Contabilidade

Na Troca de Contador, Há Obrigação de Fechar o Balanço?

Não.

O contador que está recebendo o novo cliente deverá elaborar o respectivo Contrato de Prestação de Serviços Contábeis onde estará a extensão de sua responsabilidade técnica.

Quando a mudança ocorrer durante o exercício social, o profissional que está passando a escrita contábil para outro não é obrigado a levantar balanço e confeccionar diário, pois as demonstrações contábeis devem ser encerradas somente ao final do exercício.

Entretanto, deve ser confeccionado o balancete mensal.

Base: orientações CRC-RN.

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Procedimentos práticos para o encerramento do exercício

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Contabilidade

Detalhes na Conciliação das Contas

Conciliação das contas contábeis é a checagem do respectivo saldo/movimentação com a realidade efetiva (saldo/movimentação real).

Assim, por exemplo, o saldo da conta “duplicatas a receber” deve ser equivalente aos registros dos valores totais a cobrar, na mesma data, constantes de relatórios do departamento financeiro da empresa.

Ao fazer a conciliação das contas patrimoniais e de resultado, atente-se para os seguintes procedimentos, entre outros itens mais comuns:

  1. A conta caixa deverá estar em conformidade com os registros do livro ou boletins de caixa.
  2. As contas bancárias e de aplicações financeiras devem estar de acordo com os extratos bancários e/ou conciliações bancárias.
  3. A conta de duplicatas a receber deve estar conciliada com o relatório de contas a receber.
  4. As contas de adiantamentos e outros créditos devem ser conciliadas no sentido de verificar pendências e serem registradas adequadamente.
  5. A conta de estoque deve estar conferindo com o total da posição do Inventário.
  6. A conta de despesas antecipadas deve estar conciliada com as planilhas de rateio e com os documentos pertinentes.
  7. Nas contas do Ativo Não Circulante: verificar se os lançamentos estão suportados por documentos hábeis e se não há lançamentos incorretos.
  8. Se Investimentos em coligadas ou controladas estão avaliados pelo método da equivalência patrimonial.
  9. As contas do Imobilizado e Intangível devem estar de acordo com os controles patrimoniais da empresa.
  10. As contas de fornecedores devem estar conciliadas com o relatório das contas a pagar.
  11. Os tributos a pagar devem coincidir com os valores efetivamente apurados e declarados.
  12. Empréstimos e financiamentos devem ser conciliados com o contrato objetivando a contabilização dos juros e das atualizações pelo período de competência.
  13. Provisão de férias e 13º salário, de acordo com relatório analítico por funcionários, fornecido pelo setor de Pessoal;
  14. As contas do Passivo Não Circulante devem ser verificadas com relação aos documentos suportes de movimentação no ano, a classificação superior a 12 meses após encerramento do balanço e planilhas subsidiárias.
  15. As contas do Patrimônio Líquido devem refletir o capital social de acordo com o contrato social e alterações, as movimentações das demais contas, inclusive lucros/prejuízos acumulados – devem coincidir com a efetiva movimentação.
  16. As receitas devem ser conciliadas com os registros de apuração do ICMS,IPI ou do ISS, para evitar lançamentos a maior ou a menor, com consequências tributárias.
  17. As despesas devem ser consistentes com relação à documentação suporte e à atividade da empresa, é importante que o Contabilista visualize, através do Razão Contábil, se não há distorções nos lançamentos contábeis das despesas ou classificação indevida.

Recomendamos a leitura das obras:

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Carta de Responsabilidade da Administração – Balanços de Microempresas

Os itens 12 a 14 da ITG 1000, que tratam da Carta de Responsabilidade da Administração, têm por objetivo definir e estabelecer a obrigatoriedade da existência formal de instrumento legal que evidencie e assegure a responsabilidade da administração da microempresa e da empresa de pequeno porte na implantação e manutenção dos controles internos, bem como no fornecimento, ao profissional da contabilidade, das informações e documentações completas, necessárias à adequada realização da escrituração contábil e à elaboração das demonstrações contábeis anuais.

Nesse sentido, a orientação OTG 1000 – CFC esclarece que a formalização da responsabilidade da administração da microempresa e da empresa de pequeno porte pode ser atendida, de forma alternativa à carta exigida nos itens 12 a 14 da ITG 1000, mediante a inserção, no “Termo de Encerramento” do Livro Diário registrado em Órgão de Registro do Comércio, a ser evidenciado e transcrito imediatamente acima da assinatura obrigatória do administrador ou do representante legal da microempresa e empresa de pequeno porte, nos seguintes termos:

“A administração da empresa declara que: (i) possui controles internos necessários ao suporte e respaldo da escrituração contábil e das Demonstrações Contábeis anuais; (ii) não praticou atos contrários às normas e à legislação vigente aplicável; (iii) documentou todas as operações e transações realizadas pela empresa e as encaminhou para o profissional da contabilidade, visando aos devidos registros contábeis por meio de documentação hábil e idônea; e (iv) forneceu toda a informação necessária para a adequada elaboração das demonstrações contábeis anuais e suas notas explicativas do exercício social findo em XX/XX/XXXX.

Base: itens 33 e 24 da OTG 1000 – CFC.

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Notas Explicativas no Balanço – Microempresa

O item 39 da ITG 1000 estabelece a divulgação mínima de informações que a microempresa e a empresa de pequeno porte devem fazer por meio de notas explicativas, relacionando aquelas que, em geral, devem ser evidenciadas juntamente com as demonstrações contábeis anuais.

As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações contábeis da microempresa e da empresa de pequeno porte, e fornecem informações adicionais, relevantes e necessárias para sua adequada compreensão.

A empresa não está obrigada a divulgar todas as notas e pode elaborar apenas aquelas que considere importante para explicar sua atividade ou para o melhor entendimento das suas demonstrações contábeis.

Nesse contexto, e com o objetivo de melhor esclarecer e orientar sobre os principais conteúdos que a microempresa e a empresa de pequeno porte devem divulgar ou evidenciar, esta orientação apresenta, de forma exemplificativa, os seguintes exemplos de textos de notas explicativas:

(a)   Nota sobre a “Declaração de Conformidade” ou nota sobre “Base de Preparação e Apresentação

Essa nota explicativa deve evidenciar que a microempresa e a empresa de pequeno porte adotaram a ITG 1000. Dessa forma, sugere-se o seguinte texto:

“A empresa X Ltda – ME ou EPP elaborou e está apresentando as suas Demonstrações Contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 20XX de acordo com a ITG 1000 – Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).”

(b) Nota sobre “Descrição Resumida das Operações”

Essa nota explicativa deve descrever, de forma sucinta, as atividades que são exercidas pela microempresa e pela empresa de pequeno porte. Dessa forma, sugere-se o seguinte texto:

 “A empresa dedica-se ao comércio (indústria ou serviço) de produtos (mercadorias ou prestação de serviços), estando em plena atividade desde ….. (data da constituição ou início das atividades)”.

(c)   Nota sobre “Principais Práticas e Políticas Contábeis Adotadas”

Esclarecemos que as políticas são aquelas em que a microempresa e a empresa de pequeno porte têm opções para a adoção de práticas, critérios e procedimentos contábeis, como, por exemplo: critérios de depreciação do imobilizado; critérios de avaliação dos estoques, etc. Dessa forma, sugere-se o seguinte texto:

  • “A depreciação foi calculada pelo método linear, de acordo com a vida útil dos bens”;
  • “Os estoques foram avaliados pelo custo médio ponderado de aquisição (ou pelo PEPS)”.

Essa nota também deve ser usada pela microempresa e empresa de pequeno porte para divulgar a ocorrência, ou não, de “evidências observáveis” ou “indícios” de desvalorização de ativos, que requeiram o reconhecimento, ou não, de perda por valor não recuperável.

Dessa forma, sugere-se o seguinte texto:

“A administração da empresa constatou que houve a deterioração de ativos imobilizados, em face de acidente ocorrido em um veículo cujo conserto supera o valor de mercado, tendo sido reconhecida, no resultado, a perda por não recuperabilidade do referido imobilizado no valor de R$ X.XXX,XX.”

(d) Nota sobre contingências passivas

Nessa nota, deve ser divulgada a descrição resumida de contingências passivas, quando houver.

Dessa forma, sugere-se, como exemplo, o seguinte texto:

 “A empresa tem ações trabalhistas em andamento movidas por ex-empregados, com valor de perda considerado possível pela assessoria jurídica, e a estimativa de desembolso, no ano seguinte, no valor de R$ X.XXX,XX.”

(e)   Nota sobre qualquer outra informação relevante

A empresa abandonou a produção de um produto.

Dessa forma, sugere-se o seguinte texto:

 “A empresa descontinuou a produção de uma de suas linhas de produtos. Todavia, isso não significa que existe risco de descontinuidade das atividades operacionais, uma vez que a empresa vem apresentando crescimento consistente nas suas demais linhas de produção, não havendo perspectiva de insolvência”.

Base: itens 30 a 32 da OTG 1000 – CFC.

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Demonstrações Contábeis Comparativas – Microempresa

A letra “c” do item 28 da ITG 1000 estabelece que a microempresa e a empresa de pequeno porte devem elaborar e apresentar as demonstrações contábeis anuais do exercício findo que está sendo reportado, de forma comparada com as do exercício imediatamente anterior.

A apresentação de forma comparada é uma exigência a ser observada para as demonstrações contábeis para propósitos ou fins gerais.

A divulgação das demostrações contábeis do ano anterior no mesmo documento que as demonstrações contábeis do exercício atual possibilita a comparabilidade das informações em atendimento às necessidades dos usuários externos (instituições financeiras, fornecedores, licitantes, entre outros), reduzindo, com isso, os custos operacionais, uma vez que essa divulgação não exigirá qualquer acréscimo de investimento, haja vista que as demonstrações do ano anterior já estão prontas e arquivadas no banco de dados dos sistemas informatizados (ou em outros aplicativos) utilizados pelo profissional da contabilidade, responsável pela sua elaboração.

Nos casos em que a microempresa e a empresa de pequeno porte façam uso de sistemas informatizados (software) que não apresentem essa funcionalidade, será permitido apresentar as demonstrações contábeis referentes ao ano encerrado, sem a apresentação do ano anterior, até 31 de dezembro de 2016.

Base: OTG 1000 – CFC, itens 26 a 29.

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Conjunto das Demonstrações Contábeis

As Demonstrações Contábeis são uma representação estruturada da posição patrimonial e financeira e do desempenho da entidade.

O objetivo das demonstrações contábeis é o de proporcionar informação acerca da posição patrimonial e financeira, do desempenho e dos fluxos de caixa da entidade que seja útil a um grande número de usuários em suas avaliações e tomada de decisões econômicas.

A apresentação das Demonstrações Contábeis define um conjunto completo de demonstrações contábeis como incluindo os seguintes componentes:

Base: NBC TG 26

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Balanços – Obrigatoriedade da DFC e DVA

A DFC – Demonstração do Fluxo de Caixa é o demonstrativo contábil que visa evidenciar e explicar a variação ocorrida no caixa e seus equivalentes, de um exercício para o outro.

Passou a ser obrigatoriamente elaborada para todas as sociedades de capital aberto ou S/As com patrimônio líquido superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), a partir de 2008.

Para as Pequenas e Médias Empresas (PMEs), a DFC também é de elaboração obrigatória, conforme item 3.17 (e) da NBC TG 1000.

Portanto, independentemente do tipo societário adotado, as entidades devem apresentar o referido demonstrativo, pelo menos anualmente, por ocasião da elaboração das demonstrações financeiras (“balanço”).

A DVA – Demonstração do Valor Adicionado e é o demonstrativo contábil que visa evidenciar, por meio de números, os benefícios que as empresas proporcionam à sociedade, por intermédio da remuneração dos colaboradores, pagamento de impostos e contribuições ou mesmo pelos reinvestimentos realizados no empreendimento.

O valor adicionado constitui-se da receita de venda deduzida dos custos dos recursos adquiridos de terceiros. É, portanto, o quanto a entidade contribuiu para a formação do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Sua elaboração é obrigatória para todas as companhias abertas, também a partir de 2008.

Manual prático para elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa – DFC e Demonstração do Valor Adicionado - DVA.De acordo com a Lei 11.638 de 28 de dezembro de 2007 e alterações posteriores.Abrange detalhamentos da elaboração da DFC e DVA, apresentando exemplos e planilhas, além de orientar sobre situações específicas. Clique aqui para mais informações. Elaboração da DFC e DVA

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Retenção de Dividendos – Reserva de Lucros a Realizar

No exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do estatuto ou do art. 202 da Lei das S/A, ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício, a assembleia-geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar.

Desta forma, à opção da companhia, poderá ser constituída a reserva de lucros a realizar, mediante destinação dos lucros do exercício, cujo objetivo é evidenciar a parcela de lucros ainda não realizada financeiramente, apesar de reconhecida contabilmente, pela empresa.

Esta situação pode ocorrer em decorrência, por exemplo, de lucro em vendas a prazo cuja realização financeira ocorrerá após o término do exercício seguinte. Assim, empresas com problemas de caixa (por exemplo, alta inadimplência de clientes) têm alternativa legal para reter dividendos a serem distribuídos a seus acionistas.

Tais valores, à medida da sua realização financeira, devem ser transferidos para reservas de lucros a destinar, entrarão no cômputo para cálculo dos dividendos.

Realização do Lucro

Para fins da constituição da Reserva de Lucros a Realizar, considera-se realizada a parcela do lucro líquido do exercício que exceder da soma dos seguintes valores:

I – o resultado líquido positivo da equivalência patrimonial (art. 248 da Lei das S/A), e

II – o lucro, ganho ou rendimento em operações cujo prazo de realização financeira ocorra após o término do exercício social seguinte.

A partir de 01.01.2008, por força da Lei 11.638/2007, pode constituir a Reserva de Lucros a Realizar o lucro, rendimento ou ganho líquidos em operações ou contabilização de ativo e passivo pelo valor de mercado, cujo prazo de realização financeira ocorra após o término do exercício social seguinte.

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Balancete x Balanço

Por Júlio César Zanluca – contabilista e coordenador do Portal de Contabilidade

No balancete, demonstram-se os saldos das contas na referida data no diário, tanto de ativos e passivos quanto contas de resultado.

É altamente recomendável que o balancete seja disponibilizado mensalmente, servindo assim como suporte:

1. Na análise de contas que precisarem de reconciliação contábil e

2. aos gestores para visualizar a situação patrimonial diante dos saldos apresentados, comparando-os com o orçamento, servindo, entre outros, para análise do progresso dos objetivos estipulados no Programa de Participação dos Resultados (PLR), evolução de custos, despesas, margens, lucro, etc.

Instituições financeiras também costumam exigir dos pretendentes ao crédito (pessoas jurídicas) o balancete (trimestral, semestral) para fins de cadastramento e análise de crédito.

Já o Balanço Patrimonial é a demonstração contábil obrigatória, destinada a evidenciar, qualitativa e quantitativamente, numa determinada data, a posição patrimonial e financeira da Entidade.

Normalmente, o Balanço Patrimonial é demonstrado anualmente (no final do ano civil), e sua importância decorre das normas legais, societárias, contábeis e fiscais, sendo utilizado, entre outros para:

1. fixação do valor dos dividendos (ou lucros) aos acionistas (ou sócios), ou ainda lucros ao empresário individual;

2. determinação da base de cálculo, com ajustes, do IRPJ e CSLL sobre o lucro real;

3. análise patrimonial e financeira, para as instituições financeiras, investidores, fornecedores e processos licitatórios;

4. avaliação de resultados, PLR e fixação de orçamentos, projeções e demais análises gerenciais da entidade.

Portanto, o balancete é um “mini-balanço”, enquanto o balanço é o que poderíamos chamar de “encerramento do ano (ou do exercício)”, pois todas as contas de resultado são zeradas para compor a DRE – Demonstração do Resultado do Exercício. No balancete, as contas de resultado continuam com saldos, e no balanço tais saldos são transpostos contabilmente (através de transferência) para uma conta de apuração do resultado.

O lucro (ou prejuízo) apurado no balanço é transferido para a destinação prevista (dividendos ou lucros a pagar, reservas ou lucros e prejuízos acumulados).

Guia Prático para Avaliação e Indicadores das Demonstrações Contábeis! Aspectos Práticos e Exemplificados de Análises Financeiras. Com linguagem acessível, a obra facilita ao usuário a análise de balanços, mostrando as principais técnicas e cuidados necessários a serem tomados no momento da realização das análises.Clique aqui para mais informações. Análise das Demonstrações Financeiras

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Notícias de Contabilidade

Notícias Contábeis 26.12.2013

NORMAS PROFISSIONAIS

NBC PA 12 – Novas Disposições a Partir de 2014 – educação profissional continuada do auditor.

GUIA CONTÁBIL ON LINE

Arrendamento Mercantil (Leasing)

Estornos e Retificações de Lançamentos

Ajustes Contábeis de Exercícios Anteriores

DESTAQUES E NOTÍCIAS

Inscrições para o 1º Exame de Suficiência de 2014 Abrem em 02/Janeiro

ENFOQUES TRIBUTÁRIOS

Tabela do IRF Muda em Janeiro/2014

Saem Regras da Declaração das PJ Inativas para 2014

Escrituração Contábil Fiscal (ECF) – Obrigatoriedade Geral – 2014

PUBLICAÇÕES ATUALIZÁVEIS

Manual Básico de Tributação

Auditoria Contábil para Concursos

Contabilidade para o Exame de Suficiência