Notícias de Contabilidade

CFC Divulga Anuidades para 2019

Através da Resolução CFC 1.553/2018 foram divulgados os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2019:

I – de R$ 562,00 (quinhentos e sessenta e dois reais) para os contadores e de R$ 503,00 (quinhentos e três reais) para os técnicos em contabilidade;

II – para as organizações contábeis:

a) de R$ 279,00 (duzentos e setenta e nove reais) para Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (Eireli);

b) de R$ 562,00 (quinhentos e sessenta e dois reais), para sociedades com 2 (dois) sócios;

c) de R$ 844,00 (oitocentos e quarenta e quatro reais), para sociedades com 3 (três) sócios;

d) de R$ 1.128,00 (mil cento e vinte e oito reais), para sociedades com 4 (quatro) sócios; e

e) de R$ 1.410,00 (mil quatrocentos e dez reais), para sociedades acima de 4 (quatro) sócios.

As anuidades poderão ser pagas, antecipadamente, com desconto, conforme prazos e condições estabelecidas na tabela a seguir:

Prazos Profissionais Organizações Contábeis
Contador Técnico em Contabilidade Eireli Sociedades
2 sócios 3 sócios 4 sócios Acima de 4 sócios
Até 31.01.2019 506,00 453,00 251,00 506,00 760,00 1.015,00 1.269,00
Até 28.02.2019 534,00 478,00 265,00 534,00 802,00 1.072,00 1.339,00

As anuidades (sem desconto) poderão ser divididas em até 7 (sete) parcelas mensais.

As anuidades pagas e os parcelamentos requeridos após 31 de março de 2019 terão seus valores atualizados, mensalmente, pelo IPCA e serão acrescidos de multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês.

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Notícias e Enfoques

CFC Regulamenta Parcelamento de Débitos

Através da Resolução CFC 1.546/2018 o órgão regulamentou o parcelamento de débitos com os respectivos conselhos regionais, relativos à exercícios anteriores.

Os montantes relativos a exercícios encerrados, de qualquer natureza ou ordem, atualizados monetariamente e calculados até a data do recolhimento pela variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) e acrescidos de multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, poderão ser pagos com redução dos acréscimos legais dos juros e da multa.

Os valores de exercícios encerrados poderão ser pagos das seguintes formas:
1 – à vista;
2 – em parcelas mensais de, no mínimo, R$ 70,00 (setenta reais).
As dívidas com o CRC que não tenham sido objeto de parcelamento anterior poderão ser pagos com redução sobre multa e juros, da seguinte forma:
I – à vista, com redução de 60% (sessenta por cento);
II – de 2 a 12 parcelas, com redução de 40% (quarenta por cento);
III – de 13 a 24 parcelas, com redução de 30% (trinta por cento);
IV – de 25 a 36 parcelas, com redução de 20% (vinte por cento).
O parcelamento sem redução poderá ser feito em até 48 (quarenta e oito) parcelas, respeitando-se o valor mínimo da parcela de R$ 70,00.
Observe-se que decai em cinco anos o direito dos Conselhos Regionais de Contabilidade de constituir os seus créditos.
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Artigos, Contabilidade

CFC envia carta à revista Veja e contesta dados da reportagem “Elas vão substituir você”

Na reportagem “ELAS VÃO SUBSTITUIR VOCÊ” (31 de janeiro), entre “as profissões que deixarão de existir em uma década”, consta CONTADOR, com probabilidade de extinção de 94%. Essa previsão fatalista é, em nossa visão, uma demonstração de desconhecimento da importância de nossa profissão no presente e no futuro. Vejamos os fatos abaixo.

Hoje o contador faz muito mais do que “realizar contas, previsões e, em especial, cruzar informações baseadas no levantamento de grandes quantidades de dados”. As demonstrações contábeis e outras informações baseadas nessas demonstrações passaram a ser vistas com um olhar mais prospectivo, de visão de futuro.

O treinamento de contadores no Brasil se intensificou muito para enfrentar os novos conceitos trazidos Lei nº 11.638/2007 (a internacionalização da Contabilidade), como, por exemplo, a prevalência da essência sobre a forma. Atualmente, os contadores interagem e dialogam com outras profissões, como advogados, engenheiros, atuários, profissionais de finanças e muitos outros, incluindo os da área de tecnologia.

Um contador pode ser chamado para realizar o cálculo da depreciação dos ativos imobilizados mais condizente com a vida útil estimada desses ativos, ao invés do “engessamento” pré-existente de taxas de depreciação apenas admitidas como dedutíveis pela legislação tributária.

Ele também pode fazer um teste para confirmar a recuperabilidade econômica desse ativo no tempo, conhecido como teste de perecimento ou, em inglês, “impairment test”. Esses são apenas pequenos exemplos do que faz a profissão atualmente. Os contadores fazem análises e auxiliam os clientes e entidades da administração pública e privada em decisões que certamente impactam os negócios.

Em 18 de dezembro de 2017, uma revista de circulação nacional divulgou uma matéria na qual diz que quem trabalha com Contabilidade está sempre a salvo de turbulências. Porém, é preciso investir em atualizações e ficar atento às evoluções tecnológicas. Nesse sentido, precisamos avançar ainda mais nas nossas atividades, tirando proveito das novas tecnologias para a transformação do trabalho burocrático em uma função mais analítica, mais gerencial com busca a apoiar os negócios.

A Inteligência Artificial e outras inovações tecnológicas poderão apresentar opções para escolha de investimentos ou para conduzir a cortes em orçamentos, por meio do cruzamento de dados e realização de contas. Porém, ainda não existe uma máquina que faça julgamento profissional, que faça a interpretação de uma Norma Brasileira de Contabilidade e a aplique corretamente em um contexto específico, a favor da sociedade, na boa condução dos negócios, preservando a ética, tanto na administração pública quanto na privada.

O Conselho Federal de Contabilidade não pode concordar com os dados apresentados na reportagem de que há 94% de probabilidade da profissão de contador ser extinta. Acreditamos que a Inteligência Artificial virá para transformar a capacidade do profissional em apresentar resultados rápidos, utilizando-se da tecnologia para analisar grande volume de dados, de forma pragmática.

A própria reportagem cita a visão menos pessimista dos economistas ingleses Richard e Daniel Susskind, de que “quando atribuições são extintas, ou modificadas, os seres humanos se transformam no mesmo ritmo”. A nossa opinião vai por aí. A Contabilidade está evoluindo, se adaptando à “quarta revolução”.

Observe a evolução dos números registrados pelo Inep/MEC quanto à quantidade de alunos matriculados em cursos de Ciências Contábeis nos últimos 25 anos: em 1991 havia 97.223 alunos matriculados nos 262 cursos no país; em 2001, 137.491 matrículas em 596 cursos; em 2011, 289.511 alunos em 1.112 cursos; e, em 2016, 355.425 matrículas em 1.307 cursos Isso é uma clara demonstração na crença e na confiança, pelos jovens, na Contabilidade, a ciência da informação.

Essa é uma profissão que aprendeu, em séculos de atividade, a se adaptar à realidade e às revoluções. Cremos, sim, na continuidade da transformação da Contabilidade e dos profissionais que abraçam e abraçarão essa importante profissão.

ZULMIR BREDA – CRC  RS-030806/O

Presidente do Conselho Federal de Contabilidade

(61) 3314-9628/3314-9513

SAUS Quadra 5 Bloco J Lote 3 – Edifício CFC

Asa Sul – Brasília/DF

CEP: 70070-920

Fonte: CFC – 05.02.2018

Notícias e Enfoques

Alerta: Declaração Negativa dos Contadores ao COAF Termina em 31/Janeiro

De 1º a 31 de janeiro de 2018, profissionais e organizações contábeis devem comunicar ao Coaf, a  não  ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo.

Neste ano, há uma novidade: contabilistas empregados também devem efetuar a declaração, exceto aqueles com vínculo empregatício em organizações contábeis.

O procedimento poderá ser feito diretamente no sistema desenvolvido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

A Declaração de Não Ocorrência de Operações tornou-se obrigatória em decorrência do Art. 11, inciso III, da Lei n.° 9.613/1998.

Já a obrigatoriedade prevista na lei das comunicações que os profissionais e as organizações contábeis devem fazer ao Coaf foi regulamentada pela Resolução CFC n.° 1.530/2017.

As Declarações de Não Ocorrência de Operações ao Coaf são feitas apenas no período de 1º a 31 de janeiro de cada ano.

Histórico

Aprovada pelo Plenário do CFC, em 2013, a Resolução, que disciplina como os profissionais e as organizações contábeis deverão informar ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), tem por objetivo estabelecer normas gerais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo.

Profissionais e organizações contábeis que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, estão sujeitos ao devido cumprimento do dispositivo.

Em dezembro de 2013, o CFC e o Coaf firmaram convênio de cooperação técnica, que prevê que as entidades troquem informações sobre profissionais e organizações contábeis obrigados nos termos da Resolução CFC n.° 1.530/2017.

O Coaf tem acesso à relação de CPF e CNPJ das pessoas físicas e jurídicas cadastradas no CFC.

Fonte: site CFC (adaptado)

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Notícias de Contabilidade

Educação Continuada: CFC Lança Sistema de Prestação de Contas

Os profissionais da contabilidade que devem cumprir o Programa de Educação Profissional Continuada (EPC), do Conselho Federal de Contabilidade, poderão enviar o relatório de atividades aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), em 2018, por meio de um sistema específico desenvolvido pelo CFC.

Os contadores e técnicos em contabilidade que estão sujeitos à EPC são estabelecidos na Norma Brasileira de Contabilidade NBC PG 12 – e suas revisões.

O envio dos documentos que comprovam o cumprimento da EPC, até 2017, era feito, pessoalmente, nos CRCs.

Exceção a essa prática existia apenas em São Paulo, onde o CRCSP já dispunha de um sistema eletrônico próprio para a prestação de contas da Educação Continuada. Esse sistema continuará disponível aos profissionais paulistas.

Aos demais profissionais do País que cumprem a EPC, a partir do ano que vem, o sistema desenvolvido pelo CFC vai permitir o envio do relatório de atividades de forma eletrônica.

Apesar de o sistema entrar em operação em 2018, caso seja do interesse dos profissionais, os CRCs ainda receberão os documentos que forem protocolados fisicamente.

O período de prestação de contas da Educação Continuada é de 1º a 31 de janeiro.

Fonte: site CFC – 26.12.2017

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Cadastro de Peritos: Contadores Tem Prazo até 31/12 para Inscrição

Os contadores que já realizaram trabalho de perícia podem se inscrever no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC), até o dia 31 de dezembro deste ano, apenas comprovando a experiência na atividade, conforme estabelece a Resolução 1.502 CFC/2016.

A partir de 2018, para fazer parte do Cadastro, o profissional terá que ser aprovado no Exame de Qualificação Técnica (EQT) Perícia Contábil, mesmo que tenha experiência comprovada.

Atualmente, há mais de 5 mil inscritos no Cadastro, que foi criado pelo Conselho Federal de Contabilidade com o objetivo de oferecer ao Judiciário e à sociedade uma lista de profissionais qualificados para atuar como peritos.

Depois de inscritos no CNPC, os contadores deverão cumprir o Programa de Educação Profissional Continuada, que comprova a realização de requisitos de qualificação técnica.

O CFC já realizou, em agosto de 2017, o primeiro EQT de Perícia Contábil, destinado aos profissionais que não possuem experiência comprovada na área. O próximo Exame deverá ser realizado no segundo semestre de 2018.

Resolução 1.502 CFC/2016 especifica quais são os documentos necessários para a comprovação da experiência em perícia contábil.

Veja como solicitar cadastro no CNPC.

Fonte: site CFC

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Anuidades 2018 – CRC

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio da Resolução CFC 1.531/2017, determinou os valores das anuidades devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade, devidos em 2018, que serão de:

– R$ 538,00 para os contadores e de R$ 482,00 para os técnicos em contabilidade; e

– R$267,00 para empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli).

No caso de sociedades os valores são de:

– R$ 538,00, com 2 sócios;

– R$ 808,00, com 3 sócios;

– R$ 1.080,00, com 4 sócios; e

– R$1.349,00, acima de 4 sócios.

O profissional e a sociedade que efetuar o pagamento, em quota única, até 31.01.2018 ou 28.02.2018, terá direito a desconto no valor das anuidades.

As anuidades poderão ser divididas em até 7 parcelas mensais, sendo que, após 31.03.2018, haverá atualização das parcelas com base no IPCA.

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Novos Procedimentos Obrigatórios para Contabilistas e Organizações para Prevenção de Crimes Financeiros

Através da Resolução CFC 1.530/2017 o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) estabeleceu novos procedimentos a serem observados pelos profissionais de contabilidade e organizações contábeis para atendimento à Lei 9.613/1998 (crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para ilícitos, inclusive o financiamento ao terrorismo).

Estão sujeitas às novas normas os profissionais e organizações contábeis que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contabilidade, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza.

Neste sentido, as operações e propostas de operações que, após análise, possam configurar indícios da ocorrência de ilícitos devem ser comunicadas diretamente ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), em seu sítio, contendo:

– o detalhamento das operações realizadas;
– o relato do fato ou fenômeno suspeito; e
– a qualificação dos envolvidos, destacando os que forem pessoas expostas politicamente.

Devem ser comunicadas, independentemente de análise ou de qualquer outra consideração, mesmo que fracionadas, a aquisição de ativos e pagamentos a terceiros, em espécie, acima de R$ 50.000,00, por operação e/ou constituição de empresa e/ou aumento de capital social com integralização, em espécie, acima de R$ 100.000,00, em único mês-calendário.

As declarações de ocorrência de operações devem ser efetuadas no sítio eletrônico do Coaf, de acordo com as instruções ali definidas, no prazo de 24 horas, a contar do momento em que o responsável pelas comunicações concluir que a operação ou a proposta de operação deva ser comunicada, abstendo-se de dar ciência aos clientes de tal ato.

Não havendo ocorrência, durante o ano civil, de operações ou propostas suspeitas, os profissionais  e organizações contábeis devem apresentar comunicação negativa por meio do sítio do CFC até o dia 31 de janeiro do ano seguinte.

Observe-se que as novas normas não se aplicam aos profissionais da contabilidade com vínculo empregatício em organizações contábeis.

 

Notícias e Enfoques, Registro

O que é o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC)?

O Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), tem o objetivo de oferecer ao judiciário e à sociedade uma lista de profissionais qualificados que atuam como Peritos Contábeis.

Desta forma, no Sistema CFC/CRCs identificam-se os peritos com o intuito de dar maior celeridade à ação do poder judiciário, uma vez que se poderá conhecer geograficamente e, também, por especialidade a disponibilidade desses profissionais.

O CNPC se justifica tendo em vista o novo Código de Processo Civil Brasileiro (CPC), que entrou em vigor no dia 18 de março de 2016, determinando que os juízes sejam assistidos por peritos quando a prova do fato depender de conhecimento específico e que os tribunais consultem os conselhos de classe para formar um cadastro desses profissionais.

Como obter o cadastro no CNPC?

Para ingressar no cadastro, os contadores deverão apresentar comprovação de experiência em perícia contábil, conforme Resolução CFC 1.502/2016, até 31 de dezembro de 2017.

No ato da inscrição, é preciso além da experiência, indicar a especificação da área de atuação e o estado e município em que se pretende exercer as atividades

A partir de 2017, o interessado sem experiência poderá ingressar no CNPC, mediante aprovação prévia em Exame de Qualificação Técnica (EQT) para perito contábil, regulamentado pela NBC PP 02 de 2016, que tem por objetivo aferir o nível de conhecimento e a competência técnicoprofissional necessários ao contador que pretende atuar na atividade de perícia contábil.

Fonte: site CFC (adaptado)

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CFC Manda Ofício para Globo em Protesto a Ofensa à Classe

O Conselho Federal de Contabilidade enviou, nesta segunda-feira (6), ofício à TV Globo, em que protesta e pede a retratação da empresa por ofensa à classe.

A ofensa foi proferida, em horário nobre, numa fala de um personagem de novela Sol Nascente.  O personagem, interpretado pelo ator Francisco Cuoco, afirmou que “advogado e contador é tudo trambiqueiro”.

O documento encaminhado ao diretor do Departamento de Teledramaturgia da emissora, Silvio de Abreu, foi assinado pelo presidente do CFC, Martonio Alves Coelho.

Veja adiante a íntegra do ofício:

oficio-crc-globo

Fonte: FENACON.