Contabilidade

CVM Publica Orientações para Balanço

Através do Ofício Circular CVM 01/2019, o órgão publicou orientações quanto a aspectos relevantes a serem observados na elaboração das Demonstrações Financeiras para o exercício social encerrado em 31.12.2018.

Dentre outros aspectos relevantes, destacamos as seguintes orientações específicas:

Divulgações – Notas Explicativas

Mudança de Políticas Contábeis

IRPJ e CSLL Diferidos

Alguns Aspectos dos Contratos de Leasing – IFRS n. 16

ICMS na base de cálculo PIS e COFINS

Testes de “impairment” – CPC n. 01

Clique Aqui para acessar a íntegra da norma

Veja também, no Guia Contábil Online:

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Contabilidade

Taxas Cambiais para Balanço – Setembro/2017

Através do Ato Declaratório Executivo Cosit 36/2017 foram divulgadas taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de setembro de 2017:

Código

Moeda

Cotação Compra R$

Cotação Venda R$

220

Dólar dos Estados Unidos

3,1674

3,1680

978

Euro

3,7410

3,7430

425

Franco Suíço

3,2684

3,2704

470

Iene Japonês

0,02811

0,02813

540

Libra Esterlina

4,2446

4,2458

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Contabilidade

Como Avaliar os Estoques?

Os estoques físicos são avaliados por ocasião do “fechamento de balanço“, normalmente no final do ano civil.

Entretanto, para fins de apuração do IRPJ e da CSLL no lucro real trimestral e também na hipótese de suspensão e redução do IRPJ e CSLL estimados com base em balancete, há necessidade de avaliação dos estoques nos balanços/balancetes respectivos.

Regra geral, os estoques são avaliados pelo custo médio de aquisição ou produção.

Entretanto, se a empresa não mantiver o registro permanente de estoque deverá avaliar o estoque das mercadorias e matérias-primas pelo preço das últimas aquisições menos os impostos recuperáveis – ICMS, IPI, PIS e COFINS, método chamado de PEPS (“primeiro a entrar, primeiro a sair”).

Caso não tenha contabilidade de custos integrada e coordenada com a escrituração (incluindo a exigência de controle permanente de estoques), a empresa deverá avaliar o estoque pelo custo arbitrado  no qual as mercadorias serão avaliadas em 70% do maior preço de vendas desse produto no período-base, não sendo permitida a exclusão do ICMS.

Base: artigos 292 a 297 do Regulamento do Imposto de Renda.

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Contabilidade

Quais Mercadorias Devem Constar no Inventário?

Deverão ser arrolados no livro Registro de Inventário, pelos seus valores e com especificações que permitam sua perfeita identificação, os estoques relativos a:

1. mercadorias,

2. matérias-primas,

3. produtos intermediários,

4. materiais de embalagem,

5. produtos manufaturados e

6. produtos em fabricação,

existentes no estabelecimento à época do balanço.

Serão também arrolados, separadamente:

a. as mercadorias, as matérias-primas, os produtos intermediários, os materiais de embalagem e os produtos manufaturados pertencentes ao estabelecimento, em poder de terceiros;

b. as mercadorias, as matérias-primas, os produtos intermediários, os materiais de embalagem, os produtos manufaturados e os produtos em fabricação de terceiros, em poder do estabelecimento.

Base: art. 76 do Convênio CONFAZ s/nº de 15.12.1970.

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Artigos

Balanço Patrimonial – Encerramento 2013

O Balanço Patrimonial é de levantamento obrigatório, a cada encerramento do exercício social.

A grande maioria das empresas e entidades coincide o encerramento do respectivo exercício social com o término do ano civil (31 de Dezembro).

Desta forma, recomenda-se atenção necessária, especialmente nos seguintes itens:

1. Inventário dos Estoques

2. Conciliações Bancárias

3. Clientes e Fornecedores

4. Empréstimos e Financiamentos Bancários

5. Passivos Tributários

6. Depreciações, Amortizações e Exaustões

7. Provisão de Férias e Contas a Pagar

Calcula-se também a provisão para o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, de acordo com as normas tributárias vigentes, fazendo-se a respectiva contabilização.

Todos os saldos devem compor o balanço devem estar registrados sob o regime de competência, ou seja, dentro do período em que foram efetivados, independentemente da realização em caixa. Por exemplo, a conta de energia elétrica, devida pelo consumo em dezembro, que não esteja paga até o último dia do mês, deve ser contabilizada a crédito de uma conta passiva (contas a pagar).

Contabilizar, também, os juros ativos e passivos, segundo o período de dias até a data do fechamento do balanço. Por exemplo, uma aplicação financeira realizada em 15/dezembro, com resgate previsto em 15/janeiro do ano subsequente, deve ter apropriação proporcional dos juros no período de 16 a 31 de dezembro.

Veja mais detalhes no tópico BALANÇO PATRIMONIAL, no Guia Contábil Online, ou adquira a obra específica sobre Fechamento de Balanço de nossa editora:

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Preparação para o Balanço

Como a proximidade do final do ano, as atenções se descobram para as rotinas de fechamento de balanços das empresas, já que quase 100% delas tem o encerramento do exercício social coincidente com o término do ano civil.

Dentre as preparações necessárias, destacam-se:

Inventário: inventariar estoques de materiais (matérias primas, materiais de embalagem, etc.), produtos acabados e em elaboração, serviços em andamento e mercadorias para revenda. Tal inventário deve ser valorado e contabilizado, mas recomenda-se que haja contagem dos itens físicos em confrontação com os registros de controle, para ajustes, se necessários.

Obrigações Fiscais, Tributárias e Previdenciárias: preparar a conciliação entre os saldos contábeis e os efetivos (valor acrescido de multa, juros e demais encargos, caso cabível). Especial atenção para a redução de multa e juros no caso da opção pelo REFIS/2013.

Empréstimos e Financiamentos: fazer a conciliação dos saldos contábeis com os apontados pelas instituições financeiras, acrescidos dos encargos contratuais previstos (correção monetária e juros). Especial atenção para contratos indexados a moeda estrangeira, estes deverão ser atualizados contabilmente segundo as taxas de câmbio divulgados pelo BACEN.

Adiantamentos a Fornecedores – esta conta deve receber especial atenção, pois é comum que as mercadorias e serviços já tenham sido entregues ou prestados sem a respectiva baixa contábil.

Cartões de Créditos a Receber: realizar a conciliação com os saldos informados pelas administradoras e realizar o ajuste a valor presente. Veja tópico Ajuste a Valor Presente – Cartões de Crédito a Receber.

Provisão de Férias: contabilizar os saldos individuais de cada funcionário, proporcionalmente ao respectivo direito, acrescido dos encargos previdenciários e legais (INSS, FGTS e 1/3).

Provisão para o 13º Salário: esta provisão deverá ser zerada em 31 de Dezembro, pois a legislação trabalhista prevê o pagamento/quitação até 20 de Dezembro de cada ano. Eventuais diferenças calculadas posteriormente ao pagamento (como 13º variável sobre média de comissões) deverão ser contabilizadas não em provisão, mas em 13º Salário a Pagar.

Para maiores detalhamentos sobre o fechamento de balanço, recomendamos a leitura da obra

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