Contabilidade

Como Corrigir Erros Contábeis do Exercício?

A retificação de lançamento é o processo técnico de correção de registro realizado com erro na escrituração contábil da entidade e pode ser feito por meio de:

a)        estorno;

b)        transferência; e

c)        complementação.

Em qualquer das formas citadas acima, o histórico do lançamento deve precisar o motivo da retificação, a data e a localização do lançamento de origem.

O estorno consiste em lançamento inverso àquele feito erroneamente, anulando-o totalmente.

Lançamento de transferência é aquele que promove a regularização de conta indevidamente debitada ou creditada, por meio da transposição do registro para a conta adequada.

Lançamento de complementação é aquele que vem posteriormente complementar, aumentando ou reduzindo o valor anteriormente registrado.

Os lançamentos realizados fora da época devida devem consignar, nos seus históricos, as datas efetivas das ocorrências e a razão do registro extemporâneo.

Bases: itens 31 a 36 da ITG 2000 (R1).

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Artigos

Erros Mais Comuns na Declaração do Imposto de Renda

1. Não declarar todos os rendimentos tributáveis recebidos, como por exemplo: salários, pró-labore, proventos de aposentadoria, aluguéis, resgate de PGBL, etc.

2. Não declarar o rendimento tributável recebido pelo outro cônjuge, quando a opção for pela declaração em conjunto, ou de dependentes incluídos como dedução na declaração.

3. Declarar o somatório do Imposto de Renda Retido na Fonte descontado do 13º salário, ao Imposto de Renda Retido na Fonte descontado dos rendimentos tributáveis e descontar integralmente este somatório do imposto devido apurado.

4. Declarar o resultado da subtração entre os rendimentos tributáveis e os rendimentos isentos e não tributáveis, ambos informados no comprovante de rendimentos fornecidos pela fonte pagadora (empresa).

5. Declarar prêmios de loterias e de planos de capitalização na ficha “Rendimentos Tributáveis”, considerando que esses prêmios devem ser declarados na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.

6. Declarar planos de previdência complementar na modalidade VGBL como dedutíveis, quando a legislação só permite dedução de planos de previdência complementar na modalidade PGBL e limitadas em 12% do rendimento tributável declarado.

7. Declarar doações a entidades assistenciais, quando a legislação só permite doações efetuadas diretamente aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e limitadas em até 6% do imposto devido. No caso de opção pelo pagamento no próprio ano da dedução, este limite é de 3%, e é calculado pelo próprio programa.

8. Declarar Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, como Rendimentos Tributáveis, como por exemplo o 13º salário.

9. Não declarar os Ganhos ou Perdas de Capital quando são alienados bens e direitos.

10. Não declarar os Ganhos ou Perdas de Renda Variável quando o contribuinte opera em bolsa de valores.

11 Declarar despesas com planos de saúde de dependentes não relacionados na declaração do IR.

12. Omitir informações sobre bens, direitos ou dívidas (o que pode gerar inconsistências entre patrimônio e renda).

Fonte: RFB, adaptado pela equipe Portal Tributário.

Veja também, no Guia Tributário Online:

Acréscimo Patrimonial a Descoberto

Aplicações em Planos VGBL e PGBL

Atividades Rurais das Pessoas Físicas – Tributação pelo IR

Atestado de Residência Fiscal

Autônomos Estabelecidos em um Mesmo Local

Cadastro de Pessoa Física (CPF)

Carnê-Leão

Criptomoedas ou Moedas Virtuais

Declaração Anual de Isento

Declaração de Ajuste Anual

Declaração de Rendimentos – Espólio

Declaração Simplificada

Deduções de Despesas – Livro Caixa – Profissional Autônomo

Deduções do Imposto de Renda Devido – Pessoas Físicas

Deduções na Declaração Anual

Dependentes para Fins de Dedução do Imposto de Renda

Equiparação da Pessoa Física à Pessoa Jurídica

Ganho de Capital Apurado por Pessoa Física

Imóvel Cedido Gratuitamente

Isenções do Ganho de Capital – Pessoa Física

Pensão Alimentícia

Permuta de Imóveis

Redução no Ganho de Capital da Pessoa Física

Rendimentos de Bens em Condomínio

Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis

Tabela de Atualização do Custo de Bens e Direitos

Usufruto

O Manual do IRPF abrange questões teóricas e práticas sobre o imposto de renda das pessoas físicas, perguntas e respostas e exemplos de cálculos, conteúdo atualizado e linguagem acessível . Clique aqui para mais informações. Imposto de Renda – Pessoa Física – IRPF 

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Responsabilidade do Contabilista – Prevenção

Diante da grande responsabilidade que hoje é atribuída aos profissionais da contabilidade, bem como o elevado número de atendimento a obrigações acessórias, os militantes na atividade contábil ficam suscetíveis ao cometimento de eventuais falhas de ordem operacional ou técnica.

É imprescindível que alguns cuidados preventivos sejam observados pelos profissionais da contabilidade, a seguir destacamos alguns itens de fundamental importância:

1) Manter um contrato de prestação de serviços vigente e com a definição clara de suas obrigações e responsabilidades;

2) Manter contato formalizado com o seu cliente (protocolo de entrega de documentos, atas de reunião, notificações por escrito);

3) Manter-se em constante atualização zelando pela educação continuada;

4) Devolver a documentação recebida dos clientes tão logo a escrituração seja elaborada, sendo vedada ao profissional a retenção abusiva de livros, papéis ou documentos confiados à sua guarda.

5) Orientar, inclusive por escrito, o seu cliente quanto a necessidade de cumprir as normas vigentes.

Seguir os ditames do código de Ética Profissional do Contador, exercendo as atividades com zelo, diligência, honestidade e capacidade técnica são os primeiros passos para sucesso no desenvolvimento das atividades profissionais, além de constituir a melhor forma de resguardo técnico profissional.

Fonte: Informativo da Fiscalização (CRC-PR)

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Notícias e Enfoques

Erros Mais Comuns na Declaração do IRPF

A Receita Federal destaca alguns erros frequentes cometidos por contribuintes no preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e os modos de regularizar a situação.

  1. – Omissão de rendimentos do titular, em especial de uma segunda fonte, tais como honorários, aluguéis, aposentadoria/pensão e palestras.
  2. – Omissão de rendimentos de dependente.
  3. – Informação de valor de IRF maior do que o que consta na declaração do empregador.
  4. – Dependentes que não preenchem as condições, em especial por contarem de outra declaração ou terem apresentado declaração em seu nome.
  5. – Despesas médicas não realizadas, de titular e de dependentes e ainda de não dependentes relativas a consultas, Planos de Saúde e Clínicas.
  6. – Contribuições de empregadas domésticas não realizadas.

Ressalte-se que tais erros nem sempre significam má fé e que o contribuinte pode verificar a pendência no extrato do IRPF no sítio da Receita Federal na Internet, antes mesmo de ser intimado pelo órgão, e corrigir eventual engano na declaração para cumprir corretamente sua obrigação.

Veja também, no Guia Tributário Online:

Acréscimo Patrimonial a Descoberto

Declaração de Ajuste Anual

Dependentes para Fins de Dedução do Imposto de Renda

Rendimentos de Bens em Condomínio

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Cinco Erros que o Empreendedor Deve Evitar

 por Cleber R. Zanetti – via e-mail

Com a forte tendência ao empreendedorismo, diversos incentivos nesse sentido têm sido feitos para auxiliar o brasileiro a iniciar um novo negócio. Dentre elas, podemos elencar a ampliação do Simples Nacional.

Também, recentemente, de olho nas startups, empresas novas relacionadas à tecnologia das áreas de informática, está sendo analisado o Projeto de Lei, que institui o Sistenet (Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia). O Projeto de Lei propõe tratamento diferenciado para empresas que prestam serviços relacionados ao setor de tecnologia da informação.

Entretanto, mesmo com esses incentivos, existem algumas armadilhas que a inexperiência no mundo dos negócios pode gerar ao empreendedor. Dentre elas podemos elencar as cinco principais:

1.                  Não planejar

Esse ponto é essencial para o empreendedor – ou para qualquer pessoa. O planejamento auxilia as empresas a preverem futuras desventuras em sua administração e no seu mercado, dando a ela possibilidade de esquivar-se desses problemas.

2.                  Receio de fazer boas parcerias ou não fazer parcerias

O medo de compartilhar sua ideia com qualquer um pode levar o empreendedor a fazer parcerias ruins, nem sempre com o mais com o mais capacitado para o negócio. Um grande erro são as parcerias familiares. Pensando que isso irá aliviar o risco de ser deixado para trás, essa relação tende a ser menos profissional em alguns casos, levando a empresa ao desastre.

3.                  Trabalhar apenas pelo dinheiro

Um dos erros do empreendedor é iniciar um novo negócio focado apenas no retorno financeiro e lucratividade. Porém, é fundamental que o empreendedor tenha em mente a satisfação pessoal e prazer que o novo negócio irá lhe proporcionar. A maioria das pessoas pretendem empreender em consequência da infelicidade profissional – é incoerente ela iniciar o novo negócio, com todos seus riscos, e não sentir nenhum prazer nisso. A empresa já começa fadada ao fracasso.

4.                  Arrogância empresarial

Eis um ponto importante. O empresário não se dá conta que está inserido num mercado competitivo, e acredita que sua empresa é única e o centro de tudo, ignorando a concorrência, novas oportunidades e acredita que somente sua ideia será suficiente para sucesso e retorno financeiro.

Mas não é bem assim. O empresário que tem se coloca como centro do universo, e não tem capacidade de enxergar as oportunidades do mercado, está condenado a fracassar sozinho.

5.                  Não saber o mínimo de gestão – e se negar a aprender

É impossível uma empresa crescer sem um mínimo de técnicas gerenciais e empresariais. Mesmo que a pessoa tenha uma boa ideia precisa estar pronta para colocar em prática e ter uma noção dos riscos e possibilidade que somente a experiência ou capacitação pode lhe fornecer. Afinal, entre o insight da ideia e o sucesso a um longo caminho – e cheio de curvas.

Cleber R. Zanetti é consultor e sócio fundador da ADF Consultoria, professor na FGV

www.adfconsultoria.com.br

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Contabilidade

Substituição de Livros – ECD

Para fins de ECD – Escrituração Contábil Digital – depois de autenticados somente poderão ser substituídos os livros que contenham erros que não possam ser corrigidos por meio de lançamentos extemporâneos, nos termos das Normas Brasileiras de Contabilidade.

O cancelamento da autenticação e a apresentação de ECD substituta somente poderão ser feitos mediante apresentação de Termo de Verificação para fins de Substituição que os justifique, o qual deverá integrar a escrituração substituta e conterá, além do detalhamento dos erros que motivaram a substituição:

I – identificação da escrituração substituída;

II – descrição pormenorizada dos erros;

III – identificação clara e precisa dos registros que contêm os erros, exceto quando estes decorrerem de outro erro já discriminado.

O Termo de Verificação para Fins de Substituição será assinado:

I – pelo próprio profissional contábil que assina a escrituração substituta, quando a correção dos erros não depender de alterações de lançamentos contábeis, saldos, ou demonstrações contábeis, tais como, correções em termo de abertura ou de encerramento e na identificação dos signatários;

II – por 2 (dois) profissionais contábeis, sendo 1 (um) deles contador, quando a correção do erro gerar alterações de lançamentos contábeis, de saldos ou de demonstrações não auditadas por auditor independente;

III – por 2 (dois) contadores, sendo 1 (um) deles auditor independente, quando a correção do erro gerar alterações de lançamentos contábeis, de saldos ou de demonstrações que tenham sido auditadas por auditor independente.

Base: Instrução Normativa RFB 1.679/2016.

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Fraudes nas Empresas

A fraude é uma ação ou omissão cometida propositadamente, com a finalidade do agente beneficiar-se e prejudicar alguém (pessoa física ou jurídica).

Conhecer as fraudes, como se fazem, como se descobrem, é um conhecimento necessário para evitá-la. A fraude, dificilmente, tem um só responsável, quer ativa, quer passivamente.

Só com adequados controles internos, constantes e eficazes tornarão mais difíceis a ocorrência de fraudes nas empresas.

O fraudador sempre testa os controles internos antes de cometer a fraude programada.

Números expressivos de fraudes são cometidos por pessoas de confiança, as quais investidas de fração de poder de mando ou responsáveis por funções importantes e acumuladas.

Operações através das quais se consolidam as fraudes nas empresas:

 

  • Falsa titulação de documentos e de contas;
  • Falsa classificação contábil;
  • Falsa Variação de Bens (móveis e imóveis) e direitos e obrigações;
  • Falsos históricos nos lançamentos contábeis;
  • Falsa apuração de débitos e/ou de créditos;
  • Falsa transposição de valores nos registros;
  • Falsidades ou falsificações aritmética, e/ou matemáticas;
  • Composição falsa ou falsificada;
  • Duplo lançamento contábil de uma mesma operação;
  • Omissão de lançamentos contábeis nos registros;
  • Lançamentos parciais (registros incompletos);
  • Lançamentos contábeis fora de tempo;
  • Falsas evidências nas demonstrações contábeis;
  • Falsidade e falsificações diversas;
  • Infidelidade pessoal de dirigentes ou dirigidos.

Contabilista: oriente seu empregador ou cliente, prevenindo-o da necessidade de controles eficazes na prevenção de fraudes, erros e inconsistências. Recomendamos a leitura da obra:

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