Contabilidade

Dupla Contabilidade: e os Honorários?

Por Júlio César Zanluca – contabilista e coordenador do Portal de Contabilidade

2014 nem começou e os contabilistas terão que investir em estrutura, treinamento e contratação de serviços adicionais, para cumprimento do disposto na Instrução Normativa RFB 1.397/2013, que exige a dupla contabilidade para fins de atendimento das normas do Imposto de Renda.

A grande questão, para os contabilistas, é: quem irá pagar por mais este trabalho extra exigido pelas autoridades fiscais?

Sabemos muito bem que as empresas, em geral, tendem a ser avessas a qualquer aumento de custo burocrático. Não basta o contabilista expor sua planilha de serviços e tentar negociar um ajuste de honorários – na maioria das vezes este custo, em todo ou em parte, acaba sendo bancado pelo empreendedor contábil, parte mais fraca na negociação empresarial!

Apesar do contrato de serviços contábeis conter alguma cláusula sobre serviços adicionais, ainda assim a medição dos serviços efetivos nem sempre é muito eficaz. A Receita Federal tem o péssimo hábito de acrescer minúcias às exigências que impõe, e normalmente quem faz os cálculos acaba errando, para menos, a efetiva quantidade de trabalho necessária.

Enfim, mais uma novela do poder público tendo como vítima os contabilistas. As empresas tendem a jogar o problema para os profissionais envolvidos na tributação, a Receita apenas cobra, mas os contabilistas…

Não se trata de fazer campanhas para a eliminação da “dupla contabilidade”, pois sabemos que não haverá retrocesso, já que a função verdadeira desta burocracia é manter a tributação empresarial nas nuvens – objetivo máximo de um órgão como a Receita Federal. Infelizmente os contabilistas não contam com apoio eficaz no Congresso Nacional, e muito menos no Executivo Federal – nossa representatividade é notoriamente menor que os médicos, advogados e categorias profissionais mais politizadas.

O que recomendo para os empreendedores de contabilidade é negociar os contratos de serviços com seus clientes para 2014, inserindo cláusula da “contabilidade dupla”, cujos honorários a serem aferidos (R$/hora de trabalho) estejam em vigor já em janeiro/2014.

Além das horas extras necessárias, há de se considerar custos intensivos que serão necessários, como treinamento, estrutura (mais computadores, programas específicos, manutenção, consultoria, etc.) e riscos.

Adiar o problema, ou esperar que o Congresso Nacional tome a iniciativa em propor outra coisa é apenas ilusão. Contabilista, mobilize-se de imediato para negociar seu contrato! Não caia no prejuízo por mais esta ferocidade tributária!

Notícias de Contabilidade, Notícias e Enfoques

Câmara pode derrubar orientação da Receita Federal

Após pressão de empresas, contabilistas e investidores, a Câmara dos Deputados analisará projeto de decreto legislativo para sustar a norma da Receita Federal, da semana passada, que exige que as empresas tenham dois balanços e que limita a distribuição isenta de dividendos.

Ontem, foi protocolado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.296, que tenta derrubar a aplicação da Instrução Normativa da Receita nº 1.397, sobre a aplicação do Regime Tributário de Transição.

Em vigor desde 2008, esse regime foi criado para garantir a neutralidade fiscal na aplicação das normas contábeis internacionais. Quase cinco anos depois, a Receita veio afirmar que, no RTT, apenas o lucro fiscal, aquele calculado pela regra contábil vigente até 2007, pode ser distribuído de forma isenta para os acionistas.

Isto, mais uma vez, demonstra que nosso governo efetivamente não fala a mesma língua, nem dentro de seus órgãos reguladores.

Vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos.

Fonte: Jornal Valor Econômico – 27.09.2013

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Governo, Notícias e Enfoques

Receita Sofre Mais Críticas por Exigir Duas Contabilidades

A Instrução Normativa 1.397, da Receita Federal, publicada dia 16 de setembro último, continua sofrendo duras críticas, por determinar que as empresas apurem seus resultados sob dois parâmetros distintos: seguindo as regras internacionais e também o padrão contábil brasileiro que vigorava até 2007.

Ocorre que um regime foi adotado para durar apenas o tempo suficiente da transição – dois anos, já transcorridos.

O primeiro a reagir à medida foi o presidente do CFC, Juarez Carneiro. Para ele, a necessidade de se entregar um balanço completo adicional cria um enorme ônus para as empresas, sem que haja benefícios em troca.

A presidente do CRCPR, Lucélia Lecheta, acrescentou que a medida vai causar grandes transtornos à vida dos profissionais da contabilidade. Confira a posição completa do CFC e do CRCPR no link http://www.crcpr.org.br/new/content/diaDia/anterior.php?id=1249.

Mudança nas regras do jogo

Em artigo sobre a questão, Luiz Fernando Nóbrega, presidente do CRC-SP, disse que o sentimento da classe contábil é de “perplexidade, indignação e desrespeito”, pois significa “mudar as regras do jogo, penalizando empresas e jogando sobre os ombros dos profissionais da contabilidade a obrigatoriedade de fazer dois balanços”.

Na sua opinião, a “Receita Federal não pode, arbitrariamente, impor novas regras a pretexto de separar “duas contabilidades” – societária e fiscal (…) Haverá custos maiores para as empresas e trabalho redobrado para os profissionais da contabilidade que, novamente, trabalharão de graça para o governo. Investimentos foram feitos pelas empresas e pelas entidades contábeis para a adoção das IFRS. Os profissionais contábeis tiveram que receber instruções, as instituições de ensino, de adaptar suas grades curriculares. Cursos, seminários, palestras, oficinas técnicas foram realizadas maciçamente para conhecimento dos profissionais. Retomo aqui que trabalhamos muito mais para o fisco do que para nossos clientes. Então, que o governo nos remunere por mais esses serviços que prestamos a ele exclusivamente, afinal isso só terá valia para a própria Receita”.

CRC-PR 26.09.2013

Notícias e Enfoques

2º Exame de Suficiência 2013 – Locais das Provas

A FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE – FBC torna pública a CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS do 2ª Edição do Exame de Suficiência de 2013 que serão realizadas no próximo dia 29 de setembro de 2013.

Informamos também que os locais de prova já estão disponíveis no Sistema de Acompanhamento de Inscrição e nos sites da FBC (www.fbc.org.br) e do CFC (www.cfc.org.br).

Acesse aqui a lista completa dos locais de prova ou acesse o sistema de acompanhamento para imprimir seu comprovante de inscrição.

Não hesite na hora do exame para obtenção do CRC: reveja as matérias contidas nesta obra! Material específico para a prova de suficiência.Clique aqui para mais informações. Contabilidade Geral – Exame de Suficiência 

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Notícias de Contabilidade

Notícias Contábeis 24.09.2013

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CFC Esclarece Mal Entendido sobre o Exame de Suficiência

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Por Júlio César Zanluca – Contabilista e Coordenador do Portal de Contabilidade

Uma justa homenagem precisa ser apresentada a todos os contabilistas deste Brasil, não apenas pela passagem do dia do Contador (22/Setembro) quanto também pelo ano da Contabilidade (2013).

As homenagens passam, mas o trabalho árduo e as dificuldades da classe contábil continuam. Ora é a Receita Federal, impondo obrigações acessórias incrivelmente complexas, ora é o Executivo, legislando com Medidas Provisórias e alterando, de forma súbita, a forma de apuração de tributos.

Já tenho comentado, em outros artigos, sobre a grande responsabilidade dos contabilistas e o enorme descaso dos governos (Federal, Estaduais e Municipais) sobre nossas atividades. Sindicatos e Conselhos de Classe têm feito contatos e uma certa pressão na mídia e sobre os parlamentares para mudar este estado de coisas, mas realmente parece que isto não está surtindo efeito, e a percepção é que a tensão entre contabilistas e os órgãos governamentais continua subindo.

Há casos extremos que, extenuados pela falta de reconhecimento, alguns contabilistas desistiram da profissão e conformam-se em realizar atividades menos complexas, e até com menor remuneração, somente para evitar o estresse do “patrão governo”.

Penso que o melhor é continuarmos insistindo, denunciando, valorizando a classe contábil e pressionando congresso, órgãos fiscalizadores e a mídia, denunciando o descaso com nosso trabalho e a grande relevância de nossas atividades para o crescimento econômico e social deste país.

Ainda que sindicatos e os conselhos de classe não estejam alcançando os resultados que todos esperávamos, precisamos (pela participação e pelo voto) mudar este estado de coisas, priorizar nossos pleitos e dirigir de forma mais constante nossas opiniões aos respectivos e ditos órgãos de representação profissional, sem esquecer de cobrar dos parlamentares e dos contatos com os representantes do poder uma forma mais respeitosa de tratar os assuntos que afetam diretamente nosso dia-a-dia profissional.

Um processo de mudança costuma ser demorado, mas nós os contabilistas deste país estamos conscientes que nada cai do céu, tudo precisa ser trabalhado e melhorado, o que não podemos é ficar parados à espera de uma “terceirização de solução”. A solução vem da união, da participação e da pressão sobre aqueles que estão nos comandos das normas deste país!

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CFC esclarece mal entendido sobre Exame de Suficiência

Uma notícia publicada no site da Justiça Federal sob o título “Contabilista não precisa passar por exame de suficiência para adquirir registro profissional” gerou uma série de dúvidas na semana passada a respeito da obrigatoriedade de aprovação nos testes para a obtenção do registro profissional. O equívoco levou diversos profissionais a consultarem o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e também os conselhos regionais sobre a veracidade da informação.

Para esclarecer o mal-entendido, o CFC divulgou uma nota na última sexta, 13, na qual contextualiza a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, no sentido de que o Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal (CRCDF) restabeleça o registro profissional do contabilista requerente do processo – o qual se encontrava baixado no CRCDF há mais de dois anos, independentemente de realização de novo Exame de Suficiência.

De acordo com informações da decisão judicial, o contabilista em questão foi aprovado no exame ainda em 2001 e, à época, registrou-se junto ao CRCDF. No entendimento do tribunal, ele estaria desobrigado a prestar as provas novamente porque a Lei nº 12.249/2010 – que instituiu o Exame de Suficiência como requisito à obtenção do registro – não prevê limites de tempo que invalidem o registro baixado.

O CFC reforça que a decisão vale somente para este caso, a 2ª edição do Exame de Suficiência 2013 está mantida e a aprovação nas provas é obrigatória para a obtenção do registro profissional – definitivo ou provisório.

Data da 2ª edição de 2013 do Exame de Suficiência está confirmada

As provas da segunda edição do Exame de Suficiência de 2013, para bacharel em Ciências Contábeis e para Técnico em Contabilidade, serão aplicadas no dia 29 de setembro, das 8h30 às 12h30 (horário de Brasília-DF), conforme previsto em Edital publicado no dia 25 de junho, no Diário Oficial da União (DOU, seção 3, página 160).

Fonte: Informe CRC-PR – 19.09.2013

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Governo

Receita Federal obriga empresas a manter duas contabilidades

Por Laura Ignacio e Fernando Torres | De São Paulo e de Nova York

Em decisão surpreendente, a Receita Federal decidiu ressuscitar o padrão contábil brasileiro antigo, vigente até o fim de 2007. A Instrução Normativa nº 1.397, publicada ontem, poderá trazer grandes complicações para as empresas que já aplicavam as normas contábeis internacionais (IFRS), publicadas em 2008, em seus cálculos fiscais.

Como não havia uma orientação clara da Receita nem na lei, companhias passaram a usar as regras que lhes fossem mais vantajosas. Agora, o Fisco determinou que se apliquem os critérios contábeis anteriores em várias situações. Com isso, em alguns casos, as companhias poderão ser autuadas por terem pago menos impostos desde 2008, ao aplicar a IFRS. De acordo com advogados tributaristas, algumas delas estudam a possibilidade de entrar com ações preventivas na Justiça para evitar uma possível autuação.

A Receita Federal optou pelo caminho mais fácil – para ela – e decidiu obrigar as empresas a manter duas contabilidades separadas: uma para os acionistas e outros interessados, seguindo o IFRS, e outra para fins tributários, pelo modelo contábil vigente até a edição da Lei 11.638, de 2007. As empresas terão de apresentar a Escrituração Contábil Fiscal, uma demonstração financeira completa, com direito a balanço patrimonial, conta de resultados e mutação do patrimônio líquido. Tudo duplicado.

Na Instrução, o Fisco deixa claro que só será isenta a distribuição de dividendos feita com base no “lucro fiscal”, apurado conforme legislação vigente até 2007, e não o lucro apurado no IFRS, como alguns vinham distribuindo desde 2008.

A Receita também diz que a dedutibilidade do juro sobre capital próprio (uma forma de pagamento aos acionistas) será calculada pela incidência da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) sobre o “patrimônio líquido fiscal” e não sobre o patrimônio societário ajustado pela conta de “ajustes de avaliação patrimonial”, presente apenas no IFRS.

Há empresas que já procuraram escritórios de advocacia porque passarão a ser mais tributadas. Para o advogado Diego Aubin Miguita, a Instrução, no que se refere ao reconhecimento da despesa de juros sobre capital próprio ou dividendos, não tem base legal e contraria o Código Tributário.

Notícias de Contabilidade

Notícias Contábeis 17.09.2013

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SISCOSERV – Aprovado Novo Manual

Foi aprovada, através da Portaria Conjunta RFB-SCS 1.283/2013,  a 6ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) destinados ao registro de informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no País e residentes ou domiciliados no exterior.

Os arquivos digitais dos Manuais referidos encontram-se disponíveis no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço receita.fazenda.gov.br e no sítio da Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) na Internet, no endereço mdic.gov.br.

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