Atualização Legal

Registro Empresarial – Sociedade Estrangeira é Dispensada de Certidões

Na hipótese de solicitação de cancelamento de autorização para instalação e funcionamento de filial, sucursal, agência ou estabelecimento, a sociedade empresária estrangeira deverá apresentar o requerimento ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República.

O requerimento, solicitando a devida aprovação, será protocolizado no Departamento de Registro Empresarial e Integração, com a guia de recolhimento do preço do serviço e o ato de deliberação sobre o cancelamento.

A partir de 11.09.2014, não serão mais exigidos da sociedade estrangeira as seguintes certidões:

– a Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;

– a Certidão Negativa de Débito (CND), fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); e

– o Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (Caixa).

Base: Instrução Normativa DREI 25/2014, que alterou a Instrução Normativa DREI 7/2013.

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Artigos

Siglas e Expressões que Fizeram (e Fazem) a História

Júlio César Zanluca

Para manter viva a memória histórica recente do Brasil, tentei decifrar exatamente o que significam (bem no fundo) algumas siglas e expressões. Espero, desta forma, ajudar os historiadores, daqui a 100 anos, a entender melhor o que aconteceu aqui neste paraíso político e social, onde corre um boato que povo diz estar “satisfeito” com os regentes máximos e democraticamente eleitos…

Nota: não coloquei em ordem alfabética pois “ordem e progresso” está em desuso…

PETROBRÁS – Grande Organização Extrativa Estatal Empresarial, cheia de recursos, antes próspera, em visível colapso financeiro, devido a “pequenas retiradas”, “maracutaias”, “compra e venda de Pasadenas” e outras “engenharias financeiras” praticadas pelos “Grandes Camaradas” no início do século XXI.

ONG – Organização Nunca de Graça. Grupo de camaradas reunidos “em prol da solidariedade” (dos próprios bolsos). Recebem polpudas verbas federais para os nobres fins a que se destinam: aplicar (para si próprio e para terceiros desconhecidos) os recursos intermináveis da grande nação Brasil.

MST – Movimento Salve o Terror. Você leu certo, é “Salve O Terror” e não “Salve DO Terror”. Precisa explicar mais?

CPMF – Contribuições Para os Maiores e Fortes. Espoliação financeira praticada até 2007, que consistia em tirar o dinheiro das classes assalariadas e transferi-lo, através de “engenharia financeira”, para determinados camaradas.

Jeca Tatu – sujeito que não sabe de nada, que não viu nada, que não pensa nada…

Índice de Popularidade – número irracional que teoricamente indica o nível de satisfação dos palhaços do circo com o presidente do sindicato da respectiva classe.

TF – Tá Feio.

PLM – Projeto de Lei da Mordaça. Grande ideia visando impedir a divulgação de fatos que sejam contra a versão oficial do governo (inclusive artigos como este…) – assim a felicidade de todos aumentará pelas lindas lendas que ouvem, o povo não precisará mais ler e terá mais tempo para assistir BBB (Big Bobeira Brasil*).

RGT – Rede Glaucoma de Televisão. Emissora de alcance nacional, com programas tipo BBB – que dizem ser de alto conteúdo intelectual e educativo. Só se for da inteligência dos macacos…

Camaradas – rede de amigos do dinheiro público, tem cargos importantes no governo e ajudam os mágicos a iludir a plateia. Como não fazem nada além de discursos e fotos, resolveram ocupar seu tempo útil inventando maneiras (e testando-as com sucesso) de enriquecerem através de “engenharia financeira”, onde o dinheiro é transferido (através da Petrobrás, dos Correios, ONGs e outros malabarismos) das contas públicas para as contas particulares deles.

“Companheiros e Companheiras” – expressão usada para “puxar a orelha” dos liderados em discursos fechados – mas em discursos públicos quer dizer “não preste atenção, só vou falar bobagens mesmo…”

DIRMA – Sucessora de um Grande Chefe, não se sabe se será santificada ou não…

Grandes Chefes: Chávez, Fidel e Lula (em ordem de auterego). Os três auto proclamaram-se “benfeitores da humanidade”. Segundo eles e os maiores bajuladores existentes na terra, promoveram a paz entre os povos e a democracia (Chávez), as liberdades políticas e de expressão (Fidel) e o combate à corrupção (Lula) em escalas sem precedentes verificadas neste planeta…

“Nunca antes na história deste país” – expressão usada por um dos Grandes Chefes para destacar o período áureo no Brasil, de 2003-2010, onde a luz brilhava para todos, o povo estava feliz (assistindo BBB), se pagavam poucos impostos (quase 100), não havia corrupção no governo e um grande número de “camaradas” foram alçados da pobreza para a riqueza, a toque de caixa (usando o dinheiro da generosa coletividade nacional).

Grande Camarada – pessoa de alto nível de influência, amiga das que mandam num determinado país. É mais que camarada, é realmente da “elite política”, têm o poder de mandar, desmandar e intimidar. Passam o tempo fazendo discursos, bajulando os Grande Chefes, defendendo os demais camaradas dos injustos ataques da imprensa e inventando reuniões e comissões. Quando não há nada mais para fazer tomam um jato e vão para a Europa passear, fazer compras, entre outras coisas importantes.

Santa Inquisição – tribunal que julga as ideias e pensamentos das pessoas, retornou do passado para assombrar os brasileiros do século XXI, através do PLM. Uma de suas primeiras vítimas foi Boris Casoy, sumariamente condenado por falar a verdade, somente a verdade. O objetivo do tribunal é extirpar os “impuros”: qualquer um que ouse pensar ou expressar algo contra a fé genuína e pura instalada pelos Grandes Camaradas.

BOLA – Bolsa-Esmola – grande ideia para engabelar um povo. Consiste em dar esmolas como se benefícios fossem, vendendo a imagem que o governo é muito competente, amigo e simpático, se importa com os pobres, etc. Quem falar contra este sistema será apedrejado, por cometer o crime de ser “burguês”, “capitalista”, “herege” entre outros pejorativos. É a santa fé do Brasil atual, absolutamente intocável, indiscutível.

CPMF2014 – Copa do Mundo de Futebol 2014 – arena instalada para entretenimento do povo, que já está se cansando do BBB e de outros espetáculos chatos. Não importa o custo: grandes “coliseus” foram erguidos com dinheiro público (que anda sobrando com os recordes de arrecadação de impostos) – tudo, é claro, superfaturado. O objetivo é que todos pensem nas emoções das grandes e mirabolantes jogadas, esquecendo-se inteiramente das realidades atuais. Afinal, o que importa é ter o povo contente (“pão e circo”: BOLA + CPMF2014) não é mesmo?

Mensalão – espécie de Bolsa Família, onde os “Grandes Camaradas” compravam palhaços de circo para estes dançarem conforme sua música. Dizem que nunca existiu, que é invenção da imprensa e de um tal Jefferson nos idos anos 2005, visando denegrir a imagem de um dos Grandes Chefes. Afinal, daqui a 100 anos, talvez, alguém vai descobrir os verdadeiros fatos e desvendar os mistérios das relações entre os palhaços, os Grandes Camaradas e os Jecas Tatus. Mas houve um tal de Joaquim Barbosa que se recusou a ser um Jeca Tatu e acabou com o “espetáculo”.

SF – Sanatório Federal. Lugar onde 81 representantes tribais (apelidados “senadores”) se reúnem, para fumar, bajular e aprovar (nem todos) as ideias dos Grandes Chefes e dividir as verbas que restaram. Nota: as reuniões ocorrem 2 ou 3 vezes por semana em Brasília, exceto nas férias, nos recessos, nos feriados e em outras ocasiões frequentes, como carnaval e dia de padroeiros. Nota 2: os representantes das tribos recebem polpudas quantias para desempenharem suas nobres funções, além de outros benefícios secretos que talvez alguns historiadores do futuro venham descobrir com maior exatidão…

CF – Comédia Federal. Espécie de circo nacional, com apresentações somente em Brasília. Tem 513 artistas (apelidados “deputados”) que, bem pagos, tratam de apresentar de forma divertida coisas úteis para a nação, como “o Dia da Linguiça”, “homenagem ao Chávez” (da TV, é claro) e outros assuntos populares. Circula um boato que é o circo mais caro do mundo, custa bilhões de reais por ano, pagos pela generosa nação Brasil. Localiza-se no mesmo prédio onde está o SF.

CSS – Confisco dos Salários e Soldos. Variante da CPMF, que, segundo alguns, irá recuperar a saúde (dos bolsos dos “camaradas”).

PMDB – Povo Mobilizado para os Direitos dos Brasilianistas. Grupo de elite (apesar de se intitularem “do povo”) cujo principal objetivo é conseguir cargos no governo, em troca de qualquer coisa, inclusive de suas convicções. Circulam em Brasília.

PSDB – Pessoas Saudáveis Doutores de Bacanas. Gente de alto nível (financeiro), gostam de juros altos e de inventar formas novas formas de impostos (como a CPMF). Estão desesperados para voltar ao poder. Segundo fofocas, são de oposição (a quem?).

DEM – Danados, Errantes e Mancos. Sigla em extinção. Não tenho como explicá-la, que o façam outros historiadores mais sábios e ilustres…

PT – Peritos Tributadores. Classe social emergente, nobre, cheia de camaradas, Grandes Camaradas e assemelhados. Surgiram da evolução da sanguessuga direto para o Brasil – sem qualquer estágio intermediário. Amam criar tributos e insultar quem não pensa como eles, pois se arrogam donos da verdade, juram nunca terem mentido a ninguém… A riqueza, prosperidade e nobreza desta classe advém de cargos oficiais e da majestosa distribuição de recursos tirados dos tributos pagos por todas as demais classes sociais inferiores…

“Comissão da Verdade” – comissão criada para “apurar a verdade, somente a verdade”. Mas esqueceram de incluir na pauta a verdade sobre a Petrobrás, as ONGS, o Correio, o Mensalão, o MST …

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Reprodução deste artigo é permitida e aconselhável.

* sugestão do significado da sigla BBB dada por Ricardo via e-mail. Obrigado, Ricardo!