Atualização Legal

Qual a diferença entre o PER/DCOMP Web e o programa PER/DCOMP?

O contribuinte pode utilizar tanto o PER/DCOMP Web, com acesso no portal e-CAC, quanto o programa PER/DCOMP, disponível no sítio da Receita Federal para download.
Os efeitos do pedido de restituição ou da declaração de compensação serão os mesmos para o contribuinte que utilizar um ou outro programa. O PER/DCOMP Web traz algumas facilidades para o contribuinte tendo em vista que a aplicação acessa a base de dados da Receita.
No entanto existem algumas diferenças entre os programas. Deverá ser utilizado exclusivamente o PER/DCOMP Web para:
• compensar débitos oriundos da DCTF Web;
• fazer pedido de restituição ou declaração de compensação informando crédito de pagamento indevido ou a maior de eSocial, ou seja, pagamento do DARF gerado pela DCTF Web em duplicidade ou que se tornou indevido em razão de retificação da DCTF Web;
• compensar outros débitos fazendários com créditos previdenciários. Deverá ser utilizado o programa PGD PER/DCOMP para:
• fazer o pedido de reembolso de Salário Família e salário maternidade;
• fazer o primeiro PER/DCOMP informando um crédito de Retenção – Lei 9.711/98, saldo negativo de IRPJ ou CSLL, reintegra, ressarcimento de IPI (após esse primeiro PER/DCOMP poderá utilizar o PER/DCOMP Web para fazer compensação informando que o crédito já foi demonstrado em documento anterior) Pode ser utilizado tanto o programa PGD PER/DCOMP quanto o PER/DCOMP Web para:
• fazer a declaração de compensação ou o pedido de restituição da contribuição previdenciária paga a maior ou indevidamente em GPS;
• fazer a declaração de compensação ou o pedido de restituição do pagamento indevido ou a maior realizado em DARF referentes à contribuição previdenciária sobre receita bruta (CPRB);
• fazer o pedido de ressarcimento de PIS e COFINS não cumulativo. O PER/DCOMP Web evoluirá ao longo do tempo para permitir ao contribuinte fazer o pedido de restituição, ressarcimento ou reembolso e a declaração de compensação integralmente por meio dessa ferramenta
Veja também, no Guia Tributário Online:
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Principais Métodos de Custeio

por Reinaldo Luiz Lunelli

Cada método tem suas vantagens e desvantagens, mas, para efeitos contábeis, somente o custeio por absorção é admissível.

O custo padrão pode ser adotado na contabilidade, desde que as variações ocorridas sejam ajustadas em períodos mínimos trimestrais.

CUSTEIO POR ABSORÇÃO

Custeio por Absorção (também chamado “custeio integral”) é o método derivado da aplicação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade. Consiste na apropriação de todos os custos (diretos e indiretos, fixos e variáveis) causados pelo uso de recursos da produção aos bens elaborados, e só os de produção, isto dentro do ciclo operacional interno. Todos os gastos relativos ao esforço de fabricação são distribuídos para todos os produtos feitos.

A aquisição de bens de consumo eventual cujo valor não exceda a 5% do custo total dos produtos vendidos no período de apuração anterior poderá ser registrada diretamente como custo (RIR/1999, art. 290, parágrafo único).

CUSTEIO VARIÁVEL

O Método de Custeio Direto, ou Variável, atribui para cada custo um classificação específica, na forma de custo fixos ou custos variável. O custo final do produto (ou serviço) será a soma do custo variável, dividido pela produção correspondente, sendo os custos fixos considerados diretamente no resultado do exercício. Gerencialmente, é um método muito utilizado, mas, por sua restrição fiscal e legal, sua utilização implica na exigência de 2 sistemas de custos:

  1. O sistema de custo contábil (absorção ou integral) e
  2. Uma sistemática de apuração paralela, segregando-se custos fixos e variáveis.

CUSTEIO PADRÃO

O custo-padrão é um custo pré-atribuído, tomado como base para o registro da produção antes da determinação do custo efetivo. Em sua concepção gerencial, o custo-padrão indica um “custo ideal” que deverá ser perseguido, servindo de base para a administração mediar e eficiência da produção e conhecer as variações de custo.

Esse custo ideal seria aquele que deveria ser obtido pela indústria nas condições de plena eficiência e máximo rendimento.

O Princípio do Registro pelo Valor Original determina a avaliação dos componentes do patrimônio pelos valores originais das transações com o mundo exterior a valor presente em moeda nacional, sendo mantidos na avaliação das variações patrimoniais posteriores, o que descarta a utilização do custo-padrão para fins de avaliação dos estoques e dos custos dos produtos vendidos, posto que este pode divergir da transação efetiva.

Reinaldo Luiz Lunelli é contabilista, auditor, consultor de empresas, professor universitário e, autor de diversas obras de cunho contábil e tributário.

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Artigos

Profissional contábil atua cada vez mais como consultor dentro das empresas

Um mero entregador de guias para o cliente. Esse era, em resumo, a visão que se tinha do papel do profissional contábil até um passado recente e, de certa forma, não era totalmente equivocado.

No entanto, a demanda do cliente atual é muito mais complexa e neste novo cenário de transformações constantes, o contabilista trocou o papel passivo pelo de consultor, direcionando de forma estratégica as ações de uma pequena ou grande empresa e, conseguindo assim, obter êxito, inclusive, em momentos delicados como o da economia atual.

Segundo o vice-presidente do Sescap-Ldr (Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região), Euclides Nandes Correa, “as mudanças vêm da necessidade do mercado em receber informações cada vez mais rápidas e detalhadas para tomadas de decisão. Todas as obrigações acessórias que o fisco exige das empresas estão sendo cumpridas por meio de programas de processamento de dados, que tratam as informações e as remetem ao órgão competente”.

Correa reforça que as empresas utilizam cada vez mais de tecnologia para auxiliar seus gestores no processo decisório. “Vimos claramente isto na implantação dos ERP´s que são sistemas integrados de gestão empresarial, onde são gerados os dados em seus diversos módulos e departamentos das empresas. A base de todo este trabalho são as informações contábeis, administrativas, trabalhistas, tributárias e fiscais, e o objetivo é a estruturação da contabilidade e a geração de seus relatórios”.

O vice-presidente da entidade acredita que este cenário obriga os profissionais da área a se atualizar e estudar assuntos correlatos à contabilidade, ao mercado financeiro, sistema de tributação e à tecnologia que envolve todos estes temas, “pois é ele o profissional responsável pela coordenação e assessoramento desta estruturação”.

Para o diretor do Sescap-Ldr, Marlon Marçal, o grande público do profissional contábil são as pequenas e médias empresas e o seu papel como consultor para essas empresas deve ocorrer por meio do fornecimento de ferramentas, treinamentos e aconselhamentos. “As ferramentas são controles básicos que podem auxiliar nas informações financeiras como o controle de fluxo de caixa, conciliação bancária ou a demonstração do resultado por custeio variável. Os treinamentos devem ocorrer para ensinar e/ou aprimorar o conhecimento do empresário sobre a utilização das ferramentas. Já o aconselhamento refere-se à assessoria do dia a dia, por exemplo, qual a melhor forma de captação de crédito, decidir entre comprar ou alugar um imóvel, comprar a vista ou parcelado, aproveitar ou não uma promoção de um fornecedor, etc”.

Contudo, apesar da importância deste serviço hoje dentro da contabilidade, o vice-presidente explica que na prática, para que isso ocorra, são preciso mudanças internas nos escritórios contábeis. “Como as obrigações fiscais tomam muito tempo do trabalho, as estruturas das empresas de contabilidade tradicionais não estão preparadas para prestar os serviços de consultoria. Para o contador especializar na consultoria, deverá estruturar esta área em sua empresa, pois precisará ter metodologia e desenvolver habilidades e ter conhecimentos específicos nos negócios”, enfatiza.

Fonte: FENACON – Sescap-Ldr (Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região)

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Notícias de Contabilidade

Parabéns Sescon-AM – 17 Anos de Bons Serviços aos Contabilistas!

Sescon-AM

Nossa equipe quer parabenizar o Sescon Amazonas, pela qualidade dos serviços prestados à comunidade profissional contábil, são 17 anos atendendo a classe dos contabilistas!

Artigos

Como maximizar a receita das empresas de contabilidade?

Por Gilmar Duarte – via e-mail 27.08.2018

         A exemplo de empresários de outras áreas, os empresários contábeis têm enfrentado redução dos preços dos serviços prestados e buscam meios para recuperar o faturamento. Como fazer?

         No mundo inteiro, as atividades têm sofrido substanciais mudanças em função do avanço tecnológico, inclusive no Brasil. As mais diversas atividades precisam reinventar-se rapidamente para manter-se competitivas e evitar a queda gradual dos ganhos e crescente redução do lucro. Sabemos que se nada for feito chegará o momento em que abandonar determinado negócio será preciso.

         Os “escritórios de contabilidade”, como nacionalmente são conhecidos, já tiveram maior representatividade na economia brasileira, não somente pelas receitas geradas, mas também pelo respeito obtido junto às diversas classes empresariais que recorriam aos seus serviços em busca de apoio para a gestão dos seus negócios. Sabe-se que, no passado, o volume de informações produzido era muito pouco comparado aos tempos atuais, embora fossem imprescindíveis à tomada de decisão, cuja responsabilidade recaia sobre os contadores.

         Na era digital, muitas tarefas deixam de existir, pois softwares processam informações com a simples importação dos dados com rapidez impensável há pouco tempo atrás e sem margem de erro. Fica a impressão de que, no futuro próximo, não haverá tarefa a ser executada para os contadores, advogados, engenheiros, economistas etc.

         Apesar da impressão de que o ser humano ficará com tempo ocioso, pois serão substituídos pelos computadores, acredito ser um ledo engano. Atualmente a humanidade labuta ao menos cinco dias da semana e jubilosamente desfruta de um ou dois dias para descanso e atividades prazerosas (hobbies) tais como leitura, cinema, esporte e passeios, entre tantas outras que alegram mais alguns e menos outros. Por que não trabalhar menos naquilo que o desgasta e gastar mais tempo com coisas que dão prazer?

         A gestão dos negócios se utiliza do avanço tecnológico, mas a atividade de analisar os dados para a tomada de decisão continua sendo necessária. Muitas rotinas implementadas nos softwares que apresentam determinadas análises não dispensam o gestor para ANALISAR e tomar a decisão. Cada negócio tem suas particularidades e o profissional (administrador, economista, contador, engenheiro etc.) consegue interpretar e encontrar oportunidades em dificuldades. Entender o presente e desenhar o futuro cabe somente ao ser humano.

         Espero que esta abordagem possa ter contribuído para você compreender que as mudanças continuarão a existir, o que é fator importante para o ser humano ser menos trabalhador braçal e mais intelectual. As tarefas braçais, repetitivas, devem ser atribuídas a outros. À humanidade cabe pensar.

         Os empresários precisam de contadores pensantes para auxiliar na gestão de seus negócios – que possuem grande variedade de números -, mas têm dificuldades para interpretá-los. Pretendo, a partir deste artigo, expandir a abordagem: em vez de ficar somente na gestão das empresas de contabilidade, tratar também da gestão das empresas clientes dos escritórios contábeis, contribuindo com subsídios ao contador para explorar mais ainda os serviços intelectuais, ou seja, oferecer serviços de apoio à gestão das empresas dos clientes.

         São inúmeros os temas possíveis de ser abordados. Priorizarei os mais simples e específicos para o comércio varejista, tais como:

  • Viabilidade de um negócio;
  • Traçar metas de vendas e resultados;
  • Educação financeira;
  • Gestão do estoque;
  • Precificação (definição do preço de venda das mercadorias);
  • Plano de marketing (importância de estabelecer)
  • Planejamento estratégico (fundamental para saber onde se está e para onde deseja ir);
  • Motivação dos colaboradores;
  • Desejos dos clientes (ouça);
  • Responsabilidade social e ambiental;
  • Delegação das tarefas;
  • Capacitação profissional;
  • Indicadores (desenvolva indicadores)

Talvez esses artigos incentivarão os colegas empresários contábeis que encontram-se desmotivados com o rumo da profissão. Entendo que o mercado que se apresenta oferece mais possibilidades de faturamento, mas é preciso exercitar o pensamento.

Gilmar Duarte é palestrante, contador, autor dos livros “Honorários Contábeis” e “Como Ganhar Dinheiro na Prestação de Serviços” e CEO do Grupo Dygran (indústria comércio do vestuário, software ERP e contabilidade).

Com esta obra o pequeno e médio empresário terá condições de compreender a importância da precificação correta para a sobrevivência de qualquer organização e comprovará que a mesma é menos complexa do que parece, sentindo-se motivado a implantá-la na sua empresa prestadora de serviços!Totalmente atualizada e com linguagem acessível!  Guia para implementação de cálculo do preço de serviços contábeis e correlatos. Escritórios contábeis e profissionais de contabilidade têm um dilema: quanto cobrar de seus clientes? Agora chega às suas mãos um guia prático, passo-a-passo, de como fazer este cálculo de forma adequada. Com linguagem acessível, a obra facilita ao profissional contábil determinar com máxima precisão o preço de seus serviços a clientes e potenciais clientes.Clique aqui para mais informações.

Notícias e Enfoques

Caixa Divulga Cronograma do eSocial 2018/2019

Através da Circular CAIXA 819/2018 foi estabelecido o novo cronograma do eSocial para 2018/2019:

1) Em julho de 2018, para o 2º grupo, que compreende os demais empregadores e contribuintes, exceto os previstos adiante;

2) Em janeiro de 2019, para o 3º grupo, que compreende os entes públicos, integrantes do “Grupo 1 – Administração Pública” do anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016; e

3) Em janeiro de 2019, para o 4º grupo, que compreende o Segurado Especial e o pequeno produtor rural pessoa física.

A microempresa, a empresa de pequeno porte e o microempreendedor individual (MEI) também poderão optar pelo envio de informações relativas aos eventos das fases 1 (obrigatório a partir de 16.07.2018) e 2 (obrigatório a partir de 01.09.2018), de forma cumulativa com as relativas aos eventos da fase 3 a partir de 01.11.2018.

O segurado especial e o pequeno produtor rural pessoa física poderão optar pelo envio de informações relativas aos eventos das fases 1 (14.01.2019) e 2 (01.03.2019), de forma cumulativa com as relativas aos eventos da fase 3 a partir de 01.05.2019.

Conheça a Nova Obrigação Acessória para os Empregadores que será exigida a partir de 2015! Assuntos atualizados de acordo com a legislação. Ideal para administradores de RH, contabilistas, advogados, auditores, empresários, consultores, juízes, peritos, professores, fiscais, atendentes de homologação sindical e outros profissionais que lidam com cálculos trabalhistas.

eSocial – Teoria e Prática da Obrigação Acessória

Conheça e Prepare-se para a Nova Obrigação Acessória Exigida dos Empregadores!

Manual Versão 2.4.02 – A partir de Julho/2018

Notícias e Enfoques

CFC Regulamenta Parcelamento de Débitos

Através da Resolução CFC 1.546/2018 o órgão regulamentou o parcelamento de débitos com os respectivos conselhos regionais, relativos à exercícios anteriores.

Os montantes relativos a exercícios encerrados, de qualquer natureza ou ordem, atualizados monetariamente e calculados até a data do recolhimento pela variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) e acrescidos de multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, poderão ser pagos com redução dos acréscimos legais dos juros e da multa.

Os valores de exercícios encerrados poderão ser pagos das seguintes formas:
1 – à vista;
2 – em parcelas mensais de, no mínimo, R$ 70,00 (setenta reais).
As dívidas com o CRC que não tenham sido objeto de parcelamento anterior poderão ser pagos com redução sobre multa e juros, da seguinte forma:
I – à vista, com redução de 60% (sessenta por cento);
II – de 2 a 12 parcelas, com redução de 40% (quarenta por cento);
III – de 13 a 24 parcelas, com redução de 30% (trinta por cento);
IV – de 25 a 36 parcelas, com redução de 20% (vinte por cento).
O parcelamento sem redução poderá ser feito em até 48 (quarenta e oito) parcelas, respeitando-se o valor mínimo da parcela de R$ 70,00.
Observe-se que decai em cinco anos o direito dos Conselhos Regionais de Contabilidade de constituir os seus créditos.
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Contabilidade

Como Substituir Livros na ECD?

Há normas específicas para substituição do livro diário e livro razão na Escrituração Contábil Digital – ECD:

Depois de autenticada pelo SPED, somente pode ser substituída escrituração contábil em forma digital que contenha erros que não possam ser corrigidos por meio da retificação de lançamento contábil extemporâneo.

O cancelamento da autenticação e a apresentação da escrituração substituta somente podem ser efetuados mediante apresentação de Termo de Verificação para Fins de Substituição que os justifique, o qual deve integrar a escrituração substituta.

A escrituração substituta é de responsabilidade do profissional da Contabilidade que a assinou.

O Termo de Verificação para Fins de Substituição deve ser assinado:

1) pelo próprio profissional da Contabilidade que assina os livros contábeis substitutos; e

2) quando as demonstrações contábeis tenham sido auditadas por auditor independente, pelo próprio profissional da Contabilidade que assina os livros contábeis substitutos e também pelo seu auditor independente.

Só é admitida a substituição da escrituração contábil em forma digital até o fim do prazo de entrega relativo ao ano-calendário subsequente.

Base: NBC CTG 2001(R3).

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Artigos

É chegado o momento do fim da crise financeira?

por Gilmar Duarte – via e-mail – 20.08.2018

O desânimo é grande, mas o povo brasileiro não perde a esperança, especialmente agora, o sétimo ano das “vacas magras” para alguns.

A crise financeira mundial que nos assola teve início nos EUA em 2008 quando entraram “em colapso vários dos mais renomados bancos de investimentos de Nova Iorque, maior mercado de capitais do planeta”, de acordo com Carlos Marichal no livro Nova histórias das grandes crises financeiras.

Naquele momento a economia brasileira estava relativamente arrumada e o impacto inicial foi pequeno, mas o novo governo Dilma Rousseff, em 2011, implementou várias mudanças que produziram efeitos danosos à economia, desaqueceram o mercado e levaram à drástica redução do consumo, fazendo com que as empresas experimentassem quedas no faturamento e fechamento de balanços com prejuízo.

Nesta semana, uma humilde senhora lembrou que o Brasil está no sétimo ano da crise e que, portanto, segundo a sua experiência, a partir de 2019 se iniciará uma nova era, ou seja, os sete anos das “vacas gordas”. Afirma esta senhora, que já passou dos 70 anos e viveu diversas crises, que é chegado o momento dos brasileiros desfrutarem de uma economia que crescerá.

Se a contagem dos sete anos está certa não importa, mas já foi tempo demasiado de sofrimento, empresas quebrando ou, ao menos, sendo forçadas a desaquecer a produção pela falta de compradores.

Este desaquecimento produz mais desemprego, que por sua vez faz com que o consumidor tenha ainda menos dinheiro no bolso e consequentemente compre menos, aumentando o número de empresas desativadas total ou parcialmente. A continuar, este processo levará toda a nação à ruína.

A reversão de tal processo – redução da produção, desemprego, menos consumo – é urgente e depende somente da população, quando adquirir confiança no futuro. Se surgir um líder político honesto que decida implantar um plano, não milagroso porque inexistente, mas com bases sólidas, será de grande ajuda.

Na medida em que a população acreditar e retomar o consumo as vendas aumentarão, haverá necessidade da contratação de pessoas para reaquecer as empresas, aumentará o emprego e haverá mais dinheiro no bolso para o consumo.

Não sou um incentivador do consumismo exagerado, mas na atualidade a população está demasiadamente retraída: sai menos para fazer refeições, viaja menos para visitar os parentes e amigos e até deixa de investir nela própria fazendo cursos, por exemplo.

Os 13 milhões de desempregados no Brasil precisam ao menos, comer, vestir e cuidar da saúde, recursos, normalmente, oriundos dos felizardos que ainda têm a sorte de ter um emprego.

As crises nunca vêm para ficar para sempre. Torçamos então para que a visionária senhora esteja certa e que, com a ajuda dos cidadãos, inclusive aqueles que irão governar o nosso país, seja possível colocar um ponto final nesta instabilidade financeira e econômica.

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Contabilidade

Variações Cambiais: Contribuinte Pode Optar pelo Regime de Tributação

Contabilmente, o reconhecimento das variações cambiais deverá ser realizado pelo regime de competência.

Porém, para fins tributários, o contribuinte deve reconhecer as eventuais receitas ou despesas quando da liquidação da correspondente operação (“regime de caixa“).

À opção da pessoa jurídica, as variações monetárias poderão ser consideradas na determinação da base de cálculo dos tributos segundo o regime de competência, de maneira uniforme para todo o ano-calendário.

A partir do ano de 2015, admite-se a alteração do regime mensalmente, desde que o valor do dólar dos Estados Unidos da América para venda apurado pelo Banco Central do Brasil sofrer variação, positiva ou negativa, superior a 10% (dez por cento).

A alteração do regime para reconhecimento das variações cambiais dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio, poderá ser efetivada no mês-calendário seguinte àquele em que ocorreu a elevada oscilação cambial.

A informação da alteração do regime de tributação das variações cambiais deve ser comunicada à RFB por intermédio da DCTF relativa ao mês seguinte ao que se verificar a elevada oscilação na taxa de câmbio.

Bases: MP 2.158-35/2001, art. 30 e parágrafos, Decreto 8.451/2015, art. 1º e parágrafos, IN RFB 1.079/2010, art. 5º, parágrafo único, art. 5º-A e parágrafos e art. 8º, parágrafo único e Solução de Consulta Cosit 359/2017.

Veja também os seguintes tópicos no Guia Contábil Online:

A Contabilidade em relação à apuração dos tributos. Análise das contas contábeis e patrimoniais e dos documentos suporte Atualização garantida por 12 meses! Clique aqui para mais informações. Contabilidade Tributária 

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