Notícias e Enfoques

GFIP – Contratação de Cooperados

A empresa tomadora de serviços de cooperados, por intermédio de Cooperativa de Trabalho, não mais se encontra obrigada a declarar em GFIP o valor bruto da nota fiscal ou da fatura de prestação de serviços emitidas pelas cooperativas de trabalho.
Isto porque esses valores não mais constituem a base de cálculo das contribuições previdenciárias de 15%, cuja incidência foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal – STF, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 595.838/SP.
No julgamento citado, foi atribuído repercussão geral, com suspensão da executoriedade do referido dispositivo pela Resolução nº 10, de 2016, do Senado Federal, também no disposto na NOTA/PGFN/CASTF/Nº 174, de 2015, no Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5, de 2015, e no Ato Declaratório Executivo Codac nº 14, de 2015.
Lembrando que, caso a empresa tenha declarado e recolhido esta contribuição, poderá efetuar sua compensação, no prazo de 5 anos.
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Artigos

Maioria das Empresas Brasileiras Paga Impostos Indevidamente

Ser um empreendedor de sucesso é o sonho de muitos brasileiros. No entanto, para isso, é necessário ter cautela e atenção.

Segundo dados do IBGE/Impostômetro, 95% das empresas pagam impostos indevidamente.

Isso porque a legislação tributária brasileira é considerada uma das mais complexas do mundo. E é aí que mora o perigo. Segundo João Lanzoni, gerente tributário da Marins Consultoria, o Brasil está em segundo lugar no ranking como um dos lugares que possuem a maior complexidade para cumprir com obrigações contábeis e fiscais, ou seja, manter as contas das empresas em dia.

E é em decorrência dessa falta de clareza fiscal que muitas empresas acabam enfrentando grandes dificuldades financeiras. “É muito difícil para as empresas cumprirem com as leis tributárias nas três esferas, ou seja, federal, municipal e estadual. São desafios diários para os empresários”, esclarece o tributarista.

No Brasil, cabe ao empreendedor calcular os tributos e compreender a legislação por conta própria. Lanzoni também explica que o contribuinte também não conta com respaldo do fisco e acaba tendo que calcular e pagar o imposto correndo o risco de erro de interpretação.

Além do perigo de estar pagando indevidamente, é notório que a carga tributária no País, a soma de todos os impostos, contribuições e taxas pagas pelos cidadãos e empresas em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) – está entre as mais altas do mundo.

Para o tributarista, cada vez mais é necessário estudo prévio das atividades operadas pela empresa evitando prejuízos. “O objetivo é analisar as operações da empresa e encontrar a melhor interpretação para a ocorrência de impostos, seguindo a legalidade”, explica. – Jornal do Comércio

Fonte: Jornal do Comércio 30.08.2017

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Contabilidade

Substituição de Livros na ECD

Através da NBC CTG 2001(R3), publicada no Diário Oficial da União de 23.08.2017, foram incluídas normas específicas para substituição do livro diário e livro razão na Escrituração Contábil Digital – ECD.

Depois de autenticada pelo SPED, somente pode ser substituída escrituração contábil em forma digital que contenha erros que não possam ser corrigidos por meio da retificação de lançamento contábil extemporâneo.

O cancelamento da autenticação e a apresentação da escrituração substituta somente podem ser efetuados mediante apresentação de Termo de Verificação para Fins de Substituição que os justifique, o qual deve integrar a escrituração substituta.

A escrituração substituta é de responsabilidade do profissional da Contabilidade que a assinou.

O Termo de Verificação para Fins de Substituição deve ser assinado:

1) pelo próprio profissional da Contabilidade que assina os livros contábeis substitutos; e

2) quando as demonstrações contábeis tenham sido auditadas por auditor independente, pelo próprio profissional da Contabilidade que assina os livros contábeis substitutos e também pelo seu auditor independente.

Só é admitida a substituição da escrituração contábil em forma digital até o fim do prazo de entrega relativo ao ano-calendário subsequente.

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Artigos

Precificar ou Colocar Preço?

Por Gilmar Duarte

Conhecer o real significado de precificar poderá dar-lhe subsídios para tornar a tarefa mais eficiente no momento mágico de decidir o preço dos serviços e produtos.

Nos últimos anos tenho pesquisado e debatido com muitos colegas empresários de todo o Brasil sobre o tema precificação.

O processo de definir preço de venda para um serviço ou produto é muito mais complexo do que se imagina.

Inúmeros fracassos empresariais são motivados pela falta de lucro, processo intimamente ligado à precificação.

No momento de comprar um produto ou serviço, certamente o lucro do fornecedor não é a prioridade do cliente.

Para obter lucro, quase sempre uma premissa de quem vende algo, é preciso ser eficiente, pois o preço poderá estar achatado pela oferta acirrada de alguns concorrentes.

A eficiência não está ligada somente à geração de lucro ao igualar o preço com as ofertas do mercado, mas ao incentivo ao cliente em pagar mais pelos diferenciais do seu produto (marca, qualidade etc.).

Há excelentes definições do significado de PRECIFICAR, mas proponho aquela que, no meu entendimento, explica de maneira mais simples este processo tão importante na vida dos empresários.

Precificar é pensar, pesquisar, apurar custos, atribuir valores, processar as informações e definir o preço e condições da venda para alcançar um ou mais objetivos.

Permito-me a detalhar cada uma das palavras colocada nesta definição, tornando-a mais elucidativa:

Pensar: é o primeiro passo para adentrar no processo complexo da precificação. De nada adianta aplicar fórmulas ou fazer pesquisas se não há um profundo processo de reflexão sobre o que queremos fazer.

Pesquisar: antes de colocar um serviço ou produto no mercado é necessário pesquisar para saber o que o mercado oferece: qualidade, preço, entrega e outras condições. Também é essencial pesquisar os potenciais clientes para saber o que esperam do serviço ou produto.

Apurar custos: talvez não seja o mais importante, mas sem dúvidas é necessário conhecer cuidadosamente os custos que estarão envolvidos para a prestação dos serviços ou disponibilização dos produtos. Esta etapa permite concluir se a prática de determinado preço reverterá em lucro.

Atribuir valores: identificar os diferenciais dos seus serviços ou produtos é fundamental para informar os clientes e incentivá-los pagar mais. Para não ser nivelado por baixo, ou seja, comparar apenas pelo preço, é necessário apresentar aos clientes os valores que o diferenciam dos demais.

Processar as informações: de posse das informações, é preciso saber manuseá-las, descobrir o que há de importante por trás de cada uma delas. Este é o momento de refletir se há necessidade do produto ou serviço sofrer alterações ou sugerir a melhor forma de comercializá-lo.

Definir o preço e condições de vendas: com o processamento das informações acima citadas é possível definir o preço de venda com muita segurança, além de permitir melhor preço de acordo com a condição de venda (prazo e outras facilidades). Por exemplo: clientes com restrições no cadastro e o fornecedor que comercializa sem consulta cadastral. Obviamente é necessário considerar a inadimplência e a perda.

Alcançar um ou mais objetivos: o objetivo deverá estar claramente definido na cabeça do empresário. Veja alguns exemplos:

  • Concordo trabalhar com até 10% de prejuízo durante um ano para conquistar o mercado.
  • Um dos produtos ou serviços que comercializarei poderá apresentar prejuízo, pois representa apenas 5% das vendas, e servirá para atrair os clientes.
  • Determinado palestrante em minha cidade decidiu que fará as primeiras 100 palestras gratuitamente para fixar o seu nome.
  • Um produto terá o preço com margem altíssima, para servir de balizamento. Assim o vendedor oferece, posteriormente, outro de valor bem menor. Esta tática mostrará o custo benefício mais vantajoso para o cliente.

Ter objetivos bastante claros e conhecer as regras da PRECIFICAÇÃO são fundamentais para estabelecer o preço com expressiva segurança.

Gilmar Duarte é palestrante, contador, CEO do Grupo Dygran (indústria comércio do vestuário, software ERP e contabilidade), autor das obras “Honorários Contábeis” e “Como Ganhar Dinheiro na Prestação de Serviços” .

Com esta obra o pequeno e médio empresário terá condições de compreender a importância da precificação correta para a sobrevivência de qualquer organização e comprovará que a mesma é menos complexa do que parece, sentindo-se motivado a implantá-la na sua empresa prestadora de serviços!Totalmente atualizada e com linguagem acessível!  Guia para implementação de cálculo do preço de serviços contábeis e correlatos. Escritórios contábeis e profissionais de contabilidade têm um dilema: quanto cobrar de seus clientes? Agora chega às suas mãos um guia prático, passo-a-passo, de como fazer este cálculo de forma adequada. Com linguagem acessível, a obra facilita ao profissional contábil determinar com máxima precisão o preço de seus serviços a clientes e potenciais clientes.Clique aqui para mais informações.

Notícias e Enfoques

Publicada Nova Versão da ECD

Publicada a versão 4.0.5 da ECD Escrituração Contábil Digital – com as seguintes alterações:

– Correção do problema na importação de arquivos assinados.

– Correção da validação do registro J800.

– Correção da importação de arquivos assinados com o registro J800 preenchido.

Fonte: Portal Sped – 18.08.2017

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Contabilidade

Como Retificar a ECF?

A retificação da ECF – Escrituração Contábil Fiscal poderá ser realizada em até 5 anos.

Se a ECF de um ano anterior for retificada, poderá ser necessário retificar as ECF dos anos posteriores, em virtude do controle de saldos da ECF.

Exemplo: em 17/08/2017, a empresa retificou a ECF do ano-calendário 2014. Nesse caso, a empresa pode ter que retificar as ECF dos anos-calendário 2015 e 2016.

Para retificação da ECF, é necessário que o campo 12 do registro 0000 (0000.RETIFICADORA) deve estar preenchido com “S” (ECF Retificadora). O procedimento para retificação é:

1 – Exporte o arquivo da ECF original;
2 – Abra o arquivo da ECF exportado em um programa tipo “Bloco de Notas”;
3 – Se o arquivo é o que foi assinado, remova a assinatura. A assinatura é um conjunto de caracteres “estranhos” que fica após o registro 9999. Basta apagar tudo que fica após tal registro. Para fazer isso, edite a escrituração com algum editor de texto do tipo “Bloco de Notas”.
4 – Altere com campo 12 do registro 0000 para “S” (ECF retificadora) – também é possível fazer as correções neste momento, mas caso prefira fazer no próprio programa da ECF, salve o arquivo;
5 – Importe o arquivo da ECF retificadora;
6 – Faça a correção dos dados no programa da ECF;
7 – Valide;
8 – Assine; e
9 – Transmita a ECF retificadora.

Fonte: Manual da ECF – versão 2017.

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Lei Complementar 157: Efeito não Atingirá Classe Contábil

Diante a grande preocupação do setor contábil sobre possível aumento no regime de  tributação com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 157/2016, em janeiro de 2018, foi realizado estudo pelo Sistema Fenacon Sescap/ Sescon e assim, se esclarece que tal legislação não atingirá a classe contábil.

Vale lembrar que desde a sua tramitação no Congresso, a Fenacon fez um grande esforço para que os efeitos não atingissem o setor contábil, onde alcançou importante vitória.

Segue a íntegra do parecer técnico sobre o assunto:

“A LC 157 não atinge a classe contábil, pois não modificou o regime de tributação fixa, uma vez que ele não se qualifica como modalidade de isenção ou benefício fiscal de que trata o art. 8º-A, cuja redação é esta:

Art. 8o-A.  A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2% (dois por cento).  (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)

§ 1o  O imposto não será objeto de concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, inclusive de redução de base de cálculo ou de crédito presumido ou outorgado, ou sob qualquer outra forma que resulte, direta ou indiretamente, em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima estabelecida no caput, exceto para os serviços a que se referem os subitens 7.02, 7.05 e 16.01 da lista anexa a esta Lei Complementar. (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)

§ 2o  É nula a lei ou o ato do Município ou do Distrito Federal que não respeite as disposições relativas à alíquota mínima previstas neste artigo no caso de serviço prestado a tomador ou intermediário localizado em Município diverso daquele onde está localizado o prestador do serviço.  (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)

Que a tributação fixa não se enquadra como incentivo, mas sim como modalidade alternativa de base de cálculo, é questão que já foi pacificada pelo STF, por ocasião do julgamento do RE 236.604:

EMENTA: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. ISS. SOCIEDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS. ADVOCACIA. D.L. 406/68, art. 9º, §§ 1º e 3º. C.F., art. 151, III, art. 150, II, art. 145, § 1º. I. – O art. 9º, §§ 1º e 3º, do DL. 406/68, que cuidam da base de cálculo do ISS, foram recebidos pela CF/88: CF/88, art. 146, III, a. Inocorrência de ofensa ao art. 151, III, art. 34, ADCT/88, art. 150, II e 145, § 1º, CF/88. II. – R.E. não conhecido.

(RE 236604, Relator(a):  Min. CARLOS VELLOSO, Tribunal Pleno, julgado em 26/05/1999, DJ 06-08-1999 PP-00052 EMENT VOL-01957-18 PP-03877)

A LC 157 NÃO revogou o art. 9º do DL 406, onde se encontra a matriz do regime fixo.

 Mas é possível que um ou outro Município adote entendimento diverso, caso em que seria perfeitamente cabível a discussão judicial coletiva ou individual”.

Fonte: site FENACON 10.08.2017

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Contabilidade

Taxas de Câmbio para Balanço – Julho/2017

Através do Ato Declaratório Executivo Cosit 28/2017 foram fixadas as taxas cambiais, para fins de determinação do Lucro Real, no reconhecimento das variações monetárias decorrentes de atualizações de créditos ou obrigações em moeda estrangeira, quando da elaboração de balanço relativo ao mês de julho de 2017, na apuração do Imposto de Renda das pessoas jurídicas em geral.

As taxas a serem utilizadas são as seguintes:

Código

Moeda

Cotação Compra R$

Cotação Venda R$

220

Dólar dos Estados Unidos

3,1301

3,1307

978

Euro

3,7010

3,7027

425

Franco Suíço

3,2426

3,2446

470

Iene Japonês

0,02835

0,02837

540

Libra Esterlina

4,1299

4,1310

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Notícias e Enfoques

Simples Nacional: Publicada Nova Versão do PGDAS-D

Foi publicada nova versão do PGDAS-D, restringindo as hipóteses em que o contribuinte do Simples Nacional pode selecionar as opções “imunidade”, “isenção/redução – cesta básica” e “lançamento de ofício”.

Na nova versão do PGDAS-D, as opções de “imunidade” e “isenção/redução – cesta básica” ficaram restritas às atividades/tributos em que a sua ocorrência é possível.

Foi excluída a possibilidade de marcar “isenção/redução – cesta básica” para os tributos PIS e COFINS, porque, apesar de prevista na Lei Complementar 123/06, ainda não há lei específica, destinada às ME/EPP optantes pelo Simples Nacional, concedendo tal benefício.

Também foi retirada a possibilidade de marcar “lançamento de ofício”, para todos os tributos federais, mantendo a opção para ICMS e ISS.

Esse campo no PGDAS-D deveria ser assinalado apenas na hipótese de a receita segregada ter sido objeto de lançamento de ofício (Auto de Infração) por parte da RFB, Estados e/ou Municípios, a fim de evitar lançamento em duplicidade.

A partir de agora, após a autuação e a retificação do PGDAS-D, com a informação dos valores integrais de receita bruta, caberá à RFB a dedução do valor já lançado, por demanda do contribuinte na sua rede de atendimento (em relação aos tributos federais).

A seguir estão elencadas algumas situações que podem causar erros no preenchimento das declarações:

Fonte: Portal do Simples Nacional – 08.08.2017 (adaptado)

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Artigos

Desabafo de um Bom Profissional da Contabilidade

Por Gilmar Duarte

Ao comentar na Pesquisa Nacional das Empresas Contábeis (PNEC) sobre a prática aviltante dos honorários contábeis, um empresário disse que “gostaria, sinceramente, de encontrar uma fórmula para esta questão”.

A  PNEC, que tem por finalidade conhecer como os empresários contábeis atuam para manter-se ativamente no mercado, especialmente neste tempo de crise acentuada, contou com riquíssimos comentários, alguns desesperados, mas muitos de profunda reflexão, desejosos e esperançosos em encontrar a famosa luz no fim do túnel.

Nesta semana trago o comentário anônimo de um profissional que demonstra já ter estudado bastante sobre o tema precificação, bem como atuado para encontrar uma solução para que a classe contábil, valorosa profissão que oferece muito para o sucesso de seus clientes, mas sabe que tem bagagem para oferecer muito mais e ser melhor remunerada.

Disse o empresário contábil: “em função do número elevado de rotinas e competição cada vez mais acirrada que enfrentamos com profissionais sem muita responsabilidade para com as obrigações, ficamos presos a honorários que não nos possibilitam melhorar nossas margens. Sei que no momento atual fica difícil adotar, utilizar uma tabela única para os serviços profissionais, porém seria importante maior união da classe, visando a prática e a ética na cobrança dos serviços prestados. Acredito que o maior entrave não seja os tomadores de serviços, mas os profissionais que não se valorizam. Gostaria, sinceramente, de encontrar uma fórmula para esta questão”.

A fórmula vem sendo sonhada há muito mais tempo do que imaginamos. Em 2012 participei do 23º Encontro das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (EESCON) e tive a honra de conhecer o jovem empresário contábil Tikara Tanaami, na época com 93 anos (atualmente 98 e ainda na ativa). O sr. Tikara foi presidente do SESCON/SP por duas gestões e em 2012 fazia parte conselho fiscal. Contou-me que em 1961, no 7º Congresso Brasileiro de Contabilidade, realizado no Hotel Quitandinha, em Petrópolis (RJ), apresentou um trabalho chamado “Tabela de honorários profissionais”, com o objetivo de harmonizar as discrepâncias existentes.

Percebam que na década de 1960 já havia profissionais com dificuldades para definir os honorários contábeis justos (aquele que satisfaz o cliente, pague todos os custos e reste lucro).

Em 2012, no 1º Encontro das Empresas de Serviços do Paraná (ENESCOPAR), foi lançado o primeiro livro com o tema da precificação para os contadores: “Honorários Contábeis”.

Em 2015 aconteceu o 1º Fórum de Precificação dos Serviços Contábeis, em Curitiba, que contou com participação de 15 estados e a apresentação dos cases dos estados do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Pará, São Paulo e Paraná, idealizador do evento.

A mobilização cresceu nos últimos anos, mas é necessário que mais pessoas sintam-se incomodadas e se prontifiquem a doar-se pela causa da classe, ou seja, a conscientização da necessidade de praticar preços com lucratividade.

Se você tem esta vontade, mas sente-se sozinho, envie e-mail para gilmarduarte@dygran.com.br. Juntos viabilizaremos uma nova ação. Poderemos criar um novo grupo de estudos de âmbito nacional, pois com as tecnologias atuais a comunicação tornou-se fácil.

Apenas lamentar o problema pouco contribuirá, mas fazer como o Sr. Tikara e o colega anônimo, acima citado, que incansavelmente buscam fórmulas para resolver a questão.

Persistir, assim como fez Thomas Edison (dizem que foram mais de mil tentativas até conseguir êxito para comercializar a lâmpada), deve ser o lema.

Gilmar Duarte é palestrante, contador, CEO do Grupo Dygran (indústria comércio do vestuário, software ERP e contabilidade), autor das obras “Honorários Contábeis” e “Como Ganhar Dinheiro na Prestação de Serviços” .

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