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Quem Está Obrigado a Entrega da ECF – Escrituração Contábil Fiscal?

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma nova obrigação imposta às pessoas jurídicas estabelecidas no Brasil, a partir dos dados do ano-calendário de 2014.

Todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, deverão apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de forma centralizada pela matriz.

A obrigatoriedade da entrega da ECF não se aplica:

I – às pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata a Lei Complementar nº 123/2006;

II – aos órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas; e

III – às pessoas jurídicas inativas; e

IV – às pessoas jurídicas imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano-calendário, não tenham sido obrigadas à apresentação da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições), nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012.

A ECF será transmitida anualmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) até o último dia útil do mês de setembro do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira. Portanto, o primeiro prazo de entrega terminará em 30.09.2015.

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Seus colaboradores produzem tanto quanto seus concorrentes?

por Gilmar Duarte (artigo enviado pelo autor em 30.03.2015)

Há alguma fórmula que permite comparar a produtividade entre empresas contábeis?

Como podemos saber se o número de funcionários da nossa empresa contábil é ideal para prestar serviços? E os colaboradores, são eficientes? Há concorrentes com número bem maior de funcionários, mas acredito que a quantidade de clientes seja igualmente superior.

Os diálogos sobre a produtividade nas empresas são bastante frequentes, inclusive nas empresas contábeis. Mas formas simplistas de medi-la ao fazer comparações com a concorrência podem ser inadequadas. Tomemos como exemplo uma indústria de automóvel que produz 200 veículos por dia, e outra, apenas 100.

Primeiramente é necessário saber quantos colaboradores há em cada uma, mas somente isto é insuficiente. A primeira pode produzir 200 veículos populares e a outra, 100 automóveis de luxo, o que exige tempo e dedicação na montagem e acabamento totalmente diferentes.

Assim também acontece com as empresas contábeis. Pode ocorrer que uma empresa possua 10 funcionários e tenha 100 clientes e outra, com 20 funcionários, apenas 50. Provavelmente o volume de serviços é desigual: tamanho dos clientes, números de funcionários dos clientes e a complexidade dos serviços oferecidos. Então, como compará-las?

Uma forma prática e não tão complicada é calcular o faturamento bruto médio gerado por colaborador. Encontre o faturamento médio mensal (some todas as receitas do ano – honorário fixo e serviços acessórios – e dívida por 12) e divida pelo número de colaboradores existente na empresa. Tomemos como exemplo a empresa que possui 14 colaboradores, com faturamento bruto anual de R$ 1.035.000,00, sendo R$ 900 mil de honorários fixos e R$ 135 mil de serviços acessórios.

Com base nas informações acima tome o faturamento médio mensal de R$ 86.250,00 (1.035.000,00 /12) e divida pelo número de colaboradores – 14. O valor encontrado é R$ 6.161,00 (86.250,00/14), indicando que cada colaborador consegue gerar o faturamento de R$ 6.161,00. Estes números devem ser vigiados para conhecer a evolução mensal.

Acompanhar somente a evolução interna é insuficiente, pois é preciso conhecer o desempenho em relação aos concorrentes do mesmo ramo. Obter este indicador depende de pesquisas e, para tanto, o nosso maior aliado são os sindicatos patronais. Basta saber o faturamento bruto anual e o número médio de colaboradores das empresas contábeis.

A Pesquisa Nacional das Empresas Contábeis (PNEC) de 2014 revelou que a média nacional foi de R$ 5.088,58. Assim já é possível fazer a comparação.

Nos próximos meses será divulgado o resultado da PNEC de 2015. Se você deseja colaborar, mas ainda não respondeu ao questionário acesse http://goo.gl/forms/defbRomvj4. Quanto maior o número de pessoas que respondem à PNEC, mais qualidade terá o resultado.

Se o faturamento médio da sua empresa por colaborador está abaixo da média nacional verifique a produtividade dos colaboradores, se há necessidade de reajustes no honorário de alguns clientes ou se os serviços acessórios estão deixando de ser cobrados.

Gilmar Duarte é contador, diretor do Grupo Dygran, palestrante, autor do livro “Honorários Contábeis” e membro da Copsec do Sescap/PR.

Atenção: O autor aceita sugestões para aprimorar o artigo, no entanto somente poderá ser publicado com as modificações se houver a prévia concordância do autor.

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Contabilidade

Escrituração Contábil no Encerramento de Atividades da Empresa

Os procedimentos contábeis no encerramento de atividades da empresa iniciam-se com o levantamento de balanço inicial de liquidação, visando atualizar ativos e passivos à efetiva realidade patrimonial, econômica e financeira.

Uma vez levantado o balanço inicial de liquidação, a empresa passa efetivamente ao processo de liquidação que consiste na realização de todos os ativos e na liquidação de todos os passivos.

Respeitados os direitos dos credores preferenciais, a empresa que está encerrando suas atividades, pagará as dívidas sociais proporcionalmente e sem distinção entre vencidas e vincendas.

Se o ativo for superior ao passivo, a empresa poderá, sob sua responsabilidade, pagar integralmente as dívidas vencidas.

Findo esse processo, as contas do Patrimônio Líquido serão encerradas mediante transferência para uma conta transitória no Passivo Circulante que, poderá denominar-se “Conta Corrente dos Sócios” e o saldo remanescente do Ativo, quando houver, será restituído aos sócios.

Após a realização do ativo e o pagamento de todos os passivos, apura-se o resultado da liquidação encerrando todas as contas de receita e de despesas em contrapartida a uma conta transitória, que poderá denominar-se “Apuração do Resultado da Liquidação”.

Por ocasião do pagamento dos haveres dos sócios, debita-se a “Conta Corrente dos Sócios” e creditam-se as contas do Ativo  remanescentes, o que concluirá a liquidação do Ativo e do Passivo da pessoa jurídica.

Veja maiores detalhamentos e exemplos no tópico Encerramento de Atividades, no Guia Contábil online.

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Composição da ECF – Escrituração Contábil Fiscal

O arquivo digital da ECF – Escrituração Contábil Fiscal – é composto por blocos de informação e cada bloco terá um registro de abertura, registros de dados e um registro de encerramento.

Após o bloco inicial (Bloco 0), a ordem de apresentação dos demais blocos é a sequência constante na tabela de blocos adiante reproduzida.

Salvo quando houver especificação em contrário, todos os blocos são obrigatórios e o respectivo registro de abertura indicará a presença ou a ausência de dados informados.

Bloco Nome do Bloco Descrição do Bloco
0 Abertura e Identificação Abre o arquivo, identifica a pessoa jurídica e referencia o período da ECF.
C Informações Recuperadas das ECD (bloco recuperado pelo sistema – não é importado) Recupera, das ECD do período da escrituração da ECF, as informações do plano de contas e os saldos mensais.
E Informações Recuperadas da ECF Anterior e Cálculo Fiscal dos Dados Recuperados da ECD (Bloco recuperado pelo sistema – não é importado)

A recuperação de dados da ECD é obrigatória para as empresas obrigadas a entregar a ECD.

Recupera, da ECF imediatamente anterior, os saldos finais das contas referenciais e da parte B (do e-LALUR e e-LACS). Calcula os saldos contábeis de acordo com o período de apuração do tributo.
J Plano de Contas e Mapeamento Apresenta o mapeamento do plano de contas contábil para o plano de contas referencial.
K Saldos das Contas Contábeis e Referenciais Apresenta os saldos das contas contábeis patrimoniais e de resultado por período de apuração e o seu mapeamento para as contas referenciais.
L Lucro Líquido Apresenta o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício e apura o lucro líquido da pessoa jurídica tributada pelo lucro real.
M e-LALUR e e-LACS Apresenta os livros eletrônicos de escrituração e apuração do IRPJ (e-LALUR) e da CSLL (e-LACS) da pessoa jurídica tributada pelo lucro real – partes A e B.
N Imposto de Renda e Contribuição Social (Lucro Real) Calcula o IRPJ e a CSLL com base no lucro real (estimativas mensais e ajuste anual ou valores trimestrais).
P Lucro Presumido Apresenta o balanço patrimonial e apura o IRPJ e a CSLL com base no lucro presumido.
T Lucro Arbitrado Apura o IRPJ e a CSLL com base no lucro arbitrado.
U Imunes ou Isentas Apresenta o balanço patrimonial das imunes ou isentas. Apura, quando for o caso, o IRPJ e a CSLL com base no lucro real.
X Informações Econômicas Apresenta informações econômicas da pessoa jurídica.
Y Informações Gerais Apresenta informações gerais da pessoa jurídica.
9 Encerramento do Arquivo Digital Encerra o arquivo digital.

Fonte: Manual da ECF.

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Você Sabe o que Seu Cliente Quer?

por Júlio César Zanluca – contabilista e coordenador do site Portal de Contabilidade, autor de diversas obras de cunho contábil e tributário

Dificilmente poderemos uniformizar a resposta a tal pergunta. Clientes de empresas contábeis têm várias motivações para terceirizar ou contratar serviços, mas, em essência, poderíamos listar:

1. preço de serviço atraente;

2. qualidade e rapidez;

3. segurança nos procedimentos contábeis, fiscais, trabalhistas e previdenciários;

4. serviços auxiliares (como confecção da declaração do imposto de renda da pessoa física);

5. relacionamento a longo prazo.

Neste artigo, foco no item 5 (relacionamento a longo prazo), porque nem sempre é tão óbvio esta motivação de seu cliente, especialmente quando, na maioria das vezes, a prioridade está no item 1 (preços atraentes).

Penso que as motivações 1 a 4, ao longo do tempo, levam ao item 5 (relacionamento a longo prazo). O que é um relacionamento a longo prazo, num contrato de prestação de serviços? É aquele em que os interesses comuns convergem (tanto da contratante quanto do contratado), possibilitando uma estabilidade duradoura de atividades (mais de 5 anos).

Afinal, quem lida com tantos detalhes e minúcias empresariais, como os contabilistas, sabe que a confiança é sempre necessária para que as coisas andem de forma permanente entre as partes.

Pergunto: você tem investido e caminhado nesta orientação, ou apenas foca seus esforços no curto prazo (atendimento de necessidades imediatas do cliente)? Você prioriza seu tempo e investimento em marketing para “conquistar novos clientes”, ou investe substancial parte do mesmo para manter os que já têm? Afinal, todos nós sabemos que conquistar um novo cliente é decididamente mais caro e moroso do que manter os que já temos.

Invista em seu cliente. Informe-o sobre novidades e temas importantes para seus negócios, especialmente ligados à tributação, normas legais, trabalhistas e previdenciárias.

Converse com ele sobre as normas internacionais de contabilidade, e tente explicar porque são importantes e como poderão dar melhor qualidade às contas. Analise os balanços e tente evidenciar algum indicador que possa contribuir para a gestão.

Se nenhuma destas táticas funcionar, apenas mantenha o contato, pois cedo ou tarde este cliente perceberá que sua empresa contábil tem “algo mais” a oferecer – você não é apenas um contabilista, você é um consultor empresarial!

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Atualização Legal

Perícia Contábil tem Novas Normas

Através da publicação da NBC TP 01/2015, o Conselho Federal de Contabilidade alterou e consolidou as normas relativas à execução de perícias contábeis.

A norma estabelece regras e procedimentos técnico-científicos a serem observados pelo perito, quando da realização de perícia contábil, no âmbito judicial, extrajudicial, mediante o esclarecimento dos aspectos e dos fatos do litígio por meio de exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, mensuração, avaliação e certificação. 

A perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnico-científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar a justa solução do litígio ou constatação de fato, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer técnico-contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais e com a legislação específica no que for pertinente.

Os procedimentos periciais contábeis visam fundamentar o laudo pericial contábil e o parecer técnico-contábil e abrangem, total ou parcialmente, segundo a natureza e a complexidade da matéria, exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, mensuração, avaliação e certificação.

O Manual de Perícia Contábil, de nossa editora, já contempla tais alterações, estando atualizado com os novos dispositivos elencados pelo CFC.

Coletânea de assuntos relativos à teoria e prática de perícia contábil. Além de uma linguagem acessível, é uma obra atualizável. Inclui a legislação vigente aplicável ás perícias. Exemplos de laudos e perícias contábeis. Clique aqui para mais informações. Manual de Perícia Contábil

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Notícias e Enfoques

Quem Está Obrigado à Entrega da ECD – Escrituração Contábil Digital?

Estão obrigadas a adotar a ECD, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 01 de janeiro de 2014:

I – as pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no lucro real;

II – as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita; e

III – as pessoas jurídicas imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano calendário, tenham sido obrigadas à apresentação da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições, nos termos da Instrução Normativa RFB 1.252/2012.

IV – as Sociedades em Conta de Participação (SCP), como livros auxiliares do sócio ostensivo.

Para as outras sociedades empresárias a ECD é facultativa.

As sociedades simples e as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas desta obrigação.

As regras de obrigatoriedade não levam em consideração se a sociedade empresária teve ou não movimento no período. Sem movimento não quer dizer sem fato contábil. Normalmente ocorrem eventos como depreciação, incidência de tributos, pagamento de aluguel, pagamento de honorários contábeis, advocatícios, etc., pagamento de luz, custo com o cumprimento de obrigações acessórias, entre outras.

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Artigos

É Possível Melhorar o que já é Bom?

O ser humano já conseguiu expressiva evolução com o desenvolvimento de ferramentas que proporcionam melhoria na qualidade de vida. No entanto, este processo nunca termina, pois sempre queremos e podemos mais.

Nesta semana, o amigo José Wilson Assunção, engenheiro civil e professor na Universidade Estadual de Maringá (UEM), convidou-me para auxiliá-lo num experimento, tema da sua tese de doutorado. De antemão, ele informou tratar-se de serviço braçal, ou seja, mexer concreto. Animadamente aceitei o desafio e lá estive com ele, seu filho e mais um colega.

Entusiasmado ele contou que, ao visitar uma empresa que fabrica postes, identificou a possibilidade de fazer produtos mais leves, o que facilitaria o manuseio dos mesmos. Gostou da ideia e assumiu o desafio, começando o experimento com substituição de parte da pedra por argila expandida, material significativamente mais leve.

Neste teste substituiu 25% do volume de pedra brita por argila expandida e com o concreto ainda verde apurou-se a redução de 11% no peso. O experimento está somente iniciando. Só conhecerei números finais como a redução do peso, dos custos e a durabilidade do produto final daqui a alguns meses, e certamente contarei para vocês num dos artigos semanais.

Conhecer o laboratório e acompanhar o desenvolvimento de um processo de pesquisa sempre foi o meu desejo, realizado graças à necessidade de mão de obra para auxiliar o amigo Wilson, ao qual agradeço o convite e a honra de participar. Durante as quatro horas da manhã daquele sábado eu não esqueci da minha profissão – contador – e fazia constantes comparações. Pesar a areia, a brita, o cimento, a argila etc., colocar na betoneira, cronometrar o tempo de mistura e de descanso, adicionar a água e outros produtos químicos, registrar tudo e analisar os resultados. Terminou? Não! Ao final, lavar todas ferramentas e começar um novo teste. Esse processo foi repetido três vezes.

O professor Wilson olhava tudo com muita atenção. Parecia uma criança que contemplava o desfecho da sua brincadeira. Às vezes parecia desanimado com o resultado, mas logo depois os olhos voltavam a brilhar e começava uma nova etapa. Perguntei se, caso a aplicação fosse aprovada, haveria meios de ele ganhar muito dinheiro. Ele disse que até poderia, mas afirmou não ser esta a sua motivação. “O que me motiva é a possibilidade de encontrar uma resposta ao problema que me desafiou.”

Naquela manhã observei a importância de estar focado no problema proposto e constatei que a motivação e a determinação facilitam o caminho ao encontro das respostas. Lembrem-se de que muitas pessoas célebres não tiveram fortunas, a exemplo de Albert Einstein e Isaac Newton, mas suas descobertas revolucionaram o mundo.

Qual é o problema a que nos dispomos aceitar o desafio de buscar a solução? Certamente todos nós temos muitos, mas vamos escolher um, o maior, e com motivação, determinação e informações, encontrar a melhor resposta. É necessário fazer, medir, registrar, avaliar e fazer outras vezes mais.

No meio empresarial contábil, um grande problema é a prática de honorários justos por alguns motivos (aceito ajuda para enumerar outras dificuldades):

            . concorrentes que praticam valores muito baixos;

            . desconhecimento de como apurar os custos para conhecer o lucro que o cliente gera;

            . falta de vontade de investir tempo para executar os controles necessários;

            . desvalorização do trabalho do contador pelo cliente.

Especificamente neste desafio estou trabalhando há cinco anos e obtive alguns bons resultados, mas falta muito para terminá-lo. Quem sabe com o acompanhamento da experiência do professor Wilson para reduzir o peso do concreto, e agora com o seu engajamento, poderemos avançar mais ainda. Especialmente se você também estiver disposto a contribuir.

Gilmar Duarte da Silva é contador, diretor do Grupo Dygran, palestrante, autor do livro “Honorários Contábeis” e membro da Copsec do Sescap/PR.

Atenção: O autor aceita sugestões para aprimorar o artigo, no entanto somente poderá ser publicado com as modificações se houver a prévia concordância do autor.

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Ajuste para Perdas por Desvalorização

A companhia deverá efetuar, periodicamente, análise sobre a recuperação dos valores registrados no imobilizado e no intangível (§ 3 do art. 183 da Lei 6.404/1976).

O ajuste para perdas por desvalorização decorre da obrigação de avaliar os ativos, no mínimo anualmente, para ajustá-los a valor de sua realização, caso este seja inferior ao valor contábil.

Esse teste de redução ao valor recuperável pode ser executado a qualquer momento no período de um ano, desde que seja executado, todo ano, no mesmo período.

As metodologias para avaliação da recuperação de ativos são estipuladas na NBC TG 01, dentre as quais, a estimativa do valor em uso de um ativo.

A estimativa do valor em uso de um ativo envolve os seguintes passos:

(a)    estimar futuras entradas e saídas de caixa derivadas do uso contínuo do ativo e de sua baixa final; e

(b)   aplicar a taxa de desconto apropriada a esses fluxos de caixa futuros.

Valor contábil é o montante pelo qual o ativo está reconhecido no balanço depois da dedução de toda respectiva depreciação, amortização ou exaustão acumulada e ajuste para perdas.

Um exemplo são direitos autorais adquiridos para publicação de obra, contabilizados no ativo intangível. Deve-se, no mínimo anualmente, verificar se o valor do ativo supera o valor esperado do fluxo de caixa futuro (venda de livros deduzidas das respectivas despesas e custos), descontada à taxa apropriada (para trazer o valor deste caixa a valor presente):

Valor contabilizado do ativo: R$ 10.000,00

Fluxo de caixa futuro: R$ 50.000,00 (receitas) – R$ 20.000,00 (despesas e custos) = R$ 30.000,00

Número médio de meses de realização do caixa: 24

Taxa de desconto anual: 18%.

Fator de desconto para 24 meses: (1 + (18%) x (1 + 18%)) – 1 = 1,3924

Fluxo de caixa futuro descontado: R$ 30.000,00 / 1,3924 = 21.545,53.

Como o fluxo de caixa futuro descontado supera o valor contábil (R$ 10.000,00), então não haverá ajuste.

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Prejuízo Contábil x Prejuízo Fiscal

Prejuízo Contábil

O prejuízo contábil origina-se na contabilidade, quando as receitas de determinado exercício são superadas pelas despesas e custos (sob o regime de competência), sendo sua compensação efetuada com reservas existentes ou com lucros contábeis futuros.

O prejuízo contábil apurado é transferido para a conta “Prejuízos Acumulados” do grupo Patrimônio Líquido, dando-lhe a destinação prevista no contrato ou estatuto social.

De acordo com os artigos 167 e 189 da Lei 6.404/76, o prejuízo contábil apurado no exercício será, obrigatoriamente, absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros, reserva legal e pela reserva de capital, nessa ordem.

Prejuízo Fiscal

O prejuízo fiscal, por sua vez, é o resultado negativo decorrente da apuração do lucro real e compensável com lucros reais posteriores.

Diferentemente do prejuízo contábil, o prejuízo fiscal tem sua origem na determinação do lucro real, ou seja, partindo-se do resultado do exercício, positivo ou negativo, são efetuados os ajustes de adição e exclusão na parte A do Livro de Apuração do Lucro Real – LALUR, conforme determinação da legislação do Imposto de Renda.

Se, após estes ajustes, o resultado final apurado for negativo, será denominado prejuízo fiscal, e será controlado na parte B do LALUR, para futura compensação com o lucro real.

Uma empresa, mesmo apurando resultado contábil negativo, pode ficar sujeita ao cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro, uma vez que, efetuando os ajustes de adições e exclusões a este resultado, o mesmo pode converter-se em resultado positivo para efeitos fiscais.

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