Contabilidade

CVM Relaciona Alterações para 2019

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), através da Deliberação CVM 802/2018, aprova e torna obrigatório, para as companhias abertas, o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 13 referente aos Pronunciamentos Técnicos CPC 02 (R2), CPC 03 (R2),CPC 04 (R1), CPC 11, CPC 15 (R1), CPC 16 (R1), CPC 18 (R2), CPC 19 (R2), CPC 20 (R1), CPC 25,CPC 26 (R1), CPC 27, CPC 28, CPC 29, CPC 32, CPC 33 (R1), CPC 37 (R1), CPC 39, CPC 40 (R1), CPC 47 e CPC 48 e às Interpretações Técnicas ICPC 01 (R1) e ICPC 12 emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC.

Esta Deliberação aplicar-se-à aos exercícios iniciados em ou após 01 de janeiro de 2019.

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Notícias de Contabilidade

Definições de Ativo e Passivo do IFRS serão revistas

Fonte: Valor Econômico

As definições de ativo e passivo serão revistas pelo Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (IASB, na sigla em inglês), entidade responsável pelo padrão contábil IFRS, adotado no Brasil e em mais de cem países.

O órgão colocou em audiência pública um documento para discussão inicial sobre mudanças na “Estrutura Conceitual” do IFRS, no Brasil conhecida como CPC 00.

Neste documento existem hoje definições sobre conceitos básicos e fundamentais para a contabilidade, como ativo, passivo, patrimônio líquido, receita e despesa, que servem para dar sustentação teórica à diretoria do IASB quando ela elabora os pronunciamentos contábeis específicos.

A abrangência dos conceitos sendo discutidos dá uma ideia da relevância do debate do tema o futuro da contabilidade financeira mundial. A decisão de rever algumas dessas definições é consequência de um processo de consulta realizado pelo órgão internacional, que ouviu agentes envolvidos com IFRS em todo o mundo a respeito de que pontos deveriam estar na sua agenda futura. E a revisão da Estrutura Conceitual ficou entre as prioridades apontadas.

As definições de ativos e passivos são apenas um dos pontos do documento colocado em discussão hoje pelo IASB, que tem um total de 239 páginas.

O reconhecimento e “desreconhecimento” de ativos e passivos, bem como o tema da mensuração por custo ou valor justo também estão contemplados.

O documento traz ainda novidades, como considerações sobre que tipo de lançamento deve transitar pela demonstração de resultados do exercício (DRE) ou na conta de outros resultados abrangentes, diretamente no patrimônio líquido. Apresenta ainda, orientações sobre princípios que devem ser observados para divulgação de informações, seja nas peças contábeis como balanço patrimonial e DRE ou nas notas explicativas.

O documento colocado em discussão ficará em audiência pública até 14 de janeiro de 2014. Depois de ouvir os comentários e sugestões dos interessados, o IASB deverá então apresentar uma minuta com um novo texto para essa parte da Estrutura Conceitual. Feito isso, os agentes de mercado terão nova oportunidade de fazer comentários, antes da publicação da nova versão oficial.

Definições propostas:

Ativo: “Um ativo de uma entidade é um recurso econômico presente controlado pela entidade como resultado de eventos passados”.

Passivo: “Um passivo de uma entidade é uma obrigação presente de a entidade transferir um recurso econômico como resultado de eventos passados”.

Em relação à definição atual de ativo, a principal diferença é a retirada do trecho que fala que se espera que de tais recursos “fluam futuros benefícios econômicos” para a entidade.

Sobre o conceito de passivo, foi suprimido o trecho que diz que, quando da liquidação da obrigação, “se espera que resulte na saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos”.

Na definição de patrimônio líquido, a área técnica do IASB propõe que seja mantida a definição apenas pela diferença entre ativos e passivos — ou seja, seriam ativos residuais, líquidos dos passivos.

Sobre reconhecimento, a proposta diz que devem ser reconhecidos todos os ativos e passivos que atenderem a definição, a não ser que o IASB decida que o registro do ativo ou passivo vai proporcionar uma informação não relevante para os usuários do balanço, ou que a sua não mensuração vai resultar numa representação suficientemente fiel do ativo e do passivo.

Notícias de Contabilidade

Notícias Contábeis 07.05.2013

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Deliberação CVM 708/2013 – Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 44 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstrações combinadas.

Deliberação CVM 709/2013 – Aprova a Orientação Técnica OCPC 06 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da apresentação de informações financeiras pro forma.

GUIA CONTÁBIL ON-LINE

Provisão para Férias

Constituição de Empresa

Terceiro Setor – Mensalidades

ARTIGOS E TEMAS

A Tecnologia a Serviço do Empresário Eficaz

Imperfeições Contábeis

NOTÍCIAS E DESTAQUES

IOMOV – A Nova Obrigação Exigida pela Receita Federal

Revise as Normas Legais, Tributárias, Contábeis e Trabalhistas Editadas em Abril/2013

ENFOQUES TRIBUTÁRIOS

ICMS: Créditos Muitas Vezes Esquecidos

Contabilização de Variações Monetárias Passivas

Nova Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – Resumo

PUBLICAÇÕES ATUALIZÁVEIS

Contabilidade de Custos

Manual de Auditoria Interna

Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido

Notícias de Contabilidade

Notícias Contábeis 27.12.12

NORMAS CONTÁBEIS

Deliberação CVM 695/2012 – Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 33(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de benefícios a empregados

Deliberação CVM 696/2012 – Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 18(R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de investimento em coligada, em controlada e empreendimento controlado em conjunto

Deliberação CVM 697/2012 – Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 45 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de divulgação de participações em outras entidades

Deliberação CVM 698/2012 – Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 36 (R3) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstrações consolidadas

Deliberação CVM 699/2012 – Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 46 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de mensuração do valor justo

CONTABILIDADE ME E EPP

Resolução CFC 1.418/2012 – Aprova a ITG 1000 – Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

GUIA CONTÁBIL ON LINE

Imposto de Renda Diferido

Extravio de Documentos ou Livros

Terceiro Setor – Venda de Bens ou Serviços

DESTAQUES

Atenção para a Mudança da Tabela do IRF em Janeiro

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

Simples Nacional – Cuidados com a Distribuição de Lucros

EFD/Contribuições – Financeiras, Securitizadoras e Planos de Saúde

GESTÃO DE ESCRITÓRIO CONTÁBIL

Precificação de Serviços – Acompanhe Atentamente o Mercado

Reflexão sobre a Precificação

PUBLICAÇÕES ATUALIZÁVEIS

Controladoria

Contabilidade Gerencial

Cálculo do Lucro Real Trimestral

Notícias e Enfoques

CVM Edita Norma sobre Contabilização de Investimentos

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Deliberação nº 696/12, que aprova documento de revisão do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC referente ao Pronunciamento CPC 18(R2) – Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto.

A revisão do CPC 18 contempla substancialmente as alterações no texto da IAS 28 – Investments in Associates, emitida pelo IASB – International Accounting Standards Board, cuja vigência para fins das IFRS é requerida a partir de 2013.

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 18 é prescrever a contabilização de investimentos em coligadas e em controladas, além de definir os requisitos para a aplicação do método da equivalência patrimonial quando da contabilização de investimentos em coligadas, em controladas e em empreendimentos controlados em conjunto (joint ventures).

Clique aqui para acessar a íntegra da Deliberação.

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Notícias e Enfoques

Você Sabe o que é o CPC?

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) foi idealizado a partir da união de esforços e comunhão de objetivos das seguintes entidades:

      – ABRASCA;
– APIMEC NACIONAL;
– BOVESPA;
– Conselho Federal de Contabilidade;
– FIPECAFI; e
– IBRACON.

Em função das necessidades de:

– convergência internacional das normas contábeis (redução de custo de elaboração de relatórios contábeis, redução de riscos e custo nas análises e decisões, redução de custo de capital);
– centralização na emissão de normas dessa natureza (no Brasil, diversas entidades o fazem);
– representação e processo democráticos na produção dessas informações (produtores da informação contábil, auditor, usuário, intermediário, academia, governo).

CRIAÇÃO E OBJETIVO

Criado pela Resolução CFC nº 1.055/05, o CPC tem como objetivo “o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais”.

CARACTERÍSTICAS BÁSICAS

– O CPC é totalmente autônomo das entidades representadas, deliberando por 2/3 de seus membros;
– O Conselho Federal de Contabilidade fornece a estrutura necessária;
– As seis entidades compõem o CPC, mas outras poderão vir a ser convidadas futuramente;
– Os membros do CPC, dois por entidade, na maioria Contadores, não auferem remuneração.

Além dos 12 membros atuais, serão sempre convidados a participar representantes dos seguintes órgãos:

      – Banco Central do Brasil;
– Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
– Secretaria da Receita Federal;
– Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Outras entidades ou especialistas poderão ser convidados. Poderão ser formadas Comissões e Grupos de Trabalho para temas específicos.

Produtos do CPC:

      – Pronunciamentos Técnicos;
– Orientações; e
– Interpretações.

Os Pronunciamentos Técnicos serão obrigatoriamente submetidos a audiências públicas. As Orientações e Interpretações poderão, também, sofrer esse processo.

ESTRUTURA

Assembléia dos Presidentes das Entidades

– elegem os membros do CPC (representantes das seis entidades), com mandatos de quatro anos (exceto metade dos primeiros membros, com dois anos);
– podem, por 3/4 de seus membros, indicar outros membros do CPC;
– podem alterar o Regimento Interno do CPC.

Quatro Coordenadorias:

– de Operações;
– de Relações Institucionais;
– de Relações Internacionais;
– Técnica.

Fonte: Site CFC – 22.11.2012

Atualização Legal

CVM aprova novas Deliberações

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis, no uso de suas atribuições, continua a revisão dos pronunciamentos técnicos e interpretações já publicadas.

O resultado desta revisão chega em forma de um novo pronunciamento, que terá a mesma nomenclatura da norma revisada e será acrescida do número de sua revisão, por exemplo (R1), quando se referir a primeira revisão do texto.

Sendo assim, no dia 15 de dezembro de 2011, a Comissão de Valores Mobiliários aprovou e publicou outras normas revisadas através do CPC. Para ter acesso completo à estes textos legais, utilize os links a seguir:

Deliberação CVM 677/2011 – Aprova a Interpretação Técnica ICPC 01(R1) e a Interpretação Técnica ICPC 17 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que tratam da contabilização e evidenciação de contratos de concessão.
Deliberação CVM 676/2011 – Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 26(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da Apresentação das Demonstrações Contábeis.
Deliberação CVM 675/2011 – Aprova o Pronunciamento Conceitual Básico do Comitê de Pronunciamentos Contábeis que dispõe sobre a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro.

Contabilidade

CVM Aprova Novos Pronunciamentos Técnicos CPC

Deliberação CVM 667/2011 – Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 35 (R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstrações separadas.
Deliberação CVM 666/2011 – Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 19 (R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de investimento em empreendimento controlado em conjunto.
Deliberação CVM 665/2011 – Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 15 (R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de combinação de negócios.

Contabilidade

Conceitos de Demonstrações Contábeis – IFRS

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS SEGUNDO O IFRS

Reinaldo Luiz Lunelli*

Desde o final de 2007 a contabilidade tem passado por vultuosas alterações devido à padronização dos demonstrativos contábeis ao padrão internacional e é aqui mesmo já iniciam-se as dúvidas relacionadas às novas normas.

O CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis, através de diversos pronunciamentos veio definir a base para a apresentação das demonstrações contábeis e também assegurar a comparabilidade tanto com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da mesma entidade quanto com as demonstrações contábeis de outras entidades.

A dúvida de inúmeros contabilistas agora está nas diversas nomenclaturas dadas aos informes contábeis que precisam ser elaborados e de fato elas são fundadas, já que temos títulos diferentes para demonstrativos específicos e que devem ser elaborados em consonância com a nova tratativa contábil.

O item 10 do CPC26, aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade na Resolução CFC 1.185/09 relaciona o que seria o conjunto completo de demonstrações contábeis como sendo:

a) Balanço patrimonial ao final do período;
b) Demonstração do resultado do período;
c) Demonstração do resultado abrangente do período;
d) Demonstração das mutações do patrimônio líquido do período;
e) Demonstração dos fluxos de caixa do período;
f) Demonstração do valor adicionado do período, se exigido legalmente ou por algum órgão regulador ou mesmo se apresentada voluntariamente;
g) Notas explicativas, compreendendo um resumo das políticas contábeis significativas e outras informações explanatórias; e
h) balanço patrimonial no início do período mais antigo comparativamente apresentado quando a entidade aplica uma política contábil retroativamente ou procede à reapresentação de itens das demonstrações contábeis, ou ainda quando procede à reclassificação de itens de suas demonstrações contábeis.

No entanto, em outros pronunciamentos encontram-se definições como demonstrações individuais, demonstrações consolidadas, demonstrações separadas, demonstrações combinadas e demonstrações intermediárias.

O que efetivamente vem a ser cada uma delas? Descubra aqui.

Notícias de Contabilidade

Notícias Contábeis 19.04.2011

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
Resolução CFC 1.338/2011 – Aprova o CTA 11 – Emissão de Relatórios de Revisão das Informações Trimestrais do ano de 2010 a serem reapresentadas, considerando as normas contábeis vigentes em 2010.
Resolução CFC 1.339/2011 – Altera a alínea “c” do art. 2º e inclui o art. 9-A na Resolução CFC nº 1.055/05 que criou o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).
GESTÃO CONTÁBIL
Contabilidade Pública
Contabilidade Tributária ou Fiscal
A Contabilidade do Terceiro Setor ou ONGs
PUBLICAÇÕES ATUALIZÁVEIS
Fechamento de Balanço
Manual de Auditoria Contábil
Modelos de Contratos Trabalhistas