Contabilidade

DECORE: CFC Edita Manual de Instruções

A implementação do novo sistema eletrônico para a emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore) será iniciada no dia 16 de maio de 2016.

Para auxiliar os profissionais na emissão do documento, o Conselho Federal de Contabilidade elaborou um manual com orientações detalhadas sobre o novo sistema.

A partir das informações iniciais, que esclarecem como deverá ser feito o login, por meio de senha provisória a ser enviada pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC), o manual explica, de forma pormenorizada, todos os passos necessários para a emissão da Decore.

Consulte o manual: Sistema de Decore – Orientação.

Fonte: site CFC – 04.05.2016

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Notícias e Enfoques

Começam as Eleições CRC

De acordo com o Decreto-Lei n.º 1.040/1969, art. 4º e legislação complementar, todos os profissionais da contabilidade com registro definitivo ou provisório são obrigados a votar nas eleições do CRC regional que serão realizadas, neste ano, a partir de hoje, 17 novembro.

É obrigado a votar inclusive quem fez registro até o dia 6 de novembro último e quem regularizou sua situação perante o CRC até essa data.

Só é facultativo o voto para os profissionais com idade igual ou superior a 70 anos nas datas da eleição. A votação, pelo site www.eleicaocrc.com.br, começa às 8 horas do dia 17, terça-feira, e vai até as 18h do dia 18, quarta-feira.

Evite pagar multa

A não participação na eleição ou falta de justificativa, no prazo de 30 dias, incorrerá em multa no valor correspondente a 30% da anuidade do técnico em contabilidade, ou seja, R$127,20.

Fonte: site CRC-PR (adaptado)

Notícias e Enfoques

PMN Entra com Processo no STF Contra Extinção dos Técnicos em Contabilidade

O Partido da Mobilização Nacional – PMN, no dia “14.09.2015”, interpôs a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5383 contra os artigos da Lei nº 12.249/10 e da Resolução do Conselho Federal de Contabilidade – CFC 1.486/15 que extinguiram a possibilidade de emissão de novos registros profissionais para os Técnicos Contábeis no Brasil.

Isso se deve porque tais dispositivos legais previram que a partir de “01.06.2015” não serão mais oferecidos novos Exames de Suficiência para essa categoria profissional impedindo, dessa forma, novos registros aos Técnicos Contábeis.

Este marco temporal acabou claramente prejudicando essas duas categorias de Técnicos Contábeis (i). Aqueles já formados, mas que até hoje não passaram nesta prova e

(ii) Aqueles que ainda estão fazendo seu Curso Técnico.

Trata-se de um dispositivo legal que de um “dia para o outro” trouxe para ilegalidade/clandestinidade milhares e milhares de pessoas que exercem atividade contábil, porque mesmo com o diploma em mãos, este documento não terá utilidade nenhuma, pois esse Técnico Contábil não pode assinar nenhum documento fiscal sem sua carteira profissional.

No último Exame de Suficiência de Março de 2015, conforme dados coletados do próprio site do CFC, houve 12.881 técnicos de contabilidade inscritos, sendo que desse total só 3.952 foram aprovados, por exclusão temos um universo de, pelo menos, 8.929 técnicos em contabilidade espalhados pelo Brasil que não passaram e nunca mais passarão nesse Exame de Suficiência.

Sem contar os inúmeros outros que ainda irão se formar, tendo em vista que as instituições de ensino, sejam privadas ou públicas, continuam a oferecer esses cursos vendendo uma triste ilusão de que seus alunos algum dia poderão trabalhar nesse ofício.

Diante deste cenário dramático que atualmente vivem os Técnicos Contábeis, esse processo teve por objetivo demonstrar que tais dispositivos legais devem ser considerados inconstitucionais, por violarem os princípios do livre exercício profissional, da proporcionalidade, da razoabilidade e o da dignidade da pessoa humana protegidos em nossa Constituição Federal.

A ADI 5383 é totalmente digital e se encontra disponível para visualização, na íntegra, no site do Supremo Tribunal Federal – STF (http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4847492) e está sendo patrocinado pelo escritório de advocacia A. Fausto Soares – Advogados (www.afsadv.com.br).

Portanto aguarda-se a manifestação da mais alta corte desse país para que possam analisar a constitucionalidade desses dispositivos legais, com objetivo de permitir que os Técnicos Contábeis continuem realizando novos Exames de Suficiência, para conquistarem seu registro e exercerem sua atividade profissional.

Atenciosamente,

Fausto Soares – Advogados

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Atualização Legal, Registro

CFC Publica Regras do Exame de Suficiência a Partir de Junho/2015

O CFC, através da Resolução CFC 1.486/2015 publicou as regras para o exame de suficiência a partir de junho/2015.

A aprovação em Exame de Suficiência, como um dos requisitos para obtenção de registro em CRC, será exigida do Bacharel em Ciências Contábeis.

O Exame de Suficiência será composto de uma prova para os Bacharéis em Ciências Contábeis, obedecidas às seguintes condições e áreas de conhecimentos:

I – Contabilidade Geral;

II – Contabilidade de Custos;

III – Contabilidade Aplicada ao Setor Público;

IV – Contabilidade Gerencial;

V – Controladoria;

VI – Teoria da Contabilidade;

VII – Legislação e Ética Profissional;

VIII – Princípios de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade;

IX – Auditoria Contábil;

X – Perícia Contábil;

XI – Noções de Direito;

XII – Matemática Financeira e Estatística;

XIII – Língua Portuguesa.

O Exame de Suficiência, que visa à obtenção de registro na categoria Contador, pode ser prestado pelos bacharéis e estudantes do último ano letivo do curso de Ciências Contábeis.

A aprovação em Exame de Suficiência constitui um dos requisitos para a obtenção de registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade.

O Exame será aplicado 2 (duas) vezes ao ano, em todo o território nacional, sendo uma edição a cada semestre, em data e hora a serem fixadas em edital, por deliberação do Plenário do Conselho Federal de Contabilidade, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data da sua realização.

O candidato será aprovado se obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos pontos possíveis.

Os aprovados na prova terão o prazo de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da relação dos aprovados no Diário Oficial da União, para requererem os registros profissionais em CRC.

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Técnico de Contabilidade: Nova Decisão da Justiça Federal Considera “Ilegal” a Realização do Exame de Suficiência

por André Fausto Soares (artigo enviado pelo autor em 07.04.2015)

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF 3 (Agravo de Instrumento: 0003278-62.2015.4.03.0000/SP), em segunda instância recursal, proferiu nova decisão que permitiu a um técnico em contabilidade, formado em 31.10.2014, se registrar no CRC/SP, sem a necessidade de se realizar o Exame de Suficiência.

Trata-se de mais uma nova decisão preferida em 12.03.2015 em que se firmou o entendimento de que os estudantes dos cursos técnicos de contabilidade não precisam realizar o Exame de Suficiência, tendo em vista se tratar de um requisito não previsto em lei.

Isso porque, trata-se de uma exigência prevista, tão somente, em norma administrativa internas do CRC, mas que não poderia se sobrepor aos ditames legais, posto que esse Exame de Suficiência não é um requisito proveniente de lei, tornando “ilegal” sua exigência, pois impede o livre exercício profissional do técnico de contabilidade.

Importante registrar que seria prudente que os técnicos em contabilidade interponham este processo judicial até 01.06.2015, tendo em vista que a Lei 12.249/2010 estabeleceu esse prazo limite para que efetuem seu registro e exerçam sua profissão.

Ou seja, o processo não precisa terminar até 01.06.2015, isso porque o Técnico em Contabilidade não pode se prejudicar pela demora do Poder Judiciário, mas seria interessante que seja dado entrada nele até o final de Maio deste ano corrente.

Diante deste cenário, há mais um ótimo precedente para que os demais estudantes técnicos de contabilidade, devidamente formados, possam ingressar no Poder Judiciário para pleitear sua inclusão junto aos quadros oficiais do CRC.

André Fausto Soares – advogado graduado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP e atuante no campo do Direito Tributário. Sócio Fundador do escritório “A. Fausto Soares – Advocacia” existente desde 1985 (www.afsadv.com.br) Contatos com o autor podem ser realizados pelo endereço eletrônico andre@afsadv.com.br ou pelos telefones (11) 2212-1363/2212-1132.

Artigos

Técnico de Contabilidade: Parecer do MEC confirma Ilegalidade do Exame de Suficiência

O Conselho Nacional de Educação – CNE é um órgão federal integrante da estrutura do Ministério da Educação – MEC, que possui uma função normativa, deliberativa e de assessoramento em matéria de educação, sendo responsável pelo cumprimento da legislação educacional.

Ocorre que em resposta a uma consulta realizada ao CNE, no dia 05.06.2014, em decisão unânime, este órgão federal emitiu o Parecer CNE/CEB nº 04/2014 relacionado ao caso dos técnicos de contabilidade e a necessidade de se realizar (ou não) esse Exame de Suficiência após advento da Lei 12.249/10.

Na fls 07 desse parecer houve decisão expressa, confirmada por todos os conselheiros federais, de que os técnicos em contabilidade não estão sujeitos ao Exame de Suficiência, vejamos:

“Está claro que a previsão legal contida no caput da nova redação do art. 12 do Decreto-Lei nº 9.295/46 se refere exclusivamente aos concluintes do curso de bacharelado em Ciências Contábeis. Diferentemente, o § 2º do artigo trata dos Técnicos em Contabilidade, em termos de necessidade de registro no CRC para exercício profissional, assegurando-lhes esse direito de registro até o dia 1º de junho de 2015, sem fazer menção alguma a qualquer aprovação em exames de suficiência. Tudo indica que o requerente tem razão, também neste particular, quanto à fragilidade do amparo legal para que o Conselho Federal de Contabilidade estabeleça uma exigência não prevista em lei.”

Nesse caso o próprio órgão federal responsável pela análise legislativa relacionada à educação, proferiu esse parecer de que os técnicos em contabilidade, formados após advento da Lei 12.249/10, não estão submetidos ao Exame de Suficiência.

Todavia, vale registrar, esse parecer do MEC não possui força jurídica de obrigar o CRC a conceder o registro dos técnicos contábeis, sem antes passarem no Exame de Suficiência, por isso que alguns técnicos de contabilidade, conscientes de seus direitos, já estão ingressando com ações no Poder Judiciário para garantir seu registro no CRC, sem a necessidade de se realizar o Exame de Suficiência.

É o caso, por exemplo, da jurisprudência confirmada pelo TRF – 3ª Região (Processo: nº 001505985.2013.4.03.6100), em decisão transitada em julgado, ou seja, sem a possibilidade de outros recursos, que foi patrocinado pelo escritório de advocacia “A. Fausto Soares – Advogados” (www.afsadv.com.br).

Diante deste cenário, há um ótimo precedente para que os demais estudantes técnicos de contabilidade, devidamente formados, possam ingressar no Poder Judiciário para pleitear sua inclusão junto aos quadros oficiais do CRC, sem a necessidade de se realizar o Exame de Suficiência.

Atenciosamente,

Fausto Soares – Advogados

André Fausto Soares é advogado graduado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP e atuante no campo do Direito Tributário. Sócio Fundador do escritório “A. Fausto Soares – Advocacia” existente desde 1985 (www.afsadv.com.br) Contatos com o autor podem ser realizados pelo endereço eletrônico andre@afsadv.com.br ou pelos telefones (11) 2212-1363/2212-1132.

 

 

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CFC Divulga Valores de Anuidades dos Contabilistas para 2015

Através da Resolução do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) nº 1.467, de 24 de outubro de 2014, foram fixados as regras e valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2015.

Os valores das anuidades devidas aos CRCs, com vencimento em 31 de março de 2015, serão:

– de R$ 472,00 (quatrocentos e setenta e dois reais) para os Contadores e de R$ 424,00 (quatrocentos e vinte e quatro reais) para os Técnicos em Contabilidade;

– de R$ 235,00 (duzentos e trinta e cinco reais) para empresário individual e empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI);

– para as sociedades:

a) de R$ 472,00 (quatrocentos e setenta e dois reais), com 2 (dois) sócios;

b) de R$ 709,00 (setecentos e nove reais), com 3 (três) sócios;

c) de R$ 947,00 (novecentos e quarenta e sete reais), com 4 (quatro) sócios;

d) de R$ 1.184,00 (um mil, cento e oitenta e quatro reais), acima de 4 (quatro) sócios.

As anuidades poderão ser pagas antecipadamente com desconto, conforme prazos e condições estabelecidas na Resolução, além disso os valores das anuidades estabelecidos para o período de 01/1/2015 a 28/2/2015 serão, exclusivamente, para pagamento em cota única, sendo que os valores vigentes em março de 2015 servirão de base para concessão de parcelamentos previstos também nesta Resolução.

As anuidades poderão ser divididas em até 7 (sete) parcelas mensais se:

– requerido o parcelamento e paga a primeira parcela até 31/3/2015, as demais parcelas com vencimento após esta data serão atualizadas, mensalmente, pelo IPCA;

– caso de atraso no pagamento de parcela incidirão os acréscimos legais previstos.

As anuidades pagas e os parcelamentos requeridos após 31 de março de 2015 terão seus valores atualizados, mensalmente, pelo IPCA e acrescidos de multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês.

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CFC publica resultado do 2º Exame de Suficiência de 2014

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou no Diário Oficial da União de hoje (31/10/2014), Seção 3, páginas 231 a 260, o resultado do 2º Exame de Suficiência de 2014, após análise de recursos.

O índice de aprovação para os contadores foi de 32,66%, o que corresponde a 10.637 aprovados. Já para os técnicos, o índice de aprovação foi de 20,31 %, o que corresponde a 1.728 aprovados.

Para a acessar a lista dos aprovados:

Bacharel em Ciências Contábeis

Técnico em Contabilidade

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Exame de Suficiência Não é Exigido para Formados Antes da Lei 12.249/2010

O Conselho Federal de Contabilidade comunica a todos os interessados que foi promovida a revogação parcial da Resolução CFC n.º 1.373, de 14 de dezembro de 2011, que regulamenta o Exame de Suficiência como requisito para obtenção ou restabelecimento de Registro Profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

Particularmente, houve a revogação dos dispositivos que exigiam a submissão ao Exame de Suficiência daqueles profissionais que detinham as qualificações legais para a obtenção do registro antes da vigência da Lei n.º 12.249/2010*.

A revogação dos dispositivos se deu em função do entendimento de que esses profissionais tinham o direito adquirido quando a lei foi publicada.

Dessa forma, o CFC esclarece que os Conselhos de Contabilidade não irão mais exigir a submissão de técnicos em Contabilidade e de bacharéis em Ciências Contábeis ao Exame de Suficiência quando for apresentado o certificado de conclusão de curso com data anterior ao início da vigência da Lei n.º 12.249/2010.

Da mesma forma, esse entendimento também vale para os profissionais que estavam inscritos nos Conselhos Regionais de Contabilidade antes da edição da Lei n.º 12.249/2010 e que estejam com seus registros baixados há mais de 02 (dois) anos.

Fonte: site CFC – 10.10.2014.

*Nota: pelo artigo 139, alínea “d”, a vigência da lei, em relação à exigência do exame (art. 76), retroage a 16 de dezembro de 2009.

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Pesquisa CFC: Perfil do Contador Brasileiro

Mais uma pesquisa que apresenta o perfil e as dificuldades encontradas pela classe contábil. A colaboração do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e conselhos regionais é determinante para atingir 12.544 respostas.

Conhecer como atuam os contadores do Brasil é de fundamental importância para saber quais são as principais dificuldades da classe a fim de auxiliá-los. Os professores Ricardo Lopes Cardoso e André Carlos Busanelli de Aquino, com o apoio do sistema CFC/CRCs, lançaram a “Pesquisa Perfil do Profissional da Contabilidade 2012/13”, cujo resultado está disponibilizado gratuitamente no portalcfc.org.br.

Recentemente foi divulgado o resultado Pesquisa Nacional das Empresas Contábeis (PNEC) realizada nos mesmos moldes desta, ou seja, com participação anônima e voluntária. A pesquisa do CFC representou 2,5% do universo de contadores e técnicos.

Abaixo transcrevo e comento alguns dos números revelados pela pesquisa:

– 21% tem sua própria empresa de contabilidade/auditoria, 9% são autônomos e 11% são funcionários das empresas contábeis. Chamo a atenção que quase 27% são funcionários das demais empresas da iniciativa privada. Assim é possível concluir que as empresas contábeis são formadas por grande parcela de funcionários que não estão registrados junto ao CRC;

– Mais de 60% gozam menos de 15 dias de férias anualmente. Este número revela a dificuldade da administração do tempo ou a necessidade de trabalhar para aumentar a renda;

– 37,4% desenvolvem paralelamente outras atividades com o objetivo da complementação da renda e/ou porque se trata de uma atividade complementar. As principais atividades citadas são consultor, professor, desenvolvimento de software, comércio e produtor rural;

– Quase 70% responderam que 80% ou mais da renda é proveniente da atividade contábil; 8% disseram que a renda proveniente da atividade contábil não passa de 40% da receita total;

– As principais dificuldades apontadas, já conhecidas de todos nós e também reveladas pela PNEC são:

            1) Burocracia dos órgãos públicos (78,6%);

            2) Constantes mudanças na legislação (76,8%);

            3) Falta de valorização pela sociedade (76,4%);

            4) Carência de bons cursos a preço acessível (68,1%);

            5) Falta de unidade da classe (65,6%);

            6) Concorrência desleal (57,7%).

Esta pesquisa é mais uma ferramenta importante para conhecer a realidade, mas de pouca utilidade se ficar somente nisto. Precisamos buscar soluções para ajudar a solucionar os principais entraves na vida dos contadores que sabiamente estão elencados nesta pesquisa.

Gilmar Duarte da Silva é empresário contábil, palestrante e autor do livro “Honorários contábeis. Uma solução baseada no estudo do tempo aplicado” e membro da Copsec/Sescap/PR.

Guia para implementação de cálculo do preço de serviços contábeis e correlatos. Escritórios contábeis e profissionais de contabilidade têm um dilema: quanto cobrar de seus clientes? Agora chega às suas mãos um guia prático, passo-a-passo, de como fazer este cálculo de forma adequada. Com linguagem acessível, a obra facilita ao profissional contábil determinar com máxima precisão o preço de seus serviços a clientes e potenciais clientes.Clique aqui para mais informações. Como Fixar Honorários Contábeis 

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