Artigos

Tratamento das Receitas Financeiras no PIS e na COFINS Não Cumulativos

O contabilista ou responsável pela apuração dos tributos devidos deve atentar-se para inclusão, na base de cálculo do PIS e da COFINS, de determinadas receitas, entre elas as receitas de origem financeira.

As receitas financeiras não estão listadas entre as receitas excluídas do regime de apuração não cumulativa do PIS e da COFINS e, portanto, submetem-se ao regime de apuração a que a pessoa jurídica beneficiária estiver submetida.

Assim, sujeitam-se ao regime de apuração não cumulativa do PIS e da COFINS as receitas financeiras auferidas por pessoa jurídica que não foi expressamente excluída desse regime, ainda que suas demais receitas submetam-se, parcial ou mesmo integralmente, ao regime de apuração cumulativa.

Bases: Lei nº 10.833/2003, arts. 10 e 15, V e Solução de Consulta Cosit 387/2017.

Veja também os seguintes tópicos no Guia Tributário Online:

PIS e COFINS – Receitas Financeiras

PIS e COFINS NÃO CUMULATIVO – Créditos Admissíveis

Escrituração Fiscal Digital EFD-Contribuições

Abrange tópicos especificados sobre os regimes cumulativos, não cumulativos e outros relativos às contribuições do PIS e COFINS. Contém exemplos práticos que facilitam a absorção do entendimento. Pode ser utilizado como um manual auto-didático, visando atualização profissional e treinamento na área de PIS e COFINS.Clique aqui para mais informações. PIS e COFINS – Manual Atualizável 

Mais informações

Edição Eletrônica Atualizável

ComprarClique para baixar uma amostra!

Contabilidade

IRF Compensável – Registro Contábil

No caso de pessoa jurídica tributada com base no Lucro Real, o imposto sobre a renda retido na fonte referente a rendimentos de aplicações financeiras já computados na apuração do Lucro Real de períodos de apuração anteriores, em observância ao regime de competência, poderá ser deduzido do imposto devido no encerramento do período de apuração em que tiver ocorrido a retenção.

Considera-se resgate, no caso de aplicações em fundos de investimento por pessoa jurídica tributada com base no Lucro Presumido ou arbitrado, a incidência semestral do imposto sobre a renda nos meses de maio e novembro de cada ano.

Desta forma, deve-se contabilizar os respectivos valores retidos para compensação tributária, em conta de ativo, conforme exemplo a seguir:

D – Imposto de Renda na Fonte a Compensar (Ativo Circulante)

C – Aplicações Financeiras (Ativo Circulante)

Base: Instrução Normativa RFB 1.720/2017 que alterou a Instrução Normativa RFB 1.585/2015.

Fonte: Blog Contabilidade Tributária

Uma  explanação prática e teórica sobre as diversas formas de recuperação tributária - sua contabilidade pode esconder uma mina de ouro - você precisa explorar estes recursos! Recuperação de Créditos Tributários Mais informações

Atenção! Sua contabilidade pode conter $$$!

ComprarClique para baixar uma amostra!

Contabilidade

Aplicações Financeiras – Contabilização

As aplicações financeiras constituem-se num leque de investimentos com rentabilidade fixa ou variável, do tipo: Fundos de Investimento Financeiro (FIF), Certificados de Depósitos Bancários (CDB), Letras Hipotecárias, etc

O valor dessas aplicações classifica-se, no balanço, no Ativo Circulante (se o prazo do resgate é de curto prazo) ou no Ativo Não Circulante, subgrupo Realizável a Longo Prazo, caso o prazo de resgate previsto seja superior ao exercício social seguinte.

Os rendimentos, bem como o Imposto de Renda na Fonte, devem ser contabilizados adequadamente, pelo regime de competência, da seguinte forma:

D – Aplicações Financeiras (ativo)

C – Receitas de Aplicações Financeiras (conta de resultado)

e

D – Imposto de Renda na Fonte a Compensar (ativo)

C – Aplicações Financeiras (ativo)

Observe que o imposto de renda retido, caso não for recuperável (como das empresas optantes pelo Simples Nacional), deverá ser contabilizado em conta de resultado, desta forma:

D – Imposto de Renda – Aplicações Financeiras (conta de resultado)

C – Aplicações Financeiras (ativo)

Veja outros detalhamentos e exemplos no tópico Aplicações Financeiras do Guia Contábil online.

Notícias de Contabilidade

Notícias Contábeis 25.09.12

GUIA CONTÁBIL ON LINE
Aplicações Financeiras
Adiantamentos de Clientes
Remessas para Industrialização
Notícias de Contabilidade

Notícias Contábeis 21.06.11

 

ENFOQUES E NOTÍCIAS
O Estatuto da Micro e Pequena Empresa
O Livro Registro Inventário é Obrigatório?
Simples Nacional – Obrigações Acessórias

ARTIGOS E TEMAS
Demonstração do Resultado Abrangente
Demonstrações Contábeis segundo o IFRS

MODELOS
Modelo de Contrato de Serviços Contábeis
Termos de Abertura e Encerramento – Diário e Razão

EVENTO CULTURAL
Venha Assistir a Estreia do Coral de Meninos de Curitiba!

PUBLICAÇÕES ATUALIZÁVEIS
Auditoria – Teoria e Prática
Manual de Franquia Empresarial
SPED – Escrituração Contábil e Fiscal Digital