Notícias e Enfoques

Anuidades 2018 – CRC

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio da Resolução CFC 1.531/2017, determinou os valores das anuidades devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade, devidos em 2018, que serão de:

– R$ 538,00 para os contadores e de R$ 482,00 para os técnicos em contabilidade; e

– R$267,00 para empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli).

No caso de sociedades os valores são de:

– R$ 538,00, com 2 sócios;

– R$ 808,00, com 3 sócios;

– R$ 1.080,00, com 4 sócios; e

– R$1.349,00, acima de 4 sócios.

O profissional e a sociedade que efetuar o pagamento, em quota única, até 31.01.2018 ou 28.02.2018, terá direito a desconto no valor das anuidades.

As anuidades poderão ser divididas em até 7 parcelas mensais, sendo que, após 31.03.2018, haverá atualização das parcelas com base no IPCA.

Fechamento e Elaboração de Balanço na Prática tópicos Atualizados e Exemplificados! Abrange detalhes de encerramento de balanço, ativos, passivos, demonstração de resultado, com exemplos de lançamentos, contém detalhes de tributação - Lucro Real, Presumido, Arbitrado e Simples! Clique aqui para mais informações. Fechamento de Balanço 

Mais informações

Prepare-se para o encerramento do exercício!

ComprarClique para baixar uma amostra!

Atualização Legal, Notícias e Enfoques

Parceiro de Salão de Beleza Pode Optar pelo Simples

Parecer da PGFN prevê que profissional parceiro de salão de beleza pode optar pelo Simples Nacional

Profissionais que prestam serviços de beleza para salões por meio de contrato de parceria podem aderir ao regime tributário diferenciado

A Coordenação-Geral de Assuntos Tributários da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (CAT/PGFN) divulgou, neste mês, parecer sobre a possibilidade de opção ao regime tributário diferenciado do Simples Nacional,  por parte dos profissionais que desempenham atividades de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador que mantenham contrato de parceria com salões de beleza, na forma da Lei 12.592/2012, alterada pela Lei 13.352/2016.

O análise jurídica realizada pela PGFN concluiu que o contrato de parceria celebrado entre o profissional e o salão de beleza não se caracteriza como contrato de trabalho e pressupõe ausência de subordinação, essencial à caracterização da relação de emprego.

Ou seja, não havendo subordinação, o profissional que exerça atividades no salão de beleza parceiro pode aderir ao Simples Nacional, seja como Microempreendedor Individual – MEI, como Microempresa – ME ou como Empresa de Pequeno Porte – EPP. Entretanto, é importante destacar que os serviços devem ser prestados pelo próprio titular da pessoa jurídica optante.

Clique aqui para ter acesso ao parecer.

Manual do Super Simples, contendo as normas do Simples Nacional - Lei Complementar 123/2006. Contém as mudanças determinadas pela LC 128/2008. Atualização garantida por 12 meses! Clique aqui para mais informações. Manual do Simples Nacional 

Mais informações

Contém as alterações do Simples para 2018!

ComprarClique para baixar uma amostra!

Notícias de Contabilidade

Cooperativas Terão Novas Normas Contábeis em 2018

Através da NBC ITG/CFC 2.044/2017 foi aprovada a ITG 2004 – Entidade Cooperativa, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2018.

A interpretação é de uso obrigatório pelas Cooperativas, e estabelece critérios e procedimentos específicos de registro das variações patrimoniais e de estrutura das demonstrações contábeis, de avaliação e informações mínimas a serem incluídas em notas explicativas.

As determinações se aplicam a todo o tipo de Cooperativa, no que não for conflitante com as determinações de órgãos reguladores (exemplos: Banco Central do Brasil (BCB), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A escrituração contábil é obrigatória e deve ser realizada de forma segregada em ato cooperativo e não cooperativo, por atividade, produto ou serviço.

Os dispêndios de assistência técnica, educacional e social devem ser registrados em contas de resultado, respeitando o regime de competência, e podem ser absorvidos pela Reserva de Assistência Técnica, Educacional e Social (Rates).

Os saldos de estoque, contas a receber e contas a pagar decorrentes das operações realizadas com os associados devem ser apresentados em contas individualizadas que os identifiquem, podendo ser utilizados registros auxiliares.

Os valores a restituir aos associados demitidos, eliminados e excluídos devem ser transferidos para contas passivas de capital social a restituir, assim que a entidade cooperativa receber o pedido de demissão ou deliberar pela eliminação ou exclusão do cooperado.

A conta de Sobras ou Perdas à disposição da Assembleia Geral é uma conta de trânsito do resultado líquido do período, classificada no Patrimônio Líquido da cooperativa.

Havendo disposição estatutária para a distribuição total ou parcial das sobras, o valor deve ser registrado no passivo, no encerramento do exercício social.

Atualizado de acordo com as Novas Normas Contábeis - Resolução CFC 920. Contém Modelo de Estatuto e Atas. Tributação, Contabilização, Aspectos Societários e Fiscais. Clique aqui para mais informações. Manual das Sociedades Cooperativas 

Mais informações

Aspectos Contábeis e Tributários das Cooperativas

ComprarClique para baixar uma amostra!

Artigos

Resultados da Pesquisa Nacional de Empresas Contábeis –PNEC – Parte Final

por Gilmar Duarte – via e-mail

Nas últimas semanas, nove artigos exploraram os resultados obtidos na Pesquisa Nacional de Empresas Contábeis (PNEC) de 2017.

Este apresenta o resultado sintetizado para colocar o ponto final na série de artigos da edição da PNEC deste ano, mas é inimaginável considerar esgotado tema tão complexo, especialmente pela grande transformação que todas as atividades estão tendo em função do exponencial avanço tecnológico, que também impacta significativamente os serviços de contabilidade.

No primeiro artigo da série foi abordada a amplitude da pesquisa e tempo da constituição das empresas e seus sócios, informações que podem ser acessadas em PNEC 2017 – Parte 1. 

A pesquisa atingiu 244 empresas de serviços de contabilidade em 22 estados, cuja distribuição foi a seguinte:

SP           29%

                PR          13%

                MG        11%

                RJ           10%

                RS             5%

                SC             5%

                CE             3%

                PE             3%

                BA            2%

                PA            2%

                MT           2%

                Outros    9% (AM, RO, AL, ES, GO, MA, PB, PI, MS, RR e SE)

Os estados do Rio Grande do Norte, Tocantins, Acre, Amapá e o Distrito Federal não foram atingidos pela PNEC, razão pela qual não estão contemplados nestes resultados.

Constituição das empresas contábeis

Na média, as empresas estão constituídas há 17 anos, sendo que 24% têm mais de 25 anos e 22% delas têm menos de cinco anos. A empresa mais antiga que participou da PNEC tem 52 anos.

Sócios

Na média, cada empresa é formada por 2,05 sócios, porém apenas 1,79 atuam no próprio negócio, ou seja, 27% dos sócios são apenas investidores. Uma das empresas é composta por 17 sócios.

            59% das empresas contam com sócios exclusivos, ou seja, não tem outra atividade.

            24% das empresas têm alguns dos sócios exercendo outra atividade.

            17% das empresas têm todos os sócios em outra atividade.

Empregados – série II – PNEC 2017 – Parte 2

Constatou-se empresas sem empregados e aquela com maior número conta com 432; no entanto, a média é de 12 empregados. A distribuição por quantidade de empregados ficou da seguinte forma:

                        5% não possuem empregados

                        49% possuem entre um e cinco empregados

                        21% possuem entre sei e 10 empregados

                        23% têm mais de 10 empregados

A pesquisa revelou que os empregados têm idade média de 30 anos; majoritariamente do sexo feminino (58%); a minoria, 45%, tem curso superior; o salário médio é de R$ 2.224,26 e o faturamento bruto por colaborador é de R$ 7.118,97.

Clientes – série III – PNEC 2017 – Parte 3

Esta série tratou do número médio de clientes por empresa (93) e honorários de R$ 1.142,22. Estas informações permitem concluir que o preço venal médio de cada empresa deve ficar na ordem de R$ 1 milhão.

O atraso médio nos recebimentos dos clientes foi de 18% de um mês de faturamento.

Faturamento atual comparado aos últimos 5 anos – série IV –PNEC 2017 – Parte 4

49% aumentou

            17% está igual

            28% caiu

            6% não sabe

Lucro líquido atual comparado aos últimos 5 anos

31% aumentou

                        22% está igual

                        39% caiu

                          8% não sabe

O lucro líquido médio ponderado foi de 20%

Há quanto tempo você contratou o Seguro de Responsabilidade Civil de Contador (SRCC)? – série V – PNEC 2017 – Parte 5

66% nunca contratou

              8% há um ano

              5% há dois anos

              2% há três anos

              4% há quatro anos

              8% há cinco anos

              7% há mais de cinco anos

Perguntamos aos que tem o SRCC: você já precisou acionar o seguro? 

80% nunca

                        15% sim e fui indenizado satisfatoriamente

                          5% sim, mas não fui indenizado

Enfoques da precificação – série VI – PNEC 2017 – Parte 6

Cada gestor escolheu livremente uma ou mais das opções relacionadas abaixo, portanto o somatório será maior que 100%. A múltipla escolha é natural, pois a formação do preço de venda dificilmente será embasada num só enfoque.

            41% Concorrência

            41% Custos

            19% Valor percebido pelo cliente

            16% Tabela

            10% Chute

            13% Outros métodos

Você conhece a Margem de Contribuição ou o Lucro Líquido por cliente? – série VII – PNEC 2017 – Parte 7

66% não, mas 48% deste grupo (32%) disseram que gostariam de saber.

            33% sim.

Quantos softwares você utiliza para prestar serviços aos clientes – série VIII –PNEC 2017 – Parte 8

Algumas empresas afirmaram não utilizar qualquer software, outras que adotam até 10, mas na média a resposta foi de 3,33 softwares. 

Você está satisfeito com os softwares que utiliza?

                        22% plenamente

                        67% satisfeito

                        10% insatisfeito

Você utiliza alguma ferramenta para medir o tempo? – série IX –PNEC 2017 – Parte 9

74% não, mas 42% deste grupo (31%) disseram que desejam implantar

            20% sim, há mais de seis meses

              6% sim, há menos de seis meses

Muitas dúvidas ainda permanecem sem respostas, mas entende-se que a PNEC foi um marco importante para ajudar no entendimento de como atuam as empresas contábeis no Brasil.

Gilmar Duarte é palestrante, contador, CEO do Grupo Dygran (indústria comércio do vestuário, software ERP e contabilidade), autor das obras “Honorários Contábeis” e “Como Ganhar Dinheiro na Prestação de Serviços” .

Com esta obra o pequeno e médio empresário terá condições de compreender a importância da precificação correta para a sobrevivência de qualquer organização e comprovará que a mesma é menos complexa do que parece, sentindo-se motivado a implantá-la na sua empresa prestadora de serviços!Totalmente atualizada e com linguagem acessível!  Guia para implementação de cálculo do preço de serviços contábeis e correlatos. Escritórios contábeis e profissionais de contabilidade têm um dilema: quanto cobrar de seus clientes? Agora chega às suas mãos um guia prático, passo-a-passo, de como fazer este cálculo de forma adequada. Com linguagem acessível, a obra facilita ao profissional contábil determinar com máxima precisão o preço de seus serviços a clientes e potenciais clientes.Clique aqui para mais informações.

Contabilidade, Registro

Registro Simplificado de Empresas

A abertura de Empresário Individual, de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI ou de Sociedade Limitada, poderão ser solicitadas na Junta Comercial mediante o uso do sistema de Registro e Licenciamento de Empresas – RLE.

O documento “Solicitação de Registro” deverá ser assinado pelos seus sócios ou titulares para abertura da empresa.

No caso dos microempreendedores individuais a abertura continuará sendo realizada por intermédio do Portal do Empreendedor.

Não serão abertas pelo RLE as empresas que:

I – exerçam atividades que dependam de autorização prévia de Órgãos e Entidades Governamentais, nos termos da Instrução Normativa DREI nº 14, de 5 de dezembro de 2013, publicada no DOU de 6 de dezembro de 2013, e suas alterações;

II – tenham em seu quadro societário menores, incapazes, pessoas físicas estrangeiras e pessoas jurídicas;

III – tenham sede ou filial(is) em outra UF, que não utilize o RLE;

IV – sejam constituídas por representantes.

Na abertura da empresa pelo RLE deverá ser indicado, obrigatoriamente, pelo menos um administrador.

As expressões “limitada”, “microempresa” e “empresa de pequeno porte” constarão sempre de forma abreviada – Ltda, ME e EPP.

Base: Instrução Normativa DREI 32/2015.

Fechamento e Elaboração de Balanço na Prática tópicos Atualizados e Exemplificados! Abrange detalhes de encerramento de balanço, ativos, passivos, demonstração de resultado, com exemplos de lançamentos, contém detalhes de tributação - Lucro Real, Presumido, Arbitrado e Simples! Clique aqui para mais informações. Fechamento de Balanço 

Mais informações

Prática do Encerramento do Exercício

ComprarClique para baixar uma amostra!

Artigos, Contabilidade

Cuidados no Distrato de Serviços Contábeis

Na ocorrência de Distrato (rescisão) de Prestação de Serviços Profissionais e Transferência de Responsabilidade Técnica recomenda-se o seguinte:

– constar a responsabilidade do cliente em recepcionar seus documentos que estejam de posse do antigo responsável técnico pela escrituração.

– quanto à devolução de livros, documentos e arquivos das obrigações fiscais entregues ao Fisco e arquivos digitais, estes devem constar na cláusula rescisória do Distrato do Contrato de Prestação de Serviços.

Observa-se que ao responsável técnico distratado caberá o cumprimento das obrigações tributárias acessórias, cujo período de competência tenha decorrido na vigência do contrato de prestação de serviços.

Interessante observar, ainda, que o responsável técnico terá que honrar com as obrigações acessórias, mesmo que o prazo de vencimento da exigência seja posterior ao da vigência citada no contrato.

Base: Resolução CFC 1.493/2015 (com informações disponíveis no site do CFC)

Fechamento e Elaboração de Balanço na Prática tópicos Atualizados e Exemplificados! Abrange detalhes de encerramento de balanço, ativos, passivos, demonstração de resultado, com exemplos de lançamentos, contém detalhes de tributação - Lucro Real, Presumido, Arbitrado e Simples! Clique aqui para mais informações. Fechamento de Balanço 

Mais informações

Rotinas e cuidados para o encerramento do exercício

ComprarClique para baixar uma amostra!

Notícias de Contabilidade

Contestação do FAP/2018 Vai até 30/Novembro

O resultado do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2017, com vigência para 2018, poderá ser contestado administrativamente durante todo o mês de novembro/2017 (de 1° a 30) exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível nos sites da Previdência e da Receita Federal do Brasil.

Serão analisadas apenas as contestações que contenham possíveis divergências de dados previdenciários que compõem o fator.

As decisões proferidas pela Subsecretaria do Regime Geral de Previdência Social poderão ainda ser julgadas, se for o caso, em grau de recurso; ou seja, em segundo e último grau administrativo pela Secretaria de Previdência.

A empresa terá o prazo de 30 dias, contados da data da publicação do resultado da análise da Subsecretaria no Diário Oficial da União, para encaminhar o recurso em segundo grau, também por meio de formulário eletrônico.

Apenas a empresa diretamente envolvida terá acesso ao detalhamento dos seus dados, por meio das páginas eletrônicas da Previdência e da Receita.

O FAP varia anualmente. É calculado sempre sobre os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade da Previdência Social.

Manual da Reforma Trabalhista

Manual da Reforma Trabalhista

Mudanças na CLT – Teoria e Prática da Reforma Trabalhista

Saiba o que mudou e como gerir na prática as mudanças!

Notícias e Enfoques

Entidades do Paraná Podem Ser Beneficiadas pelo Programa Cidadania Fiscal

O governo do Paraná, através do Decreto PR 8.249/2017, dispôs sobre o cadastramento de entidades paranaenses, sem fins lucrativos, no Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.

As entidades paranaenses de assistência social, de saúde, de cultura, de esporte e de defesa e proteção animal, sem fins lucrativos, interessadas em participar do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná – “Nota Paraná”, instituído pela Lei PR nº 18.451/2015, poderão receber crédito do Tesouro do Estado originado de documento fiscal emitido sem indicação do consumidor e de participação nos sorteios de prêmios.

Para obter tais benefícios, devem requerer previamente o seu cadastro na SEFAZ/PR, com a documentação exigida e listada no referido Decreto.

Repasse esta notícia para as entidades paranaenses que você conhece – vamos ajudar quem precisa!

Coletânea de assuntos relativos à teoria e prática da contabilidade do terceiro setor (ONG`s). Além de uma linguagem acessível, é uma obra atualizável. Inclui a legislação contábil vigente aplicável ao terceiro setor. Contém modelos de planos de contas e estatuto de ONG, exemplos de lançamentos contábeis de entidades sociais, entre outros. Clique aqui para mais informações. Contabilidade do Terceiro Setor

Mais informações

Edição Eletrônica Atualizável

ComprarClique para baixar uma amostra!

Artigos

Resultados da Pesquisa Nacional de Empresas Contábeis – PNEC – Parte IX

por Gilmar Duarte – via e-mail

A realidade das indústrias, que sabem quanto representam os custos da produção, não alcança as empresas prestadoras de serviço, que infelizmente têm maior dificuldade para tanto. Tem sentido ser uma tarefa intrincada?

A Pesquisa Nacional de Empresas Contábeis (PNEC) realizada neste ano produziu inúmeras informações para auxiliar os empresários contábeis no momento da tomada de decisões no dia a dia do seu negócio, a fim de que o mesmo continue rentável.

Para conhecer as informações obtidas e reunidas nos oito artigos já publicados acesse os links

Resultados da Pesquisa Nacional de Empresas Contábeis – PNEC – Parte I
Resultados da Pesquisa Nacional de Empresas Contábeis – PNEC – Parte II (Empregados)
Resultados da Pesquisa Nacional de Empresas Contábeis – PNEC – Parte III
Resultados da Pesquisa Nacional de Empresas Contábeis – PNEC – Parte IV
Resultados da Pesquisa Nacional de Empresas Contábeis – PNEC – Parte V
Resultados da Pesquisa Nacional de Empresas Contábeis – PNEC – Parte VI
Resultados da Pesquisa Nacional de Empresas Contábeis – PNEC – Parte VII
Resultados da Pesquisa Nacional de Empresas Contábeis – PNEC – Parte VIII

A definição dos honorários aos clientes sempre foi uma tarefa árdua, muitas vezes incompreensível, e talvez continue assim por algum tempo ainda.

Era dito e propagado, e ainda se fala, que para calcular os honorários é preciso considerar o número de notas fiscais, a quantidade de lançamentos contábeis, o número de funcionários e o faturamento do cliente.

Será que estes quesitos dão respaldo suficiente para precificar com segurança? Nos dias atuais, em que as notas fiscais são importadas em poucos segundos, por exemplo, será que a quantidade deve ser um fator preponderante para determinar o preço?

O artigo Parte VI desta série demonstrou que a precificação de qualquer produto ou serviço, em qualquer parte do mundo, é feita com base na concorrência, nos custos e no valor percebido pelo cliente, mas também há quem calcule com base em tabelas ou ainda, no chute.

Para exemplificar tome a indústria de automóveis e pesquise ou reflita no estudo empreendido para definir qual veículo será produzido (popular, luxo, família, esportivo etc.): se a opção for por um modelo popular 1.0, o preço de venda não poderá ser muito divergente do já praticado pelos concorrentes, mas é provável que, ao introduzir alguns diferenciais, determinada marca terá preferência diante dos clientes.

Estes dois enfoques, apesar de relevantes e indispensáveis, são insuficientes para definir se este modelo será produzido e disponibilizado aos clientes. O que falta? Conhecer o custo de produção!

Os custos não podem ser o único fator para determinar o preço de venda, metodologia que muitas vezes é praticada isoladamente.

É indispensável que os custos sejam criteriosamente apurados, pois sem este cálculo é impossível saber se o preço a praticar será lucrativo. Será que a Ford, por exemplo, produziria um deslumbrante automóvel, com excelente preço para o cliente que reconhece valores, porem assumindo prejuízo?

A mesma coisa deve ser feita pelos prestadores de serviços, ou seja, conhecer os custos para auxiliar na tomada de decisão do preço, dos honorários. Conheça todos os custos envolvidos na prestação de serviço, por cliente, pois assim será possível saber se gerarão lucro ou prejuízo.

Uma forma prática e bastante simples de conhecer os dispêndios envolvidos no serviço prestado é apurar o custo da hora trabalhada pelo empregado e depois calcular o tempo aplicado em cada cliente.

Por exemplo: se foram necessárias 10 horas para prestar o serviço a determinado cliente e o custo da hora é de R$ 100,00, sabe-se que o custo total para atender este cliente é de R$ 1.000,00 (R$ 100,00 x 10 horas). Naturalmente o preço de venda será maior, pois terá de absorver as despesas de comercialização e o lucro.

Com base nesta exposição, a PNEC perguntou aos empresários contábeis se adotam alguma ferramenta (software) para medir o tempo dos seus funcionários nas tarefas dos clientes: 74% responderam que não utilizam qualquer ferramenta para registrar o tempo trabalhado e apenas 26% afirmaram que já utilizam.

Daqueles que responderam SIM, 20% aplicam há mais de seis meses e 6% há menos de seis meses. Outra informação relevante é que dos 74% que disseram NÃO ter controle do tempo nas tarefas, 31% afirmaram que gostariam de ter.

E na sua empresa, qual é a metodologia adotada para conhecer os custos? 

Gilmar Duarte é palestrante, contador, CEO do Grupo Dygran (indústria comércio do vestuário, software ERP e contabilidade), autor das obras “Honorários Contábeis” e “Como Ganhar Dinheiro na Prestação de Serviços” .

Com esta obra o pequeno e médio empresário terá condições de compreender a importância da precificação correta para a sobrevivência de qualquer organização e comprovará que a mesma é menos complexa do que parece, sentindo-se motivado a implantá-la na sua empresa prestadora de serviços!Totalmente atualizada e com linguagem acessível!  Guia para implementação de cálculo do preço de serviços contábeis e correlatos. Escritórios contábeis e profissionais de contabilidade têm um dilema: quanto cobrar de seus clientes? Agora chega às suas mãos um guia prático, passo-a-passo, de como fazer este cálculo de forma adequada. Com linguagem acessível, a obra facilita ao profissional contábil determinar com máxima precisão o preço de seus serviços a clientes e potenciais clientes.Clique aqui para mais informações.

Notícias e Enfoques

Conheça as Mudanças para o Simples em 2018

Diversas alterações foram promovidas no Simples Nacional, para vigorarem a partir de 2018. Listamos algumas das mais importantes:

Ampliação da Receita Bruta

A EPP optante pelo Simples Nacional em 31 de dezembro de 2017 que durante o ano-calendário de 2017 auferir receita bruta total anual entre R$ 3.600.000,01  e R$ 4.800.000,00, continuará automaticamente incluída no Simples Nacional com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018, com impedimento de recolher o ICMS e o ISS no Simples Nacional, e ressalvado o direito de exclusão por comunicação da optante.

Na hipótese de a receita bruta anual acumulada em 2017 ultrapassar em mais de 20% (vinte por cento) o limite de R$ 3.600.000,00, o contribuinte deverá comunicar sua exclusão de forma tempestiva e, desde que não ultrapasse o valor de R$ 4.800.000,00, poderá apresentar novo pedido de opção em janeiro de 2018.

MEI

Aumento do limite de receita bruta anual do MEI (microempreendedor individual) de R$ 60.000,00 para R$ 81.000,00.

Novas Tabelas e Cálculo

Haverá novas tabelas de apuração do Simples Nacional, que passará a ser apurado através de alíquota efetiva.

As novas tabelas passarão ter novas faixas e alíquotas, bem como uma parcela a deduzir em cada faixa.

O valor devido mensalmente pela ME ou EPP optante pelo Simples Nacional será determinado mediante aplicação das alíquotas efetivas calculadas sobre a base de cálculo. Ou seja, em relação a 2017, não haverá aquele “salto” do Simples devido quando ultrapassado determinado limite de receita.

Neste caso a tabela funcionará como a atual tabela do Imposto de Renda na Fonte, com a coluna “valor a deduzir” após o cálculo da alíquota em que a receita deve ser submetida.

Receita Bruta na Exportação

A ME ou EPP deverá segregar as receitas decorrentes de exportação para o exterior, inclusive as vendas realizadas por meio de comercial exportadora ou sociedade de propósito específico, quando então serão desconsiderados, no cálculo do Simples Nacional, conforme o caso, os percentuais relativos à COFINS, à Contribuição para o PIS/PASEP, ao IPI, ao ICMS e ao ISS constantes nas tabelas.

Para fins de opção e permanência no Simples Nacional, poderão ser auferidas em cada ano-calendário receitas no mercado interno até o limite de R$ 4.800.000,00 e, adicionalmente, receitas decorrentes da exportação de mercadorias ou serviços para o exterior, inclusive quando realizada por meio de comercial exportadora ou da sociedade de propósito específico, desde que as receitas de exportação também não excedam R$ 4.800.000,00.

Recolhimento do ICMS e ISS

A EPP que ultrapassar qualquer sublimite de receita bruta acumulada, seja no mercado interno ou em decorrência de exportação para o exterior, estará automaticamente impedida de recolher o ICMS e o ISS na forma prevista no Simples Nacional, a partir do mês subsequente àquele em que tiver ocorrido o excesso, relativamente aos seus estabelecimentos localizados na unidade da federação de vigência do sublimite, sendo retroativo seus efeitos no caso de início de atividade.

Entretanto, o impedimento não retroagirá ao início de atividade se o excesso verificado em relação à receita bruta acumulada não for superior a 20% (vinte por cento) dos sublimites referidos, hipótese em que os efeitos do impedimento dar-se-ão tão somente a partir do ano-calendário subsequente.

ICMS e o ISS voltarão a ser recolhidos na forma prevista no Simples Nacional no ano subsequente, caso no Estado ou Distrito Federal passe a vigorar sublimite de receita bruta superior ao que vinha sendo utilizado no ano-calendário em que ocorreu o excesso da receita bruta, exceto se o novo sublimite também houver sido ultrapassado.

Manual do Super Simples, contendo as normas do Simples Nacional - Lei Complementar 123/2006. Contém as mudanças determinadas pela LC 128/2008. Atualização garantida por 12 meses! Clique aqui para mais informações. Manual do Simples Nacional 

Mais informações

Contém as mudanças do Simples para 2018

ComprarClique para baixar uma amostra!