Notícias e Enfoques

DIMOB – Prazo de Entrega Encerra-se em 28/Fevereiro

DIMOB – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias, relativamente aos dados do ano de 2017 deverá ser entregue até 28.02.2018.

A DIMOB é de entrega obrigatória à Receita Federal do Brasil pelas pessoas jurídicas e equiparadas:

·  Que comercializarem imóveis que houverem construído, loteado ou incorporado para esse fim;

·  Que intermediarem aquisição, alienação ou aluguel de imóveis;

·  Que realizarem sublocação de imóveis;

· Constituídas para a construção, administração, locação ou alienação do patrimônio próprio, de seus condôminos ou sócios.

Para maiores detalhamentos, acesse o tópico DIMOB – no Guia Tributário Online.

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DIMOB deve ser entregue até 24/Fev

DIMOB – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias, relativamente aos dados do ano de 2016 deverá ser entregue até 24.02.2017.

A DIMOB é de entrega obrigatória à Receita Federal do Brasil pelas pessoas jurídicas e equiparadas:

·        Que comercializarem imóveis que houverem construído, loteado ou incorporado para esse fim;

·        Que intermediarem aquisição, alienação ou aluguel de imóveis;

·        Que realizarem sublocação de imóveis;

·        Constituídas para a construção, administração, locação ou alienação do patrimônio próprio, de seus condôminos ou sócios.

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Quando Declarar na DIMOB a Venda de Imóvel em Construção?

A promessa de compra e venda de imóvel em construção e as cessões de direitos dela decorrentes devem ser declaradas à RFB, pela promitente vendedora (construtora), mediante preenchimento da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB).

Se a construtora não fizer esse preenchimento no ato do negócio, que é o momento oportuno, deverá fazê-lo quando for chamada a outorgar a escritura pública, a fim de manter a correspondência entre a DIMOB (que é obrigação sua) e a DOI (que é obrigação do cartório).

Base: Solução de Consulta Disit/SRRF 6.033/2015.

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DIMOB – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias – Prazo Termina em 28/Fev

A Dimob deverá ser apresentada pelo estabelecimento matriz, em relação a todos os estabelecimentos da pessoa jurídica, com as informações sobre:

i) as operações de construção, incorporação, loteamento e intermediação de aquisições/alienações, no ano em que foram contratadas;

ii) os pagamentos efetuados no ano, discriminados mensalmente, decorrentes de locação, sublocação e intermediação de locação, independentemente do ano em que essa operação foi contratada.

O corretor de imóveis autônomo se estiver equiparado à pessoa jurídica por efetuar incorporação ou loteamento está obrigado a apresentar a Dimob.

A Empresa cuja atividade é a administração, a locação ou a cessão de seu patrimônio, está obrigada a apresentar a Dimob, mesmo se utilizar os serviços de uma imobiliária.

As empresas cuja atividade principal é a construção, a administração, a locação ou a alienação do patrimônio próprio, de seus sócios ou condôminos também estão obrigadas a apresentar a Dimob.

As imobiliária que efetuar apenas compra e posterior revenda de imóveis, desde que tais operações não tenham decorrido de incorporação ou loteamento, e que não tenham efetuada nenhuma intermediação não estão obrigadas a entregar a Dimob.

Relativamente à DIMOB contendo os dados de 2012, a entrega deverá ser feita até 28/02/2013, por intermédio do programa Receitanet disponível na Internet, no sítio da Receita Federal do Brasil.

Para maiores detalhamentos, acesse o tópico Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias – DIMOB, no Guia Tributário On Line.

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