Registro

Documentos para Embasar o DECORE

A Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE) é um documento contábil apto a fazer prova de informações sobre percepção de rendimentos em favor de pessoas físicas.

Os documentos que podem fundamentar a emissão do DECORE são aqueles que forem provenientes de:

1.      retirada de pró-labore:

2.      distribuição de lucros:

3.      honorários (profissionais liberais/autônomos):

  • escrituração no livro caixa e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento feito regularmente; ou
  • Contrato de Prestação de Serviço e o Recibo de Pagamento de Autônomo – RPA, em cujo verso deverá possuir declaração do pagador atestando o pagamento do valor nele consignado, com as devidas retenções tributárias; ou
  • Recibo de frete ou Conhecimento de Transporte Rodoviário.

4.      atividades rurais, extrativistas, etc.:

  • escrituração no livro diário; ou
  • escrituração no livro caixa e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento feito regularmente; ou
  • nota de produtor; ou
  • recibo e contrato de arrendamento; ou
  • recibo e contrato de armazenagem

5.      prestação de serviços diversos ou comissões:

  • escrituração no livro caixa e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento feito regularmente; ou
  • escrituração do livro ISSQN ou Nota Fiscal Avulsa do ISSQN e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento feito regularmente.

6.      aluguéis ou arrendamentos diversos:

  • contrato de locação, comprovante da titularidade do imóvel e comprovante de recebimento da locação; ou
  • escrituração no livro caixa e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento feito regularmente, se for o caso.

7.      rendimento de aplicações financeiras:

  • comprovante do rendimento bancário.

8.      venda de bens imóveis ou móveis.

  • contrato de promessa de compra e venda; ou
  • escritura pública no Cartório de Registro de Imóveis.

9.      vencimentos de funcionário público, aposentados e pensionistas:

  • documento da entidade pagadora.

10.  Microempreendedor Individual:

  • escrituração no livro diário; ou
  • escrituração no livro caixa; ou
  • cópias das notas fiscais emitidas; ou
  • equivalente a um salário mínimo com a cópia do recolhimento do DAS. 

11. Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Fisica 

  • quando a DECORE referente ao exercício anterior for expedida, o profissional da Contabilidade poderá utilizar-se da Declaração de Imposto de Renda do ano correspondente, com o respectivo comprovante da sua entrega a Receita Federal do Brasil. 

12. Rendimentos com Vinculo Empregatício 

  • informação salarial fornecida pelos empregadores com base na folha de pagamento; ou
  • CTPS com as devidas anotações salariais; ou
  • GFIP com comprovação de sua transmissão.

13. Rendimentos auferidos no Exterior 

  • escrituração no livro caixa e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento feito regularmente, quando devido no Brasil.

Base: Anexo II da Resolução CFC 1.364/2011.

Com esta obra o pequeno e médio empresário terá condições de compreender a importância da precificação correta para a sobrevivência de qualquer organização e comprovará que a mesma é menos complexa do que parece, sentindo-se motivado a implantá-la na sua empresa prestadora de serviços!Totalmente atualizada e com linguagem acessível! Como Ganhar Dinheiro na Prestação de Serviços

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Artigos

Oito Passos Para o Sucesso de um Novo Empreendimento

Lançar-se ao mercado dá um frio na barriga, mas chance de sucesso é maior quando são respeitados alguns princípios.

Tags: precificação, honorário, lucro, contabilidade, empresário, tempo, valorizar, justo, custo, pesquisa, inadimplência, preço, serviço, contador, livro.

Na breve palestra que proferi na noite de 26 de junho, data do lançamento do livro “Como ganhar dinheiro na prestação de serviço”, prestigiada por mais de 130 amigos, atrevi-me a citar oito passos que podem auxiliar na conquista do mercado com maior segurança.

Em função do grande apreço que recebeu por parte dos convidados, compartilho-os também aqui com todos os meus leitores.

No início do empreendimento, o empresário desempenha múltiplas tarefas, pois normalmente tem poucos auxiliares, mas acaba distraindo-se e deixa de atentar para pontos que poderão fazer a diferença entre a vida e a morte da empresa.

O planejamento deve anteceder qualquer iniciativa, inclusive a própria constituição da empresa. Este é o momento de investir muito tempo e fazer inúmeras simulações, sempre imaginando como será a forma de comercialização e a lucratividade que se deseja obter.

Dos oito passos que proponho, os primeiros seis devem ser realizados no momento do planejamento e os outros dois após o empreendimento constituído.

  1. Domine o que pretende oferecer ao mercado – dificilmente alguém conseguirá ter sucesso sem dominar ou possuir uma equipe de especialistas na produção ou prestação dos serviços que está colocando no mercado;
  1. Compreender os custos envolvidos – dizer que este assunto é para o contador não resolverá o problema. Mesmo que o projeto seja grande e tenha uma equipe de contadores é necessário que o empresário conheça os custos diretos, indiretos e os de comercialização;
  1. Conheça a concorrência – é imprescindível saber como os seus concorrentes atuam em relação ao preço, às condições de pagamento e à política de atendimento, bem como é fundamental conhecer a qualidade dos serviços ou produtos. Quais os diferenciais que o concorrente oferece ao mercado?
  1. Valores do produto – aqui a referência não é ao preço, mas aos valores que o produto ou serviço tem em relação aos concorrentes. Estes valores são reconhecidos pelos clientes ou é necessário fazer campanhas para informá-los?
  1. Defina o preço de venda – esta definição pode ser feita tomando por base os valores praticados pela concorrência, os custos ou os valores percebidos pelos futuros clientes;
  1. Calculo da lucratividade – definido o preço de venda (item 5) é necessário calcular o lucro que irá gerar ao praticá-lo. Calcule também o volume necessário de produção para atingir a meta;
  1. Comercialize somente aqueles com lucratividade direta ou indireta – trabalhar com produtos ou serviços que apresentam prejuízo é uma tática suicida, a menos que se tenha capital e prazo definido para atingir determinado objetivo;
  1. Controle o processo produtivo e revise os custos periodicamente – um bom planejamento é de suma importância, mas depois do processo produtivo aprovado e iniciado é necessário o acompanhamento constante para atestar se as metas estabelecidas estão sendo conquistadas.

Espero que as dicas acima auxiliem os novos empreendedores a chegar ao mercado com maior segurança, a fim de alcançar os objetivos estabelecidos.

Gilmar Duarte é contador, diretor do Grupo Dygran, palestrante, autor do livro “Honorários Contábeis” e membro da Copsec do Sescap/PR.

Atenção: O autor aceita sugestões para aprimorar o artigo, no entanto somente poderá ser publicado com as modificações se houver a prévia concordância do autor.

Como Ganhar Dinheiro na Prestação de Serviços? - Guia Prático para Determinação dos Preços dos Serviços

Artigos

A Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) é Obrigatória?

Até 31.12.2007, a Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) era obrigatória para as companhias abertas e para as companhias fechadas com patrimônio líquido, na data do balanço patrimonial, superior a R$ 1.000.000,00 (limite este atualizado pela Lei nº 9.457/97). A DOAR indica as modificações na posição financeira da companhia.

Os financiamentos estão representados pelas origens de recursos, e os investimentos pelas aplicações de recursos, sendo que o significado de recursos aqui não é simplesmente o de dinheiro, ou de disponibilidades, pois abrange um conceito mais amplo; representa capital de giro líquido que, na denominação dada pela lei, é Capital Circulante Líquido.

A partir de 01.01.2008, a DOAR foi extinta, por força da Lei 11.638/2007, sendo obrigatória para apresentação das demonstrações contábeis encerradas somente até 31.12.2007.

Entretanto, como fonte de informações e análise, a DOAR pode constar dos balanços, cabendo a administração, a seu critério, incluí-la ou não nas notas explicativas.

Manual prático para elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa – DFC e Demonstração do Valor Adicionado - DVA.De acordo com a Lei 11.638 de 28 de dezembro de 2007 e alterações posteriores.Abrange detalhamentos da elaboração da DFC e DVA, apresentando exemplos e planilhas, além de orientar sobre situações específicas. Clique aqui para mais informações. Elaboração da DFC e DVA

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Contabilidade

Livros Abrangidos pelo Sped Contábil

Todos os livros da escrituração contábil podem ser incluídos no Sped Contábil, em suas diversas formas.

São previstas as seguintes formas de escrituração:

G – Diário Geral;

R – Diário com Escrituração Resumida (vinculado a livro auxiliar);

A – Diário Auxiliar;

Z – Razão Auxiliar;

B – Livro de Balancetes Diários e Balanços;

S – Livro da SCP Mantida pelo Sócio Ostensivo;

M – ECD em Moeda Funcional (somente a partir da ECD 2016); e

P – Razão Auxiliar das Subcontas (somente a partir da ECD 2016).

Guia para implementação das rotinas contábeis segundo o IFRS .Empresas que realizam a análise de crédito, instituições financeiras e usuários externos já utilizam e exigem as demonstrações contábeis de acordo com o padrão contábil internacional IFRS - International Financial Reporting Standards.Com linguagem acessível, a obra facilita ao usuário a implementação do IFRS, destacando as principais contas, grupos e demonstrativos contábeis obrigatórios. Clique aqui para mais informações. Contabilidade IFRS para PMEs

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Registro

Baixa no CNPJ – Sociedades Cooperativas

A incorporação de sociedade cooperativa determina sua extinção a partir da data da Assembleia Geral que sobre ela deliberou e a aprovou, desde que a documentação correspondente seja apresentada à junta comercial no prazo de 30 dias.

Se observado esse prazo e desde que a baixa da inscrição no CNPJ seja solicitada até o 5º dia útil do segundo mês subsequente à extinção, a data do evento a ser informada nas declarações e em documentos de preenchimento obrigatório é a data da Assembleia Geral que aprovou a incorporação.

Se não observado o prazo de 30 dias a data do evento será a data do registro do ato correspondente na junta comercial.

Base: Solução de Consulta Cosit 160/2015.

Atualizado de acordo com as Novas Normas Contábeis - Resolução CFC 920. Contém Modelo de Estatuto e Atas. Tributação, Contabilização, Aspectos Societários e Fiscais. Clique aqui para mais informações. Manual das Sociedades Cooperativas

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Notícias de Contabilidade, Notícias e Enfoques

Receita Federal Nega Pedido de Prorrogação do Prazo de Entrega da ECD

A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou no site do Sped, na última sexta, que o pedido de prorrogação para entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) feito pela Fenacon foi não foi aceito. Segue abaixo a íntegra do documento publicado com as justificativas:

Indeferimento do pedido da Fenacon relativo à prorrogação do prazo de entrega da ECD

Ofício nº 329 – RFB/SUFIS

Sr. Mário Elmir Berti
Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas
Assunto: Of. P. 073/2015 – Sped Contábil (ECD) – Prorrogação do prazo de entrega

Senhor Presidente,

Em atenção ao Ofício em epígrafe, informamos não ser possível acolher o pedido de prorrogação do prazo para apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) das empresas tributadas com base no lucro presumido que distribuíram lucros acima do percentual de presunção para o último dia do mês de setembro de 2015.

2. Tal prazo, último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira à escrituração, foi definido pelo art. 5º da Instrução Normativa nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, foi publicado em dezembro de 2013, ou seja, 18 meses de antecedência. Além disso, o aplicativo para transmissão dos arquivos está disponível desde janeiro de 2015.

3. Ademais, para as pessoas jurídicas que, apesar do prazo concedido, não possuírem o e-CNPJ, é possível transmitir a ECD com o e-CPF do contador, que deverá assinar como contador e procurador.

4. De acordo com a Seção 1.13 do Manual de Orientação do Leiaute da ECD, a ECD pode ser assinada por procuração, desde que a procuração seja arquivada na Junta Comercial, no caso de empresas com registro em Junta Comercial, ou registrada em Cartório, no caso de sociedades não empresárias.

5. Além disso, das aproximadamente 500 mil pessoas jurídicas potenciais declarantes da ECD, 170 mil já fizeram a entrega.

6. A prorrogação do prazo estipulado com razoável antecedência é um desestímulo aos contribuintes ciosos das suas responsabilidades que estão entregando a ECD no prazo regulamentar, além de criar falsas expectativas futuras de novas prorrogações que prejudicam a relação de transparência e confiança entre o Fisco e os contribuintes.

Atenciosamente
IÁGARO JUNG MARTINS
Subsecretário de Fiscalização

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Registro

Assinatura da ECD – Livros Digitais

O livro digital deve ser assinado por, no mínimo, duas pessoas: a pessoa física que tiver poderes para a prática de tal ato e o contabilista.

Não existe limite para a quantidade de signatários e as assinaturas podem ser feitas em qualquer ordem. O livro digital deve ser assinado com certificado digital de segurança mínima tipo A3, emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Devem ser utilizados somente certificados digitais e-PF ou e-CPF, com segurança mínima tipo A3. Os certificados de pessoa jurídica (e-CNPJ ou e-PJ) não podem ser utilizados.

O livro pode ser assinado por procuração, desde que ela seja arquivada na Junta Comercial, no caso de empresas com registro em Junta Comercial, ou registrada em Cartório, no caso de sociedades não empresárias.

O Sped Contábil não faz qualquer conferência da assinatura ou dos procuradores. A procuração eletrônica da RFB não pode ser utilizada.

Caso o sistema não esteja reconhecendo o certificado digital, siga o seguinte procedimento:
1. Delete os certificados expirados do computador, se houver e tente assinar novamente.
Caso não funcione:
2. Exporte a chave pública do certificado utilizando o Internet Explorer e envie para RFB via “Fale Conosco” do Sped.
3. Em caso de erro persistente, envie o print screen da tela de leitura dos certificados para análise via “Fale Conosco” do Sped (enquanto o PVA do Sped Contábil tenta ler o certificado).
4. Espere, pelo menos 10 minutos, se o PVA do Sped Contábil estiver demorando a ler um certificado.

Fonte: Manual ECD/2015.

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Notícias e Enfoques

Como Ganhar Dinheiro na Prestação de Serviços

Precificar não é uma dificuldade somente do empresário contábil, mas de todo prestador de serviços. Um livro que pretende auxiliar os empresários de serviços será lançado nesta última semana de junho.

Em 2012 lancei o livro “Honorários Contábeis”, um estudo desenvolvido pela Comissão de Precificação dos Serviços Contábeis (Copsec) do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (Sescap/PR), com o objetivo de auxiliar os empresários contábeis, com segurança, a calcular o valor juto do honorário para os clientes.

Foi o meu primeiro livro e eu não esperava tanta repercussão. Além da comercialização do livro físico diretamente no blogue www.gilmarduarte.com.br, a venda do formato digital no Portal Contábil foi expressiva – ficou entre os cinco livros mais comercializados desde o lançamento da versão eletrônica, segundo Julio Cesar Zanluca, diretor do Portal.

O sucesso inesperado me encorajou a escrever outro livro, agora com o título “Como ganhar dinheiro na prestação de serviços”. Com 200 páginas, a nova obra contém abordagem mais ampla e pretende dar ainda mais subsídios aos empresários contábeis e a todos os empresários que atuam na prestação de serviços.

A indústria e o comércio têm à disposição farto material para auxiliar na formação do preço de venda de produtos, mas os prestadores de serviços não dispõem da mesma sorte.

E foi essa dificuldade que me motivou a escrever sobre o assunto. Além de atuar no ramo da contabilidade, também sou empresário da área de software e partilho da necessidade dos diversos empresários de serviços: despachantes, advogados, arquitetos, engenheiros, assessores de comunicação, profissionais da propaganda e marketing, entre tantos outros.

Tenho andado pelo Brasil ministrando palestras sobre o tema precificação e ouço relatos constantes do quanto é preciso aprofundar no tema, pois este é o momento exato de valorizar todo o esforço empenhado na execução das tarefas. Muitas vezes o benefício do cliente é muito grande, mas o prestador de serviços nem sempre sabe precificar, ou seja, atribuir valor ao trabalho.

Espero que agora, de posse deste material, não só os empresários contábeis, mas todos os empresários prestadores de serviços consigam precificar de maneira mais justa, recebendo o merecido valor pelo trabalho realizado.

Gilmar Duarte é contador, diretor do Grupo Dygran, palestrante, autor do livro “Honorários Contábeis” e membro da Copsec do Sescap/PR.

Como Ganhar Dinheiro na Prestação de Serviços? - Guia Prático para Determinação dos Preços dos Serviços

Artigos

Balanços – Obrigatoriedade da DFC e DVA

A DFC – Demonstração do Fluxo de Caixa é o demonstrativo contábil que visa evidenciar e explicar a variação ocorrida no caixa e seus equivalentes, de um exercício para o outro.

Passou a ser obrigatoriamente elaborada para todas as sociedades de capital aberto ou S/As com patrimônio líquido superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), a partir de 2008.

Para as Pequenas e Médias Empresas (PMEs), a DFC também é de elaboração obrigatória, conforme item 3.17 (e) da NBC TG 1000.

Portanto, independentemente do tipo societário adotado, as entidades devem apresentar o referido demonstrativo, pelo menos anualmente, por ocasião da elaboração das demonstrações financeiras (“balanço”).

A DVA – Demonstração do Valor Adicionado e é o demonstrativo contábil que visa evidenciar, por meio de números, os benefícios que as empresas proporcionam à sociedade, por intermédio da remuneração dos colaboradores, pagamento de impostos e contribuições ou mesmo pelos reinvestimentos realizados no empreendimento.

O valor adicionado constitui-se da receita de venda deduzida dos custos dos recursos adquiridos de terceiros. É, portanto, o quanto a entidade contribuiu para a formação do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Sua elaboração é obrigatória para todas as companhias abertas, também a partir de 2008.

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Registro

ECD – Empresas Registradas em Cartórios

De acordo com a Instrução Normativa nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, as empresas registradas em cartórios estão dispensadas da autenticação para fins fiscais.

Portanto, para cumprir a obrigação acessória com a Receita Federal do Brasil, transmita a escrituração via Sped Contábil.

Não há taxa a pagar para a Receita Federal do Brasil.

A empresa deve gerenciar o requerimento no Sped Contábil, mas não deve informar o NIRE (campo NIRE deve ficar em branco).

Quanto aos cartórios, se houver necessidade, imprima a escrituração no programa do Sped Contábil e leve para autenticação.

Fonte: Manual ECD/2015.

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