Contabilidade, Notícias de Contabilidade

BACEN Regulamenta Registro de Ativos por Administradoras de Consórcio

O Banco Central do Brasil – BACEN, regulamentou, através da Circular BACEN 3.818/2016, os procedimentos para registro no Ativo Intangível e Ativo Diferido das administradoras de consórcio e das instituições de pagamento.

Referidas instituições devem registrar no Ativo Intangível ativos não monetários identificáveis sem substância física, adquiridos ou desenvolvidos pela instituição, destinados à manutenção da instituição ou exercidos com essa finalidade.

A amortização do Ativo Intangível com vida útil definida deve ser reconhecida, mensalmente, ao longo da vida útil estimada do ativo, em contrapartida à conta específica de despesa operacional.

Os ativos intangíveis caracterizados como de vida útil indefinida não são amortizáveis.
É vedado às instituições mencionadas o registro de Ativo Diferido.
Os saldos registrados no Ativo Diferido na data de entrada em vigor desta Circular devem ser:
I – reclassificados para as adequadas contas do ativo, de acordo com a natureza da operação, quando se referirem a itens que se constituam um ativo, na forma da regulamentação em vigor; e
II – amortizados de forma linear até, no máximo, 31 de dezembro de 2019, nos demais casos.
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Atualização Legal

BACEN dispensa administradoras de consórcios de enviar dois documentos contábeis

A Diretoria Colegiada do Banco Central aprovou a Circular nº 3.560/11 que dispensa a remessa de dois documentos contábeis por parte das administradoras de consórcio. Segundo a nota do BACEN, a medida visa contribuir para o processo de racionalização do fluxo de informações, reduzindo o custo de observância sem, contudo, comprometer o rol de informações disponíveis aos diferentes usuários.

Os documentos que foram dispensados da remessa são:
a) Documento 4110 – Demonstração dos Recursos de Consórcio Consolidada, que apresenta o balancete consolidado dos grupos de consórcio;
b) Documento 4350 – Demonstração das Variações nas Disponibilidades de Grupos Consolidada, que apresenta as informações consolidadas sobre a movimentação de recursos dos grupos;

O Banco Central do Brasil informa ainda que a dispensa vale a partir da próxima data-base, dezembro de 2011 e não exime as administradoras de consórcio do cumprimento das demais exigências legais e regulamentares, inclusive no que se refere à transparência e divulgação das informações importantes para os consorciados.