Contabilidade

Essa Regra de “Contabilidade para Todos” Vale para Mim?

Por Júlio César Zanluca – coordenador do site Portal de Contabilidade

O brasileiro “costuma reclamar”. Obviamente, temos muitos motivos de reclamação reais (especialmente contra os políticos…), mas meu objetivo aqui é focar especificamente numa reclamação empresarial muito comum: ” – tenho que ter este raio (sic) de contabilidade?”.

O motivo da reclamação também é bastante óbvio: o “custo”. Afinal, manter uma escrituração contábil condizente exige documentos, arquivos, controles, pessoal treinado (ou contratado), sistemas (muitas vezes bastante caros)… tudo para “cumprir a lei”.

Se olharmos exclusivamente para o lado do “custo”, nos frustraremos. “De que serve a contabilidade?”, questionarão alguns. “Para cumprir as obrigações com o fisco”, “para mostrar aos bancos”, para… (não vou me alongar, pois as detrações são muitas!).

Primeiramente, vamos aos fatos: contabilidade, sim, é obrigatória para todas as empresas (e organizações)!

O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade e levantar, anualmente, o Balanço Patrimonial (artigo 1.179 do Código Civil Brasileiro).

Portanto, a partir do novo Código, não existe mais dúvida sobre a obrigatoriedade de todos os empresários e as sociedades empresárias manterem sua escrituração contábil regular, especialmente em atendimento ao que estabelece o artigo 1.078, quanto à prestação de contas e deliberação sobre o balanço patrimonial e a demonstração de resultado.

Há, porém, uma exceção: a legislação atual estipula que não existe a obrigatoriedade de elaboração de contabilidade para as empresas individuais que possuam uma receita bruta anual de até R$ R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais). e que estejam enquadradas como MEI – Microempreendedor Individual, registradas sob a égide da Lei Complementar 128/2008.

Até aqui parece claro que o “raio” da contabilidade é obrigatório, por exigência de lei. Mas problema real não está na contabilidade em si, mas o que você (empresário, contabilista, analista, credor, financiador, investidor) faz com ela!

Sendo a contabilidade, no seu conceito, limitado à questões burocráticas, lamento, mas você realmente vai continuar “xingando” este “raio”!

Porém, se considerarmos o conjunto das informações contábeis como dados preciosos, históricos e para análise e gerenciamento, ela se tornará indispensável e muito valiosa para você e sua empresa!

Gestão começa com análise. Se você tem uma contabilidade confiável, pode utilizar estes dados para projetar seus custos, orçamentos, fluxo de caixa… pode gerir uma empresa (ou uma organização) com muita eficiência!

Então, um conselho profissional (pois sou contabilista há mais de 35 anos): utilize esta ferramenta!

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Contabilidade das Cooperativas em 2018

Recentemente, o Conselho Federal de Contabilidade estipulou as regras para a contabilidade das cooperativas, a vigorarem para 2018, através da NBC ITG/CFC 2.044/2017.

As Sociedades Cooperativas estão reguladas pela Lei 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das Cooperativas.

Cooperativa é uma associação de pessoas com interesses comuns, economicamente organizada de forma democrática, isto é, contando com a participação livre de todos e respeitando direitos e deveres de cada um de seus cooperados, aos quais presta serviços, sem fins lucrativos.

A escrituração contábil é obrigatória, para qualquer tipo de cooperativa. Portanto, mesmo uma pequena cooperativa (por exemplo, uma cooperativa de artesanato), deve escriturar seu movimento econômico e financeiro.

Este esclarecimento é necessário, pois a lei não dispensa para as cooperativas qualquer isenção de escrita contábil.

Especificamente, o artigo 22 da Lei Cooperativista, no seu inciso VI, determina que a sociedade cooperativa deverá possuir os livros fiscais e contábeis, obrigatórios.

O capital social da entidade cooperativa é formado por quotas-partes, que devem ser registradas de forma individualizada, no Patrimônio Líquido, podendo ser utilizados registros auxiliares.

As cooperativas de crédito e de secções de crédito de cooperativas mistas, em virtude de serem consideradas instituições financeiras, tem normas contábeis específicas ditadas pelo Banco Central do Brasil.

Além dos livros para controle e escrituração contábil e fiscal exigidos pela legislação, a cooperativa deverá ter os seguintes livros:

  • de Matrícula;
  • de Presença de associados às Assembleias Gerais;
  • de Atas das Assembleias Gerais;
  • de Atas do Conselho de Administração;
  • de Atas do Conselho Fiscal.

Conheça uma obra especificamente voltada à contabilidade das cooperativas:

Atualizado de acordo com as Novas Normas Contábeis - Resolução CFC 920. Contém Modelo de Estatuto e Atas. Tributação, Contabilização, Aspectos Societários e Fiscais. Clique aqui para mais informações. Manual das Sociedades Cooperativas

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Governo, Notícias e Enfoques

SISCOSERV – (Mais Uma) Uma Obrigação (Quase) Esquecida

Por Júlio César Zanluca

Através da Instrução Normativa RFB 1.277/2012, a Receita Federal do Brasil instituiu a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados, sigla SISCOSERV.

Ocorre que, somada às outras múltiplas obrigações legais, contábeis, trabalhistas, fiscais e previdenciárias, o SISCOSERV tem sido parcialmente negligenciado pelos contribuintes obrigados a ela. Cabe aos contabilistas, escritórios contábeis e demais operadores a adequada comunicação e até a realização prática desta obrigação.

Como sabido, os governos federal, estaduais e municipais têm “despejado” sobre o contribuinte obrigações múltiplas de informações, demonstrativos e declarações, pois apesar da altíssima carga tributária no Brasil (com pouco retorno prático para a população em geral, em termos de saúde, educação e segurança) as “máquinas governamentais” precisam “caçar” novos contribuintes e novas formas de autofiscalização.

Os contabilistas, mesmo sobrecarregados diante de tantas exigências públicas (não tendo qualquer remuneração ou retribuição em decorrência destes serviços gratuitos prestados ao Estado), ainda são “cobrados” pela assistência (ou falta desta).

Recomenda-se que os profissionais estejam atentos à tais obrigações impositivas, tendo em vista a ocorrência de responsabilidade civil sobre suas atividades. Mas não apenas isto, que se mobilizem junto aos sindicatos de classe, órgãos representativos, associações e outras formas de manifestação, contra os evidentes abusos do poder público em burocratizar as atividades empresariais e impedir avanços econômicos mais expressivos em nosso país.

Júlio César Zanluca é contabilista e coordenador do Portal de Contabilidade.

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Notícias e Enfoques

CONTABILISTA: EXPRESSE SUA OPINIÃO!

Por Júlio César Zanluca – contabilista e coordenador do Portal de Contabilidade

Ao longo dos últimos anos, tenho observado que a classe contábil tem manifestado sua opinião sobre os assuntos profissionais e relacionados, tanto em blogs quanto nas mídias tradicionais.

Esta saudável manifestação trouxe à baila assuntos relevantes, não só para nossa classe como para o país, entre os quais:

  1. O envolvimento com campanhas contra a alta de impostos, como a MP 232 e Xô-CPMF, com participação direta dos CRCs, Sindicatos da Categoria e com colaboração maciça dos profissionais liberais de todo país.
  2. A discussão sobre a excessiva multiplicação de obrigações acessórias complexas, a incidência de multas de valores significativos e a desconsideração, pelas autoridades fazendárias, dos relevantes serviços executados pelos contabilistas nas apurações de tributos, controles e apoio a população carente (como mutirões para preenchimento e entrega da Declaração do Imposto de Renda – Pessoa Física).
  3. A divulgação das doações e deduções fiscais para os Fundos da Criança e do Adolescente, Fundo dos Idosos e outras possibilidades de doações incentivadas.
  4. Debates relevantes sobre a aplicação de Normas Internacionais de Contabilidade, e seu extremismo no Brasil (pequenos empreendimentos e entidades sem fins lucrativos são obrigados a cumprir as normas internacionais – em nenhuma parte do mundo existe um radicalismo tão grande com a abrangência de tais normas como no Brasil).

Mas reconheço que ainda temos que avançar. Nossa classe científica, que vive e coopera diariamente com empreendedores de todo país, deve avançar nas discussões e proposições de mudanças, tais como: reforma tributária, simplificação burocrática para os pequenos empreendimentos, redução de tributos, combate à corrupção e avanços na transparência das contas dos governos Federal, Estaduais e Municipais.

Conclamo você a escrever para o CRC de seu Estado, seu Sindicato e outras entidades que participa, meios formais (jornal, rádio, televisão, revistas) ou mesmo elaborar proposições abertas ao público (blogs) – não podemos mais ficar alheios às mudanças necessárias no Brasil, especialmente aquelas que atingem diretamente a população e aos negócios e empreendimentos sociais.

Se nos calarmos agora, nossa omissão será uma das causas da continuidade do sentimento de frustração que acomete os empreendedores e profissionais desta Nação. Afinal, somos quase 500.000 profissionais no país – temos força suficiente, temos votos, temos participações e lideranças, capacidades e visão necessária para colaborar com um Brasil livre da corrupção, dos desperdícios, da negligência com os recursos públicos e com a imposição de regras tributárias, contábeis, trabalhistas e previdenciárias absurdas, que inibem negócios e o crescimento econômico e social que tanto almejamos.