Registro

DNRC – Normas para Registro e Alterações – MEI

Através da Instrução Normativa DNRC 122/2012 foram fixados procedimentos no âmbito do Registro Mercantil decorrentes do processo de inscrição, alteração, extinção, enquadramento e desenquadramento de empresários na condição de microempreendedores individuais – MEIs.

Os procedimentos de alteração e baixa de empresário enquadrado como microempreendedor individual – MEI serão realizados, exclusivamente, pelo Portal do Empreendedor a partir da entrada em operação dessas funcionalidades, exceto no caso de alteração de nome empresarial de empresário inscrito e enquadrado na condição de MEI pelo Portal do Empreendedor no período de 1º de julho de 2009 a 08 de fevereiro de 2010, assim como de empresário que optar pela condição de MEI por intermédio do Portal do Simples Nacional.

Manual do MEI - Lei Complementar 128/2008. Tópicos sobre abertura, vantagens, obrigações e tributação do Microempreendedor Individual. Linguagem acessível e de fácil entendimento! Clique aqui para mais informações.

Notícias de Contabilidade

Notícias Contábeis 31.01.12

CONTABILIDADE PÚBLICA
Resolução CFC 1.381/2012 – Altera o cronograma de implementação da Resolução Nº 1.161/2009, que aprova o Manual de Contabilidade do Sistema CFC/CRCs.
Notícias de Contabilidade

Notícias Contábeis 06.12.11

ANUIDADES 2012
Resolução CFC 1.362/2011 – Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2012.
NORMAS CONTÁBEIS
Resolução CFC 1.363/2011 – Institui a Declaração de Habilitação Profissional – DHP Eletrônica – e dá outras providências.
Resolução CFC 1.364/2011 – Dispõe sobre a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos – DECORE Eletrônica – e dá outras providências.
Resolução CFC 1.365/2011 – Altera a data da adoção obrigatória de que trata o Art. 1º da Resolução CFC nº 1.324/11.
CONTABILIDADE PÚBLICA
Resolução CFC 1.366/2011 – Aprova a NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público.
Resolução CFC 1.367/2011 – Altera o Apêndice II da Resolução CFC nº 750/93, que dispõe sobre os Princípios de Contabilidade, aprovado pela Resolução CFC nº 1.111/07.
REGISTRO DE EMPRESAS – DNRC
Instrução Normativa DNRC 116/2011 – Dispõe sobre a formação do nome empresarial e sua proteção.
Instrução Normativa DNRC 117/2011 – Aprova o Manual de Atos de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.
Instrução Normativa DNRC 118/2011 – Dispõe sobre o processo de transformação de registro de empresário individual em sociedade empresária, contratual, ou em empresa individual de responsabilidade limitada e vice-versa.
Atualização Legal

Novas Normas do Departamento Nacional do Registro do Comércio

A Seção 1 do Diário Oficial da União publicado em 30 de novembro de 2011, trouxe novas normas inerentes à tratativa necessária para o registro empresarial junto às entidades regulamentadoras.

Os textos referem-se à formação e proteção do nome empresarial que agora tem normas especiais, traz o novo manual para o registro de empresa individual de responsabilidade limitada e também dados relevantes sobre o processo de transformação de alguns tipos societários.

Não deixe de conferir a íntegra dos textos legais disponibilizados nos seguintes links:

Instrução Normativa DNRC 116/2011 – Dispõe sobre a formação do nome empresarial, sua proteção e dá outras providências.

Instrução Normativa DNRC 117/2011 – Aprova o Manual de Atos de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.

Instrução Normativa DNRC 118/2011 – Dispõe sobre o processo de transformação de registro de empresário individual em sociedade empresária, contratual, ou em empresa individual de responsabilidade limitada e vice-versa, e dá outras providências.

Notícias de Contabilidade

Notícias Contábeis 11.10.11

NORMAS CFC
Resolução CFC 1.360/2011 – Dispõe sobre o Regime de Parcelamento de Débitos de Anuidades e Multas (Redam II) para o Sistema CFC/CRCs.
BALANÇOS
ADE Cotir 27/2011 – Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de setembro do ano-calendário de 2011, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
GUIA CONTÁBIL ON LINE
Bens Sinistrados
Extravio de Documentos ou Livros
Tributos a Compensar – Recolhimentos Indevidos ou a Maior
NOTÍCIAS E DESTAQUES
Atos societários podem ser publicados em jornal editado no município vizinho ao da empresa
SEÇÕES
Conheça algumas seções úteis do Portal de Contabilidade:
Normas do Departamento Nacional do Registro do Comércio – DNRC
Exemplos de Documentos e Contratos
Normas Brasileiras de Contabilidade
PUBLICAÇÕES ATUALIZÁVEIS
Manual de Auditoria Interna
Micro Empreendedor Individual – MEI
SPED – Escrituração Contábil e Fiscal Digital
Notícias de Contabilidade

Notícias Contábeis 04.10.11

NORMAS DNRC
Instrução Normativa DNRC 115/2011 – Dispõe sobre os atos sujeitos à comprovação de quitação de tributos e contribuições sociais federais para fins de arquivamento no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
GUIA CONTÁBIL ON-LINE
Bonificação em Mercadorias
Terceiro Setor – Prestação de Contas ao CNAS
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido – DMPL
ARTIGOS E DESTAQUES
OSCIP – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
Nova Contabilidade Pública será Espelhada no Sistema CFC/CRCs
MODELOS DE DOCUMENTOS
Parecer Adverso
Circularização para Bancos
Circularizações para Clientes e Fornecedores
PUBLICAÇÕES ATUALIZÁVEIS
Relatórios de Auditoria
Manual do Simples Nacional
Manual Prático de Contabilidade
Notícias de Contabilidade

Notícias Contábeis 06.09.11

AUTENTICAÇÃO DE LIVROS
Ofício Circular DNRC 383/2011 – Sobrecarga do serviço de autenticação de livros digitais das Juntas Comerciais.
EXAME DE SUFICIÊNCIA
Prazo de Inscrições para Exame de Suficiência foi Prorrogado para 08 de Setembro – Agora os estudantes do último ano do curso de contabilidade também poderão realizar a prova.