Contabilidade

Igrejas, Associações e Entidades do Terceiro Setor – Entrega da DCTF – Obrigatoriedade

As pessoas jurídicas de direito privado em geral, mesmo que equiparadas, imunes ou isentas, deverão apresentar, mensalmente, de forma centralizada pela matriz, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

Essas pessoas jurídicas, caso não possuam débitos a declarar e permaneçam nesta condição durante todo o exercício, a partir do ano-calendário de 2014, inclusive, somente devem apresentar a DCTF relativa ao mês de janeiro de cada ano.

Caso passem a apurar débitos a declarar tornam-se novamente sujeitas à apresentação da DCTF mensalmente a partir do mês em que se constatar tal ocorrência.

Base: Solução de Consulta Cosit 111/2017.

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Contabilidade

Publicada Versão 6.01 da ECD

Foi publicada a versão 6.0.1 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)Nesta versão, será possível transmitir arquivos de ECD de situações especiais que ocorreram em dezembro de 2018 tanto no leiaute 6 como no leiaute 7.

O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do Sped:

http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-digital-ecd/escrituracao-contabil-digital-ecd

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Contabilidade

Produtos em Processo ou em Elaboração – Avaliação Contábil

Os denominados “produtos em processo” (também chamados “produtos em elaboração”), são aqueles em fase de acabamento industrial, ou seja, ainda não estão completos.

Quanto a pessoa jurídica desenvolve atividade industrial coloca-se o problema de avaliar seus produtos em processo de fabricação, também de avaliação dos produtos acabados, não apenas para adequada avaliação daqueles mantidos em estoque como para apuração do lucro obtido pela venda dos existentes em estoque no início do exercício e dos produzidos e vendidos no mesmo ano.

Neste caso duas situações são possíveis:

I – caso do contribuinte que mantém sistema de contabilidade de custo integrado e coordenado com o restante da escrituração: será ele utilizado para avaliação dos produtos, terminados e em andamento;

II – caso do contribuinte que não mantém sistema de contabilidade de custos, ou o sistema mantido não possui os atributos mencionados no item anterior: os produtos em elaboração e os acabados terão seus valores arbitrados de acordo com o critério fiscal.

Base: Parecer Normativo CST 6/1979.

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Contabilidade

CVM Publica Orientações para Balanço

Através do Ofício Circular CVM 01/2019, o órgão publicou orientações quanto a aspectos relevantes a serem observados na elaboração das Demonstrações Financeiras para o exercício social encerrado em 31.12.2018.

Dentre outros aspectos relevantes, destacamos as seguintes orientações específicas:

Divulgações – Notas Explicativas

Mudança de Políticas Contábeis

IRPJ e CSLL Diferidos

Alguns Aspectos dos Contratos de Leasing – IFRS n. 16

ICMS na base de cálculo PIS e COFINS

Testes de “impairment” – CPC n. 01

Clique Aqui para acessar a íntegra da norma

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Contabilidade

Publicada a versão 6.0.0 do programa da ECD

Foi publicado o programa da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao leiaute 7, que deve ser utilizado para a entrega das ECD do ano-calendário 2018 e situações especiais de 2019.

A partir da publicação desta versão do programa, não será mais possível transmitir ECD referentes ao ano-calendário 2018 com o leiaute 5.

A versão 5.0.3 do programa da ECD não poderá mais ser utilizada para transmissão.

O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do Sped:

http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-digital-ecd/escrituracao-contabil-digital-ecd

Fonte: site SPED – 14.01.2019 (adaptado)

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Atualização de Créditos Tributários

Eventuais créditos tributários federais podem ser utilizados com seus valores atualizados, mediante PER/DCOMP.

Os valores pagos indevidamente ou a maior de tributos e contribuições administrados pela Receita Federal, bem como saldo negativo de IRPJ ou de CSLL, são atualizáveis monetariamente pela Selic a partir do mês seguinte ao do pagamento indevido/ou a maior.

Eventual saldo negativo de IRPJ e CSLL, a partir do mês seguinte ao do fechamento do período de apuração trimestral ou anual.

Base: artigo 39 da Lei 9.250/1995.

Observe-se, ainda, que a partir de 1° de janeiro de 1996, a compensação ou restituição será acrescida de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir da data do pagamento indevido ou a maior até o mês anterior ao da compensação ou restituição e de 1% relativamente ao mês em que estiver sendo efetuada –  §4° do art. 39 da Lei 9.250/1995.

Contabilmente, pelo regime de competência, debita-se a conta ativa (Tributos a Recuperar) e credita-se uma conta de resultado (juros ativos).

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Que Deve Conter o Plano de Contas da Atividade Rural?

Consideram-se como atividade rural:

– a exploração das atividades agrícolas e pecuárias;

– a extração e a exploração vegetal e animal;

– a exploração da apicultura, avicultura, suinocultura, sericicultura, piscicultura (pesca artesanal de captura do pescado in natura) e outras de pequenos animais;

– a transformação de produtos agrícolas ou pecuários, sem que sejam alteradas a composição e as características do produto in natura, realizada pelo próprio agricultor ou criador, com equipamentos e utensílios usualmente empregados nas atividades rurais, utilizando-se exclusivamente matéria-prima produzida na área explorada, tais como: descasque de arroz, conserva de frutas, moagem de trigo e milho, pasteurização e o acondicionamento do leite, assim como o mel e o suco de laranja, acondicionados em embalagem de apresentação, produção de carvão vegetal, produção de embriões de rebanho em geral (independentemente de sua destinação: comercial ou reprodução).

Desta forma, o plano de contas de uma empresa que se dedique à atividade rural deve prever, além das contas habituais a todas empresas:

  • contas de apuração dos custos rurais, separadamente das contas de custos das demais atividades;
  • separação das contas de resultado em grupos de atividades (por exemplo: atividade agrícola, atividade agropastoril);
  • grupo de receitas específicas (como as superveniências ativas);
  • grupo de despesas específicas (como as de superveniências passivas).

Acesse um modelo de plano de contas de atividades rurais, no Guia Contábil Online.

Atualizado de acordo com as Novas Normas Contábeis - Resolução CFC 920. Contém Modelo de Estatuto e Atas. Tributação, Contabilização, Aspectos Societários e Fiscais. Clique aqui para mais informações. Manual das Sociedades Cooperativas 

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Contabilidade

Conceitos de Matérias-Primas, Produtos e Itens em Estoque

Para fins de EFD – Escrituração Fiscal Digital, os seguintes conceitos devem ser observados em relação aos itens de estoque:

00 – Mercadoria para revenda

Produto adquirido para comercialização.

01 – Matéria-prima

Mercadoria que componha, física e/ou quimicamente, um produto em processo ou produto acabado e que não seja oriunda do processo produtivo.

A mercadoria recebida para industrialização é classificada como Tipo 01, pois não decorre do processo produtivo, mesmo que no processo de produção se produza mercadoria similar classificada como Tipo 03.

03 – Produto em processo

Produto que possua as seguintes características, cumulativamente: oriundo do processo produtivo; e, predominantemente, consumido no processo produtivo.

Dentre os produtos em processo está incluído o produto resultante caracterizado como retorno de produção.

Um produto em processo é caracterizado como retorno de produção quando é resultante de uma fase de produção e é destinado, rotineira e exclusivamente, a uma fase de produção anterior à qual o mesmo foi gerado.

No “retorno de produção”, o produto retorna (é consumido) a uma fase de produção anterior à qual ele foi gerado. Isso é uma excepcionalidade, pois o normal é o produto em processo ser consumido em uma fase de produção posterior à qual ele foi gerado, e acontece, portanto, em poucos processos produtivos.

04 – Produto acabado

O produto que possua as seguintes características, cumulativamente: oriundo do processo produtivo; produto final resultante do objeto da atividade econômica do contribuinte; e pronto para ser comercializado.

05 – Subproduto

O produto que possua as seguintes características, cumulativamente: oriundo do processo produtivo e não é objeto da produção principal do estabelecimento; tem aproveitamento econômico; não se enquadre no conceito de produto em processo (Tipo 03) ou de produto acabado (Tipo 04).

06 – Produto intermediário

Aquele que, embora não se integrando ao novo produto, for consumido no processo de industrialização.

Base: Guia Prático EFD – Contribuições – Versão 1.28.

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Contabilidade

A importância dos indicadores financeiros e econômicos para as empresas

por Gilmar Duarte – via e-mail 26.11.2018

            As incertezas quanto ao desempenho da empresa é uma constante que pode ser clareada com a simples adoção de indicadores capazes de ser comparados com períodos anteriores – mês ou ano -, bem como com outras empresas.

            O “indicador” é algo que indica, dá a conhecer, serve de guia ou, ainda, que serve para indicar. Esta terminologia tem por finalidade mostrar algo através de sinais ou indícios e é empregada em quase todas as atividades, a exemplo da aferição da pressão arterial, velocidade, inflação, produção, vendas, qualidade de vida, sustentabilidade, emprego etc.

            A aplicação dos indicadores, fundamentais para as grandes empresas, é vital às micro e pequenas empresas (responsáveis por 72% dos empregos gerados no Brasil em julho de 2018, segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae), levantamento com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), índice que se mantém ao longo dos últimos anos) que desejam crescer ordenadamente.

A principal função dos indicadores é demonstrar a saúde de determinado empreendimento, ou seja, permitir avaliar o desempenho da produção, vendas, finanças, lucratividade, patrimônio etc. para garantir o sucesso do mesmo.

            Os lucros bruto e líquido, custos fixos e variáveis, ponto de equilíbrio, liquidez corrente e seca são alguns dos indicadores mais conhecidos no universo empresarial, contudo muitos outros podem e devem ser aplicados para medir o desempenho, tais como evolução do faturamento mensal, anual e por vendedor, ticket médio, inadimplência e perdas com o recebimento dos clientes, ou qualquer outro, inclusive aqueles que atendem especificamente o seu negócio.

            Participar de palestras, cursos ou simplesmente ler artigos e livros desperta no gestor a necessidade de acompanhar mais de perto o desempenho do empreendimento, o que o leva a perceber que os indicadores se encaixam perfeitamente na solução da carência, em função da praticidade para a compreensão do cenário.

O primeiro passo é gerar os indicadores. Este momento pode ser trabalhoso, mas se for automatizado com o passar do tempo será tarefa simples levantar os números. Aconselha-se adotar periodicidade curta, preferencialmente nunca superior a um mês. Para exemplificar, acompanhar mensalmente o crescimento das vendas é aceitável, mas se este acompanhamento for diário a tomada de decisão será mais rápida e a tempo de recuperar o mal desempenho.

A adoção de indicadores não é a parte mais espinhosa desta atividade, mas sim a análise periódica dos mesmos, pois gerar os números e não saber analisá-los ou indispor de tempo é o mesmo que fazer nada. Peter Drucker (1909/2005), considerado o “pai” da administração moderna, dizia que “o que pode ser medido pode ser melhorado”. Os indicadores são métricas para comparar o desempenho da sua empresa com períodos anteriores ou, quando possível, confrontar seus resultados com os números das empresas concorrentes para ir ao encontro do aprimoramento constante. Saber onde está o problema é a melhor forma de tomar as atitudes capazes de resolvê-lo.

Não caia na armadilha do relaxamento, mas defina um espaço em sua agenda e faça do tempo para analisar os indicadores um instante de profunda reflexão dos resultados obtidos no seu empreendimento para aprimorar sempre mais.

Gilmar Duarte é palestrante, contador, autor dos livros “Honorários Contábeis” e “Como Ganhar Dinheiro na Prestação de Serviços” e CEO do Grupo Dygran (indústria comércio do vestuário, software ERP e contabilidade).

Com esta obra o pequeno e médio empresário terá condições de compreender a importância da precificação correta para a sobrevivência de qualquer organização e comprovará que a mesma é menos complexa do que parece, sentindo-se motivado a implantá-la na sua empresa prestadora de serviços!Totalmente atualizada e com linguagem acessível!  Guia para implementação de cálculo do preço de serviços contábeis e correlatos. Escritórios contábeis e profissionais de contabilidade têm um dilema: quanto cobrar de seus clientes? Agora chega às suas mãos um guia prático, passo-a-passo, de como fazer este cálculo de forma adequada. Com linguagem acessível, a obra facilita ao profissional contábil determinar com máxima precisão o preço de seus serviços a clientes e potenciais clientes.Clique aqui para mais informações.

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eSocial Publica 2 Novas Orientações

Foram publicadas no sítio do eSocial em 14.11.2018 duas novas orientações para os usuários:

Casos Excepcionais de Alteração de Número de CPF (nota orientativa 12/2018)

e

Como Funciona na Prática as Alterações de Versões de Leiautes (nota orientativa 11/2018)

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eSocial – Teoria e Prática da Obrigação Acessória

Conheça a Nova Obrigação Acessória para os Empregadores que será exigida a partir de 2015! Assuntos atualizados de acordo com a legislação. Ideal para administradores de RH, contabilistas, advogados, auditores, empresários, consultores, juízes, peritos, professores, fiscais, atendentes de homologação sindical e outros profissionais que lidam com cálculos trabalhistas.

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