Notícias de Contabilidade

Publicada Versão 6.0 da ECD

Foi publicado no Portal do SPED o Manual de Orientação do Leiaute 6 da ECD – Escrituração Contábil Digital.

Lembrando que, a partir de 2016, a ECD será transmitida anualmente ao SPED até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração.

Baixe Aqui o Manual_de_Orientação_da_ECD_2018_- Abril_2018.

Veja também os seguintes tópicos relacionados no Guia Contábil Online:

Notícias de Contabilidade

Educação Continuada: CFC Lança Sistema de Prestação de Contas

Os profissionais da contabilidade que devem cumprir o Programa de Educação Profissional Continuada (EPC), do Conselho Federal de Contabilidade, poderão enviar o relatório de atividades aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), em 2018, por meio de um sistema específico desenvolvido pelo CFC.

Os contadores e técnicos em contabilidade que estão sujeitos à EPC são estabelecidos na Norma Brasileira de Contabilidade NBC PG 12 – e suas revisões.

O envio dos documentos que comprovam o cumprimento da EPC, até 2017, era feito, pessoalmente, nos CRCs.

Exceção a essa prática existia apenas em São Paulo, onde o CRCSP já dispunha de um sistema eletrônico próprio para a prestação de contas da Educação Continuada. Esse sistema continuará disponível aos profissionais paulistas.

Aos demais profissionais do País que cumprem a EPC, a partir do ano que vem, o sistema desenvolvido pelo CFC vai permitir o envio do relatório de atividades de forma eletrônica.

Apesar de o sistema entrar em operação em 2018, caso seja do interesse dos profissionais, os CRCs ainda receberão os documentos que forem protocolados fisicamente.

O período de prestação de contas da Educação Continuada é de 1º a 31 de janeiro.

Fonte: site CFC – 26.12.2017

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Notícias de Contabilidade

Cadastro de Peritos: Contadores Tem Prazo até 31/12 para Inscrição

Os contadores que já realizaram trabalho de perícia podem se inscrever no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC), até o dia 31 de dezembro deste ano, apenas comprovando a experiência na atividade, conforme estabelece a Resolução 1.502 CFC/2016.

A partir de 2018, para fazer parte do Cadastro, o profissional terá que ser aprovado no Exame de Qualificação Técnica (EQT) Perícia Contábil, mesmo que tenha experiência comprovada.

Atualmente, há mais de 5 mil inscritos no Cadastro, que foi criado pelo Conselho Federal de Contabilidade com o objetivo de oferecer ao Judiciário e à sociedade uma lista de profissionais qualificados para atuar como peritos.

Depois de inscritos no CNPC, os contadores deverão cumprir o Programa de Educação Profissional Continuada, que comprova a realização de requisitos de qualificação técnica.

O CFC já realizou, em agosto de 2017, o primeiro EQT de Perícia Contábil, destinado aos profissionais que não possuem experiência comprovada na área. O próximo Exame deverá ser realizado no segundo semestre de 2018.

Resolução 1.502 CFC/2016 especifica quais são os documentos necessários para a comprovação da experiência em perícia contábil.

Veja como solicitar cadastro no CNPC.

Fonte: site CFC

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Notícias de Contabilidade

Contabilistas são “Expulsos” do MEI

Ao invés de patrocinar as atividades dos contabilistas, o governo federal busca dificultar e onerar cada vez mais esta profissão.

Ocorreu hoje (06.12.2017) a publicação da Resolução CGSN 137/2017, que, entre várias alterações do Simples Nacional, “expulsa”, a partir de 2018,  a atividade de contabilidade (contador e técnico contábil) da opção de enquadrar-se como Microempreendedor Individual (MEI).

Além dos contabilistas, as atividades de arquivador de documentos e personal trainer também foram “expulsas” do MEI.

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Cooperativas Terão Novas Normas Contábeis em 2018

Através da NBC ITG/CFC 2.044/2017 foi aprovada a ITG 2004 – Entidade Cooperativa, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2018.

A interpretação é de uso obrigatório pelas Cooperativas, e estabelece critérios e procedimentos específicos de registro das variações patrimoniais e de estrutura das demonstrações contábeis, de avaliação e informações mínimas a serem incluídas em notas explicativas.

As determinações se aplicam a todo o tipo de Cooperativa, no que não for conflitante com as determinações de órgãos reguladores (exemplos: Banco Central do Brasil (BCB), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A escrituração contábil é obrigatória e deve ser realizada de forma segregada em ato cooperativo e não cooperativo, por atividade, produto ou serviço.

Os dispêndios de assistência técnica, educacional e social devem ser registrados em contas de resultado, respeitando o regime de competência, e podem ser absorvidos pela Reserva de Assistência Técnica, Educacional e Social (Rates).

Os saldos de estoque, contas a receber e contas a pagar decorrentes das operações realizadas com os associados devem ser apresentados em contas individualizadas que os identifiquem, podendo ser utilizados registros auxiliares.

Os valores a restituir aos associados demitidos, eliminados e excluídos devem ser transferidos para contas passivas de capital social a restituir, assim que a entidade cooperativa receber o pedido de demissão ou deliberar pela eliminação ou exclusão do cooperado.

A conta de Sobras ou Perdas à disposição da Assembleia Geral é uma conta de trânsito do resultado líquido do período, classificada no Patrimônio Líquido da cooperativa.

Havendo disposição estatutária para a distribuição total ou parcial das sobras, o valor deve ser registrado no passivo, no encerramento do exercício social.

Atualizado de acordo com as Novas Normas Contábeis - Resolução CFC 920. Contém Modelo de Estatuto e Atas. Tributação, Contabilização, Aspectos Societários e Fiscais. Clique aqui para mais informações. Manual das Sociedades Cooperativas 

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Aspectos Contábeis e Tributários das Cooperativas

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Notícias de Contabilidade

Contestação do FAP/2018 Vai até 30/Novembro

O resultado do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2017, com vigência para 2018, poderá ser contestado administrativamente durante todo o mês de novembro/2017 (de 1° a 30) exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível nos sites da Previdência e da Receita Federal do Brasil.

Serão analisadas apenas as contestações que contenham possíveis divergências de dados previdenciários que compõem o fator.

As decisões proferidas pela Subsecretaria do Regime Geral de Previdência Social poderão ainda ser julgadas, se for o caso, em grau de recurso; ou seja, em segundo e último grau administrativo pela Secretaria de Previdência.

A empresa terá o prazo de 30 dias, contados da data da publicação do resultado da análise da Subsecretaria no Diário Oficial da União, para encaminhar o recurso em segundo grau, também por meio de formulário eletrônico.

Apenas a empresa diretamente envolvida terá acesso ao detalhamento dos seus dados, por meio das páginas eletrônicas da Previdência e da Receita.

O FAP varia anualmente. É calculado sempre sobre os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade da Previdência Social.

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Notícias de Contabilidade

MEI Tem Até Dia 22/Novembro para Evitar Cancelamento do CNPJ

O Microempreendedor Individual – MEI, que não entregou a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) referente aos anos de 2015 e 2016, ou não cumpriu com as contribuições mensais durante os anos de 2015, 2016 e 2017, teve suspensão da sua inscrição de de acordo com as resoluções nº 36, de 2016 e n° 39, de 2017, estabelecidas pelo CGSIM – Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

O prazo para regularização das pendências terminará em 22.11.2017.

Para tanto, o MEI inadimplente terá que:

  1. fazer o envio das suas declarações anuais e/ou
  2. pagar as suas contribuições em atraso, que podem ser parceladas no próprio site Portal do Empreendedor.
Manual do MEI - Lei Complementar 128/2008. Tópicos sobre abertura, vantagens, obrigações e tributação do Micro empreendedor Individual. Linguagem acessível e de fácil entendimento! Clique aqui para mais informações. MicroEmpreendedor Individual – MEI 

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Publicada Nova Versão da ECD

Publicada a versão 4.0.6 da ECD – Escrituração Contábil Digital,  com as seguintes alterações:

1) Correção da visualização do relatório de balancetes mensais.

2) Correção do erro de Java na opção “Criar Escrituração”.

3) Correção da visualização do relatório da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE).
Fonte: Portal SPED – 29.09.2017
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Divulgação obrigatória de balanços contábeis de grandes empresas segue para a Câmara

Todas as empresas de grande porte, mesmo as que não são “sociedades anônimas” e sim sociedades limitadas, deverão divulgar os balanços contábeis, para promover a transparência e a publicidade empresarial.

É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 632/2015, aprovado nesta terça-feira (4) na Comissão de Assuntos Econômicos, na forma de um substitutivo.

O projeto ainda deverá passar por turno suplementar de votação. Se confirmada a aprovação, o texto poderá seguir para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado.

O autor da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), argumentou que, hoje em dia, as sociedades de grande porte – aquelas com ativo superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões – devem seguir as regras sobre escrituração e elaboração das demonstrações financeiras constantes da Lei das S/As (Lei 6.404/1976), além de passar por auditoria independente feita por auditor registrado junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

No entanto, não está prevista a publicação das demonstrações contábeis de todas as empresas de grande porte que não são S/As, ou seja, a divulgação dos balanços é opcional, e o projeto busca alterar esse ponto.

O relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), concorda com o teor da proposta, mas apresentou um substitutivo em que atenua uma das exigências para as empresas de grande porte de sociedade limitada.

Seu texto estabelece que a divulgação obrigatória dos demonstrativos financeiros poderá ser feita de forma resumida na imprensa oficial e em jornais de alta circulação, para evitar custos demasiados, e publicada na íntegra no site da CVM e no da própria empresa.

“Dada a evolução da tecnologia nas últimas décadas, acreditamos que a melhor forma de disponibilizar as demonstrações contábeis das empresas abrangidas por esse projeto é em sítios na internet, onde o histórico de informações poderá ser consultado a qualquer momento e os dados de interesse do usuário  das informações  poderão ser disponibilizados inclusive em formatos mais adequados para manipulação”, defendeu.

A CVM continua não fiscalizando as companhias fechadas, não há alteração nisso.  Apenas vai manter, no seu site, os balanços dessas grandes companhias para a consulta de quem desejar – ressaltou Ferraço.

Fonte: Agência Senado – 05.07.2017

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BACEN Regulamenta Registro de Ativos por Administradoras de Consórcio

O Banco Central do Brasil – BACEN, regulamentou, através da Circular BACEN 3.818/2016, os procedimentos para registro no Ativo Intangível e Ativo Diferido das administradoras de consórcio e das instituições de pagamento.

Referidas instituições devem registrar no Ativo Intangível ativos não monetários identificáveis sem substância física, adquiridos ou desenvolvidos pela instituição, destinados à manutenção da instituição ou exercidos com essa finalidade.

A amortização do Ativo Intangível com vida útil definida deve ser reconhecida, mensalmente, ao longo da vida útil estimada do ativo, em contrapartida à conta específica de despesa operacional.

Os ativos intangíveis caracterizados como de vida útil indefinida não são amortizáveis.
É vedado às instituições mencionadas o registro de Ativo Diferido.
Os saldos registrados no Ativo Diferido na data de entrada em vigor desta Circular devem ser:
I – reclassificados para as adequadas contas do ativo, de acordo com a natureza da operação, quando se referirem a itens que se constituam um ativo, na forma da regulamentação em vigor; e
II – amortizados de forma linear até, no máximo, 31 de dezembro de 2019, nos demais casos.
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