Atualização Legal

CVM aprova novas Deliberações

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis, no uso de suas atribuições, continua a revisão dos pronunciamentos técnicos e interpretações já publicadas.

O resultado desta revisão chega em forma de um novo pronunciamento, que terá a mesma nomenclatura da norma revisada e será acrescida do número de sua revisão, por exemplo (R1), quando se referir a primeira revisão do texto.

Sendo assim, no dia 15 de dezembro de 2011, a Comissão de Valores Mobiliários aprovou e publicou outras normas revisadas através do CPC. Para ter acesso completo à estes textos legais, utilize os links a seguir:

Deliberação CVM 677/2011 – Aprova a Interpretação Técnica ICPC 01(R1) e a Interpretação Técnica ICPC 17 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que tratam da contabilização e evidenciação de contratos de concessão.
Deliberação CVM 676/2011 – Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 26(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da Apresentação das Demonstrações Contábeis.
Deliberação CVM 675/2011 – Aprova o Pronunciamento Conceitual Básico do Comitê de Pronunciamentos Contábeis que dispõe sobre a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro.

Notícias de Contabilidade

Notícias Contábeis 25.10.11

NORMAS CONTÁBEIS – CFC
Resolução CFC 1.359/2011 – Altera a NBC TG 20 – Custos de Empréstimos e a NBC TG 21 – Demonstração Intermediária.
NORMAS CONTÁBEIS – CVM
Deliberação CVM 672/2011 – Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 20(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de custos de empréstimos.
Deliberação CVM 673/2011 – Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 21(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstração intermediária.
NORMAS CONTÁBEIS – BACEN
Circular BACEN 3.560/2011 – Dispensa o envio de documentos contábeis por parte das administradoras de consórcio.
Notícias de Contabilidade

Notícias Contábeis 09.08.11

NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE – NBC
Resolução CFC 1.350/2011 – Dá nova redação à NBC TG 15 – Combinação de Negócios.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
Deliberação CVM 665/2011 – Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 15(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de combinação de negócios.
Deliberação CVM 666/2011 – Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 19(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de investimento em empreendimento controlado em conjunto.
Deliberação CVM 667/2011 – Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 35(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstrações separadas.
Notícias de Contabilidade

Notícias Contábeis 01.02.2011

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
Deliberação CVM 656/2011 – Altera a Deliberação CVM nº 603/2009 – Informações Trimestrais – ITR.
NORMAS – AUDITORIA INDEPENDENTE
Resolução CFC 1.320/2011 – Aprova o CT 07 – Emissão do Relatório do Auditor Independente sobre Demonstrações Contábeis Individuais e Consolidadas.
Resolução CFC 1.321/2011 – Aprova o CT 08 – Emissão do Relatório do Auditor Independente sobre Demonstrações Contábeis Individuais e Consolidadas de Instituições Financeiras.
Resolução CFC 1.322/2011 – Aprova o CT 09 – Emissão do Relatório do Auditor Independente sobre Demonstrações Contábeis Individuais e Consolidadas de Entidades Supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
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Atualização Legal

Novas Resoluções do CFC

Atualização Legal – DOU 07.10.2010

O CFC – Conselho Federal de Contabilidade divulgou no Diário Oficial de 7 de outubro, 4 novas Resoluções que têm por objetivo atualizar as Normas Brasileiras de Contabilidade, em consonância com as últimas regulamentações emitidas pela CVM.

A Comissão de Valores Mobiliários, editou as Deliberações nº 639/10, 640/10, 641/10 e 642/10, que aprovam, respectivamente, documentos de revisão do Comitê de Pronunciamento Contábeis – CPC referentes aos Pronunciamentos CPC 01(R1) – Redução ao Valor Recuperável de Ativos; CPC 02(R2) – Efeitos das Mudanças de Taxas de Câmbio e Conversão das Demonstrações Contábeis; CPC 03(R2) – Demonstração dos Fluxos de Caixa e CPC 05(R1) – Divulgação de Partes Relacionadas.

As revisões contemplam as alterações feitas pelo IASB durante 2008 e 2009, aperfeiçoamentos da redação e do entendimento dos pronunciamentos do CPC. O objetivo dessas revisões foi aprimorar o conteúdo, a fim de torná-lo mais próximo à redação do texto da norma internacional.

O texto completo das Resoluções emitidas pelo CFC, podem ser obtidos junto ao site Normas Legais, ou nos links abaixo.

Resolução CFC 1.292/2010 – Aprova a NBC T 19.10 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos.
Resolução CFC 1.295/2010 – Aprova a NBC T 7 – Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis.
Resolução CFC 1.296/2010 – Aprova a NBC T 3.8 – Demonstração dos Fluxos de Caixa.
Resolução CFC 1.297/2010 – Aprova a NBC T 17 – Divulgação sobre Partes Relacionadas.