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STJ: Auditor não Responde por Fraude de Funcionário

STJ: Auditor independente não responde por fraude de funcionário da empresa auditada

Auditor independente não tem responsabilidade civil por desvio fraudulento realizado por funcionário da empresa auditada, durante o contrato de prestação de serviço, segundo decisão unânime da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Entre 2001 e 2004, o Museu de Arte Moderna de São Paulo (Masp) contratou a empresa Tufani, Reis e Soares Auditores Independentes para ampliar o controle de quatro lojas abertas pela entidade para divulgação e comercialização de objetos de arte.

Em janeiro 2004, no entanto, foi identificado um deficit de R$ 190 mil. A direção do Masp realizou uma revisão das contas e descobriu que o prejuízo foi resultado de desvio feito por funcionária do próprio museu.

Após detectar a fraude, o Masp enviou correspondência para a empresa de auditoria, notificando o desvio e rescindindo o contrato de prestação de serviços, além de cobrar o valor desviado. A disputa foi parar na Justiça.

O juiz da 39ª Vara Cível do Estado de São Paulo julgou improcedente o pedido do Masp. Inconformado, o museu recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que manteve a sentença do juiz.  Para o tribunal paulista, o desvio foi feito por funcionária do museu e não houve “descumprimento de obrigação contratual” por parte da empresa de autoria.

Relator

O Masp recorreu então ao STJ, cabendo a relatoria do caso ao ministro Luis Felipe Salomão, da Quarta Turma, especializada em direito privado.

No voto, o ministro sublinhou que a auditoria tem por objetivo verificar os registros contábeis da empresa auditada e sua conformidade com os princípios de contabilidade.

Segundo o ministro, a auditoria consiste em controlar áreas-chaves nas empresas para que se possam evitar situações que provoquem fraudes, desfalques e subornos, por meio de verificações regulares nos controles internos específicos de cada organização.

“Dessa feita, para se constatar a responsabilidade civil subjetiva do auditor, em função de ato doloso ou culposo por ele praticado, há que se demonstrar não apenas o dano sofrido, mas também deve haver um nexo de causalidade com a emissão do parecer ou relatório de auditoria”, disse o relator.

Para o ministro, não cabe ao auditor independente executar ação dentro da empresa, ao constatar fraude ou erro nos registros. “A incumbência, no caso, é estritamente ligada a esta (empresa), que detém o know-how do seu próprio empreendimento”, afirmou o ministro, ao manter a decisão do TJSP.

Fonte: STJ – 27.06.2016 – REsp 1281360

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Contabilidade

Retificação da ECD – Procedimentos

Esclarecimentos sobre a Retificação da ECD

O sistema SPED logo implementará o Decreto 8.683/2016, quando haverá alteração nas condições de retificação.

Tal ainda não foi realizado, assim como não houve ainda a nova regulamentação.

Enquanto não ocorrer a alteração, as retificações podem ser efetuadas normalmente. Não há multa em relação à escrituração retificada.

Para ajuda na retificação, verifique o item 1.12. Substituição do Livro Digital Transmitido do Manual da ECD.

Lembre-se de que o campo 14 IND_FIN_ESC (finalidade da escrituração substituta) do registro 0000 da escrituração deve ser 1 ou 2 (dependendo da escrituração ter NIRE -1- ou não -2) e o campo 15 COD_HASH_SUB do registro 0000 da escrituração deve conter o hash do livro a ser substituído.

Fonte: site SPED (adaptado) – 27.06.2016

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Artigos

O que é mais Fácil: Precificar ou Vender?

Definir o preço de venda de um serviço ou mercadoria é uma tarefa árdua e exige conhecimento para evitar erros capazes de levar à morte prematura de sua empresa. Mas, e vender? É menos difícil?

Diariamente nos deparamos vendendo ou comprando serviços ou mercadorias. Sabemos que, antes do comprador decidir pelo que vai levar, diversos serão avaliados.

Muitos fatores são considerados, tais como: quantidade, qualidade, distância, cor, disponibilidade, atendimento e preenchimento das necessidades. Isto é tudo?

Sabemos ainda que há, pelo menos, um ponto importante para a tomada da decisão da compra: o preço.

Algum tempo atrás, os preços dos serviços e mercadorias eram muito mais altos do que hoje e a qualidade deixava a desejar. A título de exemplo, podemos citar os serviços de telefonia fixa e celular, internet, viagens aéreas e computadores.

Como já dito, tais preços caíram assustadoramente – quem conhece os preços praticados nos países de Primeiro Mundo certamente dirá que deverão cair ainda mais – e a qualidade aumentou inúmeras vezes – neste item também irão dizer que a qualidade ofertada no Brasil, especialmente na internet, ainda é muito baixa, mas devemos admitir que melhorou bastante.

Este insight tem como finalidade demonstrar o que acontece em nível mundial: a qualidade aumentou e deve aumentar a cada ano que passa, e os preços tendem a reduzir cada vez mais. Então vem a pergunta: chegará o momento em que o lucro desaparecerá?

As novas tecnologias disponíveis, e aquelas que ainda virão, devem ser utilizadas em nosso favor, os custos serão reduzidos ou a produtividade aumentará, ou ainda, ambas.

Da mesma forma devemos fazer com que os nossos serviços ou produtos ofereçam mais por menos, o que será possível, pois a forma de produzir, bem como os custos, teve alterações.

Portanto, podemos afirmar que jamais o lucro desaparecerá, pois é vital para oxigenar as empresas e incentivar as pessoas a investir na produção.

Aqueles que desejam atuar da forma como sempre fizeram, provavelmente já deixaram o mercado ou serão engolidos em pouco tempo.

Não há necessidade de entrar em pânico e achar que são sinais do fim dos tempos, pois isto vem ocorrendo há milhares de anos e basta apenas adaptar-se, buscando conhecimento.

No início do século XIX o mundo caminhava normalmente, com as pessoas sendo transportadas de um lado para o outro de carroça, quando Henry Ford estava decidido a popularizar o automóvel. Em pouco tempo o veículo movido a combustão interna tirou quase todas as carroças das estradas, trazendo maior dinamismo ao novo mundo.

O preço do novo meio de transporte caiu e a cada ano que passa novos opcionais são adicionados, gerando mais conforto e segurança. Os ferreiros, profissionais que atuavam no conserto das carroças, atentos buscaram aprender e oferecer serviços ao novo meio de transporte, que certamente tinha maior valor.

É mais difícil calcular o preço de venda ou vender?

Se o preço foi mal dimensionado, a tarefa de vender pode se tornar impossível, mas se a produção dos serviços ou produto foi feita com base nas tecnologias mais recentes e o preço calculado com metodologias pertinentes, certamente vender é mais fácil, talvez muito fácil, pois serão ofertados serviços de qualidade com preço justo. É isto que os clientes esperam!

Gilmar Duarte é palestrante, contador, diretor do Grupo Dygran, autor dos livros “Honorários Contábeis” e “Como Ganhar Dinheiro na Prestação de Serviços” e membro da Copsec do Sescap/PR.

Com esta obra o pequeno e médio empresário terá condições de compreender a importância da precificação correta para a sobrevivência de qualquer organização e comprovará que a mesma é menos complexa do que parece, sentindo-se motivado a implantá-la na sua empresa prestadora de serviços!Totalmente atualizada e com linguagem acessível!  Guia para implementação de cálculo do preço de serviços contábeis e correlatos. Escritórios contábeis e profissionais de contabilidade têm um dilema: quanto cobrar de seus clientes? Agora chega às suas mãos um guia prático, passo-a-passo, de como fazer este cálculo de forma adequada. Com linguagem acessível, a obra facilita ao profissional contábil determinar com máxima precisão o preço de seus serviços a clientes e potenciais clientes.Clique aqui para mais informações.