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Contabilidade

Novela dos Balanços: a Receita Vai Tributar Mesmo o Excesso de Lucros

Por Júlio César Zanluca – contabilista e coordenador do Portal de Contabilidade.

O melodrama vivido nos últimos dias por empresas, contabilistas e profissionais ligados à tributação empresarial ainda não tem prazo para acabar: segundo informações da imprensa, a Receita Federal vai mesmo tributar o excesso de lucros e dividendos distribuídos a partir de 2014.

Ainda segundo a mídia, a Receita admitiu “perdoar” (?) as empresas que distribuíram lucros até 2013 superiores ao apurado no regime fiscal (métodos contábeis usados antes da vigência da Lei 11.638/2007) – vale dizer que tudo isto é mera especulação, e, de concreto, só o bafafá de sempre…

É uma vergonha para um país que quer ser potência mundial, e ser respeitado, encenar uma novela tão grotesca e embaralhada – não há qualquer normalidade jurídica, bom-senso, ou sequer moralidade na sequência de erros e equívocos verificados nos últimos dias. Tudo porque o governo federal insiste em, desesperadamente, manter a arrecadação nas alturas, mesmo que isso comprometa a credibilidade do Brasil junto aos investidores.

Todos nós sabemos que as vítimas de tais disparates serão os profissionais (como contabilistas) que sempre tem a carga de trabalho elevada,  sofrem pelo peso da responsabilidade civil de suas atividades, e tem que conciliar os interesses empresariais com a sede voraz do governo federal.

Ninguém se iluda: a Receita não é boazinha, e o “perdão” (se houver) vai custar caro, pois 2014 está as portas e a conta irá chegar – se não for balanço duplo, haverá outras burocracias (que sempre serão responsabilidade dos contabilistas).

Pare de se iludir com esta novela e com as notícias diárias da mídia e enfrente o leão com profissionalismo: planeje suas ações, treine sua equipe, estabeleça as atividades necessárias e calcule os custos, de modo a tentar, pelo menos, cobrar parte deles mediante ajuste de honorários de seus clientes!

Governo, Notícias e Enfoques

Receita Sofre Mais Críticas por Exigir Duas Contabilidades

A Instrução Normativa 1.397, da Receita Federal, publicada dia 16 de setembro último, continua sofrendo duras críticas, por determinar que as empresas apurem seus resultados sob dois parâmetros distintos: seguindo as regras internacionais e também o padrão contábil brasileiro que vigorava até 2007.

Ocorre que um regime foi adotado para durar apenas o tempo suficiente da transição – dois anos, já transcorridos.

O primeiro a reagir à medida foi o presidente do CFC, Juarez Carneiro. Para ele, a necessidade de se entregar um balanço completo adicional cria um enorme ônus para as empresas, sem que haja benefícios em troca.

A presidente do CRCPR, Lucélia Lecheta, acrescentou que a medida vai causar grandes transtornos à vida dos profissionais da contabilidade. Confira a posição completa do CFC e do CRCPR no link http://www.crcpr.org.br/new/content/diaDia/anterior.php?id=1249.

Mudança nas regras do jogo

Em artigo sobre a questão, Luiz Fernando Nóbrega, presidente do CRC-SP, disse que o sentimento da classe contábil é de “perplexidade, indignação e desrespeito”, pois significa “mudar as regras do jogo, penalizando empresas e jogando sobre os ombros dos profissionais da contabilidade a obrigatoriedade de fazer dois balanços”.

Na sua opinião, a “Receita Federal não pode, arbitrariamente, impor novas regras a pretexto de separar “duas contabilidades” – societária e fiscal (…) Haverá custos maiores para as empresas e trabalho redobrado para os profissionais da contabilidade que, novamente, trabalharão de graça para o governo. Investimentos foram feitos pelas empresas e pelas entidades contábeis para a adoção das IFRS. Os profissionais contábeis tiveram que receber instruções, as instituições de ensino, de adaptar suas grades curriculares. Cursos, seminários, palestras, oficinas técnicas foram realizadas maciçamente para conhecimento dos profissionais. Retomo aqui que trabalhamos muito mais para o fisco do que para nossos clientes. Então, que o governo nos remunere por mais esses serviços que prestamos a ele exclusivamente, afinal isso só terá valia para a própria Receita”.

CRC-PR 26.09.2013