Registro

CRC – Anuidades para 2014

Através da Resolução CFC 1.454/2013, o Conselho Federal de Contabilidade determinou as anuidades, multas e taxas a serem observados pelos Conselhos Regionais de Contabilidade, para o ano de 2014.

Os valores das anuidades devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), com vencimento em 31 de março de 2014, serão:

I – de R$ 443,00 (quatrocentos e quarenta e três reais) para os Contadores e de R$ 398,00 (trezentos e noventa e oito reais) para os Técnicos em Contabilidade;

II – de R$ 221,00 (duzentos e vinte e um reais) para escritório individual, empresário individual, microempreendedor individual e empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI);

III – para as sociedades:

de R$ 443,00 (quatrocentos e quarenta e três reais), com 2 (dois) sócios;

de R$ 665,00 (seiscentos e sessenta e cinco reais), com 3 (três) sócios;

de R$ 888,00 (oitocentos e oitenta e oito reais), com 4 (quatro) sócios;

de R$ 1.110,00 (mil e cento e dez reais), acima de 4 (quatro) sócios.

Contabilidade

Contas do Ativo

Nas contas do Ativo, constarão os seguintes grupos:

Ativo Circulante: O denominado “Ativo Circulante” constitui-se no grupo de contas contábil que registra as disponibilidades (caixa, bancos conta movimento e aplicações financeiras), os título negociáveis (como duplicatas a receber), os estoques e outros créditos de realização a curto prazo, como adiantamento a fornecedores e empregados.

Ativo Não Circulante: no grupo de contas contábeis denominado Ativo Não Circulante são registrados todos os bens de permanência duradoura, destinados ao funcionamento normal da entidade e do seu empreendimento, assim como os direitos exercidos com essa finalidade.

O Ativo Não Circulante será composto dos seguintes subgrupos:

Ativo Realizável a Longo Prazo
Investimentos
Imobilizado
Intangível

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Artigos

Balanço – Obrigatoriedade nas Licitações Públicas

Conforme disposto na  Lei 8.666/1993 (Lei das Licitações) a administração pública deverá, quando da qualificação econômico financeira, verificar o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa.

O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil destinada a evidenciar, qualitativa e quantitativamente, numa determinada data, a posição patrimonial e financeira da entidade. O principal objetivo deste demonstrativo é apresentar de forma organizada e ordenada os registros que afetaram o patrimônio da empresa, de modo a facilitar o conhecimento e a análise da real situação financeira desta.

A lei exige que o Balanço seja levantado no fim de cada exercício financeiro que geralmente coincide com o fim do ano civil, 31 de dezembro.

Para o Balanço Patrimonial ter validade ele precisa ser elaborado em conformidade com a legislação comercial, societária e fiscal em vigência na data de seu encerramento.

Os ditames societários para o encerramento do balanço como a forma de classificação, avaliação e as demonstrações obrigatórias são detalhados na Lei 6.404/1976, atualizada recentemente para obedecer ao padrão internacionalmente aceito. Está é, portanto, a Lei das Sociedades por Ações; também aplicável às demais entidades.

Observe-se que a escrituração contábil e o levantamento do Balanço Patrimonial são obrigações que alcançam todas as entidades empresárias, independentemente de porte ou forma de constituição.

Assim, mesmo para as empresas tributadas pelo regime simplificado de apuração (Simples Nacional) é possível exigir os informes contábeis e patrimoniais, como das demais entidades.

A única segregação que se faz é que, para as empresas em geral, o conjunto completo de demonstrações contábeis é muito mais abrangente que para as microempresas e empresas de pequeno porte; bastando para estas a apresentação do Balanço Patrimonial, da Demonstração do Resultado do Exercício e das Notas Explicativas, conforme regulamenta a Resolução CFC 1.418/2012.

Conciliações, Controles e Encerramento das Demonstrações Financeiras. Atualizado de acordo com a Lei 11.638 de 28 de dezembro de 2007. Abrange as principais contas contábeis e tópicos que merecem atenção especial no momento da elaboração das demonstrações financeiras. Cada conta é analisada individualmente e traz o detalhamento para a sua conciliação e os controles internos necessários. Clique aqui para mais informações. Manual Prático de Contabilidade 

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Notícias e Enfoques

Justificativa Eleitoral – Eleições CRCs

Muitos contabilistas, por questões de dificuldades com a senha, viagens que impossibilitaram o acesso à internet ou tratamento restritivo de saúde, não tiveram oportunidade de votar nas últimas eleições do CRC, que se encerraram em 21 de novembro de 2013.

Após o período de eleição, ficará disponível o formulário para justificativa para quem não realizou o voto.

Para justificar, deverá acessar o site do CFC (crc.org.br) e clicar em “justifique sua ausência de voto”, preenchendo os campos solicitados.

É importante salientar que o CRC poderá exigir a comprovação dos fatos alegados na justificativa. Portanto, recomenda-se guardar adequadamente os documentos (como a cópia da página impressa no dia da eleição indicando não ser acessível o usuário ou justificativa médica).

Notícias de Contabilidade

Notícias Contábeis 26.11.2013

GUIA CONTÁBIL ON LINE

Vale Pedágio

Apuração do Custo das Vendas

Juros Remuneratórios do Capital Próprio – TJLP

ARTIGOS E TEMAS

Empresário Contábil: Desafios a Superar

Passos para a Organização de uma ONG

ENFOQUES TRIBUTÁRIOS

IRPJ – Atividade Imobiliária – Venda a Prazo ou em Prestações

Lucro Real – Intangível – Exclusão Gastos com Inovação Tecnológica

Sede – Domicílio – Estabelecimento – Matriz – Conceitos para Fins Tributários

REDES SOCIAIS

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PUBLICAÇÕES ATUALIZÁVEIS

IPI – Teoria e Prática

Auditoria – Teoria e Prática

Gestão de Finanças Empresariais

Contabilidade

(Muitas) Obrigações Fiscais, Legais, Contábeis, Tributárias, Trabalhistas e Previdenciárias Acessórias

Para as atividades do dia-a-dia empresarial, das ONGS e organizações, existem centenas de obrigações, de caráter acessório e obrigatário, nas áreas societária, fiscal, contábil, tributária, trabalhista e previdenciária, entre outras exigências legais específicas junto a órgãos reguladores (como BACEN e Vigilância Sanitária).

Para compreender e executar este universo burocrático brasileiro, há necessidade de constante atualização dos profissionais envolvidos (contabilistas, gestores de RH e da área fiscal e tributária, assessores e outros profissionais que lidam com áreas similares).

Dentre as centenas de obrigações, destacam-se:

Estatuto ou Contrato Social

Contabilidade

Demonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais (DACON)

DIRF

Folha de Pagamento

RAIS, etc.

Pensando em facilitar a análise e programação de tais rotinas, elaboramos uma sinopse prática das principais obrigações legais, contábeis, tributárias, trabalhistas e previdenciárias.

Como atender as diversas obrigações impostas às empresas. Mapeamento das exigências das legislações comercial e tributária. Atualização garantida por 12 meses! Clique aqui para mais informações. Manual de Obrigações Tributárias 

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Contabilidade

Contas do Passivo

Nas contas do Passivo, constarão os seguintes grupos:

Passivo Circulante – composto das contas que registram as obrigações da entidade, inclusive financiamentos para aquisição de direitos do ativo não-circulante, quando se vencerem no exercício social seguinte.

Passivo Não Circulante – contas relativas às obrigações da entidade, inclusive financiamentos para aquisição de direitos do ativo não-circulante, quando se vencerem após o exercício social seguinte.

Patrimônio Líquido – valores relativos a contas não exigíveis por terceiros. A divisão do patrimônio líquido será realizada da seguinte maneira:

a) Capital Social

b) Reservas de Capital

c) Ajustes de Avaliação Patrimonial

d) Reservas de Lucros

e) Ações em Tesouraria

f) Prejuízos Acumulados.

Como elaborar um adequado Plano de Contas Contábil. Atualizado de acordo com a Lei 11.638 de 28 de dezembro de 2007 e mudanças nas Normas Contábeis.Abrange detalhamentos da elaboração das contas contábeis e tópicos que merecem atenção específica. Cada conta é analisada individualmente para facilitar a classificação. Clique aqui para mais informações. Plano de Contas Contábil 

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Contabilidade

Unificação do PIS e da COFINS – Impacto Tributário

Fonte: FENACON

A Fenacon e o Sescon São Paulo, lançaram o estudo “O impacto tributário para o setor de serviços com a possível unificação do cálculo dos tributos PIS e COFINS”. A pesquisa inédita analisou mais de mil empresas e mostra que aumento será, em média, de 104% do montante pago atualmente. O evento aconteceu na sede do Sescon São Paulo.

A proposta de unificação do cálculo do PIS e da COFINS, em análise pelo governo, pode aumentar em R$ 35,2 bilhões a carga tributária do setor de serviços, de acordo com a análise.

O estudo simulou o impacto da unificação do cálculo do PIS/COFINS nas contas de 1.257 empresas do setor de serviços, considerando uma alíquota única dos tributos de 9,25% auferidos pelo sistema não cumulativo de apuração de impostos. Trata-se de um modelo em vigor desde 2003, obrigatório para grandes empresas, e que poderá ser estendido para todos os setores da economia sem levar em conta as características de cada um. Somente nas atividades pesquisadas neste estudo, o aumento médio no recolhimento é de R$ 7,3 bilhões ao ano.

Os dados mostram que, caso este sistema seja aplicado ao setor de serviços, poderá aumentar a tributação das empresas em até 136,35%, quando comparado aos valores pagos atualmente. Na média, o aumento será de 104%. “O estudo deixa claro que as regras da não cumulatividade penalizam as empresas de serviços”, diz o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon.

O sistema de apuração do PIS e da COFINS pela forma não cumulativa define uma lista de custos e despesas que pode gerar créditos tributários a serem deduzidos da carga dos tributos devida pelas empresas. Estes custos estão na base de investimentos e de insumos da indústria e do comércio, o que permite a obtenção de créditos suficientes para reduzir de forma efetiva a carga tributária.

No caso das prestadoras de serviço, isso não ocorre. “A maior parte dos custos do setor de serviços está concentrada na mão de obra, por meio de empregos diretos, o que não gera créditos tributários de acordo com as regras do regime não cumulativo”, explica Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Conselho Superior do IBPT.

Por ser mais vantajoso, a maioria das prestadoras de serviços opta pelo regime mais antigo, o cumulativo, que não considera dedução de créditos tributários, mas tem alíquotas de PIS e COFINS menores (de 3,65%, quando somadas). Se forem obrigadas a migrar para o regime não cumulativo, as empresas de serviços estarão expostas a um crescimento exagerado de tributos. Na prática, o custo efetivo dos tributos para o setor de serviços será maior do que os da indústria e do comércio. “Com os créditos, os setores de indústria e comércio chegam a pagar, em média, alíquotas até menores do que pagariam se estivessem no regime antigo”, aponta o especialista.

Inflação

O estudo encomendado pela Fenacon também estima o impacto na inflação causado pela unificação do cálculo do PIS e da COFINS. O aumento da carga tributária ao setor de serviços fará com que as empresas repassem o custo maior para os preços dos seus produtos, o que pressionará ainda mais a inflação.

De acordo com o levantamento, a expectativa é de que os preços dos serviços vendidos pelas empresas, nas seis categorias de serviços analisadas, aumentem em média 4,3%. A alta pode produzir um impacto de 0,6 ponto percentual sobre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “Na prática, é o consumidor que paga todo e qualquer tributo embutido no preço”, lembra Valdir Pietrobon.

Repasse da carga tributária ao consumidor

A unificação da base de cálculo afetará a apuração de impostos de quase 2,6 milhões de empresas do país, o que representa 36% das prestadoras de serviços em atividade. “Hoje, grande parte das empresas de serviços não pode optar pelo Simples, por vedação legal e serão afetadas pela mudança do regime”, afirma Amaral. O setor conta com mais de 7,2 milhões de empresas abertas no país (40,66% de todos os CNPJ’s ativos) e movimenta R$ 1,4 trilhão por ano. O número de empregos soma 19,4 milhões, maior do que o agronegócio, a indústria e o comércio juntos.

Método da Pesquisa

Para chegar ao impacto da unificação do cálculo do PIS e da COFINS no setor de serviços, o IBPT analisou uma amostra de 1.257 balanços de empresas enquadradas na condição de prestadoras de serviços de acordo com o CNAE – Código Nacional de Atividades Econômicas. Para fins didáticos, elas foram divididas em seis categorias:

a) serviços de profissionais liberais
b) serviços essenciais para empresas
c) serviços de bem estar das pessoas
d) serviços financeiros
e) serviços de comunicação social
f) serviços de telecomunicações.

O estudo não contempla as empresas optantes do Simples Nacional e nem os Micros e Pequenos Empreendedores Individuais (MEIs), que não serão afetados.

Acesse aqui o estudo completo publicado pelo Fenacon.

Para manter-se atualizado sobre os assuntos de ordem tributária, acesse o Portal Tributário e conheça nosso Guia On-Line.

Notícias de Contabilidade

Notícias Contábeis 19.11.2013

GUIA CONTÁBIL ON LINE

Marcas e Patentes

Responsáveis pela Escrituração

Dissolução, Liquidação e Extinção de Sociedade

ARTIGOS E TEMAS

O Ralo da Inadimplência dos Clientes de Contabilidade

Participações Societárias – Reconhecimento Inicial – MP 627

DESTAQUES E NOTÍCIAS

MP 627 Acaba com Exigência de 2 Contabilidades

Contabilidade 2014: Desafios

ENFOQUES TRIBUTÁRIOS

Normas de Escrituração – LALUR

Dedutibilidade dos Bens de Pequeno Valor Dedutíveis – Valor Corrigido para R$ 1.200,00

PUBLICAÇÕES ATUALIZÁVEIS

Manual Prático de Auditoria Contábil

Manual de Obrigações Tributárias Acessórias

Apuração de Custos e Formação do Preço de Venda

Artigos

Balanço Patrimonial – Encerramento 2013

O Balanço Patrimonial é de levantamento obrigatório, a cada encerramento do exercício social.

A grande maioria das empresas e entidades coincide o encerramento do respectivo exercício social com o término do ano civil (31 de Dezembro).

Desta forma, recomenda-se atenção necessária, especialmente nos seguintes itens:

1. Inventário dos Estoques

2. Conciliações Bancárias

3. Clientes e Fornecedores

4. Empréstimos e Financiamentos Bancários

5. Passivos Tributários

6. Depreciações, Amortizações e Exaustões

7. Provisão de Férias e Contas a Pagar

Calcula-se também a provisão para o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, de acordo com as normas tributárias vigentes, fazendo-se a respectiva contabilização.

Todos os saldos devem compor o balanço devem estar registrados sob o regime de competência, ou seja, dentro do período em que foram efetivados, independentemente da realização em caixa. Por exemplo, a conta de energia elétrica, devida pelo consumo em dezembro, que não esteja paga até o último dia do mês, deve ser contabilizada a crédito de uma conta passiva (contas a pagar).

Contabilizar, também, os juros ativos e passivos, segundo o período de dias até a data do fechamento do balanço. Por exemplo, uma aplicação financeira realizada em 15/dezembro, com resgate previsto em 15/janeiro do ano subsequente, deve ter apropriação proporcional dos juros no período de 16 a 31 de dezembro.

Veja mais detalhes no tópico BALANÇO PATRIMONIAL, no Guia Contábil Online, ou adquira a obra específica sobre Fechamento de Balanço de nossa editora:

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