Contabilidade

Condomínios Devem Possuir Contabilidade?

Por Júlio César Zanluca – autor da obra Contabilidade para Condomínios

A propriedade de um determinado bem deve ser exercida de forma compartilhada entre diversas pessoas, sendo este compartilhamento denominado “condomínio”.

No direito brasileiro, temos como principal forma de compartilhamento da propriedade privada o condomínio edilício, onde em uma edificação há partes que são de propriedade exclusiva, e partes que são de propriedade comum dos condôminos.

Com o lançamento de milhares de novas construções condominiais, nos últimos anos, ganhou destaque no cenário jurídico, trabalhista, tributário e contábil a existência destas propriedades compartilhadas, a qual discorro, brevemente, neste artigo.

CONDOMÍNIO EDILÍCIO

A expressão “condomínio edilício” é utilizada no Código Civil Brasileiro para referir-se a condomínios verticais (prédios, os chamados “condomínios de edifícios”), quanto para condomínios horizontais (também conhecidos como “condomínios residenciais”).

O condomínio edilício (artigos 1.331 a 1.358 do Código Civil) se diferencia do condomínio comum (artigos 1.314 a 1.330 do Código Civil), pois naqueles há partes comuns e partes exclusivas, ao passo que no condomínio comum existem multiproprietários onde todos detêm a propriedade em comum, sem individualizações.

CONTABILIDADE

Apesar de não serem considerados pessoas jurídicas (para fins tributários), os condomínios, na prática, assumem inúmeras obrigações e precisam registrar seus fatos administrativos, especialmente para prestação de contas.

As normas brasileiras de contabilidade não preveem, especificamente, regras para a contabilidade dos condomínios. Entende este autor que as regras contábeis a serem seguidas são as normas habitualmente utilizado para outras entidades, como empresas.

Deve um condomínio ter contabilidade? Sim. Isto porque, no âmbito de prestação de contas do síndico, todos os fatos administrativos precisam ser registrados, documentados e apresentados à assembleia geral ordinária que aprovará (ou não) referida demonstração.

Ora, como uma prestação de contas, envolvendo centenas (as vezes milhares) de transações pode ser aprovado, se não convenientemente apresentado, num formato padronizado e metodológico, como a contabilidade?

Simples “relação de despesas”, “receitas x despesas”, “fluxo de caixa”, “livro de caixa” “planilha de contas” ou outros demonstrativos, apesar de serem pertinentes para apresentação a uma assembleia, por si só não compreendem uma metodologia adequada para análise mais criteriosa do resultado econômico e patrimonial (balanço) da gestão.

Não se trata de ser “obrigatório ou não”, a contabilidade é um instrumento de gestão, portanto, condomínios que prezam seu patrimônio a apresentarão não como uma obrigação, mas como uma ferramenta de administração, gestão e controle!

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Como maximizar a receita das empresas de contabilidade?

Por Gilmar Duarte – via e-mail 27.08.2018

         A exemplo de empresários de outras áreas, os empresários contábeis têm enfrentado redução dos preços dos serviços prestados e buscam meios para recuperar o faturamento. Como fazer?

         No mundo inteiro, as atividades têm sofrido substanciais mudanças em função do avanço tecnológico, inclusive no Brasil. As mais diversas atividades precisam reinventar-se rapidamente para manter-se competitivas e evitar a queda gradual dos ganhos e crescente redução do lucro. Sabemos que se nada for feito chegará o momento em que abandonar determinado negócio será preciso.

         Os “escritórios de contabilidade”, como nacionalmente são conhecidos, já tiveram maior representatividade na economia brasileira, não somente pelas receitas geradas, mas também pelo respeito obtido junto às diversas classes empresariais que recorriam aos seus serviços em busca de apoio para a gestão dos seus negócios. Sabe-se que, no passado, o volume de informações produzido era muito pouco comparado aos tempos atuais, embora fossem imprescindíveis à tomada de decisão, cuja responsabilidade recaia sobre os contadores.

         Na era digital, muitas tarefas deixam de existir, pois softwares processam informações com a simples importação dos dados com rapidez impensável há pouco tempo atrás e sem margem de erro. Fica a impressão de que, no futuro próximo, não haverá tarefa a ser executada para os contadores, advogados, engenheiros, economistas etc.

         Apesar da impressão de que o ser humano ficará com tempo ocioso, pois serão substituídos pelos computadores, acredito ser um ledo engano. Atualmente a humanidade labuta ao menos cinco dias da semana e jubilosamente desfruta de um ou dois dias para descanso e atividades prazerosas (hobbies) tais como leitura, cinema, esporte e passeios, entre tantas outras que alegram mais alguns e menos outros. Por que não trabalhar menos naquilo que o desgasta e gastar mais tempo com coisas que dão prazer?

         A gestão dos negócios se utiliza do avanço tecnológico, mas a atividade de analisar os dados para a tomada de decisão continua sendo necessária. Muitas rotinas implementadas nos softwares que apresentam determinadas análises não dispensam o gestor para ANALISAR e tomar a decisão. Cada negócio tem suas particularidades e o profissional (administrador, economista, contador, engenheiro etc.) consegue interpretar e encontrar oportunidades em dificuldades. Entender o presente e desenhar o futuro cabe somente ao ser humano.

         Espero que esta abordagem possa ter contribuído para você compreender que as mudanças continuarão a existir, o que é fator importante para o ser humano ser menos trabalhador braçal e mais intelectual. As tarefas braçais, repetitivas, devem ser atribuídas a outros. À humanidade cabe pensar.

         Os empresários precisam de contadores pensantes para auxiliar na gestão de seus negócios – que possuem grande variedade de números -, mas têm dificuldades para interpretá-los. Pretendo, a partir deste artigo, expandir a abordagem: em vez de ficar somente na gestão das empresas de contabilidade, tratar também da gestão das empresas clientes dos escritórios contábeis, contribuindo com subsídios ao contador para explorar mais ainda os serviços intelectuais, ou seja, oferecer serviços de apoio à gestão das empresas dos clientes.

         São inúmeros os temas possíveis de ser abordados. Priorizarei os mais simples e específicos para o comércio varejista, tais como:

  • Viabilidade de um negócio;
  • Traçar metas de vendas e resultados;
  • Educação financeira;
  • Gestão do estoque;
  • Precificação (definição do preço de venda das mercadorias);
  • Plano de marketing (importância de estabelecer)
  • Planejamento estratégico (fundamental para saber onde se está e para onde deseja ir);
  • Motivação dos colaboradores;
  • Desejos dos clientes (ouça);
  • Responsabilidade social e ambiental;
  • Delegação das tarefas;
  • Capacitação profissional;
  • Indicadores (desenvolva indicadores)

Talvez esses artigos incentivarão os colegas empresários contábeis que encontram-se desmotivados com o rumo da profissão. Entendo que o mercado que se apresenta oferece mais possibilidades de faturamento, mas é preciso exercitar o pensamento.

Gilmar Duarte é palestrante, contador, autor dos livros “Honorários Contábeis” e “Como Ganhar Dinheiro na Prestação de Serviços” e CEO do Grupo Dygran (indústria comércio do vestuário, software ERP e contabilidade).

Com esta obra o pequeno e médio empresário terá condições de compreender a importância da precificação correta para a sobrevivência de qualquer organização e comprovará que a mesma é menos complexa do que parece, sentindo-se motivado a implantá-la na sua empresa prestadora de serviços!Totalmente atualizada e com linguagem acessível!  Guia para implementação de cálculo do preço de serviços contábeis e correlatos. Escritórios contábeis e profissionais de contabilidade têm um dilema: quanto cobrar de seus clientes? Agora chega às suas mãos um guia prático, passo-a-passo, de como fazer este cálculo de forma adequada. Com linguagem acessível, a obra facilita ao profissional contábil determinar com máxima precisão o preço de seus serviços a clientes e potenciais clientes.Clique aqui para mais informações.

Artigos

Análise de Balanço: Seus Índices e Indicadores

por Rogério Pereira da Silva – via e-mail 30.07.2018

A Contabilidade é uma ferramenta valiosa para ajudar o empresário na administração do seu negócio, sendo sua principal função produzir informações úteis ao embasamento de suas decisões.

Após minucioso processo de registro e mensuração dos eventos econômicos que alteram o patrimônio de uma empresa, é por meio da Análise de Balanço que se faz a adequada avaliação de sua situação econômico-financeira.

De fato, da análise de balanço patrimonial extraímos diversos índices e indicadores que ajudam na definição do rumo das empresas.

É o que esse artigo detalhará.

Os Índices de Liquidez

Muito importantes para administradores, gestores, investidores, analistas de mercado, fornecedores, bancos, dentre outros interessados, os Índices de Liquidez são ferramentas que viabilizam a avaliação da capacidade de pagamento das empresas frente às suas obrigações.

São 4 os índices de liquidez:

Liquidez Corrente

Muitos analistas sugerem que esse é o mais importante índice de uma análise de demonstrações financeiras. Ele é obtido pela fórmula:

Liquidez Corrente =     Ativo Circulante      .

                                         Passivo Circulante

Seu quociente representa o quanto a empresa dispõe, em valores imediatamente disponíveis ou direitos conversíveis rapidamente em dinheiro, para saldar suas obrigações de curto prazo.

Em outras palavras, seu resultado indica quantos reais a empresa possui em bens e direito de curto prazo (Ativo Circulante) para fazer face a cada real (R$) de dívidas de curto prazo que a empresa tem a pagar (Passivo Circulante). 

Liquidez Seca

Esse índice muito se assemelha ao da Liquidez Corrente, diferenciando-se apenas por não conter em seu dividendo (número que será dividido pelo divisor) o valor dos estoques. Com efeito, esse índice se obtém pelo quociente da seguinte divisão:

Liquidez Seca = (Ativo Circulante – Estoques)

                                 Passivo Circulante

Dessa forma, esse quociente trará sempre um índice menor ou igual ao Índice de Liquidez Corrente, e é de análise recomendada quando a utilização do estoque como disponibilidade exigir cautela, o que é muito comum, já que a liquidez do estoque depende de sua venda para se concretizar.

Liquidez Imediata

Esse é o mais conservador dos Índices de Liquidez. Também denominado Índice de Liquidez Absoluta ou Índice de Liquidez Instantânea, esse índice revela o quanto uma empresa dispõe imediatamente para saldar suas dívidas de curto prazo. É obtido pela aplicação da fórmula:

Liquidez Imediata =         Disponível         .

                                     Passivo Circulante

Assim, excluindo-se além dos estoques as contas e valores a receber, são considerados no dividendo apenas os valores de caixa, de saldos bancários e de aplicações financeiras. O quociente representará quantos reais a empresa terá imediatamente disponível para cada real de dívida de curto prazo que possui.

Liquidez Geral

A análise de balanço também traz o Índice de Liquidez Geral. Esse índice serve para detectar a saúde financeira da empresa de forma global (no que se refere à liquidez) e se difere dos anteriores principalmente por ser mais abrangente, ocupando-se da avaliação da situação de longo prazo da empresa (os três índices anteriores avaliam a situação de curto prazo). A fórmula para obtenção do seu quociente é:

Liquidez Geral = (Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo)

                              (Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo)

Assim, o Índice de Liquidez Geral indica quanto a empresa possui em dinheiro, bens e direitos realizáveis à curto e longo prazo, para fazer face à totalidade de suas dívidas.

Os Índices Operacionais 

Os índices operacionais permitem que o analista conheça a evolução da atividade operacional da empresa, como os prazos de rotação dos estoques, a idade média dos estoques, o prazo de recebimento de vendas e prazo de pagamentos das compras. 

Rotação dos Estoques (RE)

Com o índice de rotação dos estoques (ou giro dos estoques) se procura medir quantas vezes uma empresa vendeu seu estoque em um determinado período. Serve para avaliar sua competitividade e mensurar seu desempenho em seu segmento. É sempre desejável um índice que denote um alto giro de estoque. Eis sua fórmula:

E = Custo das Vendas

            Estoques 

Idade Média dos Estoques (IME)

O prazo médio de rotação dos estoques revela o período em que os produtos ou mercadorias permanecem armazenados pela empresa até o momento da venda. Sua fórmula evidenciará ao final quantas vezes os estoques se renovaram tendo como base dois períodos consecutivos. Ela é a seguinte:

IME = 360 (dias do ano)

                RE 

Prazo Médio de Cobrança (PMC)

Índice que reflete o tempo necessário para que uma empresa cobre seus haveres, auxiliando na avaliação da política de crédito e cobrança das empresas. Se o índice revelar que o período médio de cobrança é superior ao prazo médio do setor (ou da própria política de crédito da empresa), será sinal de necessidade de revisão da gestão do setor de cobrança. A fórmula é a seguinte:

PMC =          Clientes             X         360 (dias do ano)

                Vendas Brutas 

Prazo Médio de Pagamento (PMP)

Esse índice destaca o tempo médio que uma determinada empresa despende para honrar seus compromissos com fornecedores, ou seja, para lhes pagar o que pactuaram. Assim, quanto maior for o prazo médio de pagamento, maior é a parcela da atividade da empresa que é financiada pelos fornecedores. Para esse cálculo utiliza-se a seguinte fórmula:

IME =           Fornecedores           X         360 (dias do ano)

                    Custo das Vendas

Os Índices Financeiros 

Nessa passagem destacamos alguns indicadores financeiros de vital importância para investidores, bancos, credores, analistas de mercado e outros agentes interessados nas demonstrações financeiras das empresas, são eles: Margem Líquida (ML); Retorno sobre os Ativos (ROA); Retorno sobre o Investimento (ROI); Retorno sobre o Patrimônio Líquido (ROE) e Grau de Alavancagem Financeira (GAF). Vejamos: 

Margem Líquida (ML)

Também deriva da análise de balanço o indicador de Margem Líquida (ML). Numa análise financeira esse indicador é útil para expressar a relação entre o lucro líquido da empresa e a sua receita líquida de vendas. A Margem Líquida define a porcentagem de cada R$ 1,00 de vendas que restou após a dedução de todos os custos e de todas as despesas, inclusive a do imposto de renda, e seu cálculo se dá pela aplicação da seguinte fórmula:

ML =                  Lucro Líquido              .

             Receita Líquida de Vendas 

Retorno sobre os Ativos (ROA)

A função do ROA, que é mais um indicador extremamente importante na análise financeiras das empresas, é mensurar quanto uma empresa obteve de lucro líquido em relação à totalidade de seus investimentos, ou seja, demonstrar qual seu potencial de geração de lucros. A fórmula do ROA é a seguinte:

ROA =     Lucro Líquido    x 100

                  Total do Ativo 

Retorno sobre o Investimento (ROI)

O ROI é um dos mais consagrados indicadores financeiros. Do inglês Return on Investiment, o ROI tem o objetivo de traçar uma relação entre os ganhos gerados pelo investimento e o montante total investido. Para determinação desse indicador utiliza-se a seguinte equação:

ROI  =    Resultado Líquido 

                 Investimento 

Retorno sobre o Patrimônio Líquido (ROE)

Possivelmente o principal indicador de rentabilidade utilizado por analistas de mercado, o ROE (Return On Equity) visa medir a taxa de retorno promovida pelo investimento de captação direta dos acionistas, ou seja, esse indicador evidenciará para o investidor quanto a empresa gerou de retorno em face ao que ela captou de seus próprios acionistas. Assim é a fórmula do ROE:

ROE =  Lucro Líquido    x     100

                Patrimônio Líquido 

Grau de Alavancagem Financeira (GAF)

O grau de alavancagem financeira (GAF) é um indicador que revela o quanto de capital de terceiros (oriundo de empréstimos, ações preferenciais, debêntures, etc.) há na estrutura de capital de uma empresa. Esse indicador nos dá noções do apetite a riscos que determinada empresa tem, além de ajudar a mensurar seu próprio risco financeiro. Sua fórmula de cálculo é a seguinte:

GAF =   ROE    .

             ROA 

Os Indicadores de Custo de Capital 

O conhecimento em torno dos indicadores de custo de capital não é só importante para o próprio empresário, para que ele possa conhecer esse fundamental elemento que afeta sua lucratividade, como também para investidores e credores, para que saibam de antemão algumas características da empresa para qual disponibilizarão recursos. Eis alguns importantes índices: 

Custo de Capital de Terceiros (Ki)

A análise de balanço também apresenta o indicador de Custo de Capital de Terceiros (Ki). O custo do capital de terceiros representa a remuneração que a entidade paga para as instituições financeiras nos empréstimos e financiamentos que obtém. Capitais de terceiros não onerosos (salários e fornecedores, por exemplo) não compõem o cálculo para definição do indicador, que se atém aos empréstimos e financiamentos, de curto e de longo prazos. Quando esse indicador revela valor elevado, isso normalmente significa que o risco da empresa é igualmente elevado. Sua fórmula é:

Ki   =   Despesas financeiras

              Passivo Oneroso              

Custo do Capital Próprio (Ke)

A definição do Custo de Capital Próprio guarda relação com a expectativa que o sócio tem de remuneração sobre o capital que investiu na empresa. Como a remuneração dos sócios invariavelmente depende de resultados futuros, o cálculo do Ke envolve elevado grau de subjetividade, sendo talvez o índice mais difícil de se calcular. Pode-se levar em consideração referências de empresas de um mesmo segmento ou até cálculos complexos, como o Modelo de Gordon.

Custo Médio Ponderado do Capital (WACC)

A taxa WACC (do inglês Weighted Average Capital Cost), ou Custo Médio Ponderado do Capital, representa a média ponderada entre o custo dos capitais próprios e os de terceiros. Para se chegar ao valor do WACC não existe um modelo único. Esse artigo indica a seguinte equação: WACC =  D / (D+K) * Ki * (1-T) +  K / (D+K) * Ke, onde:

Ke: Custo de capital próprio

Ki: Custo de capital de terceiros

K: Patrimônio Líquido

D: Empréstimos

T = IR (34%)

 

Os Indicadores de Valorização da Empresa

Alguns indicadores são muito importantes para o exercício do business valuation (avaliação de empresa). Um deles é o EBITDA, também chamado de LAJIDA (Lucro Antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização), que evidencia o quanto uma empresa gera de recursos por meio de suas atividades operacionais, expurgando-se o efeito de impostos e outros efeitos financeiros. Outro é o Valor Econômico Agregado (EVA), que representa o lucro oriundo dos ativos da empresa subtraídos do custo de oportunidade do capital empregado, que revela se a empresa está ou não agregando valor. Vejamos ambos: 

EBITDA

A sigla EBITDA representa a expressão inglesa Earning Before Interests, Taxes, Depreciation and Amortization, o que quer significar Lucro Antes dos Juros, Impostos, Depreciação e Amortização (LAJIDA). Tem a utilidade de demonstrar a geração operacional de caixa da empresa no período analisado, ou seja, o quanto ela consegue gerar de recursos lançando mão apenas de suas atividades operacionais, sem considerar os efeitos financeiros, os impostos, a amortização de direitos e a depreciação de ativos. 

Valor Econômico Agregado (EVA)

O EVA (Economic Value Added), ou Valor Econômico Agregado, serve de instrumento para se ter uma visão sobre a real rentabilidade oferecida pela empresa sobre o capital nela empregado. Seu propósito é o de mensurar a verdadeira criação de riqueza das empresas, ou seja, o quanto de valor é criado por ela. Utilizaremos a seguinte fórmula, dentre outras possíveis:

EVA = (ROE – Ke) X Patrimônio Líquido

Concluindo, não deixe de consultar a ferramenta de Análise de Balanço Online, que demonstrará todos esses indicadores com base em informações reais da sua empresa, informadas por você.

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Autor: Rogério Pereira da Silva, advogado tributarista, profissional de contabilidade e palestrante, com MBA em Contabilidade Empresarial pela PUC, pós-graduado em Direito Tributário pela PUC, especialista em Direito Processual Tributário pelo IICS-CEU, sócio-fundador da Fisconnect Assessoria Contábil, com mais de 20 anos de experiência nas áreas fiscal e tributária.

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Contabilidade

Dispensa de Escrituração Contábil – Hipótese Única

Segundo o Código Civil Brasileiro em vigor, o empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.

Há apenas um única exceção para esta obrigatoriedade geral: o pequeno empresário.

Considera-se pequeno empresário, para efeito de aplicação do disposto de dispensa legal da escrituração contábil, o empresário individual caracterizado como microempresa na forma da Lei Complementar 123/2006 (Simples Nacional) que aufira receita bruta anual de até R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) (base: artigo 68 da Lei Complementar 123/2006).

Desta forma, as empresas que não possuem as características para estarem inclusas na exceção, estão obrigados a efetuarem a escrituração contábil.

Veja também, no Guia Contábil Online:

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Alicerces de Um Negócio de Sucesso!

Por Gilmar Duarte – via e-mail

A oportunidade de constituir ou ingressar em uma empresa normalmente causa euforia e ansiedade para a concretização. Esta atitude poderá fazer pular algumas etapas que no futuro, as vezes bem próximo, gera grandes complicações.

Muitas empresas são constituídas diariamente por ­­diversos motivos. O desemprego pode ser um deles e acaba se tornando um incentivo importante para abrir o próprio negócio.

Devido à falta de opção, pessoas desempregadas lançam-se no empreendedorismo em busca do sustento da família. Para tanto reúnem as economias e contraem dívidas – cálculos rápidos e afoitos as levam a acreditar que o novo negócio é prospero e capaz de retornar o capital investido em curto prazo, permitindo quitar as dívidas. E – vantagem das vantagens, ainda oferecendo postos de trabalho para o mercado tão carente.

Enfim, o novo negócio entra em operação e as dificuldades começam a surgir quase no mesmo instante, especialmente para os empreendedores de primeira viagem. Estes, movidos pelo entusiasmo e exagerado empenho, conseguem superar os momentos mais difíceis.

Devido às inúmeras exigências do negócio, às vezes o empreendedor desvia-se das atividades de gestão e ocupa-se com afazeres operacionais. Aos controles internos de produção, vendas e finanças é destinada pequena ou nenhuma importância, tanto que a falta de informações pode tornar impossível chegar à origem de certos problemas.

Em pouco tempo, o constrangimento de algumas empresas é tamanho que a única possibilidade é fechar as portas e tentar administrar o endividamento criado.

Para não cair na armadilha de perder as economias e contrair dívidas impagáveis faça um competente planejamento que inclua a análise de viabilidade, tarefa que poderá ser bem desenvolvida com o auxílio de um contador.

Depois de concretizada a ideia, ou seja, quando os investimentos começarem a ser feitos, novamente a orientação do profissional de contabilidade é fundamental para organizar todos os controles necessários, a fim de comparar o planejamento com o que está sendo executado.

A importância da presença do contabilista na vida financeira de qualquer empresa vai além do atendimento das exigências legais. Essa tarefa é necessária e importante, mas para que a empresa gere lucro, a prioridade dos acionistas, são necessários muitos outros controles, sobre os quais o profissional da contabilidade exerce total domínio.

Transforme o entusiasmo em combustível para fazer o negócio seguir adiante. Acrescente a ele o planejamento e o acompanhamento profissional de todos os números e sua empresa terá vida longa, certamente.

Esta não é uma receita rápida de sucesso, apenas uma sugestão para potencializar a admirável capacidade empreendedora do brasileiro, graças à qual, apesar das “crises”, ainda existe uma economia que gera desafios e oportunidades para os que realmente querem trabalhar e vencer.

Gilmar Duarte é palestrante, contador, autor dos livros “Honorários Contábeis” e “Como Ganhar Dinheiro na Prestação de Serviços” e CEO do Grupo Dygran (indústria comércio do vestuário, software ERP e contabilidade).

Com esta obra o pequeno e médio empresário terá condições de compreender a importância da precificação correta para a sobrevivência de qualquer organização e comprovará que a mesma é menos complexa do que parece, sentindo-se motivado a implantá-la na sua empresa prestadora de serviços!Totalmente atualizada e com linguagem acessível!  Guia para implementação de cálculo do preço de serviços contábeis e correlatos. Escritórios contábeis e profissionais de contabilidade têm um dilema: quanto cobrar de seus clientes? Agora chega às suas mãos um guia prático, passo-a-passo, de como fazer este cálculo de forma adequada. Com linguagem acessível, a obra facilita ao profissional contábil determinar com máxima precisão o preço de seus serviços a clientes e potenciais clientes.Clique aqui para mais informações.

Contabilidade

Porquê Utilizar o Regime de Competência?

Por Júlio César Zanluca – contabilista e coordenador do site Portal de Contabilidade

Nas minhas andanças por empresas, constatei que, em várias delas, a contabilidade registrava apenas as despesas pagas, sem se importar com as despesas (e custos) incorridos.

Ou seja, na prática, tais empresas utilizavam-se do que comumente chamamos de “regime de caixa” para o registro contábil de custos e despesas. Tal regime adota a prática (pouco recomendável) de simplesmente contabilizar os gastos incorridos no momento de seu pagamento.

Outro detalhe que me chamou a atenção foi a prática do faturamento “por mês”, sendo esta mais ou menos resumida como segue:

– vendiam-se mercadorias a crédito, para os clientes de confiança (tipo “caderninho” dos lojistas), e, periodicamente, se cobrava a dívida, emitindo-se (quando a dívida era paga) a correspondente nota fiscal (que seria registrada contabilmente somente nesta ocasião!).

Ressalto que, conforme normas contábeis internacionais (e também vigentes no Brasil), o registro dos atos e fatos administrativos (vendas, despesas, custos, variações patrimoniais) DEVE ser efetuado pelo regime de competência.

O regime de competência é um princípio contábil, que deve ser, na prática, estendido a qualquer alteração patrimonial, independentemente de sua natureza e origem.

Desta forma, sob o método de competência, os efeitos financeiros das transações e eventos são reconhecidos nos períodos nos quais ocorrem, independentemente de terem sido recebidos ou pagos.

Poderia me delongar sobre as vantagens e razões do uso deste método, porém, vou listar apenas alguns:

  1. permite análise mais criteriosa dos resultados do período, para fins de controle, gerenciamento e eventual distribuição de lucros ou dividendos;
  2. evita o pagamento a maior de tributos que incidem sobre o resultado apurado (no lucro real), já que despesas e custos são registrados no momento em que incorrem (normalmente antes do seu efetivo pagamento);
  3. facilita análises específicas e orientadas para o planejamento tributário, já que, para fins comparativos de regimes de tributação (real x presumido x simples) identifica o montante efetivo das bases tributárias, sem a distorção que o regime de caixa provoca;
  4. atende às exigências previstas na legislação comercial, trabalhista, tributária, contábil e cível, já que um “balanço falseado” (ou seja, irreal) provocado pelo uso do regime de caixa pode atribuir responsabilidades aos sócios e administradores;
  5. viabiliza controles mais específicos sobre o patrimônio da entidade, como, por exemplo, clientes e fornecedores.

Veja também, no Guia Contábil Online:

 

Contabilidade

Escrituração Contábil – Obrigatoriedade Ampla

Com frequencia, deparam-se os empresários, contadores, administradores, e profissionais da área jurídica sobre a questão da obrigatoriedade da manutenção da escrituração contábil.

O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade e levantar, anualmente, o Balanço Patrimonial (artigo 1.179 do Código Civil Brasileiro).

Portanto, a partir do novo Código, não existe mais dúvida sobre a obrigatoriedade de todos os empresários e as sociedades empresárias manterem sua escrituração contábil regular, especialmente em atendimento ao que estabelece o artigo 1.078, quanto à prestação de contas e deliberação sobre o balanço patrimonial e a demonstração de resultado.

Há, porém, uma exceção: a legislação atual estipula que não existe a obrigatoriedade de elaboração de contabilidade para as empresas individuais que possuam uma receita bruta anual de até R$ R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais). e que estejam enquadradas como MEI – Microempreendedor Individual, registradas sob a égide da Lei Complementar 128/2008.

Veja também, no Guia Contábil Online:

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL – FILIAIS

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL – FORMALIDADES

RESPONSÁVEL PELA ESCRITURAÇÃO

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Inviolabilidade dos Escritórios Contábeis

Não são absolutos os poderes de que se acham investidos os órgãos e agentes da administração tributária, pois o Estado, em tema de tributação, inclusive em matéria de fiscalização tributária, está sujeito à observância de um complexo de direitos e prerrogativas que assistem, constitucionalmente, aos contribuintes e aos cidadãos em geral.

A administração tributária, por isso mesmo, embora podendo muito, não pode tudo.

Nenhum agente público, ainda que vinculado à administração tributária do Estado, poderá, contra a vontade de quem de direito, ingressar, durante o dia, sem mandado judicial, em espaço privado não aberto ao público, onde alguém exerce sua atividade profissional, sob pena de a prova resultante da diligência de busca e apreensão assim executada reputar-se inadmissível.

Desta forma, conclui-se que a invasão, por agentes fiscais, trabalhistas, previdenciários ou de outra área aos escritórios contábeis – sem respectiva autorização judicial, além de ilícito, permite concluir que as provas colhidas na “invasão” são nulas.

Base: STF/HC 93.050-RJ – julgamento em 10-6-2008, DJE de 1º-8-2008

Fonte: Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe

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Contabilidade das Cooperativas em 2018

Recentemente, o Conselho Federal de Contabilidade estipulou as regras para a contabilidade das cooperativas, a vigorarem para 2018, através da NBC ITG/CFC 2.044/2017.

As Sociedades Cooperativas estão reguladas pela Lei 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das Cooperativas.

Cooperativa é uma associação de pessoas com interesses comuns, economicamente organizada de forma democrática, isto é, contando com a participação livre de todos e respeitando direitos e deveres de cada um de seus cooperados, aos quais presta serviços, sem fins lucrativos.

A escrituração contábil é obrigatória, para qualquer tipo de cooperativa. Portanto, mesmo uma pequena cooperativa (por exemplo, uma cooperativa de artesanato), deve escriturar seu movimento econômico e financeiro.

Este esclarecimento é necessário, pois a lei não dispensa para as cooperativas qualquer isenção de escrita contábil.

Especificamente, o artigo 22 da Lei Cooperativista, no seu inciso VI, determina que a sociedade cooperativa deverá possuir os livros fiscais e contábeis, obrigatórios.

O capital social da entidade cooperativa é formado por quotas-partes, que devem ser registradas de forma individualizada, no Patrimônio Líquido, podendo ser utilizados registros auxiliares.

As cooperativas de crédito e de secções de crédito de cooperativas mistas, em virtude de serem consideradas instituições financeiras, tem normas contábeis específicas ditadas pelo Banco Central do Brasil.

Além dos livros para controle e escrituração contábil e fiscal exigidos pela legislação, a cooperativa deverá ter os seguintes livros:

  • de Matrícula;
  • de Presença de associados às Assembleias Gerais;
  • de Atas das Assembleias Gerais;
  • de Atas do Conselho de Administração;
  • de Atas do Conselho Fiscal.

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