Contabilidade

Cobrança de Créditos de Terceiros – Receita a ser Considerada

Supermercados, lojistas, redes lotéricas e empresas de cobrança realizam transações de recebimento de contas de terceiros (água, luz, telefone, boletos) e repassam os valores posteriormente, ganhando uma comissão como remuneração dos serviços prestados.

Contabilmente, deve ser dada devida atenção para o registro de tais operações. Sugere-se a criação, no plano de contas contábil, de um grupo especial do passivo, denominada “cobranças por ordem de terceiros”, onde se debitará (quando do recebimento de alguma conta) o ativo correspondente (caixa, bancos conta movimento) e se creditará a obrigação do repasse.

Pelo regime de competência, se fará a apropriação da receita do serviço, debitando-se a conta passiva e creditando-se conta de resultado (serviços de cobranças). Este valor será tributável pelo ISS e demais tributos (PIS, COFINS, Simples Nacional).

Então temos o seguinte esquema:

1. Pelo recebimento de conta de luz, em dinheiro, pelo supermercado XYZ, no valor de R$ 100,00:

D- Caixa (Ativo Circulante)

C- Cobrança por Ordem de Terceiros (Passivo Circulante)

R$ 100,00

2. Pela contabilização da receita respectiva à comissão de cobrança (admitindo-se que o repasse seja de R$ 1,50 por conta cobrada):

D – Cobrança por Ordem de Terceiros (Passivo Circulante)

C – Receita de Serviços de Cobrança (Resultado)

R$ 1,50

3. Pelo repasse do valor líquido da cobrança à companhia contratante (no caso, a concessionária de luz):

D – Cobrança por Ordem de Terceiros (Passivo Circulante)

C – Bancos Conta Movimento (Ativo Circulante)

R$ 98,50

Nota: para fins tributários, o conceito de Receita Bruta é consignado no art. 31 da Lei 8.981/1995:

Art. 31. A receita bruta das vendas e serviços compreende o produto da venda de bens nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado auferido nas operações de conta alheia.

Conclusão: na hipótese de cobrança de créditos de terceiros, para fins tributários e também contábeis, a receita é similar ao resultado auferido nas operações de conta alheia, ou seja, R$ 1,50 (R$ 100,00 – R$ 98,50) no exemplo mencionado. É errado considerar a receita como o valor bruto (R$ 100,00), tanto contabilmente como para fins tributários.

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Contabilidade

Eleições nos CRCs Ocorrerão de 19 a 21/Novembro

As eleições dos Conselhos Regionais de Contabilidade serão realizadas de 19 a 21 de novembro de 2013.

Contadores e técnicos em Contabilidade com registro definitivo originário e transferido, e aqueles com situação regular com o Conselho Regional deverão votar. Vale ressaltar que o voto é facultativo para os profissionais acima de 70 anos.

Para o vice-presidente de Desenvolvimento Operacional e coordenador das Eleições no Sistema CFC/CRCs , Enory Luiz Spinelli, as votações, neste ano, ocorrerão como nas Eleições passadas, ou seja, somente pela internet. “Uma equipe trabalhará durante o período de votação para que se tenha tranquilidade no processo eleitoral”, afirma o vice-presidente.

O Conselho Federal de Contabilidade já enviando, a partir de 17/10, senha provisória para todos os profissionais com Registro Ativo contido na base de dados dos Conselhos Regionais. O profissional deverá criar uma senha definitiva para votar.

Sistema CFC/CRCs

O Conselho Federal de Contabilidade, os Conselhos Regionais de Contabilidade e o Distrito Federal congregam o Sistema CFC/CRCs. Atualmente há 491.215 profissionais em plena atividade e 82.260 Organizações Contábeis.

As eleições nos Conselhos Regionais ocorrem  a cada dois anos e os profissionais são obrigados a votar. O não cumprimento da votação acarretará em multa.

Fonte: site CFC – 18.10.2013

Veja também:

Resolução CFC 1.435/2013 – Dispõe sobre as eleições diretas para os Conselhos Regionais de Contabilidade.

Resolução CFC 1.436/2013 – Fixa o valor da multa por ausência não justificada à eleição nos CRCs e dispõe sobre a justificativa.