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Ano Novo, Novas Esperanças, Antigos Desafios!

O discurso de posse dos governantes eleitos, como não poderia deixar de ser, veio acompanhado de um sentimento de otimismo com o futuro do nosso País. É justo e necessário que cada novo governante transmita essa mensagem positiva para os seus governados, como forma de renovar a esperança do povo em dias melhores e, também, para mostrar a sua confiança nas medidas que precisam ser tomadas, para que tais dias melhores cheguem o quanto antes.

Essas medidas, para surtirem resultados efetivos, não são fáceis de serem implementadas, pois consistem, na maioria das vezes, em remédios amargos para doenças crônicas, forte na premissa de que não há analgésico que cure um câncer. Assim serão as reformas necessárias para que o País retome o crescimento e o desenvolvimento econômico e alcance maior justiça social.

De nossa parte, iniciamos este ano com uma motivação renovada e na expectativa de que seja um ano produtivo e de muitos avanços, tanto no ambiente econômico quanto no contexto social.

Deveras, a economia já apresenta tênues sinais de melhora. A última previsão do relatório Focus (Banco Central) para o crescimento do PIB de 2018 é de 1,30%, sendo que no ano de 2017 o crescimento foi de 1%.

Ademais, a previsão para a inflação é de 3,69%, ficando abaixo da meta prevista para esse ano (4,5%). A taxa básica de juros Selic tem previsão de fechar o ano em 6,50%, sendo o menor patamar desde 1999. O mercado de trabalho também parece apresentar recuperação – a taxa de desocupação foi de 11,60% no trimestre finalizado em novembro, apresentando um aumento de 1,1 milhões de pessoas ocupadas em relação ao trimestre finalizado em agosto. Estes podem ser indícios de um revigoramento socioeconômico e a esperança de ter deixado para trás uma das mais graves crises da nossa história.

Nesse contexto, o novo Presidente assume o cargo sob grandes expectativas de parte da sociedade que votou nele, confiante na retomada do desenvolvimento econômico do Brasil, mas principalmente confiante em relação ao restabelecimento da ordem e da segurança pública, tão deterioradas nos últimos anos, sem falar no combate à corrupção, mal que também assola o País. São questões desafiadoras, que demandarão trabalho intenso e mudanças relevantes. Medidas amargas, mas necessárias.

Dentre as medidas necessárias, a reforma tributária se destaca entre as mais urgentes. Já é notório que a estrutura tributária brasileira é injusta e obsoleta, tendo como forma predominante a tributação indireta, com impostos incidentes sobre o consumo, em prejuízo da parcela menos favorecida da população, já que que boa parte de sua renda é destinada ao consumo de bens e serviços. É essencial, ainda, uma reforma que vise à simplificação do sistema, que desonere os investimentos e o comércio internacional e evite a cumulatividade de impostos.

Outra área que há muito tempo merece atenção é a comercial. Cabe lembrar que nosso Código Comercial entrou em vigor no ano de 1850 e, atualmente, apenas uma de suas quatro partes ainda se encontra vigente. Nesse quesito, já parece ser consenso que, para construir um ambiente de negócios favorável, é preciso simplificar e desburocratizar, facilitando o cotidiano dos empresários brasileiros e tornando atraente o mercado empreendedor.

A esse respeito, já se encontra tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de n.º 1.572/2011, que busca instituir um novo Código Comercial. Trata-se de uma proposta amplamente benéfica, que pode contribuir de forma significativa para o crescimento econômico, proposta esta que o CFC apoia e acompanha de perto.

Esses são exemplos de reformas, entre tantas mudanças, que precisam ocorrer em nosso País, a fim de perseguir, de fato, o dístico positivista de nossa Bandeira, a Ordem e o Progresso.

É válido ressaltar que a classe contábil é favorável às ações que propiciem a desburocratização e o aperfeiçoamento do ambiente de negócios; a redução e simplificação da carga tributária; o fortalecimento do mercado de trabalho; e o combate à corrupção – tudo isso tendo em vista o interesse público e a retomada do crescimento e do desenvolvimento econômico.

Com o passar dos anos, o papel do profissional da contabilidade foi se moldando e obtendo importância cada vez maior no mundo dos negócios, na esfera pública e no Terceiro Setor. Hoje, esse profissional já é visto e reconhecido como parte fundamental de apoio à gestão, sendo que seu diálogo com os dirigentes das organizações deve se dar de maneira constante, contribuindo com a tomada de decisões.

Ressaltamos esses aspectos com o intuito de lembrar o quão fundamental é essa profissão e como ela vem se consolidando no decorrer dos anos. É notável o quanto o profissional da contabilidade beneficia a sociedade, uma vez que está completamente relacionado ao bom andamento dos negócios, à boa gestão pública e, consequentemente, à prosperidade social.

Temos, portanto, a convicção de que as medidas a serem implementadas pelos novos governantes, nas esferas estadual e federal, fortalecerão ainda mais o papel do profissional da contabilidade como agente de desenvolvimento do nosso País.

Lutaremos por isso!!!!

Por Zulmir Ivânio Breda
Presidente do CFC

Notícias e Enfoques

Dê sua sugestão para desburocratizar o Brasil!

A contribuição foi solicitada pelo secretário-geral de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, integrante da equipe econômica governo federal 

A Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços) prepara um documento com sugestões para realizar uma verdadeira desburocratização nos diferentes setores da administração pública. A contribuição foi solicitada pelo secretário-geral de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, integrante da equipe econômica governo federal.

Para o presidente do SESCAP-PR, Alceu Dal Bosco, esta é uma grande oportunidade para contribuirmos com a melhoria da legislação em favor das empresas. “Reclamamos da morosidade da administração pública, da legislação, das obrigações acessórias, multas etc. e agora temos a oportunidade dar sugestões para eliminar o peso da máquina pública sobre as empresas e desburocratizar todo o sistema”, afirma, ao destacar que ao contribuirmos com novas ideias marcaremos um espaço das entidades empresariais e das empresas representadas junto ao novo governo.

Conforme explicou o vice-presidente da região Sul da Fenacon, Mauro Kalinke, a Fenacon (SESCAPs e SESCONs) criará um cronograma de ações ainda em janeiro visando (1) reduzir a burocracia, (2) facilitar a vida das pessoas/empresas; (3) corrigir distorções; (4) abrir o mercado; (5) reduzir barreiras; (6) ampliar a competição; (7) melhorar a experiência dos cidadãos em relação aos serviços públicos. “Para isso é fundamental a participação dos empresários representados pelos SESCAPs e SESCONs”, afirma.

Como sugerir

Quanto mais específica for a sugestão, mais chance terá de ser incorporada ao texto que será entregue ao governo federal. Exemplo: “Revogar art. 4 da Lei xxx ou alterar a Portaria xxx do Ministério xxx”.

Vamos participar dessa mudança!

Você pode enviar sugestões para o email comunicacao@sescap-pr.org.br até segunda-feira, dia 7 de janeiro, às 18 horas. No assunto, coloque “Sugestão para desburocratizar o Brasil”.

Este prazo não será prorrogado em função do compromisso assumido pela Fenacon com o governo federal de entregar as sugestões neste início de semana!

Fonte: site SESCAP-PR 04.01.2019 (Texto: Adilson Faxina)

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Contra o projeto que aumenta custos e burocratiza para o registro de empresas

O deputado Itamar Borges presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo manifesta apoio às entidades congraçadas da contabilidade paulista: SESCON-SP, AESCON-SP, FECONTESP, CRCSP, IBRACON, ANEFAC e SINDCONT-SP, que estão lançando manifesto contra o Projeto de Lei nº 10.044/2018, que tramita na Câmara dos Deputados para incluir a obrigatoriedade de formalização em cartórios, por escritura pública, dos atos constitutivos necessários ao funcionamento das pessoas jurídicas de direito privado, dentre elas as sociedades empresárias.

O argumento que o PL busca medidas eficazes para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro não é real e além disso é um retrocesso para o empreendedorismo, tendo em vista que vai na contramão das necessidades de simplificação e desburocratização em nosso país.

“O projeto aumenta custos e cria mais burocracia para abertura, alteração e encerramento de empresas, entre elas, exige a presença física dos empresários e seus sócios no Cartório, diante de um tabelião. Esse Projeto não pode passar. Solicitamos aos deputados federais que rejeitem essa iniciativa”, afirmou o deputado estadual Itamar Borges.

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo é favorável a medidas para combater a lavagem de dinheiro e a corrupção, mas que isso seja feito sem prejudicar o ambiente empreendedor, que precisa gerar empregos, renda e promover o desenvolvimento econômico nacional.

Fonte: FENACON – 04.01.2019

Notícias e Enfoques

Nota do CFC sobre Suposta “Extinção” dos Cursos Contábeis

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Opção Pelo Simples/2019 Termina em Janeiro

A opção ou a adesão pelo Simples Nacional da pessoa jurídica enquadrada na condição de microempresa e empresa de pequeno porte deverá ser realizada no mês de janeiro, até o seu último dia útil, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do ano-calendário da opção.

Portanto, para o ano de 2019, o prazo final de adesão será 31.01.2019.

As pessoas jurídicas já regularmente optantes pelo Simples Nacional não precisam fazer nova opção, mantendo-se no sistema enquanto não excluídas.

A adesão dar-se-á por meio da internet, no Portal do Simples Nacional, sendo irretratável para todo o ano-calendário.

Veja também, no Guia Tributário Online:

Micro Empreendedor Individual – MEI

Simples Nacional – Aspectos Gerais

Simples Nacional – Cálculo do Valor Devido

Simples Nacional – Cálculo do Fator “r”

Simples Nacional – CNAE – Códigos Impeditivos à Opção pelo Regime

Simples Nacional – CNAE – Códigos Simultaneamente Impeditivos e Permitidos

Simples Nacional – CRT Código de Regime Tributário e CSOSN Código de Situação da Operação no Simples Nacional

Simples Nacional – Consórcio Simples

Simples Nacional – Contribuição para o INSS

Simples Nacional – Contribuição Sindical Patronal

Simples Nacional – Fiscalização

Simples Nacional – ICMS – Diferencial de Alíquotas Interestaduais

Simples Nacional – ICMS – Substituição Tributária

Simples Nacional – Imposto de Renda – Ganho de Capital

Simples Nacional – ISS – Retenção e Recolhimento

Simples Nacional – Obrigações Acessórias

Simples Nacional – Opção pelo Regime

Simples Nacional – Parcelamento de Débitos – RFB

Simples Nacional – Recolhimento – Forma e Prazo

Simples Nacional – Rendimentos Distribuídos

Simples Nacional – Restituição ou Compensação

Simples Nacional – Sublimites Estaduais – Tabela

Simples Nacional – Tabelas

Simples Nacional – Tributação por Regime de Caixa

Lucro Real x Presumido x Simples Nacional 

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