Notícias e Enfoques

Agendamento do Simples Nacional vai até 30/Dez

Está aberto desde o início de novembro, e segue até o dia 30 de dezembro, o prazo para agendamento de novas adesões ao Simples Nacional.

O procedimento é o mais indicado para os empresários que querem antecipar a verificação de pendências, que podem impedir o ingresso no regime, antes de efetivar a opção pelo Simples.

O agendamento visa facilitar o processo de ingresso para empresas já constituídas.

Aquelas em início de atividade não podem fazer agendamento, conforme a Resolução CGSN nº 94, de 2011, pois fazem a opção diretamente, respeitando os prazos regulamentares.

Como fazer:

Acessando o Portal do Simples Nacional, menu “Simples – Serviços”, na sequência clicar em “Opção”, nos serviços disponíveis selecionar “Agendamento de Opção pelo Simples Nacional”.

Caso a empresa venha a incorrer em alguma condição impeditiva ao ingresso no Regime, deverá cancelar o agendamento, fazer as correções e, posteriormente, fazer a opção pelo Simples.

Fonte: site SEFAZ – Goiás – 30.11.2015

Manual do Super Simples, contendo as normas do Simples Nacional - Lei Complementar 123/2006. Contém as mudanças determinadas pela LC 128/2008. Atualização garantida por 12 meses! Clique aqui para mais informações.  Como atender as diversas obrigações impostas às empresas. Mapeamento das exigências das legislações comercial e tributária. Atualização garantida por 12 meses! Clique aqui para mais informações.

Artigos

O Senhor Gostaria de Receber Antecipadamente o Orçamento?

Por Gilmar Duarte

Não precisaria ser assim, mas na maioria das vezes o cliente deseja conseguir o serviço pelo menor preço possível, mesmo que o fornecedor tenha prejuízo. Como fazer para se defender desta armadilha?

A valorização do esforço é o desejo de todos nós, mas nem sempre se alcança o mérito sonhado mesmo quando há vitória. Encontramos muitos filhos, empregados, voluntários nas comunidades e empregadores frustrados porque o esforço, com ou sem sucesso, não foi reconhecido e valorizado com elogios, medalhas, prêmios etc.

Por vezes aos pais, mestres ou encarregados, esses resultados passaram como algo corriqueiro, pois os desconheciam como frutos de tanto esforço e coragem.

Imagine, num dia comum, cruzar com um jovem em trajes de atleta, mas com passos curtos e lentos. Certamente ele será considerado uma pessoa comum que está treinando, talvez sem muita perspectiva, para se tornar um atleta. Mais tarde você descobre tratar-se de um super atleta na parte final da corrida de 100 quilômetros.

Cometer injustiças pela falta de reconhecimento ou ser injustiçado é a mesma coisa, basta saber de qual lado se está. Não reconhecer ou não ser reconhecido é fato corriqueiro que acontece diariamente pela ineficácia na comunicação, ou seja, não se comunica adequadamente o que está sendo realizado ou não se deseja dedicar atenção para ouvir o que a outra parte irá fazer, está fazendo ou fez.

Vamos trazer este exemplo para o ramo da prestação de serviços e analisar os dois lados da situação. Veja em qual dos lados você está.

O proprietário de uma empresa solicita ao seu contador, sem pedir orçamento, pois julga que já paga a mensalidade, que atenda às solicitações da instituição bancária para fazer o financiamento de uma nova e moderna máquina. O processo solicitado pelo banco é composto do preenchimento de um cadastro completo, diversas certidões negativas, cópias autenticadas de documentos e outras informações.

O contador prontamente inicia o processo, que fica pronto em poucos dias. O cliente imaginava que no mesmo dia seria tudo entregue, tendo ficado insatisfeito com a morosidade do contador, mas nada disse.

No final do mês o contador adiciona o valor deste serviço ao horário mensal e o cliente, furioso, diz que já paga a mensalidade e recorda ao profissional a excessiva demora.

Quem está certo? Vamos ponderar os dois lados e ao final talvez seja possível saber quem acertou. Primeiramente, o cliente afirma que já paga a mensalidade e se o serviço teria cobrança acessória, ele entende que deveria ter sido comunicado antes da execução.

Já o contador explica que, de acordo com o contrato de serviços assinado por ambos, este serviço não está incluso. Além disso, foram empregados esforços para executar o serviço em tempo recorde.

É possível observar que houve erro dos dois lados. O cliente deveria ter reconhecido, de acordo com o contrato, que o serviço é acessório, ou seja, com cobrança adicional, mas também o contador deveria ter feito a seguinte pergunta: o senhor gostaria de receber previamente o orçamento do serviço?

Muitas vezes o cliente sabe que o serviço não está contemplado no contrato, mas “dá uma de João sem braço” para tentar conseguir o serviço de graça ou pelo menor preço possível.

O contador teria resolvido o problema logo no início se oferecesse o orçamento com detalhes das diversas etapas do serviço, inclusive o prazo necessário.

A boa comunicação pode ser a chave perfeita para evitar constrangimentos, pois a falta dela poderá até inviabilizar a continuidade do contrato.

Gilmar Duarte é contador, diretor do Grupo Dygran, palestrante, autor dos livros “Honorários Contábeis” e “Como Ganhar Dinheiro na Prestação de Serviços” e membro da Copsec do Sescap/PR.

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Atualização Legal, Registro

Normas de Registro Simplificado de Empresas

A abertura de Empresário Individual, de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI ou de Sociedade Limitada, poderão ser solicitadas na Junta Comercial mediante o uso do sistema de Registro e Licenciamento de Empresas- RLE.

O documento “Solicitação de Registro” deverá ser assinado pelos seus sócios ou titulares para abertura da empresa.

No caso dos microempreendedores individuais a abertura continuará sendo realizada por intermédio do Portal do Empreendedor.

Não serão abertas pelo RLE as empresas que:
I – exerçam atividades que dependam de autorização prévia de Órgãos e Entidades Governamentais, nos termos da Instrução Normativa DREI nº 14, de 5 de dezembro de 2013, publicada no DOU de 6 de dezembro de 2013, e suas alterações;
II – tenham em seu quadro societário menores, incapazes, pessoas físicas estrangeiras e pessoas jurídicas;
III – tenham sede ou filial(is) em outra UF, que não utilize o RLE;
IV – sejam constituídas por representantes.
Na abertura da empresa pelo RLE deverá ser indicado, obrigatoriamente, pelo menos um administrador.
As expressões “limitada”, “microempresa” e “empresa de pequeno porte” constarão sempre de forma abreviada – Ltda, ME e EPP.
Como elaborar um adequado Plano de Contas Contábil. Atualizado de acordo com a Lei 11.638 de 28 de dezembro de 2007 e mudanças nas Normas Contábeis.Abrange detalhamentos da elaboração das contas contábeis e tópicos que merecem atenção específica. Cada conta é analisada individualmente para facilitar a classificação. Clique aqui para mais informações.  Manual do MEI - Lei Complementar 128/2008. Tópicos sobre abertura, vantagens, obrigações e tributação do Micro empreendedor Individual. Linguagem acessível e de fácil entendimento! Clique aqui para mais informações.

Notícias e Enfoques

Anuidades dos Contabilistas para 2016

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) corrigiu, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) acumulado de outubro/2014 a setembro/2015, em 7,5%, os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRC) para o exercício de 2016.

Os valores das anuidades devidas aos CRC, com vencimento em 31.03.2016, serão:

Contadores R$    507,00
Técnicos em Contabilidade R$    455,00
Empresário individual e empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) R$    252,00
Sociedades com 2 sócios R$    507,00
Sociedades com 3 sócios R$    762,00
Sociedades com 4 sócios R$  1.018,00
Sociedades com acima de 4 sócios R$  1.272,00

As anuidades:

1) poderão ser pagas antecipadamente com desconto, conforme prazos e condições estabelecidos na norma em referência;

2) poderão ser divididas em até 7 parcelas mensais:

a) se requerido o parcelamento e paga a 1ª parcela até 31.03.2016, as demais parcelas com vencimento após esta data serão atualizadas, mensalmente, pelo IPCA; e

b) as anuidades pagas e os parcelamentos requeridos após 31.03.2016 terão os valores atualizados, mensalmente, pelo IPCA, acrescidos de multa de 2% e de juros de 1% ao mês.

Base: Resolução CFC 1.491/2015.

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Notícias e Enfoques

Distrato de Serviços Contábeis Terá Que Conter Cláusula de Responsabilidade

O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou, em reunião realizada  na sede da entidade, em Brasília (DF), no  mês de outubro, a Resolução CFC n.º 1493/2015, que altera a Resolução CFC nº 987/2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Contrato de Prestação de Serviços (Distrato).

A Resolução foi publicada no Diário Oficial da União, na seção 1, no dia 23 de novembro.

Segundo consta na Resolução, no Distrato de Prestação de Serviços Profissionais e Transferência de Responsabilidade Técnica deve constar a responsabilidade do cliente em recepcionar seus documentos que estejam de posse do antigo responsável técnico.

“Caso seja de interesse do cliente, este poderá indicar, por meio de autorização, representante legal para recepcionar os documentos”, afirma o vice-presidente de Ética, Fiscalização e Disciplina do CFC, Luiz Fernando Nóbrega.

Outro ponto de destaque da Resolução refere-se à devolução de livros, documentos e arquivos das obrigações fiscais entregues ao Fisco e arquivos digitais que deverão constar na cláusula rescisória do Distrato do Contrato de Prestação de Serviços.

O vice-presidente alerta que ao responsável técnico reincidente caberá o cumprimento das obrigações tributárias acessórias, cujo período de competência tenha decorrido na vigência do contrato de prestação de serviços.

“O responsável técnico terá que honrar com as obrigações acessórias, mesmo que o prazo de vencimento da exigência seja posterior ao da vigência citada no contrato”, informa.

Fonte: CFC – 25.11.2015

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Notícias e Enfoques

Mudam Regras para o DECORE em Janeiro/2016

Medida de modernização do CFC facilitará a vida dos profissionais da contabilidade e trará maior confiabilidade à Decore

A partir de janeiro de 2016, a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore) ficará mais confiável.

O documento é utilizado por profissionais para comprovação de renda na hora de abrir conta em banco, solicitar financiamentos e outras formas de crédito.

A novidade é do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que publicou neste dia 23 de novembro, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução 1.492/2015, que altera a forma de emissão da Declaração.

Com a medida, o profissional da contabilidade deverá fazer o upload dos documentos que comprovem o rendimento aferido na declaração na hora da emissão da Decore.

Hoje o profissional pode emitir até 50 Decores e só então apresentar os documentos que constituem a base legal dessas emissões. “Agora, além de a gestão desses documentos ser mais simples para os profissionais da contabilidade, a declaração será mais confiável, visto que os comprovantes que a embasam serão de conhecimento público mais rapidamente”, afirma o vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC, Luiz Fernando Nóbrega. As Decores emitidas ficarão à disposição da Receita Federal do Brasil.

A declaração é emitida como comprovação de rendimento de pró-labore, distribuição de lucros, honorários, atividades rurais, extrativistas, comissões, renda de aluguéis, rendimento de aplicações financeiras, venda de imóveis ou móveis, aposentadoria e benefícios de previdência pública ou privada, do microempreendedor individual, declaração de imposto de renda de pessoa física, rendimentos com vínculo empregatício, rendimentos auferidos no exterior, renda recebida por padres, pastores e ministros religiosos, pensionistas, royalties, pagamento a autônomos cooperados e bolsistas.

Para cada uma dessas rendas há uma lista de documentos que valem como comprovante e que agora estarão disponíveis para consulta online a partir da emissão do documento. “Hoje, ao emitir uma Decore, o sistema já gera um número para que a instituição interessada possa conferir a veracidade do documento.

A partir de janeiro, além de saber se ele é verdadeiro, poderá conferir quais documentos comprovam a efetividade do rendimento”, afirma Nóbrega.

Fonte: site CFC 25.11.2015

Contabilidade

Registro Contábil de Benefícios a Empregados

Benefícios a empregados são todas as formas de compensação proporcionadas pela entidade em troca de serviços prestados pelos seus empregados ou pela rescisão do contrato de trabalho.

Os benefícios a empregados incluem, entre outros, os seguintes:

  • ordenados, salários e contribuições para a seguridade social;
  • licença anual remunerada e licença médica remunerada;
  • participação nos lucros e bônus; e
  • benefícios não monetários (tais como assistência médica, moradia, carros e bens ou serviços gratuitos ou subsidiados) para empregados atuais.

Tais benefícios devem ser reconhecidos no custo ou despesa, pelo regime de competência.

Assim, no encerramento de balanço, por exemplo, a participação dos empregados no lucro apurado deve ser registrada a débito de conta de resultado e a crédito da conta passiva da obrigação:

D – Participação nos Resultados – Empregados (Conta de Resultado)

C – Participações de Empregados a Pagar (Passivo Circulante).

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Contabilidade

Quando Deve ser Formada uma Provisão?

Uma provisão deve ser reconhecida quando:

  • Há uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;
  • seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e
  • possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.

Exemplos:

provisão de férias,

provisão para pagamento do 13º salário,

provisão para imposto de renda e contribuição social sobre o lucro,

provisão para participação nos resultados,

provisão para garantia em produtos;

provisão para perda de estoques de livros.

Base: item 14 da NBC TG 25

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Artigos

Responsabilidade Civil: Você já Teve esta Dor de Cabeça?

por Gilmar Duarte

Como se assegurar de que eventuais falhas nos serviços prestados hoje não venham a delapidar o patrimônio nos próximos cinco anos, período legal de fiscalização pelos órgãos competentes?

A responsabilidade civil visa à proteção de terceiros prejudicados, mesmo sem intenção, e que esperam ser indenizados pelos prejuízos causados. Pouco exigido no Brasil, este direito vem crescendo a cada ano.

Recentemente conheci dois casos, ambos de advogados da área trabalhista, que perderam o prazo para apresentar as defesas. No primeiro caso, o prejuízo causado ao cliente foi avaliado em R$ 200 mil, mas o funcionário fez um acerto amigável inesperado, pediu apenas o pagamento dos honorários advocatícios referente à ação trabalhista e que o patrão desistisse de outra ação civil que parece-me resultaria em nada.

Já no segundo caso, o prejuízo foi de R$ 1 milhão e o cliente, que não tem este patrimônio, decidiu, num ato de desespero tirar todo o patrimônio do seu nome. Ambos advogados não tinham o seguro de responsabilidade civil e estão “empurrando os casos com a barriga”.

Em contato com empresários contábeis por meio das palestras e cursos que ministro, informam-me sobre os prejuízos que tiveram de indenizar aos seus clientes. A grande maioria não tinha contratado o seguro de responsabilidade civil e abateu o valor correspondente aos poucos do honorário.

Nos casos em que houve recusa de assumir o prejuízo, devido ao alto valor, o empresário perdeu o cliente. Não conheço nenhuma ação judicial de algum cliente contra o contador. Quem souber favor me escrever contado os detalhes.

É justo que os contadores arquem com prejuízos, muitos deles advindos de multas por erro ou não entrega das obrigações acessórias? O honorário praticado é suficiente para fazer frente a todos estes riscos?

Acredito que muitos empresários contábeis não levam em conta a possibilidade de ter que assumir estes prejuízos, mas o cliente que se sentir lesado tem direito a exigir a indenização amigável ou judicial. Parece-me que o acerto amigável é sempre mais barato e menos sofrido.

No entanto, entendo que a melhor conduta é contratar o seguro de responsabilidade civil. Apesar da franquia, é o que vai ajudar nas situações de maiores proporções. Normalmente as seguradoras impõem a franquia 15% do prejuízo, sendo o mínimo de R$ 1.500,00.

O valor do prêmio pago na apólice pode ficar entre R$ 1.000,00 e R$ 10.000,00, dependendo do valor assegurado e deve ser classificado como despesa fixa, mas a franquia assumida é classificável como despesas de comercialização.

Para encontrar o percentual e incluir nas despesas de comercialização é necessário fazer um exercício de previsão (estimativa).

Quero sugerir um percentual para você refletir, mas asseguro que depende muito da organização da empresa contábil. A faixa que indico é entre 1% e 5% do faturamento anual.

Certamente a indenização em função da responsabilidade civil poderá impactar fortemente nos destinos da empresa contábil.

A fim de que ele seja minimizado deve-se investir em treinamento constante, clareza no contrato, organização, especialmente no protocolo de recebimento e entrega de documentos e informações e, por fim, na contratação de um seguro de responsabilidade civil.

Com estes cuidados talvez você nunca terá a dor de cabeça de indenizar um cliente pelos prejuízos causados.

Gilmar Duarte é contador, diretor do Grupo Dygran, palestrante, autor dos livros “Honorários Contábeis” e “Como Ganhar Dinheiro na Prestação de Serviços” e membro da Copsec do Sescap/PR.

Guia para implementação de cálculo do preço de serviços contábeis e correlatos. Escritórios contábeis e profissionais de contabilidade têm um dilema: quanto cobrar de seus clientes? Agora chega às suas mãos um guia prático, passo-a-passo, de como fazer este cálculo de forma adequada. Com linguagem acessível, a obra facilita ao profissional contábil determinar com máxima precisão o preço de seus serviços a clientes e potenciais clientes.Clique aqui para mais informações. Com esta obra o pequeno e médio empresário terá condições de compreender a importância da precificação correta para a sobrevivência de qualquer organização e comprovará que a mesma é menos complexa do que parece, sentindo-se motivado a implantá-la na sua empresa prestadora de serviços!Totalmente atualizada e com linguagem acessível!

Contabilidade

Conjunto das Demonstrações Contábeis

As Demonstrações Contábeis são uma representação estruturada da posição patrimonial e financeira e do desempenho da entidade.

O objetivo das demonstrações contábeis é o de proporcionar informação acerca da posição patrimonial e financeira, do desempenho e dos fluxos de caixa da entidade que seja útil a um grande número de usuários em suas avaliações e tomada de decisões econômicas.

A apresentação das Demonstrações Contábeis define um conjunto completo de demonstrações contábeis como incluindo os seguintes componentes:

Base: NBC TG 26

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