Notícias e Enfoques

Redesim ajuda a diminuir o tempo de abertura de Pessoa Jurídica

Receita Federal disponibiliza consulta CNPJ por nome no Portal da Redesim

A Receita Federal disponibilizou, no Portal da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), uma consulta à base Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) que pode ser parametrizada por nome empresarial, nome fantasia, UF e situação cadastral.

Para utilizar o serviço basta acessar o Portal da Redesim, no endereço www.redesim.gov.br, e realizar o login na área do usuário. Caso a pessoa ainda não possua uma conta na área do usuário da Redesim, é só realizar o cadastro online. É bem simples.

Esse é só o primeiro serviço oferecido. Novas funcionalidades que facilitarão a vida do cidadão empreendedor já estão programadas e serão ofertadas em breve. Não deixe de acompanhar. A Receita Federal seguirá contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios e da competitividade do País.

Um dos objetivos de Resultado do Mapa Estratégico 2016-2019 da Receita Federal é “Contribuir para a melhoria do ambiente de negócios e da competitividade do País”.

Hoje, quase metade dos processos de abertura de pessoa jurídica no Brasil são concluídos em até três dias, para negócios considerados de baixo risco. A Receita Federal, em articulação com diversos outros órgãos que compõe a Redesim, tem implementado sistemas que estão favorecendo a diminuição do tempo de abertura dessas pessoas jurídicas.

A Receita Federal, em seu papel de Integrador Nacional desta grande Rede, desenvolveu um sistema que monitora os tempos do processo de constituição das pessoas jurídicas, denominado Portal de Gestão e Monitoramento da Redesim, além de ser possível discriminar por atividades econômicas e por períodos diversos, a partir de janeiro de 2017.

O objetivo é que o processo de abertura de pessoas jurídicas para baixo risco fique em até 3 dias. Nessa situação, são duas etapas para completar o processo:

Etapa de Viabilidade – momento em que o empresário especula, junto à Prefeitura do Município, se seu empreendimento pode ser realizado naquele endereço com as atividades econômicas pretendidas e, também, se o nome escolhido para a futura empresa pode ser utilizado.

Etapa de Registro e Inscrições Tributárias – após a aprovação da Viabilidade do seu negócio o empresário preenche os demais dados necessários à constituição da empresa, recolhe taxas para o registro e obtém os números constitutivos da empresa: CNPJ, Registro e demais inscrições tributárias do Estado e do Município se estes estiverem integrados ao processo.

Fonte: site RFB – 20.11.2018 (adaptado)

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Notícias de Contabilidade

Projeto Redesim reduz o tempo de abertura de empresas no Brasil

O tempo médio agora é de 6 dias e 18 horas

Uma da Iniciativas Institucionais de Acompanhamento Diferenciado (IIAD), a Redesim, segue simplificando o ambiente de negócios do pais. 

O Projeto de Integração Nacional Redesim da Receita Federal colaborou para a queda do tempo de abertura de pessoas jurídicas no País.

O processo de abertura é composto por três etapas: a pesquisa prévia de viabilidade; a etapa de registro e inscrições tributárias e a de licenciamento. Esta última apenas para os processos em que é necessário anuência do órgão licenciador que pode ser o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária ou o Meio Ambiente.

Cerca de 80% dos processos são considerados de baixo risco e não há necessidade da etapa de licenciamento.

A apuração no primeiro semestre de 2018 levou em consideração apenas as duas primeiras etapas do processo: viabilidade; e registro e inscrições. Isso mostra que o tempo médio ficou em 6 dias e 18 horas, com os seguintes perfis de tempo do processo:

– 39% dos processos foram abertos em até 3 dias
– 23% dos processos foram abertos entre 3 e 5 dias
– 13% dos processos foram abertos entre 5 e 7 dias
– 25% dos processos foram abertos em mais de 7 dias

Outra novidade do Projeto foi a construção de um novo Portal em linguagem mais simples e direta ao cidadão empreendedor e onde é possível concentrar todas as ações necessárias para abrir, alterar e baixar a pessoa jurídica: www.redesim.gov.br.

Fonte: FENACON 24.09.2018

Veja também:

CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA

DISTRATO SOCIAL

CISÃO, FUSÃO E INCORPORAÇÃO DE SOCIEDADES

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Contabilidade, Registro

Registro Simplificado de Empresas

A abertura de Empresário Individual, de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI ou de Sociedade Limitada, poderão ser solicitadas na Junta Comercial mediante o uso do sistema de Registro e Licenciamento de Empresas – RLE.

O documento “Solicitação de Registro” deverá ser assinado pelos seus sócios ou titulares para abertura da empresa.

No caso dos microempreendedores individuais a abertura continuará sendo realizada por intermédio do Portal do Empreendedor.

Não serão abertas pelo RLE as empresas que:

I – exerçam atividades que dependam de autorização prévia de Órgãos e Entidades Governamentais, nos termos da Instrução Normativa DREI nº 14, de 5 de dezembro de 2013, publicada no DOU de 6 de dezembro de 2013, e suas alterações;

II – tenham em seu quadro societário menores, incapazes, pessoas físicas estrangeiras e pessoas jurídicas;

III – tenham sede ou filial(is) em outra UF, que não utilize o RLE;

IV – sejam constituídas por representantes.

Na abertura da empresa pelo RLE deverá ser indicado, obrigatoriamente, pelo menos um administrador.

As expressões “limitada”, “microempresa” e “empresa de pequeno porte” constarão sempre de forma abreviada – Ltda, ME e EPP.

Base: Instrução Normativa DREI 32/2015.

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Atualização Legal, Registro

Normas de Registro Simplificado de Empresas

A abertura de Empresário Individual, de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI ou de Sociedade Limitada, poderão ser solicitadas na Junta Comercial mediante o uso do sistema de Registro e Licenciamento de Empresas- RLE.

O documento “Solicitação de Registro” deverá ser assinado pelos seus sócios ou titulares para abertura da empresa.

No caso dos microempreendedores individuais a abertura continuará sendo realizada por intermédio do Portal do Empreendedor.

Não serão abertas pelo RLE as empresas que:
I – exerçam atividades que dependam de autorização prévia de Órgãos e Entidades Governamentais, nos termos da Instrução Normativa DREI nº 14, de 5 de dezembro de 2013, publicada no DOU de 6 de dezembro de 2013, e suas alterações;
II – tenham em seu quadro societário menores, incapazes, pessoas físicas estrangeiras e pessoas jurídicas;
III – tenham sede ou filial(is) em outra UF, que não utilize o RLE;
IV – sejam constituídas por representantes.
Na abertura da empresa pelo RLE deverá ser indicado, obrigatoriamente, pelo menos um administrador.
As expressões “limitada”, “microempresa” e “empresa de pequeno porte” constarão sempre de forma abreviada – Ltda, ME e EPP.
Como elaborar um adequado Plano de Contas Contábil. Atualizado de acordo com a Lei 11.638 de 28 de dezembro de 2007 e mudanças nas Normas Contábeis.Abrange detalhamentos da elaboração das contas contábeis e tópicos que merecem atenção específica. Cada conta é analisada individualmente para facilitar a classificação. Clique aqui para mais informações.  Manual do MEI - Lei Complementar 128/2008. Tópicos sobre abertura, vantagens, obrigações e tributação do Micro empreendedor Individual. Linguagem acessível e de fácil entendimento! Clique aqui para mais informações.

Contabilidade

Junta Comercial do Paraná Já faz o cadastro do CNPJ para Inscrições e Alterações

Por Ricardo Assolari 

Desde o dia 25 de agosto de 2014 a JUCEPAR – Junta Comercial do Estado do Paraná já analisa os pedidos de inscrição e alteração de forma sincronizada com a Receita Federal do Brasil, assim as empresas já podem solicitar juntamente com o seu registro a sua respectiva inscrição no CNPJ. 

Podem também serem protocoladas as solicitações de alterações de dados na Junta com as respectivas alterações cadastrais no cadastro da Receita Federal. 

Incluem-se nesta sistemática as empresas que estejam localizadas no Estado do Paraná, exceto os atos das empresas sediadas no município de Curitiba que é necessário o registro prévio na Junta Comercial e as alterações do CNPJ solicitados na Prefeitura de Curitiba. 

O projeto faz parte da REDESIM – Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios, tendo como objetivo evitar a duplicidade de exigências por parte dos órgãos envolvidos neste processo. 

Por fim os aplicativos de Coleta CNPJ ( PGD e Coleta Online) passarão a apresentar perguntas sobre a utilização do Convênio com a Junta Comercial do Paraná, sempre que a Natureza Jurídica for empresarial. Desse modo, a opção pela empresa quanto à utilização do Convênio se dará por meio de respostas as estas perguntas, que serão feitas no momento do preenchimento da solicitação. 

Maiores informações podem ser obtidas nos links a baixos: 

– Site da RFB\Serviços\Empresas\Cadastro\CNPJ\Coleta Online\Acesso direto ou com senha específica – neste endereço encontra-se o aplicativo de coleta online – programa gerador de documentos do CNPJ.(02/09/2014)

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/ColetaWeb.htm 

– Site da RFB\Serviços\Empresas\Downloads\Programas para sua empresa\CNPJ – neste endereço encontra-se para download o programa gerador de documentos do CNPJ – PGD CNPJ. (02/09/2014)

http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/CNPJ/DownloadPGDCNPJ.htm 

– Site da JUCEPAR\Informações\Perguntas Frequentes Emissão de CNPJ na Jucepar. (02/09/2014)

http://www.juntacomercial.pr.gov.br/arquivos/File/2014/perguntas_resposta_cnpj.pdf 

Ricardo Antônio Assolari é Contador registrado no CRCPR, contador do portal tributário, membro do Grupo de Estudos do Sescap-PR,  Sócio da Assolari Assessoria Contábil, atua a mais de 13 anos assessorando empresas e filiais de diversos ramos sediadas em Curitiba e no Paraná –  www.assolari.com.br

* Publicação Autorizada, desde que mencionado o Autor.

Palavras chaves: Cadastro CNPJ, Redesim, JUCEPAR Abertura de empresa, Cadastro Sincronizado Paraná, alteração de atos jucepar, Abertura de empresa em Curitiba

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Artigos

Nós, Contadores, e a Salvação das Empresas Brasileiras

Sugestão: Pesquisa da mortalidade dos clientes das empresas contábeis 

A constituição e a mortalidade de empresas são tratadas friamente em pesquisas e estatísticas nem sempre muito confiáveis. Uma ferramenta capaz de mudar o cenário real e virar o jogo de uma vez por todas está muito perto do governo e dos contribuintes.

A empresa é o resultado do sonho de uma ou mais pessoas físicas que colocam suas aspirações em prática. O ideal, aos poucos, se transforma num conjunto de ações bem coordenadas e oferece trabalho para o sustento de muitas famílias. O contrário também pode acontecer: um pesadelo com profundas marcas que só o tempo conseguirá apagar.

É função do governo oferecer condições para o surgimento e o fortalecimento desses empreendimentos, pois as empresas são as maiores geradoras das riquezas de um país.

A publicação recorrente de pesquisas a respeito do crescimento do número de empresas constituídas e também das baixadas suscita grande desconfiança, especialmente por parte dos contadores, quanto à eficiência dos resultados apresentados. A título de exemplo citamos uma pesquisa do Sebrae-SP que, baseado em dados compreendidos entre 2000 e 2005 fornecidos pela Junta Comercial de São Paulo, concluiu que 27% das empresas encerram as atividades no primeiro ano e apenas 36% permanecem em atividade após o sexto ano.

Infelizmente, muitos “empreendedores” fazem uso de subterfúgios para deixar de honrar compromissos com terceiros, inclusive o governo. Empresas podem se transformar em duas, três ou mais apenas nos órgãos governamentais, quando, em realidade, trata-se de uma só. Também se baixam empresas sem que as atividades sejam encerradas. A pergunta que fica é: como obter dados estatísticos verdadeiros para criar ações de proteção e auxílio?

Num país em que os espertalhões enriquecem injustamente, a exemplo dos “anões do congresso”, “mensalão”, do ex-juiz trabalhista Nicolau dos Santos Neto e, mais recentemente, do doleiro Carlos Alberto Youssef, sobram péssimos exemplos para incentivar a nação a buscar meios de crescer de forma justa e ordeira. Alguns empresários reclamam dos administradores públicos, esquecendo-se das inúmeras vezes em que fazem uso dos mesmos expedientes. A punição aos corruptos/espertalhões deve alcançar todos os agentes, públicos e privados.

O projeto de Lei 113/2011, que está tramitando na Câmara dos Deputados, pretende implantar o não pagamento de tributos, nos primeiros quatro anos, para as micros e pequenas empresas incluídas no Simples Nacional. A intenção é permitir que estas empresas só contribuam com os cofres públicos quando começarem a obter lucro. A intenção é muito boa, mas os empresários dificilmente começarão a lucrar sem assessoria profissional. Ao final dos quatro anos baixarão a empresa e constituirão outra em nome de terceiros, engrossando os equivocados índices de abertura de encerramentos de empresas no Brasil e desperdiçando dinheiro público.

Segundo a pesquisa acima citada, 28% dos ex-proprietários das empresas que encerraram as atividades disseram que a salvação poderia ter sido um empréstimo bancário. Para 18% deles, uma consultoria empresária impediria o naufrágio.

O mercado dispõe de excelentes contadores capazes de assessorar estes empresários, mas estes, infelizmente, contratam o profissional mais barato, acreditando assim reduzir as despesas e crescer mais rapidamente. O governo deveria criar uma ferramenta para remunerar o contador que auxilia o empresário em sua gestão, pois certamente a nação ganhará muito mais do que simplesmente deixar de recolher tributos por quatro anos.

Esta orientação poderá contribuir com a veracidade das estatísticas. Os contadores, por sua vez, investirão sua experiência para ajudar o Brasil e ainda poderão fidelizar os clientes.

Gilmar Duarte da Silva é empresário contábil, palestrante e autor do livro “Honorários contábeis. Uma solução baseada no estudo do tempo aplicado” e membro da Copsec/Sescap/PR.

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