Contabilidade

Regras para Notas Explicativas no Balanço

As denominadas “Notas Explicativas” contêm informação adicional em relação à apresentada nas demonstrações contábeis, oferecendo descrições narrativas ou segregações e aberturas de itens divulgados nessas demonstrações e informação acerca de itens que não se enquadram nos critérios de reconhecimento nas demonstrações contábeis.

As Notas Explicativas são necessárias e úteis para melhor entendimento e análise das demonstrações contábeis, aplicáveis em todos os casos que forem pertinentes.

A Resolução CFC 1.185/2009 – NBC TG 26, que trata da apresentação das demonstrações, faz menção a forma de como se fazer e estruturar as referidas Notas Explicativas.

Com relação à obrigatoriedade legal da feitura das Notas Explicativas, destaque-se o § 4° do artigo 176 da Lei 6.404/76:

§ 4º As demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.

Os dispositivos supra mencionados aplicam-se as sociedades anônimas regidas pela Lei 6.404/76 e por extensão aplicada as demais sociedades. Observe-se que não há citação de regime de tributação, portanto mesmo as entidades tributadas com base na sistemática do Simples Nacional estão obrigadas a elaboração das ditas notas.

Resolução CFC 1.255/2009, que aprovou a NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas. No item 3.17 da referida NBC, tem-se a lista do conjunto completo das Demonstrações Contábeis que as referidas entidades devem elaborar, no qual está contemplada na letra “f” a inclusão das Notas Explicativas.

Desta forma, com base nos textos normativos mencionados, podemos afirmar que as Demonstrações Contábeis devem ser complementadas por Notas Explicativas, que passam a ser de elaboração obrigatória para todas as entidades, independentemente de porte, atividade ou forma de tributação.

O § 5º do art. 176 da Lei das S/A menciona, sem esgotar o assunto, as bases gerais e as normas a serem inclusas nas demonstrações financeiras, as quais deverão:

I – apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos;

II – divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras;

III – fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada; e

IV – indicar:

a) os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo;

b) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes;

c) o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações;

d) os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes;

e) a taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo;

f) o número, espécies e classes das ações do capital social;

g) as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício;

h) os ajustes de exercícios anteriores; e

i) os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia.

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Artigos

CPRB: Custo ou Redutor das Vendas?

A CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, foi criada através da Medida Provisória 540/2011, convertida na Lei 12.546/2011, e substitui parte das contribuições calculadas sobre a folha de pagamento.

A dificuldade na contabilização desta contribuição decorre da separação entre despesas e custos, pois a base de cálculo é a receita bruta (faturamento) e não mais as remunerações pagas aos beneficiários.

Desta forma, como separar os valores das contribuições respectivas, se em custo de produção ou despesa administrativa e comercial?

Entendemos que o valor total da nova contribuição será contabilizado em conta redutora da receita bruta. Isto porque o fato gerador (receita), pelo regime de competência, é contabilizado concomitantemente à apuração da base de cálculo do encargo previdenciário, e está intimamente ligado à ela.

A CPRB deixou de ser um encargo sobre o custo da folha e passou a ser sobre a receita. Desta forma, mesmo que não houvesse nenhum funcionário ou pagamento de pró-labore ou autônomos, ainda assim haveria a tributação sobre a receita ajustada.

Temos então:

D- Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (Redutora da Receita Operacional Bruta)

C- Contribuição Previdenciária a Recolher (Passivo Circulante)

Valor: o total apurado.

Esta obra é dirigida a gestores de RH, contabilistas, empresários, advogados, consultores e outros profissionais que lidam com tributação, alertando-se que o tema é muito dinâmico e o correto acompanhamento das nuances e aplicabilidade das desonerações é imprescindível por parte destes profissionais.Clique aqui para mais informações. Desoneração da Folha de Pagamento

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Contabilidade

Depreciação – Qual Taxa Utilizar?

Em contabilidade, a depreciação corresponde ao encargo periódico que determinados bens sofrem, por uso, obsolescência ou desgaste natural.

A taxa anual de depreciação de um bem será fixada em função do prazo, durante o qual se possa esperar utilização econômica.

As principais taxas praticadas são as seguintes:

Edificações – 4% ao ano

Instalações – 10% ao ano

Móveis e Utensílios – 10% ao ano

Máquinas e Equipamentos – 10% ao ano

Ferramentas – 15% ao ano

Veículos – 20% ao ano

Caminhões – de 20% a 25%

Equipamentos de Informática – 20% ao ano

Equipamentos de Comunicação – 20% ao ano

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A Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) é Obrigatória?

Até 31.12.2007, a Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) era obrigatória para as companhias abertas e para as companhias fechadas com patrimônio líquido, na data do balanço patrimonial, superior a R$ 1.000.000,00 (limite este atualizado pela Lei nº 9.457/97). A DOAR indica as modificações na posição financeira da companhia.

Os financiamentos estão representados pelas origens de recursos, e os investimentos pelas aplicações de recursos, sendo que o significado de recursos aqui não é simplesmente o de dinheiro, ou de disponibilidades, pois abrange um conceito mais amplo; representa capital de giro líquido que, na denominação dada pela lei, é Capital Circulante Líquido.

A partir de 01.01.2008, a DOAR foi extinta, por força da Lei 11.638/2007, sendo obrigatória para apresentação das demonstrações contábeis encerradas somente até 31.12.2007.

Entretanto, como fonte de informações e análise, a DOAR pode constar dos balanços, cabendo a administração, a seu critério, incluí-la ou não nas notas explicativas.

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Artigos

Publicação das Demonstrações Financeiras (Balanço)

Segundo o artigo 176 da Lei 6.404/1976, ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

I – balanço patrimonial;

II – demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;

III – demonstração do resultado do exercício;

IV – demonstração dos fluxos de caixa; e

V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado.

O art. 3º da Lei 11.638/2007 determina que aplicam-se às sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de sociedades por ações, as disposições da Lei 6.404/1976, sobre escrituração e elaboração de demonstrações financeiras e a obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado na Comissão de Valores Mobiliários.

Para os efeitos desta determinação, considera-se de grande porte, a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais).

Mas há dúvidas sobre a obrigatoriedade de publicação dos balanços e demonstrações financeiras para as sociedades limitadas de grande porte, tanto no Diário Oficial como em um jornal de grande circulação. Isto porque o texto da Lei nº 11.638/2007 expressamente obriga à “escrituração e elaboração de demonstrações financeiras”, não mencionando a palavra “publicação”.

Desta forma, salvo legislação futura em contrário, nosso entendimento é que as normas publicadas na Lei 11.638 são restritivas, ou seja, não permitem concluir que a publicação precise ser realizada, para as sociedades limitadas.

Porém a JUCESP, através da Deliberação 2/2015, determinou que as sociedades empresárias e Cooperativas consideradas de grande porte, nos termos da Lei 11.638/2007, deverão publicar o Balanço Anual e as Demonstrações Financeiras do último exercício, em jornal de grande circulação no local da sede da sociedade e no Diário Oficial do Estado.

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Quais Demonstrações Contábeis são Obrigatórias?

Para fins de atendimento dos usuários da informação contábil, a entidade deverá apresentar suas demonstrações contábeis (também usualmente denominada “demonstrações financeiras”) de acordo com as normas regulamentares dos órgãos normativos.

Um conjunto completo de demonstrações contábeis inclui os seguintes componentes:

1. balanço patrimonial;

2. demonstração do resultado;

3. demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, podendo ser substituído pela demonstração das mutações do patrimônio líquido;

4. demonstração dos fluxos de caixa;

5. demonstração do valor adicionado, se divulgada pela entidade; e

6. notas explicativas, incluindo a descrição das práticas contábeis.

Entretanto, para determinadas empresas (como as de pequeno e médio porte) há dispensa de parte dos demonstrativos. Para facilitar o a extensão das demonstrações contábeis, segue um quadro resumo, elaborado pelo CRC-PR:

DEMONSTRAÇÃO  CONTÁBIL ME/EPP (ITG 1000) PMEs (NBC TG 1000) ENTIDADES SEM FINALIDADE DE LUCROS (ITG 2002)
Balanço Patrimonial Obrigatório Obrigatório Obrigatório
Demonstração do Resultado Obrigatório Obrigatório Obrigatório
 

Demonstração do Resultado Abrangente

 

Facultativo

Pode ser substituída pela DLPA  

Não Exigido

Demonstração de Lucros (Prejuízos) Acumulados Facultativo Facultativo Não Exigido
 

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido

 

Facultativo

Pode ser substituída pela DLPA  

Obrigatório

Demonstração dos Fluxos de Caixa Facultativo Obrigatório Obrigatório
Demonstração do Valor Adicionado Facultativo Facultativo Facultativo
Notas Explicativas Obrigatório Obrigatório Obrigatório
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O que são Demonstrações Contábeis?

As Demonstrações Contábeis, também denominadas “Demonstrações Financeiras”, são uma apresentação estruturada da posição patrimonial e financeira em determinada data e das transações realizadas por uma entidade no período findo nessa data.

Um conjunto completo de demonstrações contábeis inclui os seguintes componentes:

1. balanço patrimonial;

2. demonstração do resultado;

3. demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, podendo ser substituído pela demonstração das mutações do patrimônio líquido;

4. demonstração dos fluxos de caixa;

5. demonstração do valor adicionado, se divulgada pela entidade; e

6. notas explicativas, incluindo a descrição das práticas contábeis.

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Contabilidade

Informações nas Demonstrações Financeiras – CVM Publica Deliberação

Através da Deliberação CVM 727/2014 a CVM aprovou o texto da Orientação Técnica OCPC 07 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da evidenciação na divulgação dos relatórios contábil-financeiros de propósito geral.

Referida orientação é obrigatória, para as companhias abertas, aplicando-se aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2014.

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Contabilidade

Demonstrações Contábeis Obrigatórias para ONGs

As demonstrações contábeis que devem ser elaboradas pela entidade sem finalidade de lucros, são:

– Balanço Patrimonial,

– Demonstração do Resultado do Período,

– Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido,

– Demonstração dos Fluxos de Caixa e

– Notas Explicativas.

No Balanço Patrimonial, a denominação da conta Capital deve ser substituída por Patrimônio Social, integrante do grupo Patrimônio Líquido.

No Balanço Patrimonial e nas Demonstrações do Resultado do Período, das Mutações do Patrimônio Líquido e dos Fluxos de Caixa, as palavras lucro ou prejuízo devem ser substituídas por superávit ou déficit do período.

Na Demonstração do Resultado do Período, devem ser destacadas as informações de gratuidade concedidas e serviços voluntários obtidos, e divulgadas em notas explicativas por tipo de atividade.

Na Demonstração dos Fluxos de Caixa, as doações devem ser classificadas nos fluxos das atividades operacionais.

Base: ITG 2002.

Conheça uma obra especificamente voltada a contabilidade de ONGs e fechamento dos demonstrativos contábeis:

Coletânea de assuntos relativos á teoria e prática da contabilidade do terceiro setor (ONG`s). Além de uma linguagem acessível, é uma obra atualizável. Inclui a legislação contábil vigente aplicável ao terceiro setor. Contém modelos de planos de contas e estatuto de ONG. Exemplos de lançamentos contábeis de entidades sociais. Clique aqui para mais informações.

Contabilidade do Terceiro Setor 

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Contabilidade

Carta de Responsabilidade da Administração é Obrigatória para Balanços

Deverá ser obtida pelo profissional da Contabilidade, anualmente, a Carta de Responsabilidade da Administração para o encerramento do exercício contábil.

Muito importante: a assinatura das demonstrações contábeis fica vinculada à entrega da Carta de Responsabilidade da Administração.

O profissional deverá comunicar ao CRC de seu domicílio profissional a recusa da entrega da Carta de Responsabilidade da Administração por parte da empresa.

A exigência em contrato para entrega da Carta de Responsabilidade da Administração será obrigatória somente nos contratos de novos clientes, ou quando da renovação dos contratos antigos, a partir de 13.12.2013, data da publicação da Resolução CFC 1.457/2013 (que prevê a obrigatoriedade da referida Carta).

Veja um modelo de Carta de Responsabilidade da Administração.

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