Contabilidade

Despesas Incorridas – Conceito

Despesas incorridas são aquelas de competência do período de apuração, relativas a bens empregados ou a serviços consumidos nas transações ou operações exigidas pela atividade da empresa, tenham sido pagas ou não.

Como exemplos, temos: folha de pagamento dos funcionários administrativos e respectivos encargos legais, consumo de água e luz, propaganda e publicidade, etc.

A obrigação de pagar determinada despesa (enquadrável como operacional) nasce quando, em face da relação jurídica que lhe deu causa, já se verificaram todos os pressupostos materiais que a tornaram incondicional, vale dizer, exigível independentemente de qualquer prestação por parte do respectivo credor.

Despesas incorridas são, portanto, aquelas decorrentes de bens empregados ou de serviços consumidos nas transações ou operações exigidas pela atividade da empresa, em relação às quais já tenha nascido a obrigação correspondente, ainda que o respectivo pagamento venha a ocorrer em período subsequente.

Base: Parecer Normativo CST 58/1977.

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Contabilidade

Rendimentos de Sócios – Contabilização

Existem várias formas de remuneração dos sócios:

  1. pagamento de pró-labore (a mais comum);
  2. distribuição de lucros;
  3. prestação de serviços;
  4. aluguéis e
  5. juros sobre capital próprio (TJLP).

Estas remunerações devem ser especificadas, contabilmente, para que a tributação ocorra de forma correta sobre cada um dos valores.

Exemplo;

Retirada de pró-labore:

D – Pró-Labore (Custo ou Despesa Operacional)

C – Pró-Labore a Pagar (Passivo Circulante)

Ocorre que nem sempre os respectivos recibos de retirada discriminam cada parcela e os valores correspondentes, pelo que se recomenda proceder a separação de tais montantes para fins de tributação do que se sujeita ao recolhimento obrigatório da contribuição previdenciária (INSS).

No caso de prestação de serviços, pró-labore, aluguéis pagos e juros TJLP, tais valores devem ser tributados como rendimentos tributáveis, sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte.

A contabilização, pura ou simples, de montantes “globais” de retiradas, além da possibilidade de onerar tributariamente a empresa e/ou o próprio sócio, é incorreta, sob o ponto de vista da boa técnica contábil.

Exemplo de contabilização incorreta:

D – Retirada de Sócios (Despesas)

C – Caixa/Bancos Conta Movimento (Ativo Circulante).

No exemplo (incorreto) acima, partindo do pressuposto que parte da retirada fosse de R$ 2.000 a título de pró-labore e o saldo de R$ 3.000 fosse distribuição de lucros, teríamos então:

D – Pró-Labore (Custo ou Despesa Operacional) R$ 2.000,00

D – Lucros Acumulados (Patrimônio Líquido) R$ 3.000,00

C – Caixa/Bancos Conta Movimento (Ativo Circulante) R$ 5.000,00

Nota: contabilizar, também, a retenção do INSS e do IRF.

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Contabilidade

Folha de Pagamento – Segregação de Parcelas de Custos e Despesas

A contabilização da folha de pagamento deve ser procedida atendendo às nuances específicas, visando segregar parcelas relativas a custos de produção e despesas operacionais.

Isto porque, para fins de apuração do imposto de renda e do custo dos produtos ou serviços vendidos, a parcela relativa aos salários, remunerações e encargos legais do pessoal de produção é levado a débito de conta de custos. Já as demais remunerações (e encargos) devem ser tratados como despesa operacional (como, por exemplo, a remuneração do pessoal alocado na área comercial).

Compreende a folha de pagamento, além dos salários dos funcionários, outros valores, tais como: férias, 13º salário, INSS e IRRF descontados dos salários, aviso prévio, valor do desconto relativo ao vale transporte e às refeições e ainda o valor do FGTS incidente sobre os salários.

Veja detalhamentos nos tópicos do Guia Contábil Online:

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Contabilidade

Quando Contabilizar o IRF de Notas Fiscais de Serviço?

Considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto sobre a Renda na Fonte, no caso de importâncias creditadas, na data do lançamento contábil efetuado por pessoa jurídica, nominal ao fornecedor do serviço, a débito de despesas em contrapartida com o crédito de conta do passivo, à vista da nota fiscal ou fatura emitida pela contratada e aceita pela contratante.

A retenção do IRF, incidente sobre as importâncias creditadas por pessoa jurídica a outra pessoa jurídica, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional, será efetuada na data da contabilização do valor dos serviços prestados, considerando-se a partir dessa data o prazo para o recolhimento.

Entretanto, se o pagamento ocorrer antes do crédito, será nesta data (a do pagamento), que deverá ser registrado a retenção do imposto.

Assim teremos:

Pelo crédito ao fornecedor dos serviços:

D – Serviços Profissionais de Pessoas Jurídicas (Resultado)

C – Fornecedores (Passivo)

Pela retenção:

D – Fornecedores (Passivo)

C – IRF a Recolher (Passivo Circulante)

Bases: Lei nº 5.172, de 1966 (Código Tributário Nacional), arts. 43, 114, 116, I e II, e 117, I e II; Decreto nº 3.000, de 1999, arts. 647 e 650; Decreto nº 9.580, de 2018, arts. 714 e 717; Parecer Normativo CST nº 121, de 1973; Parecer Normativo CST nº 7, de 1986; Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 8, de 2014 e Solução de Consulta Disit/SRRF 4.008/2019.

Veja também, no Guia Contábil Online:

IRF – SERVIÇOS PROFISSIONAIS

RETENÇÕES DA CSLL, PIS E COFINS SOBRE SERVIÇOS

IRF – JUROS SOBRE APLICAÇÕES FINANCEIRAS

IRPJ E CSLL – PAGAMENTO POR ESTIMATIVA MENSAL

JUROS REMUNERATÓRIOS DO CAPITAL PRÓPRIO – TJLP

PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS

PIS E COFINS SOBRE IMOBILIZADO

PIS E COFINS SOBRE IMPORTAÇÃO

PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS

PROVISÃO PARA O IMPOSTO DE RENDA

TRIBUTOS A COMPENSAR – RECOLHIMENTOS INDEVIDOS OU A MAIOR

TRIBUTOS SOBRE VENDAS

Contabilidade

Doação de Mercadorias – Tratamento Contábil e Fiscal

As doações de mercadorias caracterizam-se como despesas, sendo necessário registrá-las quando concretizadas, segundo o regime de competência.

Observe-se que, para fins fiscais, deve a empresa que efetua a doação emitir a correspondente nota fiscal, no ato da saída das mercadorias doadas.

Tributação pelo PIS e COFINS

Bonificações em mercadorias entregues gratuitamente, a título de mera liberalidade, sem vinculação a operação de venda, são consideradas receita de doação para a pessoa jurídica recebedora dos produtos (donatária), incidindo o PIS e COFINS sobre o valor de mercado desses bens.

A receita de vendas oriunda de bens recebidos a título de doação deve sofrer a incidência do PIS e COFINS, na forma da legislação geral das referidas contribuições.

Este é o entendimento da Receita Federal exarado na Solução de Consulta Cosit 291/2017.

Tributação pelo IPI e ICMS

De acordo com a legislação vigente do ICMS e do IPI, a saída de produto ou mercadoria de estabelecimentos comercial ou industrial configura o fato gerador desses impostos, não levando em consideração o motivo da respectiva saída.

Desta forma, as doações das mesmas são consideradas saídas comuns para fins de tributação do ICMS e do IPI, tendo como única exceção, admitida pela legislação do ICMS, as doações efetuadas a entidades governamentais ou entidades assistenciais, reconhecidas como de utilidade pública, para assistência de vítimas de calamidade pública decretada por ato de autoridade competente.

Veja também, no Guia Tributário Online:

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Artigos

A Conta Feita na Ponta do Lápis Ainda é Importante?

Por Gilmar Duarte – via e-mail 02.04.2018

Apesar das abundantes ferramentas que nos auxiliam nos incontáveis cálculos, ainda somos relutantes e buscamos terceirizar para quem oferta o preço pronto. Isto é um avanço ou um retrocesso?

Perder tempo para conhecer todos os custos e despesas que envolvem a fabricação de um produto ou a prestação de um serviço é uma grande besteira, pois o mercado pouco está se lixando para quanto custa, se a empresa terá lucro na produção e comercialização ou se ela existirá em alguns anos.

Isto tem sentido e tal raciocínio conduz à desmotivação de grande parcela de empreendedores, que acabam concluindo ser mais prudente não colocar novos recursos financeiros naquilo que já deve estar fora de controle, bem como acreditam ser mais feliz quem não sabe de tudo.

Para fazer as contas e descobrir que deveria aumentar o preço, mas num mercado que não está disposto a pagar, é preferível ficar do mesmo jeito e desconhecer a nova realidade.

Sabemos que o sucesso ético das empresas deveria ser a preocupação de todos – governo e sociedade –, do contrário pode haver o desemprego direto ou indireto de dezenas, centenas ou até milhares de pessoas, pais de família, o que afetará a vida da humanidade, inclusive, de alguma forma, a nossa, pois o impacto na economia globalizada ecoa em todo o entorno.

No entanto, o mercado reage diferente, muitas vezes com discursos bonitos nas rodas sociais, mas corroído pela inveja. Eu já observei, e creio que você também, pessoas torcerem contra a própria empresa na qual está trabalhando, algo que o atinge diretamente. Isso é uma idiotice, mas muitas vezes o mercado (a população) é irracional.

Pode parecer estranho, mas, no passado, quando o lucro era muito mais alto, era desnecessário fazer contas, levar tudo na ponta do lápis. Por quê? Pelo simples motivo de que a escassez de concorrentes e a inexistência da internet impediam a fortíssima disputa dos fornecedores pelos consumidores.

Hoje, ao contrário, o grande número de fornecedores disputa palmo a palmo cada espaço, inclusive o seu concorrente pode ser de outro estado ou país, algo impensável há até pouco tempo.

Atualmente, adotar uma estratégia eficiente para precificar é questão de sobrevivência, sem a qual é impossível definir o preço a aplicar nos produtos ou serviços. Quando me refiro a precificar não é conhecer os custos para calcular o preço, pois isto é relativamente fácil.

Imagine que lhe ocorra comercializar algo que você ainda desconhece: lápis de cor para os pais de crianças. Qual será a sua primeira atitude? Provavelmente você pesquisará o mercado alvo, identificará os concorrentes, qual o preço praticado e as chances reais de tomar uma fatia dele. Observe que no primeiro momento, apesar de ser intrínseco o objetivo de lucrar, nada foi pensado em relação a custos e margem.

Se o projeto ganha corpo, ou seja, passa da fase da sondagem, será necessário aprofundamento e chegará o momento de entender a quantia do investimento, quais serão os custos e se há espaço para ganhar dinheiro (lucrar), ou seja, se vale o esforço.

Qualquer detalhe mal calculado poderá transformar o sonho em dura realidade, que além de muitos transtornos o levará perder dinheiro e/ou acumular dívidas, por vezes impagáveis.

Assim como hoje em dia é inimaginável um empresário dispensar a utilização da internet, coisa que, no passado, aplicava-se somente aos mais astutos, também é inconcebível aspirar ao sucesso sem executar contas na ponta do lápis, ou melhor, com o amparo de ferramentas (softwares). Qualquer detalhe nos números pode fazer toda a diferença para conquistar espaço e sucesso, mas é preciso entender a metodologia.

Gilmar Duarte é palestrante, contador, autor dos livros Honorários Contábeis” e “Como Ganhar Dinheiro na Prestação de Serviços e CEO do Grupo Dygran (indústria comércio do vestuário, software ERP e contabilidade).

Com esta obra o pequeno e médio empresário terá condições de compreender a importância da precificação correta para a sobrevivência de qualquer organização e comprovará que a mesma é menos complexa do que parece, sentindo-se motivado a implantá-la na sua empresa prestadora de serviços!Totalmente atualizada e com linguagem acessível!  Guia para implementação de cálculo do preço de serviços contábeis e correlatos. Escritórios contábeis e profissionais de contabilidade têm um dilema: quanto cobrar de seus clientes? Agora chega às suas mãos um guia prático, passo-a-passo, de como fazer este cálculo de forma adequada. Com linguagem acessível, a obra facilita ao profissional contábil determinar com máxima precisão o preço de seus serviços a clientes e potenciais clientes.Clique aqui para mais informações.

Artigos

IRPF – Dedução de Despesas Médicas e Planos de Saúde

O contribuinte pode deduzir na Declaração do IRPF as despesas médicas, planos de saúde ou de hospitalização, bem como os pagamentos efetuados a médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, e as despesas provenientes de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.

A dedução restringe-se aos pagamentos efetuados pelo contribuinte, relativos ao próprio tratamento e ao de seus dependentes.

Declaração em Separado

A partir do exercício de 2009, o contribuinte, titular de plano de saúde, não pode deduzir os valores referentes ao cônjuge e aos filhos quando estes declarem em separado, pois somente são dedutíveis na declaração os valores pagos a planos de saúde de pessoas físicas consideradas dependentes perante a legislação tributária e incluídas na declaração do responsável em que forem consideradas dependentes.

Na hipótese de apresentação de declaração em separado, são dedutíveis as despesas com instrução ou médicas ou com plano de saúde relativas ao tratamento do declarante e de dependentes incluídos na declaração cujo ônus financeiro tenha sido suportado por um terceiro, se este for integrante da entidade familiar, não havendo, neste caso, a necessidade de comprovação do ônus.

Bases: RIR/1999, art. 80 e Solução de Consulta Cosit 231/2016.

Consulte também os seguintes tópicos no Guia Tributário Online:

Deduções na Declaração Anual

Dependentes para Fins de Dedução do Imposto de Renda

Pensão Alimentícia

Contabilidade

Contabilização de Custos e Despesas de Terceiros

Muitas são as dúvidas sobre a contabilização de custos e despesas de terceiros, quando reembolsáveis por quem as pagou.

Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade e também a boa técnica contábil, a classificação da recuperação de despesas de responsabilidade de terceiros deva ser efetivada em conta redutora de custos e despesas, e não em conta de receitas.

Observe-se que as receitas incluem somente o faturamento e o ingresso de recursos novos (como rendimentos de aplicações financeiras e receitas de venda de bens do imobilizado).

Através da Resolução CFC 1.412/2012 (que estipulou normas para receitas – NBC TG 30), ficou definido que as receitas são provenientes de:

(a)      venda de bens;

(b)     prestação de serviços; e

(c)   utilização, por parte de terceiros, de outros ativos da entidade que geram juros, royalties e dividendos.

A receita bruta das vendas e serviços compreende o produto da venda de bens nas operações de conta própria e o preço dos serviços prestados.

Integra a receita bruta o resultado auferido nas operações de conta alheia (como as comissões pela intermediação de negócios).

Em outras palavras, podemos afirmar que a Receita Bruta é a receita total decorrente das atividades-fim da organização, isto é, das atividades para as quais a empresa foi constituída, segundo seus estatutos ou contrato social.

Não integram a receita os valores transitórios que se originam no pagamento de despesas de terceiros reembolsáveis. Estes valores, por não se constituírem em recursos novos (mas simples repasses de despesas ou custos) devem ser contabilizados em conta REDUTORA de custos ou despesas.

No plano de contas tais contas estarão em grupo próprio, como redutora de despesas ou custos (conta credora), conforme a origem da despesa que é de responsabilidade exclusiva de terceiros (despesa ou custo).

Exemplo:

  • Despesas Administrativas
  • (-) Rateio de Despesas Administrativas

Esta situação ocorre nas despesas compartilhadas intra-grupos, quando há contrato de rateio de despesas comuns entre empresas integrantes e interessadas em reduzir seus custos e despesas, utilizando os mesmos recursos.

Exemplo de contabilização:

Por ocasião do registro da despesa:

D – Despesas de Escritório (Resultado)

C – Contas a Pagar (Passivo Circulante)

R$ 2.000,00

Pelo registro simultâneo do rateio da despesa, considerando que 50% da mesma é rateada à empresa XYZ, conforme contrato de rateio de despesas comuns:

D – Créditos Empresa XYZ (Ativo Circulante)

C – Recuperação de Custos ou Despesas (Resultado)

R$ 1.000,00

Outras situações em que poderão ocorrer tais recuperações:

  • Contratos de pagamento de despesas adiantadas (como despesas de viagens, hospedagem, etc.) de responsabilidade total ou parcial de terceiros.
  • Contratos de administração de tesouraria (neste caso, somente a comissão ou valor fixo cobrado como remuneração é que será receita).

Fechamento e Elaboração de Balanço na Prática tópicos Atualizados e Exemplificados! Abrange detalhes de encerramento de balanço, ativos, passivos, demonstração de resultado, com exemplos de lançamentos, contém detalhes de tributação - Lucro Real, Presumido, Arbitrado e Simples! Clique aqui para mais informações.  Procedimentos para determinar custos e formar preços de venda. Obra eminentemente prática, contendo passo-a-passo nos cálculos de custos e fixação de preços de venda. Exemplos práticos para fixação de mark-up para preços dos produtos. Clique aqui para mais informações.

 

Contabilidade

Registro de Variações Cambiais

Periodicamente, sob o regime de competência, os ativos e passivos que estão atrelados à taxa cambial devem ser reconhecidos na escrituração pelo seu valor devidamente atualizado.

A contrapartida das referidas atualizações constituem-se em despesa ou receita financeira, conforme o caso.

A Receita Federal divulga mensalmente as taxas cambiais para fins de fechamento de balanço, através de atos declaratórios executivos.

A contabilização das variações cambiais respectivas deverá ser baseadas nas taxas cambiais verificadas no fechamento do mercado de câmbio, no último dia útil de cada mês, que são também fornecidas pelo Banco Central do Brasil (www.bcb.gov.br na seção “Câmbio e Capitais Estrangeiros”/subseção “Taxas de Câmbio/Cotações”).

Nota: na atualização de direitos de créditos, devem ser utilizadas as taxas para compra, enquanto que na utilização de obrigações, devem ser utilizadas as taxas para venda.

Veja maiores detalhes no tópico Variação Cambial de Direitos e Obrigações, no Guia Contábil Online.

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Contabilidade

Custos (Despesas) de Responsabilidade de Terceiros – Contabilizar como Receita ou Redutora de Custos (Despesas)?

Tendo em vista as normas brasileiras de contabilidade e também a boa técnica contábil, entendemos que a classificação da recuperação de despesas de responsabilidade de terceiros deva ser efetivada em conta redutora de custos e despesas, e não em conta de receitas.

Orientamos no sentido que as receitas incluem somente o faturamento e o ingresso de recursos novos (como rendimentos de aplicações financeiras e receitas de venda de bens do imobilizado).

Através da Resolução CFC 1.412/2012 (que estipulou normas para receitas – NBC TG 30), ficou definido que as receitas são provenientes de:

(a)      venda de bens;

(b)     prestação de serviços; e

(c)      utilização, por parte de terceiros, de outros ativos da entidade que geram juros, royalties e dividendos.

A receita bruta das vendas e serviços compreende o produto da venda de bens nas operações de conta própria e o preço dos serviços prestados.

Integra a receita bruta o resultado auferido nas operações de conta alheia (comissões pela intermediação de negócios).

Em outras palavras, podemos afirmar que a Receita Bruta é a receita total decorrente das atividades-fim da organização, isto é, das atividades para as quais a empresa foi constituída, segundo seus estatutos ou contrato social.

Não integram a receita os valores transitórios que se originam no pagamento de despesas de terceiros reembolsáveis. Estes valores, por não se constituírem em recursos novos (mas simples repasses de despesas ou custos) devem ser contabilizados em conta REDUTORA de custos ou despesas.

Nossa sugestão é que as mesmas sejam contabilizadas em grupo próprio, como redutora de despesas ou custos (conta credora), conforme a origem da despesa que é de responsabilidade exclusiva de terceiros (despesa ou custo).

Exemplo:

  • Despesas Administrativas
  • (-) Rateio de Despesas Administrativas

Esta situação ocorre nas despesas compartilhadas intra-grupos, quando há contrato de rateio de despesas comuns entre empresas integrantes e interessadas em reduzir seus custos e despesas, utilizando os mesmos recursos.

Exemplo de contabilização:

Por ocasião do registro da despesa:

D – Despesas de Escritório (Resultado)

C – Contas a Pagar (Passivo Circulante)

R$ 2.000,00

Pelo registro simultâneo do rateio da despesa, considerando que 50% da mesma é rateada à empresa XYZ, conforme contrato de rateio de despesas comuns:

D – Créditos Empresa XYZ (Ativo Circulante)

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R$ 1.000,00

Outras situações em que poderão ocorrer tais recuperações:

  • Contratos de pagamento de despesas adiantadas (como despesas de viagens, hospedagem, etc.) de responsabilidade total ou parcial de terceiros.
  • Contratos de administração de tesouraria (neste caso, somente a comissão ou valor fixo cobrado como remuneração é que será receita).
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