Notícias e Enfoques

Simples Doméstico – Folha Estará Disponível a Partir de 21/12

Folha de Dezembro

A funcionalidade do eSocial da folha de dezembro/2015 estará disponível a partir da zero hora do dia 21/12.

Correção de Folha de Pagamento/DAE

Caso o empregador constate erros de informação ou de cálculos para a geração do DAE, a orientação é reabrir a folha de pagamento, corrigir os valores e encerrá-la novamente para só então emitir o novo DAE.

A simples reemissão do DAE não corrige o problema. Para situações especificas, consulte os avisos e o caderno de Perguntas e Respostas.

 13º pago em novembro

Essa parcela deve ser paga até o dia 30/11 ao trabalhador e sobre ela incide o FGTS, que constará do DAE da competência novembro e que deve ser pago até o dia 7/12/15.

 13º pago em dezembro

Essa parcela deve ser paga ao trabalhador até o dia 20/12/15. Sobre ela incide a Contribuição Previdenciária, o FGTS e pode incidir o Imposto de Renda retido (IRRF), dependendo do caso concreto.

Esses encargos serão recolhidos no DAE de dezembro, que terá como vencimento 7/01/16. A contribuição previdenciária e o IRRF incidem sobre o total do 13º.

Desligamento

Atenção! Para os desligamentos ocorridos antes da disponibilização desta funcionalidade no eSocial, o empregador deverá seguir os passos da Nota Explicativa sobre o Desligamento (clique aqui).

Quando for necessário gerar a guia para recolhimento do FGTS (GRRF), ela estará disponível na página inicial do eSocial (http://www.esocial.gov.br), clicando em “Guia FGTS” (lado esquerdo da tela) ou pelo link direto http://www.grfempregadodomestico.caixa.gov.br.

Caso o motivo de desligamento não exija o recolhimento rescisório (GRRF), o DAE gerado pelo eSocial será utilizado para o recolhimento tanto do FGTS como os demais tributos.

Férias

Os afastamentos associados às férias já podem ser registrados no eSocial. Quanto aos cálculos, enquanto a funcionalidade completa não estiver disponível, as verbas de férias devem ser acrescidas à remuneração da competência correspondente.

IRRF

Atenção com a forma como o IRRF é apresentado no eSocial. O valor do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) pode aparecer em meses distintos na folha de pagamento e no DAE por força da legislação.

Independentemente do mês de retenção, o IRRF só constará do DAE do mês do pagamento do salário ao trabalhador. Por exemplo, caso o pagamento do salário de novembro ocorra em dezembro, o IRRF aparecerá no DAE de dezembro, cujo vencimento se dará em janeiro seguinte.

FGTS recolhido indevidamente

Na hipótese de FGTS recolhido indevidamente, o empregador deverá apresentar o pedido de devolução em qualquer agência da CAIXA.

Datas Importantes

Fique atento a essas datas!

(a) 20/12/2015: Data limite para pagamento da 2º parcela do 13º ao trabalhador ;

(b) 21/12/2015: Liberação da nova funcionalidade de cálculo do 13º ;

(c) 07/01/2016: Data limite para pagamento do DAE associado à competência dezembro/2015 e aos encargos associados ao 13º salário.

Fonte: site RFB 16.12.2015

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Notícias e Enfoques

Nova Funcionalidade do eSocial/Domésticos Entra no Ar

DAE de novembro dos domésticos vai incluir FGTS sobre o adiantamento do 13º salário

Com a nova versão, os empregadores poderão gerar a folha de pagamento dos empregados domésticos do mês de novembro de 2015 com a funcionalidade relativa à apuração e recolhimento de tributos sobre o adiantamento do 13º salário.

O respectivo Documento de Arrecadação do eSocial – DAE, contemplando essa funcionalidade, poderá ser emitido e pago até 7/12/2015.

Outras funcionalidades que visam à simplificação para empregadores e empregados domésticos continuam a ser desenvolvidas.

Folha de Novembro

A funcionalidade do eSocial da folha de novembro/2015 estará disponível a partir da zero hora do dia 1º/12/2015.

Datas Importantes

Fique atento a essas datas!

(a) 01 /12/2015: Liberação de novas funcionalidades do eSocial. Além da folha de novembro/2015, estará disponível a funcionalidade a funcionalidade relativa à apuração e recolhimento de tributos sobre o adiantamento do 13º salário;

(b) 07/12/2015: Data limite para pagamento do DAE associado à competência novembro/2015.

Correção de Folha de Pagamento/DAE

ImportanteCaso o empregador constate erros de informação ou de cálculos para a geração do DAE, a orientação é reabrir a folha de pagamento, corrigir os valores e encerrá-la novamente para só então emitir o novo DAE. A simples reemissão do DAE, sem reabertura da folha, não corrige o problema

13º pago em novembro

A parcela do adiantamento do 13º salário deve ser paga pelo empregador ao empregado até o dia 30/11. Sobre essa parcela incide o FGTS, que constará do DAE da competência novembro e que deve ser pago até o dia 7/12/2015.

13º pago em dezembro

O saldo do 13º salário deve ser pago ao trabalhador até o dia 20/12/15. Sobre ele incide a Contribuição Previdenciária, o FGTS e pode incidir o Imposto de Renda retido (IRRF), dependendo do caso concreto.

Esses encargos serão recolhidos no DAE de dezembro, que vence em 7/01/2016. A contribuição previdenciária e o IRRF incidem sobre o total do 13º.

Desligamento ocorrido em outubro, novembro ou dezembro de 2015

Para os desligamentos ocorridos durante os meses de outubro, novembro ou dezembro de 2015, o empregador deverá gerar a guia para recolhimento do FGTS na GRRF.

Atenção!!! No DAE serão pagos apenas os tributos incidentes sobre a rescisão. No momento da geração da guia única (DAE), o empregador deve selecionar a opção EMITIR GUIA DETALHADA, desmarcar o campo TOTAL e selecionar os campos a serem pagos deixando desmarcado o campo FGTS (pagos na GRRF conforme item 4.3.1 “Alteração Manual dos Valores da Guia Única – DAE” do Manual do eSocial para o Empregador Doméstico).

Férias

Os afastamentos associados às férias já podem ser registrados no eSocial e, neste primeiro momento, as verbas de férias devem ser acrescidas à remuneração da competência correspondente.

FGTS recolhido indevidamente

Na hipótese de FGTS recolhido indevidamente em GRRF, o empregador deverá apresentar o pedido de devolução em qualquer agência da CAIXA.

DAE da folha de outubro pago fora do prazo

Para o pagamento a partir de 1º/12 do DAE relativo a folha de pagamento do mês outubro, o empregador doméstico deve acessar o aplicativo de emissão da guia no site do eSocial e indicar a data em que deseja fazer o pagamento.

O sistema já calcula e emite o DAE com os acréscimos legais para a data indicada.

Fonte: RFB – 01.12.2015

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Notícias e Enfoques

Começam as Eleições CRC

De acordo com o Decreto-Lei n.º 1.040/1969, art. 4º e legislação complementar, todos os profissionais da contabilidade com registro definitivo ou provisório são obrigados a votar nas eleições do CRC regional que serão realizadas, neste ano, a partir de hoje, 17 novembro.

É obrigado a votar inclusive quem fez registro até o dia 6 de novembro último e quem regularizou sua situação perante o CRC até essa data.

Só é facultativo o voto para os profissionais com idade igual ou superior a 70 anos nas datas da eleição. A votação, pelo site www.eleicaocrc.com.br, começa às 8 horas do dia 17, terça-feira, e vai até as 18h do dia 18, quarta-feira.

Evite pagar multa

A não participação na eleição ou falta de justificativa, no prazo de 30 dias, incorrerá em multa no valor correspondente a 30% da anuidade do técnico em contabilidade, ou seja, R$127,20.

Fonte: site CRC-PR (adaptado)

Artigos

Controle da Tributação

Por Júlio César Zanluca – coordenador dos sites Portal Tributário e Portal de Contabilidade

A vida das empresas não está fácil no Brasil, em 2015. Além dos juros elevados, dólar nas alturas, ambiente econômico, político e fiscal deteriorado, uma avalanche de aumentos de tributos ocorrem desde o início do ano.

Neste ambiente, o controle de saídas de caixa é imprescindível. Em torno de 40% dos custos de um negócio tem a ver com tributos. Portanto, querendo ou não, o empresário nacional é obrigado a gerir a tributação.

Além do planejamento tributário, recomendo a implementação de gestão minuciosa dos tributos. Não basta analisar este ou aquele tributo, individualmente, mas olhar com maior atenção o todo.

Um dos “ralos” no meio empresarial são os detalhes: pessoas com excesso de trabalho acabam assumindo áreas críticas, como apuração dos impostos e controles fiscais. Então, no dia-a-dia, acabam em segundo plano o cuidado com as rotinas exigidas para a apuração, informação e pagamento dos tributos.

Pensando nestas exigências, nós, da equipe técnica do Portal Tributário, lançamos o serviço de monitoramento tributário online, cujo objetivo é, de forma segura, regular e eficaz, verificar se os procedimentos fiscais estão sendo atendidos.

Não deixe seu negócio ir pelo ralo, por falta de atenção aos detalhes e por multas indevidas, ou pagamentos indevidos de tributos – faça a gestão tributária de forma eficaz!

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Notícias e Enfoques

Publicada Nova Versão da ECF (1.0.6.6)

Foi publicada a versão 1.0.6.6 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a correção de erros da versão anterior.

Principais alterações:

1 – C040: Retirada de regra

2 – C053: Correção de chave.

3 – C157: Retirada de regra.

4 – Erro de exceção de Java na validação.

Há que se ressaltar que quem já transmitiu a ECF, não precisa fazer a retificação para essa versão e transmitir novamente. Todas as versões 1.0.6.X podem ser utilizadas na transmissão das ECF.

Atenção: Não obstante a publicação de novas versões, os arquivos das ECF podem ser trabalhados e transmitidos em versões anteriores (1.0.6.X).

Fonte: site SPED – 30.09.2015

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Contabilidade

Prazo de Entrega da ECF Não Será Prorrogado

Segundo informações da FENACON, na última sexta-feira, 25, a Receita Federal do Brasil (RFB) enviou ofício à Fenacon informando que o pedido de prorrogação da Escrituração Contábil Fiscal – ECF não será prorrogada.

A data limite para entrega está mantida para a próxima quarta-feira, 30 de setembro.

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Artigos, Registro

Recuperação de ECD Com Encerramento do Exercício Diferente dos Encerramentos da ECF

Os encerramentos do exercício na ECF – Escrituração Contábil Fiscal – seguem o período de apuração do tributo.

Por exemplo, se a empresa é do lucro presumido, os encerramento do exercício da ECF serão trimestrais.

Caso a ECD – Escrituração Contábil Digital – recuperada tenha encerramento diferente (por exemplo, a ECD recuperada tenha apenas um encerramento anual), no momento da validação no programa da ECF, poderá aparecer uma mensagem de advertência, com o valor da diferença entre os saldos finais credores e os saldos iniciais credores.

Nesse caso, a pessoa jurídica poderá ajustar os saldos por meio de alteração nos registros K155 e K355 (alteração de saldo de uma ou mais contas).

Também há a opção de criar uma nova conta do plano de contas da pessoa jurídica (J050) para fazer o ajuste.

Contudo, neste caso, também será necessário fazer o mapeamento desse conta para o plano de contas referencial (J051).

Fonte: Manual da ECF – Versão Agosto/2015.

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Empresas do Simples Nacional Terão que Ter Certificado Digital

Através da Resolução CGSN 122/2015 ficou estabelecido a obrigatoriedade da exigência da Certificação Digital para empresas optantes pelo Simples Nacional.

A certificação digital poderá ser exigida para entrega da GFIP ou para entrega eletrônica do eSocial:

 Até 31 de dezembro de 2015, para empresas com mais de 10 (dez) empregados;
– A partir de 1º de janeiro de 2016, para empresas com mais de 8 (oito) empregados;
 A partir de 1º de julho de 2016, para empresas com mais de 5 (cinco) empregados.

A certificação digital também poderá ser exigida para entrega aos Estados, a partir de 01/01/2016, das informações relativas à substituição tributária, diferencial de alíquota ou recolhimento antecipado do ICMS, desde que a empresa já esteja obrigada à emissão de documento fiscal eletrônico.

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2ª Edição das Provas de Exame de Suficiência/CRC 2015 Será em 20/Setembro

As provas da segunda edição do exame de suficiência serão aplicadas no dia 20 de setembro, das 9h30 às 13h30, horário de Brasília (DF), em 126 cidades brasileiras.

O exame de suficiência é um dos requisitos para a obtenção de registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade, conforme estabelecido pela Lei n.º 12.249/2010, com regulamentação da Resolução CFC n.º 1.486/15.

Nesta segunda edição, 43.368 mil bacharéis em contabilidade se inscreveram para o exame. O candidato poderá conferir o local da prova no sistema de inscrição, no site da Fundação Brasileira de Contabilidade ( http://www.fbc.org.br) ou no site do CFC (www.cfc.org.br), a partir do dia 8 de setembro.

O candidato deverá comparecer ao local indicado portando documento com foto, comprovante de inscrição e caneta azul ou preta.

Fonte: site CFC

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ECF – Registro das Diferenças dos Saldos Societários e Fiscal

No Registro Y665 da ECF – Escrituração Contábil Fiscal, deve ser apresentado o demonstrativo das diferenças dos saldos societário e fiscal das contas contábeis em virtude da adoção inicial das normas contábeis internacionais de acordo com o art. 175 da Instrução Normativa RFB 1.515, de 24 de novembro de 2014.

O registro é obrigatório para as empresas tributadas pelo lucro real.

As empresa tributadas pelo lucro real que optaram pela na extinção do RTT – Regime Tributário de Transição – em 2014, conforme Lei 12.973/2014, deverá preencher o registro Y665 apenas no ano-calendário 2015 (ECD de 2016).

Por outro lado, as empresas tributadas pelo lucro real que optaram pela extinção do RTT em 2014, deverão preencher o registro Y655 para o ano-calendário 2014 (ECF 2015).

Observação: as empresas imunes ou isentas que possuam receitas tributadas pelo lucro real e que tenham diferenças dos saldos societário e fiscal das contas contábeis em virtude da adoção inicial das normas contábeis internacionais de acordo com o art. 175 da Instrução Normativa RFB 1.515, de 24 de novembro de 2014, deverão preencher o registro Y665.

Base: Manual da ECF/2015.

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