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Atenção para Exclusão do ICMS-ST na Base de Cálculo do PIS e COFINS

O valor do ICMS cobrado pela pessoa jurídica, na condição de substituto desse imposto, não integra a base de cálculo da Contribuição para o PIS e COFINS, incidentes sobre a receita bruta.

Quando conhecido o valor do ICMS cobrado no regime de substituição tributária, este não integra a base de cálculo das contribuições devidas pelo contribuinte substituto, porque o montante do referido imposto não compõe o valor da receita auferida na operação.

O seu destaque em documentos fiscais constitui mera indicação, para efeitos de cobrança e recolhimento daquele imposto, dada pelo contribuinte substituto.

Outros Tributos Destacados

Apesar da modificação legislativa do inciso I, § 2º do artigo 3º da Lei 9.718/1998, o IPI, o ICMS-ST e outros tributos cobrados pelo vendedor, na condição de mero depositário do imposto (ainda que faturado na nota fiscal) permanecem, em nosso entendimento, como não alcançados pela incidência do PIS e COFINS, haja visto que a receita bruta (que é base do imposto) não compreende tais verbas (art. 12 do Decreto Lei 1.598/1977, na nova redação dada pela Lei 12.973/2014).

Exemplificando, então teremos (contabilmente):

FATURAMENTO BRUTO = R$ 115.000,00

(-) ICMS ST – R$ 10.000,00

(-) IPI Faturado R$ 5.000,00

= RECEITA BRUTA R$ 100.000,00

Este último valor (R$ 100.000,00) é que é base de cálculo do PIS e COFINS, conforme art. 3º da Lei 9.718 (na nova redação dada pela Lei 12.973/2014), sendo necessário, ainda, os demais ajustes à base de cálculo (como exclusão das vendas canceladas), para se apurar o montante devido das contribuições referidas.

Base: inciso I, § 2º do artigo 3º da Lei 9.718/1998, até a vigência da Lei 12.973/2014 e art. 12 do Decreto Lei 1.598/1977, na vigência da nova redação dada pela Lei 12.973/2014.

Abrange tópicos especificados sobre os regimes cumulativos, não cumulativos e outros relativos às contribuições do PIS e COFINS. Contém exemplos práticos que facilitam a absorção do entendimento. Pode ser utilizado como um manual auto-didático, visando atualização profissional e treinamento na área de PIS e COFINS.Clique aqui para mais informações.  Um manual prático para gestão do ICMS, IPI e ISS nas empresas! Obra atualizável. Eminentemente prática, contém abordagens de gestão fiscal para empresas, analisando genericamente outros tributos.Clique aqui para mais informações

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O Fim das Atuais Profissões

por Gilmar Duarte

Não desejo que o meu filho dê sequência à profissão que tanto sonhei e desempenho há anos, pois já não dá dinheiro como antigamente e o futuro é nebuloso. Onde foi que eu errei?

Há 30 anos, apesar de vulgarmente conhecida como “guarda-livros”, especialmente na época de fazer as declarações do Imposto de Renda, a atividade do contador era lucrativa.

O profissional era respeitado pela habilidade e destreza para trabalhar com os números, interpretar os tributos e resolver muitos problemas dos clientes.

Lembro-me de que no ano de 1976, com 15 anos, quando tive a primeira aula, apaixonei-me pela contabilidade. Foi amor à primeira vista. Sonhei que, com esforço, cresceria na profissão, seria um profissional respeitado e conquistaria a estabilidade financeira tão almejada pela humanidade.

Acredito que este sentimento é semelhante aos demais profissionais como engenheiro, médico, professor, advogado, empresário etc., o que é espetacular, pois a sociedade recebe de presente profissionais desejosos de atuar com zelo e ética.

Então o que acontece para que, com o passar do tempo, algumas – ou muitas – pessoas se desmotivam a ponto de não desejar a profissão aos seus filhos? Por que atividades que há 20 ou 30 anos pareciam maravilhosas e hoje são vistas com desconfiança?

Já presenciei pais que desestimulam os filhos a seguir suas profissões e sugerem outras que talvez os pais que as ocupam também desaconselham aos seus próprios filhos. Observo que os pais conhecem tantas dificuldades em sua profissão que já não conseguem enxergá-la como um bom caminho para trilhar, ignorando obstáculos das outras profissões que acabam recomendando aos seus filhos.

Ajudar os jovens a tomar o melhor caminho é importante, mas não devemos nos deixar ser conduzidos pelo sentimentalismo. Devemos ter base em estudos que apontam a afinidade do jovem, associados à visão de futuro das profissões.

Certamente a atividade de marketing e propaganda da atualidade e do futuro não é desempenhada como no passado, assim como na medicina, engenharia ou advocacia. Todas as profissões sofrerão inovações, especialmente em função da evolução tecnológica.

É preciso cuidados para não desmotivar os jovens por simples cansaço e incapacidade de vislumbrar bons resultados no horizonte, como acontecia no passado. Você talvez tenha sido um profissional que buscava o conhecimento, estudava, participava de congressos, lia constantemente e inovava para conquistar novos clientes. E hoje?

É natural que o passar do tempo diminua a disposição, mas é possível cultivar o terreno e adubá-lo a fim de que continue a dar frutos. Reunir-se com colegas, especialmente os mais jovens, trará energia para mantê-lo motivado, assim como o sol que descansa à noite e brilha no dia seguinte.

A área de atuação dos contadores talvez seja aquela de maior abrangência, motivo pelo qual as universidades investem na formação deste profissional. O contador pode atuar em empresas, no ensino, em órgãos públicos e como autônomo.

Não desejo me alongar, mas citarei algumas das muitas atividades desempenhadas pelo contador, em uma das quais você ou seu filho poderão ter muito sucesso: planejador tributário, analista financeiro, contador geral, cargos administrativos, auditor interno, contador de custos, contador gerencial, controller, auditor independente, consultor, empresário contábil, perito contábil, investigador de fraudes, professor, coordenador, pesquisador, escritor, parecerista, conferencista, contador público, agente de fiscalização, controladoria e finanças, Tribunal de Contas e oficial contador.

O processo de evolução continuará e cada profissional deverá optar por ser parte do processo de melhoria ou ser arrastado até desprender-se dos mais rápidos. Claro que estar à frente é muito mais gratificante.

Gilmar Duarte é contador, diretor do Grupo Dygran, palestrante, autor dos livros “Honorários Contábeis” e “Como ganhar dinheiro na prestação de serviços” e membro da Copsec do Sescap/PR.

Com esta obra o pequeno e médio empresário terá condições de compreender a importância da precificação correta para a sobrevivência de qualquer organização e comprovará que a mesma é menos complexa do que parece, sentindo-se motivado a implantá-la na sua empresa prestadora de serviços!Totalmente atualizada e com linguagem acessível!  Guia para implementação de cálculo do preço de serviços contábeis e correlatos. Escritórios contábeis e profissionais de contabilidade têm um dilema: quanto cobrar de seus clientes? Agora chega às suas mãos um guia prático, passo-a-passo, de como fazer este cálculo de forma adequada. Com linguagem acessível, a obra facilita ao profissional contábil determinar com máxima precisão o preço de seus serviços a clientes e potenciais clientes.Clique aqui para mais informações.