Contabilidade

Tratamento Fiscal e Contábil – Bonificações em Mercadorias

Para fins de apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL a concessão de bonificações em operações de natureza mercantil, com o fito de manter fidelidade comercial e ampliar mercado, visando aumento de vendas e possivelmente do lucro, é considerada despesa operacional dedutível na apuração do Lucro Real.

Entretanto, as bonificações concedidas devem guardar estrita consonância com as operações mercantis que lhes originaram (para não caracterizar simples doação de mercadorias).

Por analogia, no caso de empresas optantes pelo Lucro Presumido, tais parcelas podem ser consideradas redutoras da receita bruta.

Entendemos, por extensão, que tais deduções aplicam-se também na apuração do PIS e COFINS.

Contabilmente, teremos:

D – Bonificações Concedidas (Conta de Resultado)

C – Clientes (Ativo Circulante)

Bases: Lei 7.689/1988, art. 2º, Decreto-Lei 1.598/1977, art. 12, Solução de Consulta Cosit 211/2015 e Solução de Consulta Cosit 212/2015.

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Contabilidade

Doação de Mercadorias – Tratamento Contábil e Fiscal

As doações de mercadorias caracterizam-se como despesas, sendo necessário registrá-las quando concretizadas, segundo o regime de competência.

Observe-se que, para fins fiscais, deve a empresa que efetua a doação emitir a correspondente nota fiscal, no ato da saída das mercadorias doadas.

Tributação pelo PIS e COFINS

Bonificações em mercadorias entregues gratuitamente, a título de mera liberalidade, sem vinculação a operação de venda, são consideradas receita de doação para a pessoa jurídica recebedora dos produtos (donatária), incidindo o PIS e COFINS sobre o valor de mercado desses bens.

A receita de vendas oriunda de bens recebidos a título de doação deve sofrer a incidência do PIS e COFINS, na forma da legislação geral das referidas contribuições.

Este é o entendimento da Receita Federal exarado na Solução de Consulta Cosit 291/2017.

Tributação pelo IPI e ICMS

De acordo com a legislação vigente do ICMS e do IPI, a saída de produto ou mercadoria de estabelecimentos comercial ou industrial configura o fato gerador desses impostos, não levando em consideração o motivo da respectiva saída.

Desta forma, as doações das mesmas são consideradas saídas comuns para fins de tributação do ICMS e do IPI, tendo como única exceção, admitida pela legislação do ICMS, as doações efetuadas a entidades governamentais ou entidades assistenciais, reconhecidas como de utilidade pública, para assistência de vítimas de calamidade pública decretada por ato de autoridade competente.

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Notícias de Contabilidade

Notícias Contábeis 22.01.2013

PLANO DE CONTAS – COSIF

Carta Circular BACEN 3.582/2013 – Cria títulos e subtítulo contábil no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) para controle do cumprimento da exigibilidade de recolhimento compulsório.

GUIA CONTÁBIL ON LINE

Bonificação em Mercadorias

Exportações – Tratamento Contábil

Plano de Contas para a Atividade Industrial

ARTIGOS E TEMAS

A Força do Treinamento

Exigibilidade e Formalidades das Demonstrações Contábeis para fins de Licitação

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

Simples Nacional – Cuidados com a Distribuição de Lucros

IRPF – Doação Dedutível ao Fundo da Criança e do Adolescente vai até 30/Abril!

IR – Contratos de Mútuo com Pessoas Jurídicas

PUBLICAÇÕES ATUALIZÁVEIS

Auditoria – Teoria e Prática

Análise das Demonstrações Financeiras

Planejamento Tributário – Lucro Presumido/Real/Simples

Notícias de Contabilidade

Notícias Contábeis 04.10.11

NORMAS DNRC
Instrução Normativa DNRC 115/2011 – Dispõe sobre os atos sujeitos à comprovação de quitação de tributos e contribuições sociais federais para fins de arquivamento no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
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Bonificação em Mercadorias
Terceiro Setor – Prestação de Contas ao CNAS
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido – DMPL
ARTIGOS E DESTAQUES
OSCIP – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
Nova Contabilidade Pública será Espelhada no Sistema CFC/CRCs
MODELOS DE DOCUMENTOS
Parecer Adverso
Circularização para Bancos
Circularizações para Clientes e Fornecedores
PUBLICAÇÕES ATUALIZÁVEIS
Relatórios de Auditoria
Manual do Simples Nacional
Manual Prático de Contabilidade