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Dicas para Cumprir o Novo Prazo de Entrega da DIRF

por Clodomir de Ré

Neste ano, a Receita Federal antecipou o prazo de entrega da DIRF – Declaração do Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte, para o dia 15 de fevereiro, porém não liberou os programas validadores sob sua responsabilidade nos prazos definidos, gerando insegurança aos contribuintes quanto aos prazos de entrega.

Após a intervenção dos órgãos de classe junto ao Fisco, o prazo foi revisto pela Receita Federal e prorrogado para o dia 27 de fevereiro.

A Declaração do Imposto Sobre a Renda Retida na Fonte, mais conhecida como DIRF é a declaração na qual a fonte pagadora informa à Receita Federal brasileira os rendimentos pagos ou creditados às pessoas físicas domiciliadas no país, remessas a residentes ou domiciliados no exterior, inclusive os isentos, não tributáveis ou mesmo que não tenha havido a retenção de imposto, dentro das especificações feitas pela legislação.

O documento é utilizado pelo Fisco no cruzamento de dados com as declarações do Imposto de Renda das pessoas físicas. Caso haja diferença nos dados, a declaração do contribuinte pode ser retida na malha fina para verificação.

Nesse contexto, ficam obrigadas a apresentar a DIRF 2017 pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto de Renda, ainda que em um único mês do ano-calendário, por si ou como representantes de terceiros.

A não entrega da DIRF assim como a prestação de informações incorretas podem gerar consequências graves caso o contribuinte não entre em conformidade após ser notificado pelo Fisco.

O contribuinte que deixar de entregar a obrigação acessória ou entregá-la fora do prazo estabelecido pela legislação, bem como aquele que apresentar a obrigação com incorreção ou omissão de informações, estará sujeito ao pagamento de multa de 2% ao mês ou fração de atraso calculada sobre o valor do imposto devido, de valores mínimos de R$ 200 e máximo de 20% do imposto devido.

Para atender o prazo de entrega da DIRF existem alguns caminhos que podem facilitar a vida do contribuinte a evitar problemas com o Fisco.

O cuidado maior é respeitar o que está sendo solicitado no documento e informar corretamente os dados.

Além disso, é imperativo atentar-se as orientações da Receita Federal em relação aos leiautes, prazos e modelos necessários.

A organização do tempo também é uma grande aliada, por isso, é preciso estar atento às necessidades de certificações e não deixar para gerar, conferir e enviar os arquivos na última hora, pois os servidores da Receita podem ficar congestionados, impossibilitando o envio do documento e deixando o contribuinte sujeito a multas.

Assistir palestras e webinários sobre o tema, buscar informações em sites oficiais do governo e pesquisar notícias em fontes confiáveis como publicações especializadas são ótimas formas de esclarecer dúvidas e entender o processo de entrega da DIRF.

Outra alternativa para garantir que a declaração seja entregue de maneira correta e no prazo  é contar com o auxílio de um contador.

A tecnologia também pode auxiliar o contribuinte na elaboração e entrega do documento com ferramentas capazes de gerenciar todas as informações necessárias para a DIRF, seguindo as diretrizes dos leiautes e os prazos determinados pela Receita Federal.

É importante que se opte por um sistema confiável, que ofereça funcionalidades úteis à realidade da empresa e seja constantemente atualizado, pois em decorrência da variabilidade da legislação brasileira, o contribuinte não pode correr o risco de ser posteriormente questionado pelo Fisco.

Atualmente o mercado dispõe de soluções contábeis fiscais avançadas, com recursos capazes de integrar os dados do contribuinte. Desta forma, as informações ficam armazenadas, permitindo ao usuário um controle maior de suas informações, tornando o processo mais rápido, fácil e seguro.

Clodomir de Ré é especialista em Controladoria e Finanças e Diretor Técnico da Questor, uma das principais provedoras de soluções tecnológicas voltadas à área de contabilidade fiscal do país.

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DIRF: CRC-SP Cria E-Mail para Avaliação do Programa

O CRC-SP criou o e-mail dirf2017@crcsp.org.br para que os profissionais da contabilidade e empresas de software possam avaliar o Programa Gerador da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (PGD DIRF), disponibilizado pela Receita Federal no dia 27 de janeiro na sua página na internet – receita.fazenda.gov.br.

Os e-mails podem ser enviados até o dia 7 de fevereiro. Eventuais falhas e sugestões serão encaminhados pelo CRC-SP à Receita Federal.

A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.686 aprovou o PDG DIRF2017 e estabeleceu como novo prazo de entrega da declaração até 27 de fevereiro, último dia útil desse mês.

A divulgação do PGD Dirf 2017 aconteceu depois de muitos pedidos das Entidades Contábeis de todo o Brasil para que fosse divulgado o programa e prorrogado o prazo de entrega, anteriormente marcado para 15 de fevereiro.

No dia anterior à disponibilização da Dirf 2017, o CRCSP e as Entidades Contábeis estiveram reunidos com o superintendente da 8ª Região Fiscal, José Guilherme Antunes de Vasconcelos, em São Paulo, solicitando a extensão do prazo de entrega e fazendo outras sugestões.

A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) é a declaração feita pela fonte pagadora, com o objetivo de informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil.

“Agora, começaremos uma nova etapa para facilitar a elaboração da Dirf para os profissionais da contabilidade e para os contribuintes”, disse o presidente do CRCSP, Gildo Freire de Araújo.

“É preciso que o programa gerador da Dirf seja analisado pelos profissionais e pelas empresas de software para detectar eventuais falhas ou dificuldades. É um serviço que o CRCSP quer prestar aos profissionais e à sociedade”, enfatizou o presidente. Fonte: CRC-SP.

Fonte: site CRC-SP.

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Programa da DIRF/2017 Está Disponível

Foi publicada no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1.686 que aprovou o Programa Gerador do Imposto de Renda Retido na Fonte 2017 (PDG DIRF2017).

O Programa já está no site da Receita Federal.

O PGD DIRF 2017 permite que os contribuintes, tais como: pessoas jurídicas ou físicas que pagaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em 2016, possam preencher as informações diretamente no Programa ou importar as informações de seus bancos de dados corporativos.

O leiaute que estabeleceu a forma de organização dos dados para importação pelo PGD DIRF2017 foi publicado em 28 de novembro de 2016, com base no Ato Declaratório Cofis nº 90/2016.

Além disso a IN RFB nº 1.686 restabeleceu que o prazo de entrega da DIRF2017 se encerra no último dia útil de fevereiro, ou seja, às 23h59min59s do dia 27 de fevereiro de 2017.

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DIRF 2015 – Prazo de Entrega Encerra-se em 27/Fev

A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF – é uma obrigação tributária acessória devida por todas as pessoas jurídicas – independentemente da forma de tributação perante o imposto de renda.

Portanto, empresas que optam pelo Simples Nacional, bem como pessoas físicas, titulares de serviços notariais e de registro, condomínios edilícios, entre outros, devem fazer a entrega da DIRF, dentro das normas previstas pela Receita Federal do Brasil.

A DIRF conterá a identificação por espécie de retenção e identificação do beneficiário, nos termos estabelecidos pelo Regulamento do Imposto de Renda e as instruções baixadas pela Receita Federal do Brasil – RFB.

Fica também obrigada à entrega da DIRF a pessoa jurídica que tenha efetuado retenção, ainda que em único mês do ano-calendário a que se referir a DIRF, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre pagamentos efetuados a outras pessoas jurídicas.

A DIRF 2015, relativa ao ano-calendário de 2014, deverá ser apresentada até às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, de 27 de fevereiro de 2015.

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Contabilidade

DIRF 2014 – Prazo de Entrega Encerra-se em 28/Fev

A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF – é uma obrigação tributária acessória devida por todas as pessoas jurídicas – independentemente da forma de tributação perante o imposto de renda.

Portanto, empresas que optam pelo Simples Nacional, bem como pessoas físicas, titulares de serviços notariais e de registro, condomínios edilícios, entre outros, devem fazer a entrega da DIRF, dentro das normas previstas pela Receita Federal do Brasil.

A Dirf-2014, relativa ao ano-calendário de 2013, deverá ser apresentada até às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, de 28 de fevereiro de 2014.

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Notícias de Contabilidade

Notícias Contábeis 12.11.2013

NORMAS CONTÁBEIS

Resolução CMN/BACEN 3.248/2013 – Dispõe sobre a elaboração, a divulgação e a remessa de Demonstrações Contábeis consolidadas do Conglomerado Prudencial ao Banco Central do Brasil.

GUIA CONTÁBIL ON LINE

Cestas de Natal e Festas de Confraternização

Entidades Desportivas – A Obrigatoriedade de Publicação

Aquisição de Bens para o Ativo Imobilizado sem Financiamento Bancário

ARTIGOS E TEMAS

Orçamento de Honorários Contábeis para um Possível Cliente

Contabilidade: O Desafio da Qualidade nas Pequenas e Médias Empresas

Sutilezas nos Jargões dos Clientes Visando a Desvalorização dos Serviços Contábeis

NOTÍCIAS E DESTAQUES

Associações de Moradores são Isentas de Taxas de Registro

ENFOQUES TRIBUTÁRIOS

DIRF 2014

Travas Tributárias para o Crescimento Econômico

Créditos do PIS e COFINS – Serviços e Peças de Manutenção – Transporte – Possibilidade

PUBLICAÇÕES ATUALIZÁVEIS

Fechamento de Balanço

Auditoria e Controles na Terceirização

Planejamento Tributário – Presumido/Real/Simples

Notícias de Contabilidade

Notícias Contábeis 29.10.2013

GUIA CONTÁBIL ON LINE

INSS Retido sobre Serviços

Perdas no Recebimento de Créditos

Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT

ARTIGOS E TEMAS

Valor Percebido pelo Cliente é Nova Tendência de Precificação

Preces de um Contabilista

NOTÍCIAS E DESTAQUES

Licença Maternidade – Adoção – Alteração

Simples Nacional: Alerta pela Receita – Como Proceder?

DIRF – Saem Normas para Apresentação

ENFOQUES TRIBUTÁRIOS

Alerta Simples Nacional – Como Proceder?

Economia Tributária – Redução a Zero do IOF – Exportadores

PIS e COFINS – Operadoras de Planos de Saúde – Exclusão de Despesas na Base de Cálculo

PUBLICAÇÕES ATUALIZÁVEIS

Contabilidade Pública

Manual de Perícia Contábil

Manual do IRPJ no Lucro Presumido

Notícias de Contabilidade

Notícias Contábeis 23.10.12

GUIA CONTÁBIL ON LINE

Atividades Agrícolas

Compensação de Prejuízos

Terceiro Setor – Contas de Custos

DIRF 2013

DIRF: Saem Regras para a Declaração

ARTIGOS E TEMAS

Os Desafios na Gestão de Um Escritório Contábil

Os Princípios da Precificação – 1º Princípio

DESTAQUES E NOTÍCIAS

Regulamentada a Contribuição do INSS sobre a Folha de Pagamento

Governo Divulga Regras do Cadastro Positivo de Crédito

Alerta de Fraudes em Boletos de Registro de Domínios

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

Ressarcimento de Propaganda Eleitoral Gratuíta

Cisão, Fusão e Incorporação de Sociedades – Aspectos Gerais

ATUALIZAÇÃO DE OBRAS ELETRÔNICAS

Importante Atualização e Complementação da Obra Contabilidade Pública

PUBLICAÇÕES ATUALIZÁVEIS

Auditoria do ICMS

Plano de Contas Contábil

Gestão de Finanças Empresariais

Notícias de Contabilidade

Notícias Contábeis 21.02.12

NORMAS EMPRESARIAIS
Circular SUSEP 429/2012 – Dispõe sobre o registro de corretor e de sociedade corretora de seguros, sobre a atividade de corretagem de seguros e dá outras providências.
NORMAS CONTÁBEIS – CONSÓRCIOS
Circular BACEN 3.578/2012 – Dispõe sobre procedimentos aplicáveis à contabilização e divulgação, pelas administradoras de consórcio, de eventos subseqüentes ao período a que se referem as demonstrações contábeis.
Circular BACEN 3.579/2012 – Dispõe sobre procedimentos aplicáveis às políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro pelas administradoras de consórcio.
GUIA CONTÁBIL ON LINE
Consórcios
Registros Contábeis
Terceiro Setor – Associações
IRPF 2012
Previna-se para não cair na Malha Fina do Leão
Quem Deverá Declarar o IR em 2012?
NOTÍCIAS E ENFOQUES
DIRF 2012: Prazo Encerra-se em 29/Fev
Notícias de Contabilidade

Notícias Contábeis 07.02.12

GUIA CONTÁBIL ON LINE
Provisões
Despesas de Custeio
Resultado Operacional Bruto