Contabilidade

Juros Remuneratórios sobre Capital Próprio

A pessoa jurídica poderá deduzir os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP.

Os juros ficarão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte pela alíquota de 15%.

O valor dos juros pagos ou creditados pela pessoa jurídica, a título de remuneração do capital próprio, poderá ser imputado ao valor dos dividendos de que trata o artigo 202 da Lei  6.404/1076.

Os juros pagos ou recebidos, serão contabilizados, segundo a legislação tributária, respectivamente, como despesa financeira ou receita financeira.

Base: Lei 9.249/1995, artigo 9°.

Exemplo:

Crédito de juros sobre capital próprio a acionistas, cujo valor será deduzido dos dividendos, sendo retido de 15% a título de IRF:

D – Juros TJLP (Despesas Financeiras) R$ 10.000,00

C – IRF a Recolher (Passivo Circulante) R$ 1.500,00

C – Dividendos e Juros a Pagar (Passivo Circulante) R$ 8.500,00

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Contabilidade

Retenção de Dividendos – Reserva de Lucros a Realizar

No exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do estatuto ou do art. 202 da Lei das S/A, ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício, a assembleia-geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar.

Desta forma, à opção da companhia, poderá ser constituída a reserva de lucros a realizar, mediante destinação dos lucros do exercício, cujo objetivo é evidenciar a parcela de lucros ainda não realizada financeiramente, apesar de reconhecida contabilmente, pela empresa.

Esta situação pode ocorrer em decorrência, por exemplo, de lucro em vendas a prazo cuja realização financeira ocorrerá após o término do exercício seguinte. Assim, empresas com problemas de caixa (por exemplo, alta inadimplência de clientes) têm alternativa legal para reter dividendos a serem distribuídos a seus acionistas.

Tais valores, à medida da sua realização financeira, devem ser transferidos para reservas de lucros a destinar, entrarão no cômputo para cálculo dos dividendos.

Realização do Lucro

Para fins da constituição da Reserva de Lucros a Realizar, considera-se realizada a parcela do lucro líquido do exercício que exceder da soma dos seguintes valores:

I – o resultado líquido positivo da equivalência patrimonial (art. 248 da Lei das S/A), e

II – o lucro, ganho ou rendimento em operações cujo prazo de realização financeira ocorra após o término do exercício social seguinte.

A partir de 01.01.2008, por força da Lei 11.638/2007, pode constituir a Reserva de Lucros a Realizar o lucro, rendimento ou ganho líquidos em operações ou contabilização de ativo e passivo pelo valor de mercado, cujo prazo de realização financeira ocorra após o término do exercício social seguinte.

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Artigos

S/A – Distribuição de Dividendos

A companhia somente pode pagar dividendos à conta de lucro líquido do exercício, de lucros acumulados e de reserva de lucros; e à conta de reserva de capital, no caso das ações preferenciais com dividendo fixo.

Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto ou, se este for omisso, a importância determinada de acordo com as seguintes normas:

I – metade do lucro líquido do exercício diminuído ou acrescido dos seguintes valores:

a) importância destinada à constituição da reserva legal (art. 193 da Lei das S/A); e

b) importância destinada à formação da reserva para contingências (art. 195 da Lei das S/A) e reversão da mesma reserva formada em exercícios anteriores;

II – o pagamento do dividendo determinado nos termos do item I poderá ser limitado ao montante do lucro líquido do exercício que tiver sido realizado, desde que a diferença seja registrada como reserva de lucros a realizar (art. 197 da Lei das S/A);

III – os lucros registrados na reserva de lucros a realizar, quando realizados e se não tiverem sido absorvidos por prejuízos em exercícios subsequentes, deverão ser acrescidos ao primeiro dividendo declarado após a realização.

Quando o estatuto for omisso e a assembleia-geral deliberar alterá-lo para introduzir norma sobre a matéria, o dividendo obrigatório não poderá ser inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado nos termos do item I acima descrito.

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Notícias de Contabilidade

Notícias Contábeis 04.09.12

NORMAS DE AUDITORIA
Resolução CFC 1.405/2012 – Aprova o CTA 15 – Emissão do Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Contábeis Intermediárias Individuais de Entidades Supervisionadas pela SUSEP, referentes ao semestre findo em 30 de junho de 2012, em decorrência da edição da Circular SUSEP nº 446/12.
NORMAS EMPRESARIAIS
Resolução COAF 20/2012 – Dispõe sobre procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo a serem observados pelas pessoas reguladas pelo COAF, na forma do art. 14 da Lei 9.613/1998
NORMAS DE CONTABILIDADE
Resolução CFC 1.398/2012 – Dá nova redação à ITG 08 – Contabilização da Proposta de Pagamento de Dividendos.
Resolução CFC 1.399/2012 – Altera a NBC TG 40 – Instrumentos Financeiros: Evidenciação
Notícias de Contabilidade

Notícias Contábeis 26.07.11

NORMAS DE AUDITORIA INDEPENDENTE
Resolução CFC 1.353/2011 – Aprova o CTR 02 – Emissão de Relatório de Revisão das Informações Trimestrais (IFT e ITR) de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
Carta Circular DENOR 3.516/2011 – Esclarece acerca da contabilização de dividendos e outras formas de distribuição de resultados, cria subtítulo contábil e altera função de contas no Cosif.
GUIA CONTÁBIL ON-LINE
Atividades Pecuárias
Faturamento Antecipado
Terceiro Setor – Contas de Custos
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
Incentivos à Inovação Tecnológica – Prestação de Contas Encerra dia 31/julho
Declaração de Bens no Exterior – DBE/BACEN Deve ser Entregue até 29/Julho
Veja as Demais Declarações que Devem ser Entregues até Final de Julho/2011
PUBLICAÇÕES ATUALIZÁVEIS
Blindagem Contábil e Fiscal
Micro Empreendedor Individual – MEI
Impugnação – Defesa de Auto de Infração – RFB