria, o auditor deve indagar da administração da entidade auditada sobre qualquer fraude e/ou erro que tenham sido detectados. Ao detectá-los, o auditor tem a obrigação de comunicá-los à administração da entidade e sugerir medidas corretivas, informando sobre os possíveis efeitos no seu relatório, caso elas não sejam adotadas.

O auditor não é responsável e também não pode ser responsabilizado pela prevenção de fraudes ou erros. Entretanto, deve planejar seu trabalho avaliando o risco de sua ocorrência, de forma a ter grande probabilidade de detectar aqueles que impliquem efeitos relevantes nas demonstrações contábeis.

*Reinaldo Luiz Lunelli é contabilista, auditor, consultor de empresas, palestrante, professor universitário, autor de diversos livros de matéria contábil e tributária e membro da redação dos sites Portal Tributário e Portal de Contabilidade.

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Contabilidade

Retificação de Erros na Escrituração Contábil

Erros podem ocorrer no registro, na mensuração, na apresentação ou na divulgação de elementos de demonstrações contábeis. As demonstrações contábeis não estarão em conformidade com as práticas contábeis aceitas se contiverem erros materiais ou erros imateriais feitos intencionalmente para alcançar uma determinada apresentação da posição financeira, do desempenho ou dos fluxos de caixa de uma entidade.

Os potenciais erros do período corrente descobertos nesse período devem ser corrigidos antes de as demonstrações contábeis serem autorizadas para publicação. Contudo, os erros materiais, por vezes, não são descobertos até um período posterior, e esses erros de períodos anteriores são corrigidos na informação comparativa apresentada nas demonstrações contábeis desse período posterior.

A entidade deve corrigir os erros materiais de períodos anteriores retrospectivamente no primeiro conjunto de demonstrações contábeis autorizadas para publicação após a sua descoberta. A divulgação em notas explicativas deve conter, no mínimo:

a) A natureza do erro;
b) O montante da retificação para cada período anterior apresentado;
c) O montante da retificação no início do período anterior mais antigo apresentado; e
d) As circunstâncias que levaram à existência dessa condição e uma descrição de como e desde quando o erro foi corrigido.

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Contabilidade

Contabilização da CSLL

Pelo regime de competência contábil, é obrigatório o reconhecimento da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL ou CSSL) não apenas por ocasião do balanço patrimonial que gerou a respectiva obrigação, mas também à medida que os resultados tributáveis forem ocorrendo.

A CSLL deve ser debitada a uma conta de resultado e creditada a uma conta de passivo – obrigações tributárias.

No pagamento de cada quota, debita-se o respectivo passivo e credita-se a conta do ativo (caixa ou bancos conta movimento) correspondente à quitação da DARF.

Para maiores detalhamentos, incluindo exemplos de contabilização, compensação e recolhimento por estimativa, relativamente ao IRPJ devido e aplicável à CSLL, acesse o tópico Provisão para o IRPJ, no Guia Contábil Online.

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Notícias e Enfoques

Notícias Contábeis 27.08.2013

GUIA CONTÁBIL ON LINE

Reembolsos de Despesas

Demonstração do Valor Adicionado – DVA

Aquisição de Bens para o Ativo Imobilizado de Pequeno Valor

SISCOSERV

SISCOSERV: Alteradas Normas e Prazo de Entrega do Demonstrativo

ARTIGOS E TEMAS

Exigibilidade das Demonstrações Contábeis na Licitação

Falta de Registros Contábeis Prejudica Gestão Empresarial

ENFOQUES TRIBUTÁRIOS

Planejamento Tributário: a Indispensável Contabilidade

PIS e COFINS – Créditos Sobre Depreciação de Edificações e Benfeitorias

PUBLICAÇÕES ATUALIZÁVEIS

Auditoria Gerencial

Manual de Retenção do ISS

Microempreendedor Individual

Atualização Legal, Notícias e Enfoques

SISCOSERV – Alteradas Normas e Prazo sobre o Demonstrativo

Através da Portaria MDIC 261/2013, foram determinadas mudanças na apresentação e prazo do SISCOSERV, a seguir resumidas:

1) Ficam dispensadas da obrigação de prestar as informações através do Siscoserv, nas operações em que não tenham utilizado mecanismos públicos de apoio ao comércio exterior de serviços, de intangíveis e demais operações de que trata o art. 26 da Lei 12.546/2011:

– as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional e os microempreendedores individuais (MEI); e

– as pessoas físicas residentes no País que, em nome individual, não explorem, habitual e profissionalmente, qualquer atividade econômica de natureza civil ou comercial, com o fim especulativo de lucro, desde que não realizem operações em valor superior a US$ 30.000,00, ou o equivalente em outra moeda, no mês (antes o limite era de US$ 20.000,00).

2) A prestação das informações ao Siscoserv observará os seguintes prazos:

– 30 dias a contar da data de início da prestação de serviço, da comercialização de intangível, ou da realização da operação que produza variação no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados (antes, até 31.12.2013, esse prazo era, excepcionalmente, de 90 dias).

O prazo será, excepcionalmente:

– até 31.12.2013, o último dia útil do 6º mês subsequente à data de início da prestação de serviço, da comercialização de intangível ou da realização da operação que produza variação no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados; e

– de 01.01 até 31.12.2014, o último dia útil do 3º mês subsequente à data de início da prestação de serviço, da comercialização de intangível ou da realização da operação que produza variação no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados;

– o último dia útil do mês de junho do ano subsequente à realização de operações por meio de presença comercial no exterior relacionada a pessoa jurídica domiciliada no Brasil.

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Artigos, Contabilidade

Exigibilidade das Demonstrações Contábeis na Licitação

por Reinaldo Luiz Lunelli – contabilista, auditor, consultor de empresas, professor universitário, autor de diversos livros de matéria contábil e tributária e membro da redação dos sites Portal Tributário e Portal de Contabilidade.

Em conformidade com o artigo 31, inciso I da Lei 8.666/93 a administração pública deverá, quando da qualificação econômico financeira, verificar o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa.

Assim, vale salientar que Balanço Patrimonial é a demonstração contábil destinada a evidenciar, qualitativa e quantitativamente, numa determinada data, a posição patrimonial e financeira da entidade. O principal objetivo deste demonstrativo é apresentar de forma organizada e ordenada os registros que afetaram o patrimônio da empresa, de modo a facilitar o conhecimento e a análise da real situação financeira desta.

Exigibilidade das Demonstrações Contábeis

A primeira análise que se faz é quanto à exigibilidade dos informes contábeis, em especial, do Balanço Patrimonial.

A lei exige que o Balanço seja levantado no fim de cada exercício financeiro que geralmente coincide com o fim do ano civil, 31 de dezembro. No entanto, pode ser levantado mais de uma vez por determinação de Estatuto Social, que é a forma jurídica das Sociedades Anônimas (S/A), mas isto também é pouco comum.

Em janeiro os contadores recebem toda a documentação fiscal da empresa relativa a dezembro e com isso, devem realizar a escrituração dos fatos contábeis e fazer a conciliação bancária, para então realizar os últimos ajustes e revisões para o encerramento das demonstrações contábeis.

A data limite de apresentação do Balanço Patrimonial de um exercício financeiro será sempre até 30 de abril do ano subsequente aos fatos registrados; a partir daí, os informes anteriores perdem a sua validade. Exemplificado, entendamos que o Balanço patrimonial de 2012, encerrado em 31/12/2012 precisa ser levantado até 30/04/2013 e terá validade até 30/04/2014 quando a partir desta será exigido o Balanço e as demonstrações contábeis de 2013.

No entanto, ressalva-se que, após a criação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) para as empresas sujeitas à tributação do imposto de renda com base no lucro real a validade do Balanço patrimonial se estendeu até o último dia útil do mês de junho do ano seguinte, conforme prevê o art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 787/07.

Temos assim, duas datas limites, uma para as entidades tributadas com base no lucro real e abrangidas pelo SPED e outra para as demais empresas. Apesar do SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) ter como data de validade o dia 30 de junho, fica o alerta da exigência legal.

A escrituração contábil e o levantamento do Balanço Patrimonial são obrigações que alcançam todas as entidades empresárias, independentemente de porte ou forma de constituição. Assim, mesmo para as empresas tributadas pelo regime simplificado de apuração (Simples Nacional) é possível exigir os informes contábeis e patrimoniais, como das demais entidades.

A única segregação que se faz é que, para as empresas em geral, o conjunto completo de demonstrações contábeis é muito mais abrangente que para as microempresas e empresas de pequeno porte; bastando para estas a apresentação do Balanço Patrimonial, da Demonstração do Resultado do Exercício e das Notas Explicativas, conforme regulamenta a Resolução CFC 1.418/2012.

Conciliações, Controles e Encerramento das Demonstrações Financeiras. Atualizado de acordo com a Lei 11.638 de 28 de dezembro de 2007. Abrange as principais contas contábeis e tópicos que merecem atenção especial no momento da elaboração das demonstrações financeiras. Cada conta é analisada individualmente e traz o detalhamento para a sua conciliação e os controles internos necessários. Clique aqui para mais informações.

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Notícias e Enfoques

Notícias Contábeis 20.08.2013

BALANÇOS

ADE COTIR 23/2013 – Taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de julho de 2013.

GUIA CONTÁBIL ON-LINE

Vale-Transporte

Lançamentos Contábeis

Terceiro Setor – Contribuições

ENFOQUES TRIBUTÁRIOS

Terceiro Setor – Aspectos Tributários

A Importância da Gestão Tributária nas Empresas

Isenções da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido – CSLL

GESTÃO DE EMPRESAS CONTÁBEIS

O Lucro Líquido Ideal para Empresas de Contabilidade

A Importância do Tempo na Gestão do Empreendimento Contábil

PUBLICAÇÕES ATUALIZÁVEIS

Relatórios de Auditoria

Cálculo do Lucro Real Mensal

Como Fixar Honorários Contábeis

Contabilidade

Contabilidade do Terceiro Setor: Demonstrativos Contábeis Obrigatórios

No ano de 2012, o CFC (Conselho Federal de Contabilidade) editou a ITG 2002 aprovada pela Resolução 1.409/12 que trata especificamente das Entidades Sem Fins Lucrativos. Os itens 22 a 25 da ITG 2002 tratam das Demonstrações Contábeis obrigatórias:

As demonstrações contábeis, que devem ser elaboradas pela entidade sem finalidade de lucros, são o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Período, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa e as Notas Explicativas, conforme previsto na NBC TG 26 ou na Seção 3 da NBC TG 1000, quando aplicável.

No Balanço Patrimonial, a denominação da conta Capital deve ser substituída por Patrimônio Social, integrante do grupo Patrimônio Líquido. No Balanço Patrimonial e nas Demonstrações do Resultado do Período, das Mutações do Patrimônio Líquido e dos Fluxos de Caixa, as palavras lucro ou prejuízo devem ser substituídas por superávit ou déficit do período.

Na Demonstração do Resultado do Período, devem ser destacadas as informações de gratuidade concedidas e serviços voluntários obtidos, e divulgadas em notas explicativas por tipo de atividade.

Na Demonstração dos Fluxos de Caixa, as doações devem ser classificadas nos fluxos das atividades operacionais.

A ITG 2002 trata como obrigatório o conjunto completo das Demonstrações Contábeis que já haviam sido disciplinados nas resoluções do CFC 1.185/09 (item 10) e 1.255/09 (item 3.17).

(site CRC-PR 15.08.2013)

Conheça uma obra especificamente voltada a contabilidade de ONGs e fechamento dos demonstrativos contábeis:

Coletânea de assuntos relativos á teoria e prática da contabilidade do terceiro setor (ONG`s). Além de uma linguagem acessível, é uma obra atualizável. Inclui a legislação contábil vigente aplicável ao terceiro setor. Contém modelos de planos de contas e estatuto de ONG. Exemplos de lançamentos contábeis de entidades sociais. Clique aqui para mais informações.

Contabilidade do Terceiro Setor 

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Contabilidade

Contabilistas Trabalham de Graça para o Governo

Por Júlio César Zanluca – contabilista e coordenador do Portal de Contabilidade

Todos já sabemos que os contabilistas são a classe de profissionais liberais no Brasil que mais horas compulsórias e gratuitas dedicam para atender os governos federal, estaduais e municipais no Brasil.

Agora, com a edição da Resolução CFC 1.445/2013, que trata sobre informações obrigatórias a serem prestadas pelos contadores, assessores e auditores ao Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf), relativamente às operações de seus clientes consideradas suspeitas de lavagem de dinheiro, temos mais uma obrigação junto aos entes públicos.

Estima-se, por baixo, que mais de 70% do tempo consumido por um contabilista na gestão da contabilidade de uma empresa é voltada exclusivamente aos reclames governamentais. Há muitos profissionais que são contratados exclusivamente para as questões burocráticas e preenchimento de declarações, formulários e outras exigências. No momento, quem arca com tais custos são os contratantes de tais serviços, mas até quando estes continuarão concordando com tais encargos?

A continuarem tais exigências, logo teremos uma classe de profissionais liberais que se chamará de “classe de profissionais gratuitos do governo”, a primeira neste país, que exercerá funções 100% compulsórias e sem custos para o Estado!

Está mais que na hora dos contabilistas se unirem e pleitearem isenção de tributos sobre suas atividades profissionais, bem como serem reconhecidos publicamente pelos entes federativos pela extensa gratuidade de seus trabalhos dedicados aos serviços públicos.

Além disso, devemos pressionar para que as imposições à nossa classe sejam contrabalanceadas com medidas de compensação respectiva (por exemplo: cada nova obrigação exigida pela Receita Federal seria compensada como dedução do imposto de renda ou das atividades profissionais dos escritórios ou empresas contábeis).

Contabilidade

Dados Contábeis para Formação do Preço de Venda

por Júlio César Zanluca – contabilista e coordenador do Portal de Contabilidade

Toda empresa, seja industrial, comercial ou de serviços, precisa determinar, com precisão, seus preços de venda, sob pena de perder mercados (por praticar preços acima da concorrência) ou sofrer prejuízos pela venda de seus produtos, mercadorias e serviços abaixo do custo.

Basicamente, a formação do preço de venda pode ser simplificada pela equação Custo + Lucro + Despesas Variáveis = Preço de Venda.

A apuração dos custos se faz pelos próprios elementos da contabilidade, com auxílio de informações extra-contábeis, como controles de estoques, rateios de custos indiretos, horas de produção, etc. 

Desta forma, a contabilidade de custos pode ser definida como um conjunto de registros específicos, baseados em escrituração regular (contábil) e apoiada por elementos de suporte (planilhas, rateios, cálculos, controles) utilizados para identificar, mensurar e informar os custos das vendas de produtos, mercadorias e serviços. 

As despesas administrativas, apesar de não serem registradas, habitualmente, como custos contábeis, precisam ser mensuradas e acrescentadas à planilha de custos, para a correta formação do preço, pois se tratam de encargos necessários e que devem ser remunerados pelas vendas. 

Quanto ao lucro, convém ressaltar que este pode ser fixado por produto, por hora de serviço ou atividade, ou ainda em termos de percentual sobre as vendas. 

As despesas variáveis compreendem, entre outras: fretes sobre vendas, comissões, encargos financeiros para suporte do prazo de recebimento das faturas e tributos sobre vendas. 

Somados todos os itens se determinará o preço. Este precisa ser avaliado, comparado, analisado, equalizado com os preços da concorrência. Se está mais alto que esta, uma avaliação precisa ser feita, questionando-se: 

– há excesso de custos industriais, mercadológicos ou de outras ordens, que estão sobrecarregando o preço?

– a formação do preço de venda está correta, em todas as etapas?

– os tributos estão aplicados de forma correta na planilha?

– a margem de lucro é compatível com a linha de produtos e o risco empresarial? 

Em outra situação, a apuração de preços muito abaixo da concorrência levam à necessidade do administrador a indagar: 

– foram somados todos os custos reais, efetivos, dos processos, matérias primas, embalagens e outros itens na formação do preço?

– os custos aplicados são os de reposição?

– a margem de lucro remunera adequadamente o capital empregado?

– foram incluídos os custos financeiros para financiamento ao cliente na venda a prazo?

– todos os tributos, comissões e outras despesas variáveis foram incluídos na planilha? 

Para uma correta avaliação de itens de custos e formação do preço de venda, recomendo a leitura das seguintes obras: 

Contabilidade de Custos

Apuração de Custos e Formação de Preços