Contabilidade

Contabilização do Vale-Transporte

O vale-transporte, instituído pela Lei 7.418/1985, constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa.

Normalmente, se adquire o vale-transporte com antecedência, já que o benefício deve ser adiantado ao empregado.

Portanto, incorreto registrar a aquisição do vale-transporte diretamente em conta de resultado, porque se estaria antecipando o registro de uma despesa, ferindo o regime de competência.

Desta forma, os vale-transportes adquiridos em julho/2015, para distribuição aos empregados em agosto/2015, terão que ser registrados como despesa somente em agosto/2015, e não em julho/2015.

Na aquisição do vale transporte, debita-se uma conta do ativo e credita-se a conta da origem de recursos respectiva.

Na entrega do vale-transporte aos funcionários, debita-se a conta do adiantamento de vale transporte e credita-se a conta do ativo utilizada por ocasião da aquisição.

E, por ocasião do fechamento mensal da folha de pagamento, transferem-se as parcelas adiantadas para contas de resultado, creditando-se o adiantamento.

Contabiliza-se também a parcela reembolsada pelos empregados, em conta de recuperação de custos ou despesas.

REEMBOLSO

A parcela de custo, equivalente a 6% (seis por cento) do salário básico do empregado, que venha a ser recuperada pelo empregador, deverá ser deduzida do montante das despesas efetuadas no período-base, mediante lançamento a crédito das contas que registrem o montante dos custos relativos ao benefício concedido (parágrafo único do artigo 34 do Decreto 95.247/1987).

Para maior controle, sugere-se que o crédito seja feito em subconta redutora, dentro do grupo de contas que registra o gasto. Isto não prejudica o disposto na regulamentação do Vale Transporte, já que o efeito monetário final (despesa menos reembolso), é o mesmo.

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Registro

Cooperativa – Data de Baixa no CNPJ – Extinção

A incorporação de sociedade cooperativa determina sua extinção a partir da data da assembleia geral que assim tiver deliberado, desde que a documentação correspondente seja apresentada à junta comercial no prazo estabelecido pelo art. 36 da Lei 8.934/1994, qual seja, de 30 dias.

Se observado esse prazo, e desde que a baixa da inscrição no CNPJ seja solicitada até o 5º dia útil do segundo mês subsequente à extinção, a data do evento a ser informada nas declarações e em documentos de preenchimento obrigatório será aquela em que houver sido realizada a assembléia geral referida.

Caso não seja observado o prazo de 30 dias, a data do evento a ser indicada será aquela em que tiver sido efetuado o registro do ato correspondente na junta comercial.

(Solução de Consulta Disit/SRRF 4.033/2015)

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Artigos

Vantagens do Simples Nacional

A Lei Complementar 123/2006 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

VANTAGENS TRIBUTÁRIAS

O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, do IRPJ, da CSLL, do PIS, da COFINS, do IPI, das Contribuições Previdenciárias sobre a Folha (com exceção de algumas atividades), do ICMS e do ISS. Também isenta a empresa de recolher a contribuição sindical patronal anual. Estima-se que em 90% dos casos, haja vantagem tributária (menor pagamento de tributos) para as empresas optantes pelo Simples Nacional. A vantagem é maior para as empresas comerciais ou industriais.

LICITAÇÕES – PREFERÊNCIA

O artigo 48, inciso I, da Lei Complementar 123/2006 estabelece que a Administração Pública poderá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

O Decreto 6.204/2007 regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública federal.

OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS

As microempresas o as empresas de pequeno porte são dispensadas:

1 – da afixação de Quadro de Trabalho em suas dependências;

2 – da anotação das férias dos empregados nos respectivos livros ou fichas de registro:

3 – de empregar e matricular seus aprendizes nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem;

4 – da posse do livro intitulado “Inspeção do Trabalho” e

5 – de comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego a concessão de férias coletivas.

REPRESENTAÇÃO – JUSTIÇA DO TRABALHO

É facultado ao empregador de microempresa ou de empresa de pequeno porte fazer-se substituir ou representar junto à justiça do trabalho por terceiros que conheçam dos fatos, ainda que não possuam vinculo trabalhista ou societário.

DELIBERAÇÕES SOCIAIS E DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

As microempresas e as empresas de pequeno porte são desobrigadas da realização de reuniões e assembleias em qualquer das situações previstas na legislação civil, as quais serão substituídas por deliberação representativa do primeiro numero inteiro superior a metade do capital social.

ACESSO AOS JUIZADOS ESPECIAIS

As empresas enquadradas na Lei, assim como as pessoas físicas capazes, também são admitidas como proponentes de ação perante o Juizado Especial, excluídos os casos de transferência de direitos de uma pessoa jurídica para outra que seja ME ou EPP, ou seja, os casos de cessionários de direito de pessoas jurídicas.

BAIXA DOS REGISTROS PÚBLICOS

As microempresas e as empresas de pequeno porte que se encontrem sem movimento há mais de três anos poderão dar baixa nos registros dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, independentemente do pagamento de débitos tributários, taxas ou multas devidas pelo atraso na entrega das respectivas declarações nesses períodos.

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Artigos

Des(dez)motivação

Por Gilmar Duarte

A depressão será o mal do século XXI. Acredita-se que 30% da população mundial sofra da doença, sem saber. A indisposição é mais forte com ela, mas acontece também sem ela.

São tantos problemas no nosso dia a dia: trabalho, família, escola, igreja, amigos e até mesmo no lazer. Esses problemas se não forem bem resolvidos nos deixam melancólicos e sem ânimo para desenvolver as atividades que podem ser prazerosas. E mais ainda, o desanimo poderá desencadear um processo depressivo.

A vida pode ser um constante mar de tempestades, mas também ser de belos dias com brisas suaves. Tudo isto dependerá de como a encaramos.

Nesta semana recebi o convite para participar de um grupo no WhatsApp de contadores da Baixada Fluminense (Rio) e logo compreendi tratar-se profissionais da contabilidade que estavam reerguendo um sindicato que havia sido fundado em 1956 e por algum motivo tinha paralisado suas atividades há algum tempo.

Antes de manifestar-me preferi ficar atento para conhecer as pessoas e suas intenções e tive a grata satisfação de assistir construção de uma bela e promissora história. Pessoas motivadíssimas e desejosas da união para oferecer melhores condições para toda a classe contábil.

O momento que estavam discutindo a recriação da logomarca foi especial. Segue alguns dos comentários:

  • Deve ser algo inovador;
  • Tem que ser como um marco para alavancar a região;
  • Algo que a classe se sinta valorizada;
  • Deve sair da mesmice;
  • Cor que remeta à sobriedade;
  • Uma planta que represente a segurança.

Um dos membros, com alguma habilidade transformou as muitas sugestões numa linda logomarca, mas destacou a importância de contratar um profissional de designer para desenvolve-la. “Isto é apenas um esboço”, disse ele.

Nessas pessoas em nenhum momento observei que houvesse a DESMOTIVAÇÃO, mas sim DEZ MOTIVOS PARA A AÇÃO. Certamente havia mais que dez motivos. As pessoas não reclamavam das dificuldades, dos problemas, das finanças, da concorrência desleal, mas desejavam construir algo em benefício da categoria.

Fez lembrar-me quando iniciamos os estudos para buscar critérios claros e justos para precificar os serviços contábeis e um colega “mais experiente” disse que “Já foi tentado de tudo e nunca deu certo. Vocês só perderão tempo.” Nós investimos muito tempo e deu certo, mas mesmo que não tivéssemos sucesso ficaríamos orgulhoso por ter tentado.

A coisa mais emocionante é ver pessoas se esforçando para fazer algo melhor. Quando são jovens é contagiante o atrevimento de alguns, mas quando são pessoas experientes, considero o atrevimento maior ainda, pois é nítido que continuam com a mente jovem.

Amigos da “Baixada” não percam este atrevimento, mesmo com o passar do tempo continuem com a mente jovem e tenham a certeza que sempre é possível fazer mais e melhor. Parabéns!

Gilmar Duarte é contador, diretor do Grupo Dygran, palestrante, autor dos livros “Honorários Contábeis” e “Como ganhar dinheiro na prestação de serviços” e membro da Copsec do Sescap/PR.

Atenção: O autor aceita sugestões para aprimorar o artigo, no entanto somente poderá ser publicado com as modificações se houver a prévia concordância do autor.

Com esta obra o pequeno e médio empresário terá condições de compreender a importância da precificação correta para a sobrevivência de qualquer organização e comprovará que a mesma é menos complexa do que parece, sentindo-se motivado a implantá-la na sua empresa prestadora de serviços!Totalmente atualizada e com linguagem acessível! Como Ganhar Dinheiro na Prestação de ServiçosMais informações

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Contabilidade

Estrutura do Balanço Patrimonial

O Balanço Patrimonial de uma entidade é a relação de seus ativos, passivos e patrimônio líquido em uma data específica.

Apresenta-se nessa demonstração a posição patrimonial e financeira da entidade.

Os grupos que compõem o Balanço Patrimonial são definidos da seguinte maneira:

– Ativo: é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que benefícios econômicos futuros fluam para a entidade. Exemplos: caixa, bancos conta movimento, duplicatas a receber, estoques, imobilizado. Divide-se em Circulante (realização a curto prazo) e Não Circulante (realizável a longo prazo, imobilizado, investimentos e intangíveis).

– Passivo: é uma obrigação atual da entidade como resultado de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera resulte na saída de recursos econômicos. Divide-se em Circulante (exigência em curto prazo) ou Não Circulante (exigência em longo prazo). Exemplos: fornecedores, contas a pagar, tributos a recolher, salários a pagar, provisão de férias e 13º salário, empréstimos e financiamentos.

– Patrimônio Líquido (PL) é o valor residual dos ativos da entidade após a dedução de todos os seus passivos, ou seja, Ativo – Passivo. PL = Ativos Totais – Passivo Circulante – Passivo Não Circulante. É composto por subgrupos de contas, como capital social, reservas de capital, reservas de lucros, ações ou quotas em tesouraria.

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Contabilidade

Classificação Contábil – Sistemática

Os fatos contábeis decorrentes de operações realizadas (vendas, compras, despesas, empréstimos, pagamentos, etc.) devem ser escriturados de imediato na contabilidade, sendo registradas de acordo com a sua natureza e seus respectivos valores.

O ato de especificar essas operações denomina-se “classificação”. Desta forma, classificar uma conta representa debitar ou creditar esta conta de acordo com a operação realizada, e é dessa classificação que nascem os registros nos diversos livros (Diário, Razão, Caixa, etc..) que por sua vez dão origem aos demais demonstrativos (como Balancete de Verificação, Demonstração do Resultado e Balanço Patrimonial).

Inicialmente, temos que saber das alterações que esta operação vai provocar nos elementos patrimoniais, para classificá-la de modo adequado.

As contas são distribuídas em grandes grupos, como Ativo, Passivo e Resultado.

Desta forma, o primeiro passo para determinar o débito ou crédito de certa conta é saber a origem da mesma, se ele é um direito (Ativo), uma obrigação (Passivo) ou representa um elemento de variação patrimonial (Resultado).

Especificando: o Ativo é composto de contas preponderantemente de saldo devedor e o Passivo das contas com saldo preponderantemente credor.

As contas de resultados têm 2 grandes grupos: a de Receitas (saldos credores), e Custos e Despesas (saldos devedores).

O primeiro lançamento que se faz em determinada conta terá que ser de acordo com a sua origem. Uma conta que represente um bem ou direito, seu valor inicial sempre a débito, pois se trata de uma conta do Ativo.

Contas que representam obrigações trata-se de contas do Passivo (crédito). Contas de Resultado são bilaterais – ou seja, custos e despesas debitadas e receitas creditadas.

Exemplificando:

– Recebimento de numerário: débito a Conta “Caixa” pois se trata de um acréscimo ao Ativo. Faz-se o crédito à conta que deu origem ao recurso (Banco Conta Movimento, para saque bancário, ou Duplicatas a Receber, para cobrança de clientes, ou ainda à Receita, no caso de recebimento de juros, aluguéis, etc.)

– Nota fiscal de fornecedor: débito a custo ou despesa (Resultado) e crédito da conta respectiva do fornecedor, pois representa uma obrigação assumida, portanto, Passivo.

Conciliações, Controles e Encerramento das Demonstrações Financeiras. Atualizado de acordo com a Lei 11.638 de 28 de dezembro de 2007. Abrange as principais contas contábeis e tópicos que merecem atenção especial no momento da elaboração das demonstrações financeiras. Cada conta é analisada individualmente e traz o detalhamento para a sua conciliação e os controles internos necessários. Clique aqui para mais informações. Manual Prático de Contabilidade

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Artigos, Contabilidade

Atenção para os Critérios de Avaliação dos Estoques

Em geral, os estoques físicos são avaliados por ocasião do “fechamento de balanço“, normalmente no final do ano civil.

Entretanto, para fins de apuração do IRPJ e da CSLL no lucro real trimestral e também na hipótese de suspensão e redução do IRPJ e CSLL estimados com base em balancete, há necessidade de avaliação dos estoques nos balanços/balancetes respectivos.

Regra geral, os estoques são avaliados pelo custo médio de aquisição ou produção. Entretanto, se a empresa não mantiver o registro permanente de estoque deverá avaliar o estoque das mercadorias e matérias-primas pelo preço das últimas aquisições menos os impostos recuperáveis – ICMS, IPI, PIS e COFINS, método chamado de PEPS (“primeiro a entrar, primeiro a sair”).

Caso não tenha contabilidade de custos integrada e coordenada com a escrituração (incluindo a exigência de controle permanente de estoques), a empresa deverá avaliar o estoque pelo custo arbitrado, no qual as mercadorias serão avaliadas em 70% do maior preço de vendas desse produto no período-base, não sendo permitida a exclusão do ICMS.

Neste caso, os materiais em processamento (produtos em elaboração), serão avaliados por uma vez e meia o maior custo das matérias-primas adquiridas no período de apuração, ou em oitenta por cento do valor dos produtos acabados.

Custo de Produção

O custo de produção deve compreender, além da matéria-prima e da mão de obra direta empregada (custos diretos), também os chamados gastos gerais de fabricação (custos indiretos).

Apure corretamente os custos de estoques, através da leitura e aplicação da obra:

Apure os custos mediante utilização da contabilidade! Exemplos de contabilizações e cálculos (rateios e mapas de alocações). Abrange custos industriais e de serviços. Clique aqui para mais informações. Manual de Contabilidade de Custos

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Notícias e Enfoques, Registro

Receita Federal Simplifica Abertura e Baixa de CNPJ

Convênio permitirá que as mudanças sejam concluídas diretamente pelos cartórios

Foi assinado convênio entre a Receita Federal e o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDP) com foco na integração cadastral e desburocratização.

A partir de agora as solicitações de inscrição, alteração e baixa, no âmbito do CNPJ, poderão ser analisadas e deferidas diretamente pelos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas, sem que o contribuinte necessite deslocar-se para o atendimento da Receita Federal. Desta forma, o CNPJ poderá ser emitido, alterado e baixado concomitantemente com o registro do respectivo ato no cartório, assim como já ocorre com os atos sujeitos a registro nas Juntas Comerciais.

Para isso, foram implantadas diversas melhorias no CNPJ, sendo a principal delas a possibilidade de que os Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas sejam integrados ao processo de análise e deferimento de atos cadastrais do CNPJ, por meio Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresários e Pessoas Jurídicas – REDESIM.

Para viabilizar essa integração, cada Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas do Brasil poderá aderir ao convênio já firmado entre a Receita Federal e o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ), mediante assinatura de Termo de Adesão.

Importante destacar que a Receita Federal, por meio da REDESIM, já está preparada para direcionar o deferimento da solicitação CNPJ para Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas de qualquer parte do Brasil, sempre que um novo cartório aderir ao processo integrado de registro, alteração e baixa do CNPJ.

A expectativa é que a partir do próximo mês diversos cartórios em vários Estados já estarão prontos para se conectarem por meio da REDESIM e prestarem esse serviço às diversas pessoas jurídicas no país.

Fonte: site RFB – 21.07.2015

Coletânea de assuntos relativos à teoria e prática da contabilidade do terceiro setor (ONG`s). Além de uma linguagem acessível, é uma obra atualizável. Inclui a legislação contábil vigente aplicável ao terceiro setor. Contém modelos de planos de contas e estatuto de ONG, exemplos de lançamentos contábeis de entidades sociais, entre outros. Clique aqui para mais informações. Contabilidade do Terceiro Setor

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Notícias e Enfoques

SPED-Financeira: Aprovados Leiautes

Através do Ato Declaratório Executivo Cofis 54/2015 foram aprovados os Leiautes da e-Financeira, de que trata o inciso I do art. 15 da Instrução Normativa RFB 1.571/2015, constantes dos anexos I a X deste Ato, disponíveis para download na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br.

Lembrando que ficam obrigadas a apresentar a e-Financeira:

I – as pessoas jurídicas:

a) autorizadas a estruturar e comercializar planos de benefícios de previdência complementar;

b) autorizadas a instituir e administrar Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi); ou

c) que tenham como atividade principal ou acessória a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, incluídas as operações de consórcio, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia de valor de propriedade de terceiros; e

II – as sociedades seguradoras autorizadas a estruturar e comercializar planos de seguros de pessoas.

Como atender as diversas obrigações impostas às empresas. Mapeamento das exigências das legislações comercial e tributária. Atualização garantida por 12 meses! Clique aqui para mais informações. Manual de Obrigações Tributárias

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Artigos

Quanta Custa o Serviço?

A resposta, aparentemente fácil, nem sempre é dada com segurança.

A guerra de preços, mais comum do que se pode imaginar, não deveria ser o fator principal para a tomada de decisão no momento de definir o preço de venda de um serviço ou produto. Certamente é um dos passos, mas, repito, não é o mais importante.

Antes de colocar qualquer serviço ou produto no mercado é necessário estudar cautelosamente os benefícios ofertados, a qualidade, a disponibilidade, o desejo dos clientes e os custos envolvidos na produção e na entrega.

O preço mais baixo normalmente não garante a venda, pois, além dele, o consumidor analisa outras informações. É verdade que o valor alto pode afugentar clientes, mas o inverso, em alguns casos, também espanta.

Você costuma comprar uma joia, um vinho, um relógio, um celular ou outro presente para a pessoa que ama pelo preço mais baixo?

Continuando a reflexão: como você escolhe o salão de beleza? O anúncio de uma casa desconhecida na qual o corte de cabelo sai por apenas R$ 4,99 atrai a sua atenção? Você faria a experiência? Pois é, há algo mais importante do que simplesmente o preço.

Normalmente o empresário conhece pouco das técnicas de precificação, o que acaba contribuindo para que o seu ramo de atividade seja cada vez menos confiável, com lucro desconhecido e, por vezes, inexistente.

A definição do preço com segurança é feita após a análise dos benefícios (valores percebidos pelo cliente ou que ele perceberá se for informado), da concorrência e dos custos envolvidos. Não basta simplesmente conhecer um dos itens acima. Se o desejável é vender e obter lucro há que ser os três.

Faz-se necessário, ainda, desenvolver a técnica de informar o preço ao cliente, a fim de que ele concorde em pagá-lo. A informação técnica muitas vezes não é compreensível pelo cliente, então a informação tem de ser passada na linguagem do consumidor.

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