Notícias de Contabilidade

Notícias Contábeis 10.01.12

GUIA CONTÁBIL ON LINE
Balanço Patrimonial
Provisão para o Imposto de Renda
Terceiro Setor – Demonstrações Contábeis
Notícias de Contabilidade

Notícias Contábeis 20.12.11

EXAME DE SUFICIÊNCIA
Resolução CFC 1.373/2011 – Regulamenta o Exame de Suficiência como requisito para obtenção ou restabelecimento de Registro Profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
PARCELAMENTOS – DÉBITOS CRC´S
Resolução CFC 1.368/2011 – Estabelece critérios para concessão de parcelamento de créditos de exercícios encerrados, de transação, de isenção e de remissão pelos Conselhos de Contabilidade.
NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
Resolução CFC 1.374/2011 – Dá nova redação à NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro.
Resolução CFC 1.375/2011 – Aprova a ITG 17 – Contratos de Concessão: Evidenciação.
Resolução CFC 1.376/2011 – Altera a NBC TG 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis.
Notícias de Contabilidade

Notícias Contábeis 06.12.11

ANUIDADES 2012
Resolução CFC 1.362/2011 – Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2012.
NORMAS CONTÁBEIS
Resolução CFC 1.363/2011 – Institui a Declaração de Habilitação Profissional – DHP Eletrônica – e dá outras providências.
Resolução CFC 1.364/2011 – Dispõe sobre a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos – DECORE Eletrônica – e dá outras providências.
Resolução CFC 1.365/2011 – Altera a data da adoção obrigatória de que trata o Art. 1º da Resolução CFC nº 1.324/11.
CONTABILIDADE PÚBLICA
Resolução CFC 1.366/2011 – Aprova a NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público.
Resolução CFC 1.367/2011 – Altera o Apêndice II da Resolução CFC nº 750/93, que dispõe sobre os Princípios de Contabilidade, aprovado pela Resolução CFC nº 1.111/07.
REGISTRO DE EMPRESAS – DNRC
Instrução Normativa DNRC 116/2011 – Dispõe sobre a formação do nome empresarial e sua proteção.
Instrução Normativa DNRC 117/2011 – Aprova o Manual de Atos de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.
Instrução Normativa DNRC 118/2011 – Dispõe sobre o processo de transformação de registro de empresário individual em sociedade empresária, contratual, ou em empresa individual de responsabilidade limitada e vice-versa.
Atualização Legal

Novas Resoluções do CFC – DOU 02.12.2011

O Conselho Federal de Contabilidade publicou no Diário Oficial da União de 02 de dezembro de 2011 outras três resoluções importantes para a profissão contábil, clique nos links a seguir e conheça a íntegra dos textos legais.

Atenção especial para a nova Norma Brasileira de Contabilidade que estabelece a conceituação, o objeto, os objetivos e as regras básicas para mensuração e evidenciação dos custos no setor público, intitulado como Sistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP).

  • Resolução CFC 1.363/2011 – Institui a Declaração de Habilitação Profissional – DHP Eletrônica – e dá outras providências.
  • Resolução CFC 1.364/2011 – Dispõe sobre a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos – DECORE Eletrônica – e dá outras providências.
  • Resolução CFC 1.366/2011 – Aprova a NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público.
Atualização Legal

DHP e DECORE: Agora só por meio eletrônico

Fonte: Comunicação CFC

A partir da agora, a emissão da DHP e da DECORE só poderá  ser de forma eletrônica. A decisão ocorreu em Reunião Plenária do Conselho Federal de Contabilidade realizada no dia 25 de novembro, na sede da entidade em Brasília (DF). A norma entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2012, revogando em especial as Resoluções CFC n.º 871/00 e 872/00.

Essas alterações impactam diretamente em um dos trabalhos técnicos elaborados pelo profissional da Contabilidade que é a emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Documentos que agora passa a ser totalmente eletrônica, em todo território nacional. Outra inovação é que o profissional após emitir 50 DECOREs deve prestar contas ao CRC para liberação de novas emissões. A prestação de contas poderá ser feita de forma eletrônica.

E por último, a norma agora define quais são os documentos que servem de base para a emissão da Declaração, deixando de ser simplesmente exemplificativo conforme estabelecia a Resolução CFC n.º 872/11, em seu anexo II.