Contabilidade

Tratamento Fiscal e Contábil – Bonificações em Mercadorias

Para fins de apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL a concessão de bonificações em operações de natureza mercantil, com o fito de manter fidelidade comercial e ampliar mercado, visando aumento de vendas e possivelmente do lucro, é considerada despesa operacional dedutível na apuração do Lucro Real.

Entretanto, as bonificações concedidas devem guardar estrita consonância com as operações mercantis que lhes originaram (para não caracterizar simples doação de mercadorias).

Por analogia, no caso de empresas optantes pelo Lucro Presumido, tais parcelas podem ser consideradas redutoras da receita bruta.

Entendemos, por extensão, que tais deduções aplicam-se também na apuração do PIS e COFINS.

Contabilmente, teremos:

D – Bonificações Concedidas (Conta de Resultado)

C – Clientes (Ativo Circulante)

Bases: Lei 7.689/1988, art. 2º, Decreto-Lei 1.598/1977, art. 12, Solução de Consulta Cosit 211/2015 e Solução de Consulta Cosit 212/2015.

Veja também, no Guia Contábil Online:

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Contabilidade

Contabilização do IRPJ e CSLL por Estimativa

Quando a empresa opta por pagar o IRPJ de forma estimada, mensal, os pagamentos do IRPJ respectivo não devem ser debitados em conta de resultado, mas sim em conta de ativo circulante, já que na apuração do balanço anual se fará a compensação das parcelas pagas com o IRPJ apurado.

Pagando IRPJ por Estimativa, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) também deve ser recolhida pela mesma sistemática.

Entretanto, é saudável, para fins de análise contábil, que se faça a contabilização da provisão mensal do IRPJ e da CSLL devidos, com base no balancete. Este valor ficará registrado no passivo, sem a transferência do saldo já pago por estimativa.

No final do exercício, apura-se os valores devidos no balanço a título de IRPJ e CSLL, contabilizando-os em conta do passivo e transferem-se os saldos das contas de IRPJ por Estimativa e CSLL por Estimativa para tais contas.

Veja exemplos e outros detalhamentos no tópico IRPJ e CSLL – Pagamento por Estimativa, no Guia Contábil Online.

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Notícias e Enfoques

Isenção Tributária – Terceiro Setor – Atividades Gráficas e Livraria

Para efeitos da isenção do IRPJ e CSLL – outorgada às organizações religiosas de caráter educativo, cultural e de assistência social, constituídas na forma de associação sem fins lucrativos – são admissíveis as atividades de livraria e de gráfica, desde que, sem prejuízo dos demais requisitos legais, tais atividades se identifiquem com aquelas para as quais foi criada a entidade, e que os resultados obtidos se apliquem integralmente nos fins institucionais.

Base: Solução de Consulta Cosit 159/2014.

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Notícias de Contabilidade

Noticias Contabeis 03.12.2013

ANUIDADES CRC 2014

Resolução CFC 1.454/2013 – Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2014.

GUIA CONTÁBIL ON-LINE

Folha de Pagamento

Escrituração Contábil – Filiais

IRRF – Juros Sobre Aplicações Financeiras

ARTIGOS E TEMAS

Demonstração do Resultado Abrangente

Classificação Contábil da Caderneta de Poupança

Sua Empresa Contábil está Saudável Financeiramente?

ENFOQUES TRIBUTÁRIOS

Simples Nacional – Agendamento para 2014

Reafirmada a Constitucionalidade do ISS – Serviços Cartorários

IPI – Revenda por Estabelecimento Industrial – Inocorrência de Fato Gerador

PUBLICAÇÕES ATUALIZÁVEIS

Plano de Contas Contábil

Contabilidade do Terceiro Setor

Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido

Notícias de Contabilidade

Notícias Contábeis 08.10.2013

COOPERATIVAS

Circular BACEN 3.669/2013 – Estabelece procedimentos para elaboração e remessa do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo e elaboração e divulgação do Balanço Combinado do Sistema Cooperativo.

GUIA CONTÁBIL ON LINE

Debêntures

Bônus de Adimplência Fiscal – CSLL

Terceiro Setor – Regime de Reconhecimento de Receitas e Despesas

DEBATES

Instrução Normativa RFB 1.397: Retrocesso ou Punição?

Novela dos Balanços: Receita Vai Mesmo Tributar o Excesso de Lucros

Concorrência Desleal nos Honorários Contábeis. Adianta Reclamar?

ENFOQUES TRIBUTÁRIOS

DACON – Cancelamento de Multas

Pagar Tributos é uma Obrigação, Economizar é uma Necessidade

EVENTO PROFISSIONAL

Participe do Almoço do Grupo de Profissionais e Empresários em Curitiba – PR – 11/Outubro.

PUBLICAÇÕES ATUALIZÁVEIS

Controladoria

Auditoria de Balanço

Como Fixar Honorários Contábeis

Contabilidade

Contabilização da CSLL

Pelo regime de competência contábil, é obrigatório o reconhecimento da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL ou CSSL) não apenas por ocasião do balanço patrimonial que gerou a respectiva obrigação, mas também à medida que os resultados tributáveis forem ocorrendo.

A CSLL deve ser debitada a uma conta de resultado e creditada a uma conta de passivo – obrigações tributárias.

No pagamento de cada quota, debita-se o respectivo passivo e credita-se a conta do ativo (caixa ou bancos conta movimento) correspondente à quitação da DARF.

Para maiores detalhamentos, incluindo exemplos de contabilização, compensação e recolhimento por estimativa, relativamente ao IRPJ devido e aplicável à CSLL, acesse o tópico Provisão para o IRPJ, no Guia Contábil Online.

Manual exclusivo sobre a CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas. Contém abordagens de cálculo da CSLL para Lucro real, presumido e arbitrado. Inclui a legislação da CSLL, além de exemplos para facilitar o entendimento. Clique aqui para mais informações.      Com exemplos práticos sobre a apuração do imposto. Alíquotas - LALUR - Cálculos - Deduções. Inclui exercícios práticos - Atualização Garantida por 12 meses!

Notícias e Enfoques

Notícias Contábeis 20.08.2013

BALANÇOS

ADE COTIR 23/2013 – Taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de julho de 2013.

GUIA CONTÁBIL ON-LINE

Vale-Transporte

Lançamentos Contábeis

Terceiro Setor – Contribuições

ENFOQUES TRIBUTÁRIOS

Terceiro Setor – Aspectos Tributários

A Importância da Gestão Tributária nas Empresas

Isenções da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido – CSLL

GESTÃO DE EMPRESAS CONTÁBEIS

O Lucro Líquido Ideal para Empresas de Contabilidade

A Importância do Tempo na Gestão do Empreendimento Contábil

PUBLICAÇÕES ATUALIZÁVEIS

Relatórios de Auditoria

Cálculo do Lucro Real Mensal

Como Fixar Honorários Contábeis

Notícias e Enfoques

Notícias Contábeis 25.06.2013

GUIA CONTÁBIL ON LINE

Demonstração dos Fluxos de Caixa – DFC

Ágio e Deságio na Aquisição de Participações Societárias

Indenização Recebida da Seguradora – Sinistros de Bens do Imobilizado

DESTAQUES

Escrituração Contábil é Obrigatória?

DIPJ e Contabilidade

ARTIGOS E TEMAS

Organização: Lucro para o Escritório Contábil ou Evidência de Falta de Serviços?

Contabilidade Tributária – O que é?

ENFOQUES TRIBUTÁRIOS

IRPJ – Vendas a Longo Prazo de Investimentos Permanentes e Bens do Imobilizado

IRF – Serviços de Propaganda

IRPJ/CSLL – Receitas e Perdas Não Operacionais

IPI – Hipóteses de Suspensão

PUBLICAÇÕES ATUALIZÁVEIS

Manual de Perícia Contábil

Reduza as Dívidas Previdenciárias

Apuração de Custos e Formação do Preço de Venda

Notícias de Contabilidade

Notícias Contábeis 07.05.2013

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Deliberação CVM 708/2013 – Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 44 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstrações combinadas.

Deliberação CVM 709/2013 – Aprova a Orientação Técnica OCPC 06 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da apresentação de informações financeiras pro forma.

GUIA CONTÁBIL ON-LINE

Provisão para Férias

Constituição de Empresa

Terceiro Setor – Mensalidades

ARTIGOS E TEMAS

A Tecnologia a Serviço do Empresário Eficaz

Imperfeições Contábeis

NOTÍCIAS E DESTAQUES

IOMOV – A Nova Obrigação Exigida pela Receita Federal

Revise as Normas Legais, Tributárias, Contábeis e Trabalhistas Editadas em Abril/2013

ENFOQUES TRIBUTÁRIOS

ICMS: Créditos Muitas Vezes Esquecidos

Contabilização de Variações Monetárias Passivas

Nova Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – Resumo

PUBLICAÇÕES ATUALIZÁVEIS

Contabilidade de Custos

Manual de Auditoria Interna

Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido

Notícias de Contabilidade

Notícias Contábeis 30.04.2013

CFC/CRC

Resolução CFC 1.441/2013 – Prorroga o prazo de Parcelamento de Débitos de Anuidades e Multas do Sistema CFC/CRCs.

GUIA CONTÁBIL ON-LINE

Factoring

Desconto da CSLL

Vendas para Entrega Futura

ARTIGOS E TEMAS

As Vantagens da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

Estratégia Bem Feita Poupa Esforços Desnecessários e Otimiza o Tempo

NOTÍCIAS E DEBATES

Movimento Contra Altos Impostos será dia 25/Maio

Imposto Único: a Utopia Nacional

ENFOQUES TRIBUTÁRIOS

Cide Tecnologia – Aspectos Gerais

Compensação de Prejuízos Fiscais

IRPF – Pagamento do Ajuste Anual

HOMENAGEM AOS CONTABILISTAS

25/Abril – Dia do Contabilista – Nossa Homenagem a Você!

PUBLICAÇÕES ATUALIZÁVEIS

Planejamento Tributário – IPI

Auditoria Contábil para Concursos

Contabilidade Aplicada para Concursos