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Qual a Receita a Considerar na Cobrança de Créditos de Terceiros?

Supermercados, lojistas, casas lotéricas e empresas de cobrança realizam transações de recebimento de contas de terceiros (água, luz, telefone, contas, boletos) e repassam os valores posteriormente, ganhando uma comissão como remuneração dos serviços prestados.

Contabilmente, deve ser dada devida atenção para o registro de tais operações. Sugere-se a criação, no plano de contas contábil, de um grupo especial do passivo, denominada “cobranças por ordem de terceiros”, onde se debitará (quando do recebimento de alguma conta) o ativo correspondente (caixa, bancos conta movimento) e se creditará a obrigação do repasse.

Pelo regime de competência, se fará a apropriação da receita do serviço, debitando-se a conta passiva e creditando-se conta de resultado (serviços de cobranças). Este valor será tributável pelo ISS e demais tributos (PIS, COFINS, Simples Nacional).

Então temos o seguinte esquema:

1. Pelo recebimento de conta de luz, em dinheiro, pelo supermercado XYZ, no valor de R$ 100,00:

D- Caixa (Ativo Circulante)

C- Cobrança por Ordem de Terceiros (Passivo Circulante)

R$ 100,00

2. Pela contabilização da receita respectiva à comissão de cobrança (admitindo-se que o repasse seja de R$ 1,50 por conta cobrada):

D – Cobrança por Ordem de Terceiros (Passivo Circulante)

C – Receita de Serviços de Cobrança (Resultado)

R$ 1,50

3. Pelo repasse do valor líquido da cobrança à companhia contratante (no caso, a concessionária de luz):

D – Cobrança por Ordem de Terceiros (Passivo Circulante)

C – Bancos Conta Movimento (Ativo Circulante)

R$ 98,50

Nota: para fins tributários, o conceito de Receita Bruta é determinada conforme art. 12 do Decreto Lei 1.598/1977 (na nova redação dada pela Lei 12.973/2014), adiante reproduzido:

A receita bruta compreende:

I – o produto da venda de bens nas operações de conta própria;

II – o preço da prestação de serviços em geral;

III – o resultado auferido nas operações de conta alheia; e

IV – as receitas da atividade ou objeto principal da pessoa jurídica não compreendidas nos incisos I a III.

Conclusão: na hipótese de cobrança de créditos de terceiros, para fins tributários e também contábeis, a receita é similar ao resultado auferido nas operações de conta alheia, ou seja, R$ 1,50 (R$ 100,00 – R$ 98,50) no exemplo mencionado. É errado considerar a receita como o valor bruto (R$ 100,00), tanto contabilmente como para fins tributários.

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Contabilidade

Inadimplência e Perdas com Clientes são Itens Distintos

Gilmar Duarte da Silva

Em artigo anterior tratamos da inadimplência, que é o atraso no recebimento dos clientes. Neste abordaremos a importância do controle das perdas, ou seja, a falta do recebimento em definitivo.

A simples inadimplência foi interpretada como atraso temporário do pagamento do compromisso por parte do cliente. Definimos como “simples” porque a perda é mais dolorosa e pode representar 100% do serviço prestado ou do bem comercializado. Assim podemos dizer que perda é a privação de uma coisa que se possuía, um prejuízo ou um dano, podendo ser parcial ou total.

Antes da declaração de perda deve-se ter certeza de que o processo de inadimplência foi realizado e que todas as possibilidades para viabilização do recebimento foram esgotadas. Em alguns casos a perda poderá ser anunciada logo no vencimento, ou até antes, isto quando acontece o golpe nas mais diversas modalidades. Uma pessoa ou mais planeja o ataque: faz compras com documentos falsos e desaparece. Quando isto acontece, normalmente a única ação é o registro da reclamação na polícia para posterior contabilização do prejuízo. Tal façanha acontece com menos intensidade na prestação de serviços.

Confirmada a perda, ou seja, decorrido o processo da cobrança administrativa e judicial, resta apenas efetuar o controle deste índice para que o mesmo não ultrapasse os limites pré-estabelecidos, suficientemente para colocar em risco a continuidade do empreendimento.

Na apuração do índice de perda, quanto maior for o período utilizado, mais preciso será o cálculo. A conta é feita com base no histórico de perdas. Quando a empresa inicia as atividades deverá pesquisar o índice do ramo de atividade em que atuará. Aquelas que já estão há algum tempo no mercado deverão fazer com base em seus dados para saber se a política de crédito está adequada e inclusive apreciar as pessoas que compõem o setor de crédito e cobrança.

O período a ser utilizado deve ser aquele em que todas as possibilidades de cobrança foram esgotadas. Para conhecer o índice médio de perdas com clientes é necessário, primeiramente, saber qual é o prazo de pagamento oferecido nas vendas. Em nosso exemplo vamos considerar 30/45/60 dias do faturamento. Outra informação necessária é definir quando decretar o compromisso perdido depois de vencido. Aqui, para exemplificar, adotaremos 120 dias do vencimento.

Desta forma, para o exemplo acima, a venda que foi realizada há mais de 180 dias (60 de prazo para o pagamento e mais 120 de vencido) já será tratada como perda, mas naturalmente nunca deixamos de ter esperança de recebê-la um dia.

Para calcular o índice de perda tome o faturamento máximo possível do período que antecede os seis meses (180 dias) e, do mesmo intervalo, os valores perdidos. Divida o menor pelo maior e descubra o índice de perda do seu negócio. Este índice deve ser considerado no momento de precificar o serviço, mercadoria ou produto.

Gilmar Duarte da Silva é contador, diretor do Grupo Dygran, palestrante, autor do livro “Honorários Contábeis” e membro da Copsec do Sescap/PR.

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Contabilidade

Cobrança de Créditos de Terceiros – Receita a ser Considerada

Supermercados, lojistas, redes lotéricas e empresas de cobrança realizam transações de recebimento de contas de terceiros (água, luz, telefone, boletos) e repassam os valores posteriormente, ganhando uma comissão como remuneração dos serviços prestados.

Contabilmente, deve ser dada devida atenção para o registro de tais operações. Sugere-se a criação, no plano de contas contábil, de um grupo especial do passivo, denominada “cobranças por ordem de terceiros”, onde se debitará (quando do recebimento de alguma conta) o ativo correspondente (caixa, bancos conta movimento) e se creditará a obrigação do repasse.

Pelo regime de competência, se fará a apropriação da receita do serviço, debitando-se a conta passiva e creditando-se conta de resultado (serviços de cobranças). Este valor será tributável pelo ISS e demais tributos (PIS, COFINS, Simples Nacional).

Então temos o seguinte esquema:

1. Pelo recebimento de conta de luz, em dinheiro, pelo supermercado XYZ, no valor de R$ 100,00:

D- Caixa (Ativo Circulante)

C- Cobrança por Ordem de Terceiros (Passivo Circulante)

R$ 100,00

2. Pela contabilização da receita respectiva à comissão de cobrança (admitindo-se que o repasse seja de R$ 1,50 por conta cobrada):

D – Cobrança por Ordem de Terceiros (Passivo Circulante)

C – Receita de Serviços de Cobrança (Resultado)

R$ 1,50

3. Pelo repasse do valor líquido da cobrança à companhia contratante (no caso, a concessionária de luz):

D – Cobrança por Ordem de Terceiros (Passivo Circulante)

C – Bancos Conta Movimento (Ativo Circulante)

R$ 98,50

Nota: para fins tributários, o conceito de Receita Bruta é consignado no art. 31 da Lei 8.981/1995:

Art. 31. A receita bruta das vendas e serviços compreende o produto da venda de bens nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado auferido nas operações de conta alheia.

Conclusão: na hipótese de cobrança de créditos de terceiros, para fins tributários e também contábeis, a receita é similar ao resultado auferido nas operações de conta alheia, ou seja, R$ 1,50 (R$ 100,00 – R$ 98,50) no exemplo mencionado. É errado considerar a receita como o valor bruto (R$ 100,00), tanto contabilmente como para fins tributários.

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