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Contra o projeto que aumenta custos e burocratiza para o registro de empresas

O deputado Itamar Borges presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo manifesta apoio às entidades congraçadas da contabilidade paulista: SESCON-SP, AESCON-SP, FECONTESP, CRCSP, IBRACON, ANEFAC e SINDCONT-SP, que estão lançando manifesto contra o Projeto de Lei nº 10.044/2018, que tramita na Câmara dos Deputados para incluir a obrigatoriedade de formalização em cartórios, por escritura pública, dos atos constitutivos necessários ao funcionamento das pessoas jurídicas de direito privado, dentre elas as sociedades empresárias.

O argumento que o PL busca medidas eficazes para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro não é real e além disso é um retrocesso para o empreendedorismo, tendo em vista que vai na contramão das necessidades de simplificação e desburocratização em nosso país.

“O projeto aumenta custos e cria mais burocracia para abertura, alteração e encerramento de empresas, entre elas, exige a presença física dos empresários e seus sócios no Cartório, diante de um tabelião. Esse Projeto não pode passar. Solicitamos aos deputados federais que rejeitem essa iniciativa”, afirmou o deputado estadual Itamar Borges.

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo é favorável a medidas para combater a lavagem de dinheiro e a corrupção, mas que isso seja feito sem prejudicar o ambiente empreendedor, que precisa gerar empregos, renda e promover o desenvolvimento econômico nacional.

Fonte: FENACON – 04.01.2019

Um comentário em “Contra o projeto que aumenta custos e burocratiza para o registro de empresas”

  1. Vamos desburocratizar o Brasil! O empresário está sufocado por milhares de normas e preceitos, cuja execução plena é praticamente impossível. É necessário que as entidades empresariais pressionem o Congresso para repudiar mais esta tramoia burocrática!

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